SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos sediará na nos próximos dias 27, 28 e 29, na sala das sessões do Edifício Euclides da Cunha, a Conferência Municipal da Cidade, que será promovida pela Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano em parceria com o COMDUSC (Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano) e o Legislativo.
Com o tema “Atualidades do Desenvolvimento Urbano”, a conferência discutirá o desenvolvimento urbano sustentável de São Carlos e as políticas públicas setoriais elencadas e base para definições a integrar o Plano Diretor do Município. Trata-se de um espaço de diálogo entre o governo e a sociedade para discutir soluções relacionadas aos problemas decorrentes da urbanização.
O evento constará de palestras e debates com participação de especialistas e visa colocar na agenda pública e política, questões urbanas que devem ser observadas além do âmbito local, como o Meio Ambiente, Sustentabilidade e Planejamento Urbano. Também objetiva a busca do bom convívio entre o rural e urbano, desenvolvimento e sustentabilidade, previstos em legislações municipais que devem interagir com as estaduais e federais, priorizando as estratégias integradas para tratar as questões que refletem diretamente no bem estar dos são- carlenses.
Deverão participar profissionais e entidades ligadas ao setor de urbanismo, a população em geral para apresentar e conhecer propostas de expansão urbana, do convívio entre o urbano e rural, habitações históricas e ocupação.
A Conferência será aberta na quarta-feira (27) às 9h, discutindo o eixo temático urbanização/planejamento territorial, com palestras de Claudio Bernardes (Secovi) e Lacir Balduco (Graprohab), seguida de debates a partir das 11h.
No período da tarde, às 14 horas, será desenvolvido o eixo temático meio-ambiente/
Na quinta-feira (28), a partir das 9h, será discutido o eixo temático planejamento urbano e social com palestras de Antonio Nigro Falcoski (UFSCar) e de Celso de Oliveira (UFSCar), com abertura para discussão às 11h. Na parte da tarde, às 14h, será a vez do eixo temático planejamento/desenvolvimento com palestra de José Roberto (consultor FIA) e abertura para discussões a partir das 15h.
A Conferência será encerrada na sexta-feira (29), discutindo o eixo temático meio ambiente, sustentabilidade urbana e rural com palestras de Elisa Rocha/Lara Freitas (Instituto Ecobairro Brasil/Paisagem DesignRegenerativo) e de Rui Machado (Embrapa) a partir das 9h. As discussões dos temas terão início às 11h. No período da tarde, às 14h, haverá a participação do professor e estatístico Jorge Oishi (Statsol). A partir das 15h será aberta a palavra para os participantes, encerrando as atividades da Conferência.
As palestras e discussões da Conferência da Cidade serão transmitidas ao vivo pelo canal 20 da NET, pela rádio São Carlos AM 1450, pelo canal 49.3 - TV aberta digital, canal 31 da DESKTOP/C.Lig, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
SÃO PAULO/SP - A Câmara Municipal de São Paulo cassou ontem (19) o mandato do vereador Camilo Cristófaro (Avante) por quebra de decoro parlamentar, após ele ter feito uma fala racista durante uma sessão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), em maio do ano passado. Segundo a Câmara de Vereadores de São Paulo, esta foi a primeira vez na história que um vereador perdeu o mandato por racismo.
A perda de mandato de Cristófaro foi aprovada por 47 dos 55 vereadores. Houve cinco abstenções, uma ausência e nenhum voto contrário. O quórum necessário para a cassação era de 37 votos (dois terços dos parlamentares). Cristófaro e a vereadora Luana Alves (PSOL) não puderam votar por serem partes do processo. A sessão que julgou o vereador durou cerca de três horas.
“Cassar o mandato de um parlamentar é uma decisão difícil, não é algo que os demais vereadores fazem com prazer. No entanto, é uma decisão que atesta a seriedade da Câmara Municipal de São Paulo. A mensagem que a maior Câmara Municipal da América Latina passa hoje é de não ao racismo e não a todo tipo de preconceito. Esse tipo de atitude não pode mais ser tolerada, dentro e fora desta Casa”, disse o presidente da Câmara, vereador Milton Leite (União).
Durante a sessão, Cristófaro se defendeu da acusação, dizendo não ser racista. “Nunca fui chamado de racista por qualquer canto em que eu ando nessa cidade”, disse ele. “Gozado um vereador racista que tem na sua equipe de gabinete mais do que qualquer outro vereador: 60% de negros. Tenho hoje 150 obras nesta cidade e 95% das pessoas beneficiadas são negras”, acrescentou.
O episódio que determinou a cassação do vereador ocorreu em maio do ano passado. Camilo Cristófaro participava de forma remota de uma sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos, na Câmara Municipal de São Paulo. Como o microfone do vereador estava aberto, o áudio da fala dele com outra pessoa acabou vazando para a reunião: “Não lavaram a calçada, é coisa de preto, né?”, foi a frase ouvida durante a sessão.
Com a cassação de Cristófaro, assume o mandato o primeiro suplente do PSB, Adriano Santos.
Câmara entregará título de Cidadão São-carlense ao secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho
SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal, vereador Marquinho Amaral, agendou para a próxima quinta feira (21) às 19h, na sala das sessões do Legislativo, uma sessão solene para a entrega do título de Cidadão Honorário de São Carlos ao secretário nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, em reconhecimento à notável contribuição prestada ao município e ao país.
A concessão do título foi oficializada pelo Decreto Legislativo No. 1022, de autoria do vereador Tiago Parelli, com aprovação unânime do plenário.
Nascido em São Paulo e descendente do Conde do Pinhal, Augusto de Arruda Botelho graduou-se pela Faculdade de Direito da Universidade Paulista (UNIP) em 2002. É mestre em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV). É também especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra e especialista em Direito Penal pela Universidade de Salamanca.
Um dos fundadores e ex-presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Botelho iniciou carreira no escritório de Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foi conselheiro na Human Rights Watch – organização que defende e realiza pesquisas sobre Direitos Humanos – e do Projeto Inocência – organização brasileira com o objetivo de enfrentar as condenações de inocentes no país. Botelho integra o Projeto Rede Liberdade, criado em 2019, para defender pessoas e organizações sociais alvos de violações de direitos fundamentais.
A Sessão Solene será transmitida ao vivo pelo canal 20 da Net, pelo Canal 31 da Desktop/C.LIG, online via Facebook e canal do Youtube, por meio da página oficial da Câmara Municipal de São Carlos.
BRASÍLIA/DF - O sistema eleitoral brasileiro passará por novas alterações para as eleições municipais do ano que vem, na chamada minirreforma eleitoral. A Câmara dos Deputados prevê a votação de dois projetos de lei ainda nesta semana, mais precisamente na quarta-feira (13). A informação é do deputado federal Rubens Júnior (PT-MA), relator das medidas em um grupo de trabalho criado para consolidar as propostas mais consensuais.
“O nosso sistema eleitoral é bom, precisa de pequenos ajustes. Esse foi o objetivo que nos debruçamos nesse trabalho”, disse Júnior, em entrevista a jornalistas na segunda-feira (11), um pouco antes de se reunir com o grupo de trabalho para consolidar as propostas.
Para ter validade nas eleições municipais, que ocorrerão em 2024, a minirreforma precisa estar aprovada até 6 de outubro, tanto na Câmara quanto no Senado, além de sancionada pelo presidente da República. Se passar no plenário da Câmara esta semana, o Senado ainda terá cerca de três semanas para concluir a tramitação.
A inclusão na pauta de votação na quarta-feira, como prevê Pereira Júnior, será decidida na reunião do Colégio de Líderes marcada para esta terça-feira (12). No mesmo dia, o plenário precisa aprovar um pedido de urgência para que o texto vá à votação.
“Quanto mais a gente procura a pauta consensual, maior a certeza que será aprovada em tempo suficiente para que o Senado se manifeste, até o dia 6 de outubro, prazo fatal para apreciar essa matéria”, destacou. Segundo ele, serão apresentados dois projetos de lei. Um que altera regras previstas em lei ordinária, que demanda maioria simples para aprovação, e outro que mexe em lei complementar, e exige um quórum de maioria absoluta para aprovação.
O parecer do deputado não vai abordar, por exemplo, proposta de anistia a partidos políticos pelo não cumprimento das cotas para mulheres e negros, assunto que está tramitando por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC), e nem a volta do financiamento empresarial de campanhas.
Entenda as mudanças
A minirreforma eleitoral foi dividida em diferentes eixos temáticos, que passam por alterações no funcionamento das federações partidárias, simplificação na prestação de contas e regras da propaganda eleitoral. O parecer também vai prever um prazo antecipado para registro de candidaturas, permitindo que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para julgar os candidatos antes das eleições.
O texto também deverá permitir o uso do Pix para doações eleitorais e também permissão abertura de contas digitais. Outro ponto abordado é uma ampliação da tipificação de violência de gênero, inclusive com responsabilização de dirigentes partidários, para combater fraudes e candidaturas laranjas de mulheres.
O prazo de desincompatibilização de cargos públicos, para concorrer a cargos eleitorais, será unificado em seis meses. Na lei atual, esse prazo pode ser de até seis meses, dependendo do cargo público ocupado por quem disputa a eleição.
Sobras eleitorais
Apesar de amplamente consensual, o relator ponderou que o tema mais polêmico discutido na minirreforma é o das “sobras eleitorais”. Atualmente, as cadeiras das Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas estaduais e da Câmara dos Deputados são preenchidas pelos partidos ou federações que alcançam o chamado quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.
Se, por exemplo, forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado.
Depois de ocupadas essas vagas pela regra do quociente eleitoral, ainda sobram cadeiras que não foram ocupadas pelos partidos. Afinal, se um partido teve 55 mil votos, ele ganha cinco cadeiras pelo exemplo usado acima, sobrando ainda 5 mil votos.
Essas “sobras”, pela regra aprovada em 2021, serão preenchidas pelos partidos que conseguiram, pelo menos, 80% do quociente eleitoral e pelos candidatos com um número mínimo de votos de 20% desse quociente."
“Este é o assunto que não tem consenso no grupo de trabalho nem no Colégio de Líderes, e vai ser decidido democraticamente, pelo plenário, na forma de destaque”, explicou Rubens Pereira Júnior. A proposta que constará em seu parecer é que a prevê que só poderá participar das “sobras” o partido ou federação que alcançar 100% do quociente eleitoral e, ao mesmo tempo, o candidato que alcançar 10% dos votos individuais desse quociente.
Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (4) a urgência para o projeto de lei que fixa limite para os juros do cartão de crédito. Com a aprovação de urgência, a proposta pode ser votada em Plenário sem passar pela análise das comissões.
Além dos juros, foi incluída ao Projeto de Lei 2685/22 a Medida Provisória 1176/23 que cria o Desenrola, programa do governo federal de renegociação de dívidas.
Juros do cartão
O relator do projeto, deputado Alencar Santana (PT-SP), propõe que o Conselho Monetário Nacional (CMN) defina em até 90 dias o teto para juros e encargos cobrados no parcelamento da fatura nas modalidades rotativo e parcelado. Se o limite não for definido dentro do prazo, contado a partir da publicação da nova lei, a cobrança de juros e encargos não pode superar o valor original da dívida.
Segundo o parecer preliminar, o limite para os juros do rotativo também valerá para as instituições financeiras que não aderirem à autorregulação.
Em junho, segundo os dados mais recentes do Banco Central, os juros do rotativo chegam a 437% ao ano. No caso do cartão de crédito parcelado, os juros ficaram em 196,1% ao ano.
O projeto prevê ainda a portabilidade da dívida do cartão de crédito e até mesmo dos parcelados. A ideia é estimular a concorrência no mercado para que o consumidor tenha opção de buscar juros menores e quitar a dívida. Essa medida também precisa de regulamentação do CMN.
* Com informações da Agência Câmara
Por Agência Brasil
Audiência organizada pela Câmara discutirá problemas e desafios das ocupações de moradia do Antenor Garcia
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta segunda-feira (4) às 19 horas no Centro da Juventude “Lauriberto José Reyes”, localizado no bairro Cidade Aracy, uma audiência pública para discutir regularização fundiária e desastres socioambientais das ocupações de moradia “Em Busca de um Sonho” e “Em Busca de uma Moradia” do bairro Antenor Garcia.
O agendamento do evento atende pedido do vereador Djalma Nery (foto), que argumenta que o direito à moradia é um dos direitos humanos fundamentais e está previsto no artigo 6º da Constituição Federal do Brasil. “Sua garantia é um dos fatores preponderantes para o alcance pleno da dignidade da pessoa humana”, pontuou o parlamentar.
O requerimento de solicitação da audiência pede que sejam convidados a comparecer representantes das Secretarias Municipais de Habitação e Desenvolvimento Urbano, de Obras, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Defesa Civil, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do Ministério Público.
A audiência, aberta ao público, será gravada e transmitida posteriormente na TV Câmara (canal 49.3 da TV Aberta Digital, canal 20 da NET e canal 31 da Desktop/C.Lig) e on-line via Facebook, YouTube e site oficiais da Câmara Municipal de São Carlos.
INFORMAÇÕES:
Audiência Pública – Problemas e Desafios das Ocupações
Data: 04/09/2023
Horário: 19 horas
Local: Centro da Juventude “Lauriberto José Reyes” – Rua João Martins França, nº 855, bairro Cidade Aracy.
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (30) projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 31 de dezembro de 2027. Os deputados aprovaram o texto da relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta volta ao Senado para ser analisada novamente por causa de mudanças aprovadas pelos deputados.
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que com a desoneração, os setores ampliem a contratação de pessoal.
O Plenário rejeitou destaque apresentado pelo Psol, que previa proibir empresas beneficiadas pela desoneração de demitir sem justa causa ou reduzir o salário dos empregados nos seis meses após o encerramento do novo prazo.
INSS de municípios
O texto da relatora estendeu o benefício a todos os municípios, que terão redução da contribuição previdenciária até 2027, com uma variação de 8% a 18% a depender do Produto Interno Bruto (PIB) de cada cidade.
Atualmente, a contribuição patronal em contratos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de 20%. O projeto aprovado pelos senadores estipulava 8% para os 5.300 municípios.
* Com informações da Agência Câmara
BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (29) o regime de urgência para a proposta que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia até 2027. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o mérito do projeto será votado hoje (30).
O tema já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A ideia é que esse mecanismo reduza os encargos trabalhistas dos setores desonerados e estimule a contratação de pessoas.
Por acordo entre as lideranças partidárias, o mérito da proposta deve ser analisado nesta quarta-feira para dar tempo à relatora, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), de costurar um texto com uma solução política para outro assunto constante do projeto, a diminuição de 20% para 8% da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para municípios com até 156 mil habitantes.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
BRASÍLIA/DF - O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) ficarão fora do novo arcabouço fiscal. Por 379 votos a 64, os deputados aprovaram na terça-feira (22) à noite a emenda do Senado que retirou os dois fundos das novas regras fiscais. Com a conclusão da votação, o texto vai para sanção presidencial. Assim que for sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o novo marco fiscal extinguirá o teto federal de gastos que vigorava desde 2016. O fim do teto estava previsto pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada no fim do ano passado, mas dependia da aprovação do arcabouço fiscal para entrar em vigor.
Retirada dos fundos
A exclusão dos dois fundos foi fruto de acordo costurado entre o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), líderes da base governista, técnicos do Ministério da Fazenda e o relator do projeto de lei complementar na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). O parlamentar havia dito ser contrário às mudanças inseridas pelos senadores no novo marco fiscal, mas reconheceu que a maioria dos partidos votaria pela retirada dessas despesas do novo marco fiscal.
Inflação
O único ponto em que não houve acordo entre o governo e os deputados foi na mudança do período de cálculo da inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para corrigir o limite de gastos. As despesas serão corrigidas pelo IPCA acumulado entre julho de dois anos antes e junho do ano anterior. O Senado havia aprovado a mudança do período de apuração para a inflação de janeiro a dezembro do ano anterior, com os seis primeiros meses do ano pelo IPCA efetivamente apurado e os seis meses restantes com a projeção do índice.
A princípio, a rejeição da mudança do Senado retira R$ 32 bilhões do Orçamento de 2024 porque está prevista uma alta da inflação no segundo semestre deste ano. No entanto, no fim da tarde, o presidente da Câmara, Arthur Lira, confirmou que houve um acordo para incluir esse montante na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 como despesas condicionadas (que só podem ser realizadas se houver espaço fiscal). O projeto da LDO do próximo ano só será votado após o novo arcabouço.
Ciência e tecnologia
O Plenário rejeitou destaque do PDT que queria excluir as verbas para ciência e tecnologia do novo arcabouço fiscal. A ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, chegou a comparecer ao plenário da Câmara em defesa da aprovação da proposta.
Outro destaque rejeitado, apresentado pelo MDB, criava o Comitê de Modernização Fiscal, que pretende aprimorar a governança das finanças federais e aumentar a transparência do Orçamento.
Novas regras fiscais
Aprovado no fim de maio em primeira votação na Câmara, o novo arcabouço fiscal teve de ser votado novamente pelos deputados porque os senadores introduziram várias mudanças no texto no fim de junho. A princípio, a segunda votação na Câmara estava prevista para a primeira semana de julho, mas foi adiada por causa da aprovação da primeira fase da reforma tributária na Casa e do projeto que muda o sistema de votação no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
A votação deveria ter ocorrido na semana passada, mas foi adiada por causa de declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a concentração de poderes na Câmara dos Deputados. A reunião de líderes, em que os acordos foram fechados, só ocorreu na noite de segunda-feira (21).
Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
SÃO CARLOS/SP - A Câmara Municipal de São Carlos realizará nesta sexta-feira (18), às 15h, uma sessão solene em comemoração aos 50 anos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A homenagem foi proposta pelo presidente do Legislativo, vereador Marquinho Amaral, por meio de requerimento aprovado por unanimidade em plenário.
Em São Carlos, a Embrapa se faz presente em duas unidades: a Embrapa Pecuária Sudeste, criada em 1975, e a Embrapa Instrumentação, fundada em 1984.
A sessão vai ser realizada nas dependências da Embrapa Pecuária Sudeste, localizada na Fazenda Canchim, com acesso pela Rodovia Washington Luiz, Km 234.
Marquinho destaca que a Embrapa é uma empresa pública, vinculada ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), criada em 1973 para desenvolver a base tecnológica de um modelo de agricultura e pecuária genuinamente tropical. A iniciativa tem o desafio constante de garantir ao Brasil segurança alimentar e posição de destaque no mercado internacional de alimentos, fibras e energia.
Como empresa pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação, a Embrapa gera informações e conhecimentos que contribuem para a formulação, o aprimoramento e a implementação de políticas públicas sobre temas de interesse da agropecuária nacional.
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