IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que continua em curso o Programa de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com descontos de até 100% sobre juros e multas.

A iniciativa que se estende até dia 31 de dezembro, oferece a oportunidade ao contribuinte ibateense de poder regularizar suas dívidas com o Município de forma facilitada e com descontos.

O cidadão que tiver dívidas poderá se acertar com a Prefeitura. O benefício contempla todos os tributos municipais em atraso nos últimos anos, entre eles, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Multas e outras taxas.

O Refis 2021 oferece desconto de 100% sobre juros e multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (parcela única). Os demais descontos são graduais, conforme o número de parcelas, que podem chegar a 60 prestações, sendo que os débitos referentes ao exercício 2021, deverão ser pagos em cota única para ter o desconto de 100% de juros e multas.

O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última parcela, relativas ao REFIS, o que implicará na exclusão do contribuinte [ou responsável] do programa de parcelamento.

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em novembro e dezembro podem sacar, a partir de hoje (19), a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 2, para os aniversariantes de novembro, e 3, para os nascidos em dezembro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Com o saque de hoje, está concluída a fase de retirada da sexta parcela do auxílio emergencial. Amanhã (20), a Caixa começa a pagar a sétima parcela para os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro. O banco também deposita nesta quarta-feira a sétima parcela para os beneficiários do Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 3.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, tem parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

CHINA - O crescimento econômico da China registrou uma desaceleração mais significativa que o esperado no terceiro trimestre, no momento em que o país sofre uma crise energética e o setor imobiliário enfrenta políticas mais rigorosas, revelaram os dados oficiais divulgados nesta segunda-feira (18).

A recuperação da segunda maior economia mundial perdeu força após a rápida retomada posterior à pandemia, com um crescimento de 4,9% do PIB (Produto Interno Bruto) em ritmo anual no terceiro trimestre, anunciou o ONS (Escritório Nacional de Estatísticas).

O resultado representou uma desaceleração após o avanço de 7,9% no período de abril a junho.

"Devemos considerar que estão aumentando as incertezas no cenário internacional e que a recuperação econômica interna ainda é instável e desigual", afirmou o porta-voz do ONS, Fu Linghui.

"O crescimento foi afetado por uma queda no setor imobiliário, amplificado recentemente pelos problemas da Evergrande", explicou Louis Kuijs, diretor para Economia Asiática da Oxford Economics.

Após a divulgação do PIB, a maioria das ações asiáticas recuou na sessão desta segunda-feira.

Apelos do presidente da China, Xi Jinping, na sexta-feira, por progressos em um imposto sobre propriedade há muito aguardado, para ajudar a reduzir as lacunas de riqueza, também azedaram o clima.

As dificuldades da gigante imobiliária Evergrande, que acumula dívida de mais de 300 bilhões de dólares, afetaram o ânimo dos possíveis compradores do setor.

O Banco Central da China, no entanto, afirmou que qualquer impacto da Evergrande será controlável. O presidente da instituição, Yi Gang, afirmou no domingo em um seminário que as autoridades estão atentas aos problemas com um possível não pagamento de algumas empresas.

Yi também afirmou que o PIB chinês deve crescer quase 8% este ano.

Kuijs, porém, destacou que o país sofreu um "golpe adicional em setembro" com os apagões e cortes na produção devido a uma aplicação estrita das metas climáticas e de segurança por parte dos governos locais.

Ele explica que o problema foi visível na queda da produção industrial, que desacelerou a 3,1% na comparação anual até setembro.

"O PIB frágil do terceiro trimestre reflete uma combinação de fatores negativos, como interrupções na cadeia de abastecimento", comentou Rajiv Biswas, economista chefe para Ásia-Pacífico do IHS Markit.

Analistas da Fidelity International disseram que, embora os temores do setor imobiliário estejam no "epicentro do choque", o obstáculo econômico é exacerbado pelo problema de energia, por fechamentos regionais e a estratégia de Covid zero, que atingiu o setor de serviços.

"A única surpresa no resultado do PIB chinês é que não foi ainda menor", declarou Paras Anand, diretor de investimentos para Ásia-Pacìfico da Fidelity.

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em outubro podem sacar, a partir de hoje (18) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro foi depositado nas contas poupança digitais da Caixa Econômica Federal no último dia 1º.

Os recursos também podem ser transferidos para uma conta corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia de covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos, durante sete meses, prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil: as famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP - A Volkswagen vai passar a operar com apenas um turno de trabalho na fábrica Anchieta, em São Bernardo do Campo, a partir de 1.º de novembro. A empresa vai suspender temporariamente os contratos de trabalho (lay-off) de 1,5 mil funcionários por período de até cinco meses.

O motivo é a falta de componentes para a produção, em especial semicondutores, segundo informa o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A empresa não confirma a medida.

A montadora do ABC paulista é a terceira fabricante de carros adotar o lay-off nas últimas duas semanas em razão da escassez de chips, problema que afeta empresas do mundo todo.

A Fiat suspendeu os contratos de 1,8 mil trabalhadores de Betim (MG) por três meses a partir do dia 4 deste mês. A Renault vai adotar a medida para 300 funcionários de São José dos Pinhais (PR) por cinco meses a partir do dia 30.

A marca francesa também abriu um programa de demissão voluntária (PDV) para 250 operários, assim como a Honda, que não divulgou meta, mas pretende reduzir o quadro de funcionários das fábricas de Sumaré e Itirapina (SP).

Futuro incerto

A Volkswagen já havia dado férias coletivas de dez dias para todos os funcionários da área produtiva do ABC, que retornaram no último dia 6. Também dispensou em igual período 800 trabalhadores da unidade de Taubaté (SP).

Na Anchieta são produzidos os modelos Polo, Virtus, Nivus e Saveiro. Na linha de montagem trabalham cerca de 4,5 mil metalúrgicos e cerca de 2,5 mil vão operar no turno único que será mantido. Um grupo de 450 pessoas já está em lay-off há alguns meses, a maior parte deles de trabalhadores do grupo de risco de contágio pela covid-19.

O grupo que ficará em casa por dois a cinco meses fará cursos de atualização profissional, e parte dos seus salários será bancada pelo governo federal, como uma espécie de salário desemprego.

José Roberto Nóbrega da Silva, coordenador-geral de representação dos trabalhadores da Volkswagen do ABC, afirma, em vídeo enviado aos funcionários na tarde de ontem, que mais uma vez a empresa passa por momento delicado por falta de componentes.

“Precisamos ter habilidade para atravessar esse momento e vamos acompanhar passo a passo esse futuro que ainda é incerto”, diz o sindicalista.

CHINA - O efeito de contágio dos problemas de dívida do China Evergrande Group no sistema bancário é controlável, disse um funcionário do banco central da China ontem (15), em raros comentários oficiais sobre a crise de liquidez na incorporadora que abalou os mercados globais.

As autoridades chinesas estão pedindo à Evergrande que intensifique as alienações de ativos e a retomada dos projetos, disse Zou Lan, chefe de mercados financeiros do Banco do Povo da China, em coletiva de imprensa, acrescentando que as instituições financeiras individuais não têm alta concentração de exposição à Evergrande.

“Nos últimos anos, essa empresa não operou e administrou bem a si mesma. Ela falhou em conduzir operações prudentes de acordo com as mudanças nas condições do mercado e diversificou e expandiu cegamente seus negócios”, disse Zou em Pequim.

As autoridades chinesas e a mídia estatal têm ficado em silêncio sobre a crise na Evergrande, que deixou de pagar uma série de juros sobre títulos e tem US$ 300 bilhões em dívidas, tornando-se a incorporadora mais endividada do mundo.

RIO DE JANEIRO/RJ -  - As atividades turísticas somam um prejuízo de R$ 428,4 bilhões desde o agravamento da pandemia do novo coronavírus no País, em março de 2020, até agosto deste ano, calcula a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No entanto, a expectativa de recuperação do setor melhorou na esteira do avanço da imunização da população contra a covid-19, aponta o economista Fabio Bentes, responsável pelo levantamento da CNC.

"Agora que algumas autoridades estão permitindo a realização de eventos importantes, o setor tende a deslanchar na alta temporada", afirma Bentes.

O prejuízo do turismo no mês de agosto totalizou R$ 15,3 bilhões, o mais brando desde o início da pandemia, o que mostra uma redução da capacidade ociosa do setor.

As atividades turísticas operaram em agosto com aproximadamente 69% da sua capacidade mensal de geração de receitas. "Ou seja, há um potencial ocioso de 31%", diz Bentes, para quem o segmento pode recuperar o nível de operação do pré-pandemia antes da metade do próximo ano. A projeção anterior era de um retorno ao patamar pré-covid apenas ao fim de 2022.

A CNC aumentou a projeção de crescimento para as atividades turísticas em 2021, de uma alta de 19,1% para 19,8% no volume prestado de serviços turísticos. O segmento teve um tombo de 36,6% em 2020, afetado pela crise sanitária.

EUA - O acordo a que chegaram 136 países para a criação de um imposto mínimo global de 15% para empresas multinacionais é o ponto alto de um processo de negociações que durou vários anos sob a condução da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), teve o apoio do grupo das sete maiores (G-7) e das 20 maiores (G-20) economias do mundo, é considerado a maior reforma do sistema internacional de impostos em mais de um século e proporcionará arrecadação tributária adicional estimada em US$ 150 bilhões por ano.

Trata-se de um fato histórico, disse a OCDE, e, quando implementado – boa parte de suas regras depende de aprovação legislativa de cada país signatário –, “tornará nossos acordos fiscais internacionais mais justos e mais funcionais”, segundo o secretário-geral da Organização, Mathias Cormann.

É uma vitória do multilateralismo, disse ainda Cormann, pois o acordo pretende assegurar um sistema mais eficaz e equilibrado, adequado à economia mundial e digitalizada. O acordo cria um imposto corporativo de natureza mundial com alíquota efetiva mínima de 15%.

Novas regras tributárias forçarão as grandes corporações a declarar lucros com mais clareza e a pagar mais impostos nos países onde atuam. Haverá também regras para limitar a evasão fiscal nas operações interfronteiras e para evitar a competição entre os países. Ou seja, a guerra fiscal entre nações será desestimulada.

EUA - Os líderes dos países industrializados se comprometeram na quarta-feira (13) em Washington a abordar os problemas de logística provocados pela pandemia, que alimentam a inflação e ameaçam o crescimento mundial.

Os gargalos nas cadeias de abastecimento são um tema central das reuniões do FMI e do Banco Mundial, das 20 maiores economias do mundo (G20) e do G7, que reúne as principais potências industrializadas.

Os problemas de abastecimento, provocados pelo aumento da demanda do transporte logístico em meio à recuperação da pandemia, combinada com a escassez de mão-de-obra, levaram o Fundo Monetário Internacional a rever para baixo as previsões de crescimento de vários países, entre eles Estados Unidos, China, Alemanha e Reino Unido.

Os ministros da Economia e presidentes dos bancos centrais do G20 afirmaram que irão "usar todas as ferramentas possíveis durante o tempo necessário" para minimizar o impacto da pandemia e evitar "qualquer suspensão prematura das medidas de apoio".

Alertaram, porém, que os problemas de abastecimento e a alta da inflação devem persistir.

O Banco Mundial estima que 8,5% do transporte mundial de contêineres está bloqueado nos portos ou seus arredores, o dobro do que em janeiro.

- "Pressões inflacionárias" -

O diretor do banco central da Itália, Ignazio Visco, concordou com o FMI e outros que afirmaram que as pressões inflacionárias se devem principalmente a fatores transitórios, como o aumento da demanda, mas reconheceu que "isso pode demorar meses para desaparecer".

Os presidentes dos bancos centrais do G20 disseram que estão estudando a questão para ver se há "fatores mais estruturais em jogo" no pico de inflação mais alto do que o esperado e "se há algum componente que está começando a ser transitório, mas pode se tornar permanente", declarou Visco a repórteres.

O desafio é sustentar a recuperação com condições financeiras favoráveis, evitando um aumento permanente da inflação.

O comunicado do G20 disse que os bancos centrais "agirão conforme necessário" para tratar da estabilidade de preços "enquanto analisam as pressões inflacionárias onde elas são transitórias".

Mas o presidente do Banco Mundial, David Malpass, advertiu que alguns aumentos de preços "não serão transitórios".

“Levará tempo e a cooperação dos formuladores de políticas ao redor do mundo para resolvê-lo”, declarou.

- Fator da vacina -

A diretora-gerente do FMI, Kristalina Georgieva, alertou que o atraso na vacinação contra a covid-19 nos países em desenvolvimento também é um fator que pesa.

Cerca de 58% da população nas economias avançadas já está completamente imunizada, em comparação com 36% nas economias emergentes e menos de 5% nos países pobres, segundo o FMI.

"Deveríamos nos preocupar com esta divergência", afirmou, "porque enquanto aumentar, este risco de interrupções nas cadeias de abastecimento globais será maior

O que se teme é que o aumento dos preços crie um círculo vicioso que obrigue as economias avançadas a elevar suas taxas de juros para conter a inflação, o que aumentaria os custos dos empréstimos para os países em desenvolvimento e atrasaria ainda mais sua recuperação.

Malpass também lamentou a situação nos países em desenvolvimento, que já enfrentam um panorama "sombrio" e um "trágico revés do desenvolvimento", causado pela pandemia que levou 100 milhões de pessoas à pobreza extrema e está causando problemas de dívida em muitos países.

SÃO PAULO/SP - Os créditos da Nota Fiscal Paulista liberados há mais de 12 meses, ou seja, desde outubro de 2020, vão expirar a partir do próximo domingo (17). O novo prazo de vencimento dos créditos liberados, que antes era de cinco anos, foi alterado para 12 meses pela lei 17.293, sancionado pelo governo estadual em 15 de outubro de 2020.

Com a nova regra, os valores liberados e que não forem utilizados pelos consumidores no período de um ano, retornarão ao tesouro do estado. Segundo o governo paulista, as alterações apresentadas na lei, propostas pelo próprio governo, decorrem da necessidade de “ajuste fiscal e do equilíbrio das contas públicas”.

Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança, o consumidor pode utilizar o aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, ou a página na internet. Nas duas opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias.