WASHINGTON - Os déficits orçamentários anuais dos Estados Unidos devem ficar em uma média de 2 trilhões de dólares no período de 2024 a 2033, se aproximando dos níveis da era da pandemia até o final da década, disse o Escritório de Orçamento do Congresso dos EUA (CBO, na sigla em inglês) nesta quarta-feira em um relatório que deve intensificar as demandas de republicanos por cortes de gastos.

A análise sóbria da agência apartidária de arbitragem do Orçamento reflete o impacto total da recente legislação de gastos, que inclui investimentos em energia limpa e semicondutores e gastos militares mais altos. O órgão pressupõe que as leis tributárias e de gastos sejam congeladas nos níveis atuais durante a próxima década.

O estudo também reflete a previsão do CBO de uma desaceleração da economia e do aumento dos custos federais com saúde, previdência social e juros.

O CBO disse que estimou um déficit orçamentário fiscal de 1,410 trilhão de dólares para 2023, um pouco acima do déficit de 1,375 trilhão de dólares no ano fiscal de 2022 encerrado em outubro, uma lacuna aumentada pelos planos de perdão de dívidas de empréstimos estudantis do presidente Joe Biden.

A agência projetou que o déficit dos EUA aumentará ainda mais, para 1,576 trilhão de dólares, ou 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, no ano fiscal de 2024, e chegará a 2,851 trilhões de dólares, ou 7,3% do PIB, até 2033.

Por David Lawder / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Os trabalhadores da iniciativa privada nascidos em janeiro e fevereiro recebem hoje (15) o abono salarial ano-base 2021. A liberação seguirá até 17 de julho, baseada no mês de nascimento do beneficiário.

O abono de até um salário mínimo é pago aos trabalhadores inscritos no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos. Recebe agora quem trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2021, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para servidores públicos, militares e empregados de estatais, inscritos no Pasep, o pagamento também começa nesta quarta-feira e vai até 17 de julho, pelo Banco do Brasil. Nos dois casos, PIS e Pasep, o dinheiro estará disponível até 28 de dezembro. Após esse prazo, os recursos voltam para o caixa do governo.

Trabalhadores da iniciativa privada que recebem pela Caixa Econômica Federal:

Mês de nascimento        Data do pagamento
Janeiro e fevereiro           15 de fevereiro
Março e abril                    15 de março
Maio e junho                     17 de abril
Julho e agosto                  15 de maio
Setembro e outubro          15 de junho
Novembro e dezembro      17 de julho

Trabalhadores do setor público, que recebem pelo Banco do Brasil:

Final da inscrição        Data do pagamento
0                                    15 de fevereiro
1                                    15 de março
2 e 3                              17 de abril
4 e 5                              15 de maio
6 e 7                              15 de junho
8 e 9                              17 de julho

Os valores pagos a cada trabalhador variam de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2021.

Devem receber o benefício cerca de 22 milhões de pessoas, com valor total de mais de R$ 20 bilhões. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Caixa informou que o crédito será depositado automaticamente para quem tem conta no banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da Poupança Social Digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, sempre de acordo com o calendário de pagamento.

Abonos esquecidos

Também a partir de hoje, cerca de 400 mil trabalhadores que esqueceram de retirar o abono do PIS/Pasep referente a 2020 podem pedir o dinheiro ao Ministério do Trabalho. Os valores ficaram disponíveis até 29 de dezembro do ano passado , mas quem perdeu o prazo tem até cinco anos para retirá-los, desde que entre com recurso administrativo.

Segundo o Ministério do Trabalho, 399.975 pessoas não sacaram o abono salarial de 2020, dos quais 120.947 não retiraram o PIS e 279.028 não sacaram o Pasep. Isso equivale a menos de 1% dos trabalhadores com direito ao PIS e a 10% com direito ao Pasep.

A abertura do recurso administrativo ao Ministério do Trabalho pode ocorrer de três formas: presencialmente, por telefone ou pela internet. O pedido presencial pode ser feito em qualquer unidade do ministério, o que inclui superintendências regionais de Trabalho e Emprego, gerências regionais do Trabalho e Emprego, agências regionais, agências do Sistema Nacional do Emprego (Sine) e unidades móveis do trabalhador.

O endereço mais próximo pode ser encontrado na página da pasta na internet.

Os pedidos por telefone devem ser feitos por meio da Central Alô Trabalhador, no número 158. As ligações são recebidas das 7h às 19h, sendo gratuitas para telefones fixos e cobradas para celulares. Pela internet, o trabalhador faz o pedido no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou por e-mail. A mensagem deve ser enviada para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., trocando "uf" pela sigla da unidade da Federação onde o trabalhador mora.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga hoje (14) a parcela de fevereiro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. O valor mínimo corresponde a R$ 600.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,86 milhões de famílias, com um gasto de R$ 13,2 bilhões. O valor médio recebido por família equivale a R$ 606,91.

Desde o mês passado, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 para famílias com crianças de até 6 anos ainda não começou. Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, afirmou que o valor extra só começará a ser pago em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago hoje às famílias inscritas no CadÚnico com NIS final 2. Com valor de R$ 112 em fevereiro, o benefício segue o calendário do Bolsa Família.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa atende a 5,95 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Apenas neste mês, o governo gastará R$ 667,2 milhões com o programa.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Petrobras lançou edital que vai destinar R$ 432 milhões para projetos socioambientais, com inscrições até o dia 11 de abril. A Seleção Pública do Programa Petrobras de 2023 será dividida em duas etapas.

No total, serão quase 50 projetos, que receberão valores superiores aos que já foram investidos em seleções públicas anteriores da estatal.

Primeira fase

Na primeira etapa da seleção, serão contempladas as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul. A companhia investirá R$ 162 milhões em iniciativas socioambientais, e a estimativa é contratar cerca de 20 projetos que serão desenvolvidos por um período de três anos. No segundo semestre, será divulgada a segunda etapa, que contemplará também a região Sudeste.

Margem Equatorial

No Norte e Nordeste, o edital inclui as áreas vizinhas das operações da chamada Margem Equatorial, nova fronteira de exploração e produção de petróleo e gás do país, localizada entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte.

Comprometimento

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, afirmou em vídeo, divulgado junto com o lançamento do edital, que a empresa está comprometida em transformar os seus resultados em retorno para a sociedade. Para ele, o crescimento da companhia deve andar junto com o desenvolvimento das comunidades e com a conservação do meio ambiente. Prates disse que esta é a maior seleção pública de projetos socioambientais da história da empresa.

Abrangência

Todas as linhas de atuação do Programa Petrobras Socioambiental, ou seja, florestas, oceano, educação e desenvolvimento econômico-sustentável, estão incluídas no edital, com prioridade para povos indígenas, comunidades tradicionais, pescadores, mulheres, negros, crianças, pessoas com deficiência e LGBTQIA+. Na linha de educação, também podem se inscrever projetos apoiados pela Lei Federal de Incentivo ao Esporte, incluindo temas transversais como Primeira Infância, Direitos Humanos e Inovação.

Agenda 2030

Os projetos também devem apresentar contribuições para o alcance de metas estabelecidas nos seguintes Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS): educação de qualidade, trabalho decente e crescimento econômico, vida na água e vida terrestre, que integram a Agenda 2030. A finalidade é combater a pobreza e a desigualdade, assegurar o respeito aos direitos humanos, contribuir para a conservação do meio ambiente, o aumento da biodiversidade e o enfrentamento e a adaptação às mudanças climáticas.

Edital

O edital é voltado para instituições sem fins lucrativos e as inscrições ficam abertas até o dia 11 de abril. Mais detalhes podem ser conhecidos no site da empresa. Para os projetos incentivados, o prazo vai até 30 de junho. Os projetos serão submetidos a etapas de triagem administrativa, técnica e a avaliação por uma comissão de seleção, formada por especialistas nas temáticas socioambientais, Poder Público e sociedade civil.

*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara

Por Francisco Eduardo Ferreira / AGÊNCIA BRASIL

ARGENTINA - Depois de anunciar, na semana passada, o lançamento da cédula de 2.000 pesos (R$ 55), o banco central da Argentina avalia emitir uma cédula de 10 mil pesos (R$ 275) estampada com o rosto do capitão da seleção Lionel Messi, de acordo com o jornal La Nación. A inflação no país aproxima-se dos 100% ao ano.

Silvina Batakis, presidente do BC argentino e ex-ministra da economia do país, fez a afirmação em uma entrevista à Rádio con Vos, de Buenos Aires. Segundo ela, o presidente Alberto Fernández disse em entrevista que a produção de outras cédulas está sendo analisada.

Batakis abordou a questão econômica no país. "Não dá para esconder a questão da inflação atrás de um projeto de lei, então entendo que é algo que está sendo discutido no Executivo junto com o Banco Central", afirmou. Para ela, emitir notas com maior valor é uma "necessidade".

O país está lutando contra uma das maiores taxas de inflação do mundo, com os preços subindo 95% no ano passado e uma desvalorização constante do peso argentino. A situação faz com que moradores e turistas carreguem enormes maços de dinheiro para fazer pagamentos.

Ao ser questionada sobre a possibilidade de emitir uma nota de 10 mil pesos, Batakis disse que é preciso que a estampa se comunique com o coração dos argentinos, como acontece com a Copa do Mundo, da qual foram os campeões. A presidente do BC gostaria de estampar o rosto do jogador Lionel Messi, mas assume que há disputa também para colocar Diego Maradona, um ídolo no país.

No dia 3 de fevereiro, o governo comunicou que vai emitir uma nova nota de 2.000 pesos, dobrando o valor de face da maior cédula do país. A nova cédula, porém, ainda valeria apenas US$ 11 (R$ 57) oficialmente e cerca de US$ 5 (R$ 26) nos mercados paralelos.

A maior nota atual, de 1.000 pesos (R$ 27,50), vale apenas US$ 2,70 (R$ 14) nos mercados alternativos que a maioria das pessoas usa para trocar moeda, inclusive por meio de empresas formais de câmbio. A compra de dólares à taxa oficial é estritamente limitada.

O dinheiro argentino perdeu tanto valor nos últimos anos que um artista local usa cédulas para pintar porque elas são mais baratas que uma tela.

FOLHA de S.PAULO

EL SALVADOR - O Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPC) de El Salvador situava-se em Janeiro em 7% em termos homólogos, uma queda de três décimos de ponto percentual em relação ao mês anterior, quando foi registada uma taxa homóloga de 7,3%, disse na quinta-feira o Gabinete Nacional de Estatística e Censos (ONEC).

Assim, o valor anual é o mais baixo desde Abril de 2022, quando se situava em 6,9 por cento. No ano passado, os preços no país centro-americano subiram para um pico de 7,8% em Junho. Atualmente, a inflação tem vindo a diminuir desde Agosto passado, quando atingiu 7,7 por cento.

Em termos mensais, os preços subiram 0,34 por cento, um aumento de 0,23 pontos percentuais em comparação com a taxa mensal de Dezembro. Contudo, este aumento é muito inferior aos registados em Outubro e Novembro, de 0,71 por cento e 0,69 por cento, respectivamente.

Por divisões, as bebidas alcoólicas e o tabaco e as bebidas alimentares e não alcoólicas registaram os maiores aumentos, de 1,36 e 1,04 por cento, respectivamente. Alojamento, água, eletricidade e gás e outros combustíveis e lazer e cultura foram as duas únicas divisões do total de 12 que compõem o índice que tiveram um desempenho negativo (0,44 por cento e 0,04 por cento, respectivamente).

Numa entrevista televisiva na quinta-feira, a Ministra da Economia salvadorenha, María Luisa Hayem, destacou o valor da inflação no país, que, embora ainda elevado, é um dos mais baixos da América Latina e um dos mais baixos da América Central.

"A economia de El Salvador começa 2023 numa nota positiva graças às medidas de contenção da inflação que este governo implementou", disse ela.

Fonte: (EUROPA PRESS)

Pedro Santos / NEWS 360

BRASÍLIA/DF - Numa ofensiva contra a pirataria da televisão por assinatura, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou o bloqueio de cerca de 5 milhões de decodificadores clandestinos em uso no país. O desligamento será feito de forma remota, sem que as prestadoras de serviços tenham de entrar na casa do usuário.

A determinação tem início imediato e ocorre após a Anatel receber um grande volume de denúncias de pirataria generalizada de televisão a cabo, conhecida popularmente como “gatonet”.

Com base nas denúncias, a agência reguladora montou um grupo técnico, que avaliou os dados recebidos e elaborou uma lista de modelos de equipamentos a serem bloqueados. Atualmente, diversos aparelhos clandestinos são oferecidos em sites de comércio eletrônico, geralmente sob o nome de TV Box, com preços de R$ 150 a R$ 450. Segundo a Anatel, as páginas que oferecem os dispositivos também incorrem em crime e podem ser punidas.

Originalmente, as TV Boxes fornecem conexão à internet a televisores comuns, transformando o aparelho numa Smart TV. No entanto, diversos aparelhos não homologados pela agência extrapolam a função e conseguem decodificar sinais fechados de TV por assinatura e exibir aos usuários.

Segundo a Anatel, quem produz e comercializa os aparelhos clandestinos comete cinco infrações: uso de equipamento não homologado, transmissão clandestina de telecomunicações, uso indevido do serviço de TV por assinatura, prejuízo à ordem econômica e à concorrência e risco à segurança cibernética.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

Com atuação da FecomercioSP e de entidades, PL sancionado extingue artigo de lei de 2020 que gerou aumento de imposto sobre itens básicos e prejudicou negócios e consumidores

 
SÃO PAULO/SP - Atendendo a uma demanda antiga das empresas, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou o projeto de lei estadual (PL 82/2021, na Lei 17.627, de 07 de fevereiro de 2023) que põe fim a toda a insegurança causada pelo pelo “revogaço” dos benefícios fiscais do ICMS no Estado, plano que ganhou força em 2020 e afetou não somente os negócios, mas, sobretudo, os consumidores mais vulneráveis.
 
O texto sancionado anula o artigo 22 da Lei Estadual 17.293, que, em 2020, possibilitou a redução de incentivos fiscais relacionados ao ICMS. O artigo ainda determinava que qualquer alíquota fixada abaixo de 18% fosse considerada um benefício fiscal. Na prática, isso abriu caminho ao aumento de impostos, até mesmo de itens essenciais, como alimentos.
 
A Federação destaca que, entre os itens com alíquotas do ICMS abaixo de 18%, uma parcela significativa é essencial para o consumo – cesta que engloba desde alimentos a materiais básicos para construção, principalmente as populares. Trata-se de itens que comprometem um montante relevante do orçamento das pessoas com renda mais baixa.
 
Histórico
Em 2020, a FecomercioSP e diversas empresas que integram seus conselhos se mostraram totalmente contrárias ao avanço do projeto que resultaria em aumento de tributos sobre os preços de carne, leite e outros alimentos. Logo após a Lei 17.293/2020 ser sancionada, foram editados diversos decretos estaduais que resultaram em aumento da carga do ICMS, em afronta à própria lei que criou o ICMS e que delimita os patamares de alíquota para cada produto ou serviço.  O próprio governo chegou a editar decretos para suspender o reajuste do ICMS sobre medicamentos genéricos, produtos hortifrutigranjeiros e insumos agropecuários, diante da confusão causada pela mudança, mas a medida foi insuficiente.
 
A Federação lembra ainda que a Lei 17.293/2020 tem características inconstitucionais acerca da separação dos poderes – como permitir que as alíquotas do ICMS sejam alteradas pelo Executivo, o que representa uma substituição do parlamento paulista na função legislativa. Nem mesmo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) poderia mudar uma regra neste sentido.
 
A FecomercioSP, inclusive, se reuniu com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, em 2021, diante dos prejuízos econômico e social que isso traria em um dos momentos mais graves da pandemia.
 
Em dezembro de 2022, o PL 82/2021 (que revogou o artigo 22 da Lei 17.293/20), de autoria do ex-deputado estadual Ricardo Mellão, que foi conselheiro e representante da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) no Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte (CodeconSP), foi aprovado Alesp. O Conselho de Assuntos Tributários (CAT), da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), solicitou, então, ao governo paulista, a sanção do PL.
 
No início de janeiro de 2023, Mellão e o ex-deputado federal Vinicius Poit encaminharam, ao governo de São Paulo, uma manifestação em defesa da sanção do PL 82/2021, assinada pela FecomercioSP e outras entidades representativas: 
 
ABIIS - Aliança Brasileira da Indústria Inovadora em Saúde
ABIMED - Associação Brasileira da Indústria de Tecnologia para Saúde
ABIMO - Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos
ABRAIDI - Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Produtos para Saúde
ABRAMED - Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica
ANAHP - Associação Nacional de Hospitais Privados
CBDL - Câmara Brasileira de Diagnóstico Laboratorial
COMSAUDE FIESP - Comitê do Complexo Produtivo e Econômico da Saúde e Biotecnologia – FIESP
FBH - Federação Brasileira de Hospitais
FEHOESP - Federação dos Hospitais do Estado de São Paulo
Fórum Paulista do Agronegócio e OCESP
SINDHOSP - Sindicato dos Hospitais, Clinicas, Casas de Saúde, Laboratórios de Pesquisas e Analises Clinicas no Estado de São Paulo
SINDUSFARMA - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos
 
No dia 6 de fevereiro de 2023, o governo paulista sancionou o PL 82/2021. Para a FecomercioSP, a sanção atende à mobilização do setor produtivo, em curso desde 2020, e é uma decisão acertada no sentido de garantir mais previsibilidade ao setor produtivo.

EUA - O CEO da Walt Disney, Bob Iger, anunciou nesta quarta-feira, 8, que a empresa eliminará 7 mil empregos como parte de um esforço de reestruturação para cortar até US$ 5,5 bilhões em custos.

Em teleconferência com investidores após a divulgação dos resultados corporativos, o executivo informou que a organização será dividida em três unidades: Disney Entertainment, ESPN e parques temáticos.

Após a notícia, a ação da companhia saltava 8,28% no after hours da Bolsa de Nova York, por volta das 18h55 (de Brasília).

O anúncio ocorre após a primeira divulgação dos resultados da empresa desde o retorno de Iger ao cargo, em novembro do ano passado. Ele substituiu Bob Chapek, que comandou a companhia por menos de três anos e foi demitido de forma considerada abrupta.

A Walt Disney teve um lucro líquido de US$ 1,28 bilhão no seu primeiro trimestre fiscal, um aumento de 11% em relação a igual período do ano anterior, segundo balanço divulgado nesta quarta-feira.

O resultado equivale a US$ 0,99 por ação, em termos ajustados, e veio acima das expectativas de analistas do FactSet, de US$ 0,78.

A gigante de entretenimento gerou US$ 23,51 bilhões em receita no trimestre encerrado em dezembro, salto de 8% na comparação anual. Nesse caso, a previsão do mercado era de US$ 23,44 bilhões.

O balanço corporativo, porém, também registrou perda de assinantes do serviço de streaming Disney+. A plataforma encerrou dezembro com 161,8 milhões de usuários globais, queda de 1% em relação ao trimestre anterior - finalizado em outubro de 2022 - e demonstrando recuo mais acentuado do que as projeções do FactSet, de 162,8 milhões de assinantes.

por André Marinho e Laís Adriana / ESTADÃO

SÃO PAULO/SP - Em janeiro, o custo da cesta básica subiu em 11 das 17 capitais analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Segundo o levantamento, que foi divulgado hoje (7), as maiores altas foram observadas na capitais nordestinas, com destaque para Recife (7,61%), João Pessoa (6,80%), Aracaju (6,57%) e Natal (6,47%).

Por outro lado, as capitais da Região Sul do país apresentaram as maiores quedas, com Florianópolis na liderança (-1,11%), seguida por Porto Alegre (-1,08%) e Curitiba (-0,50%).

Assim como ocorreu em dezembro, São Paulo continua aparecendo na pesquisa como a capital onde o conjunto de alimentos básicos apresenta o maior custo. Na capital paulista, o custo médio da cesta básica em janeiro era de R$ 790,57. Em seguida, apareceram as cestas básicas do Rio de Janeiro (R$ 770,19), Florianópolis (R$ 760,65) e Porto Alegre (R$ 757,33). Já a cesta mais barata era a de Aracaju, onde o custo médio correspondia a R$ 555,28 em janeiro.

Com base na cesta mais cara, que em janeiro foi a de São Paulo, e levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para cobrir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo deveria ser de R$ 6.641,58 em janeiro, o que corresponde a cinco vezes mais do que o valor vigente, que é de R$ 1.302.

 Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil