BRASÍLIA/DF - O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) fechou aliança com a bancada evangélica para disputar a presidência da Câmara. O parlamentar, que tem a bênção do atual presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), já conquistou o apoio de 15 partidos e contabiliza 385 votos, 128 a mais do que o necessário para vencer a eleição em primeiro turno.

O acordo com a bancada evangélica foi selado em uma churrascaria, em Brasília, durante jantar que contou com a participação de Lira e diversos parlamentares religiosos.

"Tem uma coisa que é melhor que ser presidente da Câmara, tem uma coisa que é melhor que ser presidente da República, uma coisa que é melhor que tudo, que é entregar a vida a Jesus", disse o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), que chegou a cantar canções gospel na ocasião.

Otoni recentemente recebeu críticas do bolsonarismo após orar pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em um evento no Palácio do Planalto.

No mesmo dia em que a bancada evangélica decidiu apoiar o líder do Republicanos para a sucessão de Lira, o deputado alagoano retomou no plenário a discussão de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos.

O presidente da bancada evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), disse que Motta continuará o trabalho feito por Lira nos últimos anos. "A semeadura que o Arthur fez durante esses quatro anos, e com o apoio do próprio presidente Arthur ao Hugo Motta, sinaliza para a gente que haverá uma continuidade que dará possibilidade de continuarmos avançando", declarou.

Segundo Silas Câmara, a bancada não discutiu pautas específicas com Motta, mas reiterou seus posicionamentos. "Todos conhecem nossas bandeiras. Somos contra o aborto", ressaltou.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar uma proposta que proíbe o aborto legal no País.

"Com a nossa deferência, com o nosso apoio, com o nosso diálogo permanente para que as pautas de interesse da Frente possam ser uma prioridade numa futura gestão nossa à frente da Câmara dos Deputados", disse Hugo Motta.

O deputado paraibano tem o apoio de PL, PT, MDB, PP, Podemos, PCdoB, PV, PDT, PSB, PSDB, Cidadania, Solidariedade, Rede e PRD, além do próprio Republicanos, seu partido.

Os líderes do PSD, Antonio Brito (BA), e do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), também se lançaram na disputa, mas seus partidos resolveram iniciar diálogo com Motta após eles terem suas candidaturas esvaziadas.

Elmar já foi considerado o favorito de Lira, mas o a desistência de Marcos Pereira (Republicanos-SP) abriu caminho para que o deputado alagoano apoiasse Motta. Elmar disse recentemente, em referência a Lira, que perdeu o melhor amigo.

Em uma reunião duas semanas atrás com integrantes de sua sigla, Elmar aceitou retirar sua candidatura depois que o partido negociar cargos na nova gestão da Câmara. O líder do PDT, Afonso Motta (RS), por sua vez, confirmou no último dia 5 que os pedetistas foram comunicados da desistência de Elmar, embora o líder do União tenha evitado fazer um anúncio público.

Brito, por sua vez, afirmou que o PSD negociará a manutenção da proporcionalidade do partido nos cargos da Câmara. Após essa articulação com Motta, a bancada fará uma nova reunião para deliberar se ele continuará ou não com a candidatura.

O União fez uma série de pedidos a Motta para apoiá-lo e deve ficar com a relatoria da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que tramitará ano que vem. O PT, por sua vez, levará a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026.

Dos cargos na Mesa Diretora, já está definido que a 1ª vice-presidência ficará com o PL. O União pediu a 2ª vice. O PT, por sua vez, ficará com a 1ª secretaria.

Os petistas também querem ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU). Como revelou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o líder do partido na Câmara, Odair Cunha (MG), e a presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, são cotados para o cargo, que abrirá em 2026.

ESTADAO CONTEUDO

SÃO CARLOS/SP - A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (12) o Projeto de Lei (PL) nº 1.847/24. O texto propõe transição de três anos para o fim da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e para a cobrança de alíquota cheia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em municípios com até 156 mil habitantes.

Com a desoneração, empresas beneficiadas podem optar pelo pagamento de contribuição social sobre receita bruta com alíquotas de 1% a 4,5%, em vez de pagar 20% de INSS sobre a folha de salários. O texto prevê, de 2025 a 2027, a redução gradual da alíquota sobre a receita bruta e o aumento gradual da alíquota sobre a folha. De 2028 em diante, voltam os 20% incidentes sobre a folha e fica extinta a alíquota sobre a receita bruta.

A Casa chegou a aprovar o texto base do PL nesta quarta-feira (11), mas ainda precisava analisar um destaque ao texto. Trata-se de uma emenda que disciplina a apropriação de depósitos judiciais e recursos esquecidos nos bancos pelo Tesouro Nacional. Nas causas em que a União está envolvida, os depósitos continuarão registrados para os devidos fins, enquanto os valores esquecidos nos bancos poderão ser reclamados em prazos definidos.

A emenda cita ainda que os saldos não reclamados serão apropriados pelo Tesouro Nacional como receita primária e considerados para fins de verificação do cumprimento da meta de resultado primário. Ao todo, foram 231 votos a favor e 54 contrários à emenda. Com a conclusão da votação, o texto segue para sanção presidencial.

Entenda

O PL surgiu depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a Lei nº 14.784/23, que prorrogou a desoneração até 2027, por falta de indicação dos recursos para suportar a diminuição de arrecadação. Um acordo posterior foi fechado no sentido de manter as alíquotas para 2024 e buscar fontes de financiamento para os anos seguintes.

O prazo concedido pelo STF para negociação e aprovação do projeto antes de as alíquotas voltarem a ser cobradas integralmente vencia nessa quarta-feira (11). Por esse motivo, o item entrou na pauta. Os deputados votavam uma emenda de redação do relator, deputado José Guimarães (PT-CE), mas não houve quórum para encerrar a votação nominal. Era necessária a presença de 257 votantes, mas somente 237 registraram o voto.

O PL contém uma série de medidas que buscam recursos para amparar as isenções durante o período de vigência, incluindo a atualização do valor de imóveis com imposto menor de ganho de capital, o uso de depósitos judiciais e a repatriação de valores levados ao exterior sem declaração.

*Com informações da Agência Câmara

Agência Brasil

BRASÍLIA/DF - Jair Bolsonaro (PL) tem sido alvo de assédio dos postulantes à presidência da Câmara dos Deputados. Apesar da promessa de apoio do ex-presidente ao escolhido pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), os pré-candidatos ao posto se anteciparam, procurando diretamente o ex-presidente ou enviando emissários para abertura de diálogo com ele.

O apoio de Bolsonaro também pode ser fundamental para consolidar votos do PL, que tem a maior bancada na Câmara, com 93 parlamentares, além de deputados bolsonaristas que integram outras bancadas.

A eleição para o comando da Câmara será realizada em fevereiro. Lira não pode concorrer à reeleição agora. A disputa de congressistas para obter o seu aval destoa da situação vivida no Senado, em que Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) é o favorito para suceder Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Apontado como o preferido de Lira para a disputa, o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA), procurou diretamente Bolsonaro, com quem se reuniu em maio.

Segundo relatos, Bolsonaro lembrou do apoio de Elmar na disputa presidencial de 2022, quando o deputado criticou petistas durante atos na Bahia, um dos redutos eleitorais do PT. Na negociação, há oferta de lugar de destaque para o PL na Mesa Diretora da Casa. Apesar disso, não houve nenhuma indicação concreta de apoio.

O presidente do Republicanos, Marcos Pereira (SP), chegou a ser vetado pelo ex-presidente após insatisfação com sinalizações do parlamentar ao governo Lula (PT), mas isso foi contornado, segundo aliados dos políticos, após encontro dos dois.

Bolsonaristas se irritaram com declarações de Pereira defendendo o andamento de matérias relacionadas ao combate às fake news e à regulação da inteligência artificial, mas duas pessoas próximas a Bolsonaro dizem que isso não justifica um novo veto ao deputado.

Apoiadores de Pereira apostam no empenho do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A expectativa é que Tarcísio atue em favor da candidatura de Pereira não apenas junto a Bolsonaro mas também à bancada paulista na Câmara e ao PL.

Integrantes da legenda afirmam ter recebido uma sinalização positiva do governador nesse sentido. Mas aliados de Tarcísio minimizam a hipótese de envolvimento mais incisivo do governador.

Dizem que, por ser filiado ao Republicanos, não tem como negar um pedido do presidente de seu partido. Mas, no primeiro momento, não há disposição de se dedicar enfaticamente à campanha.

Também na disputa pela cadeira de Lira, o líder do PSD, Antonio Brito (BA), se reuniu no começo do mês com Bolsonaro, de quem recebeu "a medalha dos três is", que o ex-chefe do Executivo entrega a aliados.

A conversa foi intermediada pelo bolsonarista Reinhold Stephanes Junior (PSD-PR) e pelo ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), que foi líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Brito também conta com a torcida do ex-ministro Ricardo Salles (PL-SP) e do advogado Ives Gandra Martins, alinhado a Bolsonaro.

No dia 12 de maio, Brito foi entrevistado por Ives Gandra em seu programa de televisão "Anatomia do Poder". Nele, o advogado o chamou de seu "sobrinho de coração", referindo-se ao deputado como Toni.

O movimento de aproximação com Bolsonaro exige delicadeza dos concorrentes à presidência da Câmara para não melindrar os governistas.

Apesar de não cogitar lançar um candidato próprio na disputa, já que a esquerda só ocupa cerca de um quarto das cadeiras da Câmara, o governo sempre tem um peso importante nesse tipo de disputa. Além disso, o PT, partido de Lula, é a segunda maior bancada da Casa -a federação que ele lidera tem 80 das 513 cadeiras.

Esses candidatos acenam ao governo com a promessa de uma relação sem sobressaltos ou ameaças de inclusão de armadilhas na agenda do Parlamento.

Pereira deixou claro esse compromisso já no ano passado durante a negociação para o ingresso do partido na base governista com a nomeação de Silvio Costa Filho para o Ministério de Portos e Aeroportos.

Em uma conversa na presença de Lula, Pereira descartou o risco de pautas bombas na presidência da Câmara. Além disso, afastou o risco de se valer do cargo em favor de Tarcísio, caso ele decida disputar a Presidência em 2026.

Ainda segundo relatos, Pereira chegou a afirmar que o governador de São Paulo não tem sido partidário, em uma alusão ao flerte com outros partidos.

Embora seja apontado como o preferido de Lira, Elmar também tem se comprometido a adotar uma postura diferente do seu padrinho político na relação com o governo.

Em reuniões com petistas, o líder do União Brasil sinaliza com a perspectiva de uma relação sem o uso dos chamados jabutis, que no jargão congressual significa a tentativa de incluir em pauta um assunto dentro de um projeto com que não guarda nenhuma relação.

Dentro do PT, ele conta com a simpatia do ex-ministro José Dirceu e de seu filho, o ex-líder da sigla na Câmara Zeca Dirceu (PR).

Brito é, por sua vez, apontado como o preferido dos governistas para a sucessão de Lira. Uma ala do PT impõe, no entanto, restrições ao PSD pelo fato de o presidente do partido, Gilberto Kassab, ter ocupado o ministério de Michel Temer, após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Lira tem dito a aliados que pretende anunciar um nome de consenso ainda no mês de agosto, ou seja, cerca de seis meses antes da disputa. Esse cenário, porém, necessita da desistência de ao menos dois dos postulantes mais fortes atualmente, além da concordância de Lira e de Lula em torno do candidato.

POR FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realiza segunda-feira (17), às 10h, no Edifício Euclides da Cunha, uma sessão extraordinária para discutir e votar em primeiro turno o projeto de lei referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício de 2025.

A sessão extraordinária será transmitida ao vivo pelo canal 20 da NET, pela Rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - Tv Aberta Digital, canal 31 da Desktop / C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.

Protocolado no Legislativo pela Prefeitura no dia 30 de abril, o projeto segue um cronograma de tramitação que foi iniciado após leitura da peça na sessão plenária do dia 30 de abril. A partir dessa data, foi aberto o prazo aos vereadores para a apresentação de emendas, o qual se estendeu até 29 de maio. Até o dia 16 de junho serão oferecidos pareceres pela Comissão de Legislação, Justiça, Redação e Legislação Participativa e pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. O processo será apreciado em dois turnos, em sessões extraordinárias, com o retorno para votação em segundo turno a ser realizada no dia 27 de junho às 10 horas.

O QUE É LDO? - Ela estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e orienta a elaboração da lei orçamentária anual, ou seja, ela organiza os objetivos principais da Prefeitura para o ano seguinte, que serão executados por meio do orçamento do município (Lei Orçamentária Anual). É uma lei elaborada todo ano pela Prefeitura e enviada à Câmara Municipal para que os vereadores possam analisar, fazer emendas (alterações) e aprovar.

A LDO deve conter, entre outros tópicos: possíveis alterações na legislação tributária e na política de recursos humanos; fixação de limites para elaboração dos orçamentos; normas sobre o controle de custos e avaliação dos resultados de programas; e disposições sobre o equilíbrio entre receitas e despesas.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (6) o projeto de decreto legislativo (PDL) 236/2024 enviado pelo governo federal que reconhece o estado de calamidade pública no Rio Grande do Sul até 31 de dezembro de 2024. A medida ainda deve ser aprovada pelo Senado.

Com isso, os limites e prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser suspensos, facilitando e acelerando o repasse de recursos federais para o estado afetado por enchentes, na maior crise climática de sua história. O dinheiro usado nessa finalidade também não estará sujeito à limitação de empenho.

A medida também permite ao Rio Grande do Sul e a seus municípios ampliar operações de crédito e o recebimento de transferências voluntárias. 

A tragédia no Rio Grande do Sul já deixou 85 mortos e 339 feridos, além de 134 desaparecidos. Mais de 201 mil pessoas estão fora de casa, sendo 153.824 desalojados e 47.676 em abrigos públicos. 

O presidente da Câmara, Arthur Lira, informou que os deputados da bancada gaúcha foram liberados nesta semana da presença no plenário, no entanto a Casa irá buscar meios de registrar a presença e os votos favoráveis dos parlamentares do Rio Grande do Sul. 

Segundo o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), até quarta-feira (8) o Congresso votará outras medidas para auxiliar a reconstrução do estado, a depender das conversas entre o presidente Lula e o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. 

*Com informações da Agência Câmara

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer “subir o sarrafo” de quem pode propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, inclusive contra decisões do parlamento. “Temos parlamentares que têm coragem de enfrentar esse tema”, assegurou.

As falas de Lira são de discurso feito, na manhã de sábado (27), na abertura da 89ª ExpoZebu em Uberaba (MG), organizada pela Associação Brasileira dos Criadores de Zebu (ABCZ). A mudança nas ADI exigiria aprovação de emenda constitucional, com aprovação de três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49), em dois turnos em cada casa parlamentar.

As ações diretas de inconstitucionalidade estão previstas na Constituição Federal (artigos 102 e 103). Conforme a norma, podem pedir ADI o presidente da República; a Mesa do Senado Federal; a Mesa da Câmara dos Deputados; mesas de assembleias legislativas ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; governadores de estado ou do Distrito Federal; o procurador-geral da República; o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; partidos políticos com representação no Congresso Nacional; e confederações sindicais ou entidades de classe de âmbito nacional.

“O que é que adianta um projeto com 400 votos no plenário da Câmara e um parlamentar entra com a ADI e um ministro [do STF] dá uma liminar?”, indagou o presidente da Câmara se referindo à suspensão de decisões tomadas no Congresso. Segundo ele, o STF recebe essas demandas “todos os dias de todos os setores” e as “discussões [jurídicas] nunca findam.”

O presidente da Câmara prometeu até o final do seu mandato, em janeiro de 2025, discutir nova legislação sobre desmatamento ilegal e exploração de minério ilegal no país. “Nós sabemos que existe e fechamos os olhos para não tratar de uma legislação. E quem paga a conta lá fora é o produtor rural indevidamente.”

Lira prevê no seu mandato votar a regulamentação da reforma tributária. A tramitação na Câmara dos Deputados não terá relator único. “Nós vamos fazer grupos de trabalho com deputados que não tenham interesses nas áreas que vão ser tratadas para que a gente faça um enxugamento nos 500 artigos".

Dos 513 deputados, 324 pertencem à Frente Parlamentar da Agropecuária, com membros da base do governo e da oposição. Arthur Lira prometeu que o agronegócio, assim como saúde e educação, terá tratamento “diferenciado” na regulamentação da nova legislação dos tributos.

Diante da plateia ruralista, o presidente da Câmara ainda criticou as manifestações ocorridas no Abril Vermelho, campanha tradicional pró reforma agrária que esse ano promoveu 24 ocupações em 11 estados. “Essa confusão de Abril Vermelho, a gente tem que desestimular que isso aconteça no Brasil. A segurança jurídica no campo é a única coisa que o produtor precisa para produzir, seja na pecuária, seja na agricultura.”

Também presente na 89ª ExpoZebu, o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou o lançamento de uma nova linha de crédito para produtores rurais para conversão de pastagens, com juros subsidiados de menos de 5% ao ano. Os recursos serão obtidos por meio de convênio do Brasil com a agência de cooperação do governo do Japão, a Jica.

Fávaro ainda prometeu que o novo Plano Safra vai atender produtores que estejam com “renda achatada” neste momento. “O presidente Lula me disse que não podemos deixar os produtores que tiverem dificuldade, por falta de preço, de renda ou de intempéries climáticas, caírem na inadimplência.

Segundo ele, já está aprovada a “repactuação de dívidas de investimentos” para todos os produtores brasileiros. “Não ficará nenhum produtor de fora que tenha necessidade. Basta protocolar no seu banco um documento falando com a incapacidade técnica de pagamento que será atendido e nós estamos vigilantes para tudo isso.”

Além de Fávaro e Lira, estiveram presentes na abertura da exposição os governadores Elmano de Freitas (Ceará); Ronaldo Caiado (Goiás) e Romeu Zema (Minas Gerais).

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - O adiamento da sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais, prevista para quarta-feira (23), foi uma vitória para o governo Lula (PT), mas não significa que haverá dias mais tranquilos na relação do Executivo com o Parlamento.

O governo conseguiu adiar a sessão, evitando possível derrota em diferentes projetos. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou o adiamento pouco depois de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmar ser "muito ruim" não realizá-la no dia.

O episódio contrariou Lira, e o clima entre o governo e a cúpula da Câmara dos Deputados não teve melhora. Também não há harmonia entre os comandos da Câmara e Senado.

De um lado, aliados de Lira dizem que o impasse se deu por um suposto não cumprimento de acordo por parte dos senadores sobre o veto do petista ao valor de R$ 5,6 bilhões reservados no Orçamento deste ano para o pagamento de emendas de comissão.

Eles afirmam que o acerto, capitaneado por Lira e pelo ministro Rui Costa (Casa Civil), previa recomposição de R$ 3,6 bilhões do total para os parlamentares –sendo que um terço do valor seria para os senadores e dois terços para os deputados–, mas que senadores insistiram em receber um valor maior, o que emperrou as negociações.

Senadores e membros do governo, por sua vez, rechaçam a acusação de que houve um pedido por parte do Senado por uma fatia maior.

Para eles, o impasse do adiamento da sessão do Congresso se deu pela não apreciação no Senado do projeto que recria o DPVAT (seguro obrigatório para veículos), no qual foi inserido um dispositivo pelos deputados que altera o arcabouço fiscal e libera mais de R$ 15 bilhões ao presidente Lula de forma imediata.

Reservadamente, senadores admitem que parte dos parlamentares não quer liberar o montante antes do pagamento pelo Executivo de emendas represadas, alvo de reclamações no Congresso.

Na semana passada, a sessão do Congresso que estava prevista para ocorrer foi adiada sob o argumento de que era necessário aprovar esse projeto primeiro, para que, num segundo momento, os parlamentares pudessem analisar os vetos presidenciais.

O projeto seria votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, mas saiu da pauta a pedido do relator e líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA). Pelo acordo que vinha sendo costurado, parte do dinheiro extra seria usado pelo governo para recompor o valor de emendas parlamentares durante a sessão do Congresso desta quarta.

Aliados do presidente da Câmara dizem enxergar uma operação casada do governo e do Senado para adiar a sessão, gerando desgaste com os deputados. Eles afirmam que sempre houve a sinalização de que o acordo seria cumprido, isso porque Lira tem a fama de cumprir os acordos que firma.

Em entrevista na quinta-feira (25) à GloboNews, Lira voltou a criticar o adiamento da sessão, afirmou que essa sucessão de adiamentos "não é normal" e disse que não havia "obstáculo" da Câmara no acordo do veto de R$ 5,6 bilhões.

Os senadores, por sua vez, afirmam que até a manhã de quarta não havia uma sinalização de que isso seria levado a cabo pela Câmara, diante do acirramento de tensão entre a Casa e o Executivo nas últimas semanas provocado pela crise gerada pelas críticas públicas de Lira ao ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Eles dizem que, por parte dos senadores, o acordo seria cumprido.

Na terça (23), Rui Costa se reuniu com parlamentares que, segundo relatos, disseram não haver esse acordo. O cenário só teria mudado quando, na tarde de quarta, Lira telefonou a Pacheco durante reunião com líderes da Câmara, para dizer que a Casa iria cumprir o acerto –e questionar se o Senado faria o mesmo.

A essa altura, Jaques Wagner já tinha retirado o projeto do DPAVT da pauta da CCJ e, portanto, não teria como contornar a situação.

Lira e Pacheco mantêm relação protocolar, sem um diálogo próximo, e acumulam desentendimentos sobre tramitação de propostas no Congresso. Na entrevista desta quinta, o alagoano disparou críticas ao Senado, sem citar nominalmente Pacheco, ao responsabilizar a Casa pelo avanço da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Quinquênio, considerada uma "pauta-bomba".

Aliados do governo afirmam que o adiamento da sessão do Congresso garantiu mais tempo para negociar com parlamentares a liberação de emendas.

Já o entorno de Lira critica a demora da apreciação dos vetos porque entende que isso levará a um atraso na recomposição das emendas, num contexto de ano eleitoral –e que, portanto, prefeitos pressionam pelo envio dos recursos de deputados aliados.

Essa pressão foi citada por Lira também na entrevista desta quinta ao tratar do adiamento da sessão. "Os calendários vão subindo, os prazos findando e o governo volta a ter problema. É fato, não tem como a gente esconder, estamos em ano eleitoral. Os prefeitos vão apertar os deputados, que vão apertar os líderes e vai sobrar para mim, para o plenário e para o governo."

Agora, a expectativa é que a sessão do Congresso ocorra na segunda semana de maio. Segundo Pacheco, não haverá outro adiamento.

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defendeu a regulamentação de redes sociais e a votação de um projeto já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara para estabelecer um marco legal sobre o assunto no Brasil.

A proposta, segundo Pacheco, foi votada no Senado em 2020 e aguarda votação pelos deputados desde então.

"Não é censura, não é limitação da liberdade de expressão. São regras para uso dessas plataformas digitais para que pessoas não disseminem ódio, violência, ataques a instituições", afirmou, em entrevista coletiva após reunião com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

"Espero que a Câmara possa evoluir, ainda que com alterações, para que possamos ter uma lei", completou.

Segundo Pacheco, a regulamentação das redes sociais é algo inevitável. "Precisamos ter disciplina legal sobre isso, sob pena de ter discricionariedade por parte das plataformas que não se sentem obrigadas a ter o mínimo ético no manejo das informações e desinformações na rede social", disse.

"A participação do Judiciário tendo que decidir sobre essas questões sem que haja uma lei que discipline acaba gerando controvérsias como essas que vimos, de o Judiciário precisar agir", reforçou.

POR ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes. 

A legislação atual prevê a saída temporária, conhecida como “saidinha”, para condenados no regime semiaberto. Eles podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), disse que a aprovação do projeto é o primeiro grande passo para o combate à impunidade no Brasil. “Isso não vai resolver o problema da segurança pública completamente, mas é o primeiro passo”. 

Ele disse que as cinco saídas temporárias de sete dias cada em datas específicas, normalmente coincidentes com feriados ou situações comemorativas, causa um sentimento de impunidade. “A saidinha dos feriados é algo que a sociedade não tolera mais. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem de 35 dias por ano para desfrute da vida em liberdade, o Poder Público coloca toda a população em risco”, argumentou. 

Falando em nome da liderança do governo, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) defendeu a rejeição da proposta que, segundo ele, acaba com o mecanismo da ressocialização. “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar. Por um problema de uma minoria que poderia ser controlada estamos extinguindo o direito para uma grande maioria”, diz. Ele alega também que a extinção da saidinha vai causar uma grande revolta entre os detentos. 

A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.

Por Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal realizará nesta sexta-feira (22) uma sessão solene para entrega do título de “Cidadão Honorário de São Carlos” ao Professor Doutor Luiz Alberto Colnago, pesquisador da Embrapa Instrumentação e professor do Programa de Pós-Graduação em Química do Instituto de Química e Instituto de Física de São Carlos (IQSC e IFSC) da USP, em reconhecimento às ações desenvolvidas em benefício do município.

A sessão solene terá início às 19h na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha e terá transmissão ao vivo pelo canal 20 da Net, pelo canal 49.3 – TV aberta digital, Canal 31 da Desktop/C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal.

Luiz Alberto Colnago possui graduação em Farmácia pela Faculdade de Farmácia e Bioquímica do Espírito Santo (1976), mestrado em Química pelo Instituto Militar de Engenharia-RJ e doutorado em Química pelo Instituto Militar de Engenharia-RJ pós-doutorado na Universidade da Pensilvânia, Filadélfia, EUA, de 1983 a 1985 e de 1991 a 1992. Foi Professor adjunto da Universidade Nuno Lisboa (RJ) de 1980 a 1983 e do Instituto Militar de Engenharia, RJ, de 1985 a julho de 1986. Desde agosto de 1986 é pesquisador da Embrapa Instrumentação onde também foi chefe de Pesquisa e Desenvolvimento por duas gestões.

Liderou mais de 30 projetos de pesquisa financiados pela FAPESP, CNPq, FINEP, CAPES, Embrapa, e empresas privadas, somando captação de recursos superiores a 20 milhões de reais. Foi o criador da área de Ressonância Magnética Nuclear (RMN) da Embrapa Instrumentação onde coordena trabalhos de desenvolvimento de instrumentação e de novos métodos analíticos para produtos agroindustriais. Parte desses desenvolvimentos gerou tecnologia de ressonância magnética nuclear, que foi transferida para a Empresa Fine Instruments Technology (FIT- São Carlos), que já a comercializou para mais de 20 países, em todos os continentes.

Desde 1993 é orientador dos programas de pós graduação dos Institutos de Química e Física de São Carlos (IQSC e IFSC) da USP, onde orientou 17 alunos de mestrados e 21 doutorados, supervisionou 18 pós-doutorandos, além de mais de 5 dezenas de alunos de graduação. Possui 8 patentes sendo 1 delas no exterior e mais de 600 trabalhos e resumos publicados em congressos e similares, tendo sido também o organizador de vários eventos científicos. Publicou 237 trabalhos em revistas especializadas e 22 capítulos de livro, com mais de 4100 citações e fator H=34 na base de dados Web of Science.

O professor possui dezenas de premiações, sendo as mais recentes o Prêmio Capes de Tese edição 2019, na área de Química, cuja entrega ocorreu em Brasília, o Prêmio Tese de destaque USP - 11a edição, Categoria Orientador 2022 da área de Ciências Exatas e da Terra, e o Prêmio Ciência e tecnologia de São Carlos - Categoria pesquisador Sênior.