BRASÍLIA/DF - Acaba hoje (12) o prazo para o trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada contestar a decisão. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev , que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até esta segunda-feira.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

*Por Wellton Máximo – Repórter da Agencia Brasil

BRASÍLIA/DF - Brasileiros nascidos em março começam a receber neste domingo (11) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da composição familiar.

O benefício começou a ser pago na 3ª feira (6.abr). Os beneficiários que são inscritos no Bolsa Família começam a receber o auxílio em 16 de abril. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos 10 últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS (Número de Inscrição Social). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

O beneficiário pode verificar aqui (856 KB) o calendário completo de pagamentos.

O montante pago neste domingo (11.abr) ficará disponível em conta poupança social digital da Caixa. Pode ser usado para pagamento de contas e compras por meio do cartão virtual. Saques e transferências serão liberados em 4 de maio.

Apesar dos saques serem disponibilizados só a partir do mês que vem, foram registradas grandes filas em agências da Caixa em diversos Estados na 3ª feira (6.abr), dia do início do pagamento da 1ª parcela do auxílio emergencial para pessoas nascidas em janeiro que não recebem Bolsa Família. A Caixa recomenda não ir presencialmente às agências para evitar aglomerações.

Só ganharão o novo auxílio em 2021 aqueles que tinham direito reconhecido ao auxílio em dezembro de 2020. Ou seja, nesta 2ª fase do pagamento, não será possível requerer o benefício ou fazer novo cadastro. Só quem já se registrou nos auxílios de 2020 poderá receber neste ano.

O trabalhador demitido depois de dezembro de 2020 não poderá ter acesso ao auxílio emergencial, só ao seguro-desemprego. A consulta para verificar se a pessoa tem direito ao benefício pode ser feita pelo sistema do Ministério da Cidadania ou no site da Caixa dedicado ao auxílio emergencial.

As pessoas que tiveram o acesso à nova rodada do auxílio emergencial negado têm até 12 de abril para contestar a decisão, segundo o Ministério da Cidadania. No entanto, só alguns casos podem ser reavaliados.

Antes de fazer a contestação, o trabalhador deve 1º confirmar se teve mesmo o benefício negado. Além da consulta on-line, é possível verificar pelo telefone 111.

Após confirmar que teve o benefício negado, é possível fazer a contestação por meio do site da Dataprev (acesse aqui), usando o mesmo caminho para verificar o status do auxílio. Depois, é preciso clicar no botão “Solicitar Contestação”, onde é apresentado o motivo da inelegibilidade do auxílio.

Após clicar nesse botão, o sistema perguntará se o beneficiário deseja mesmo apresentar a contestação. Em seguida, o trabalhador precisa confirmar o pedido e enviá-lo para a avaliação da Dataprev.

PAGAMENTO NA PRÁTICA

Pelo novo desenho, o governo vai pagar 4 parcelas –de R$ 150 a R$ 375– a 45,6 milhões de pessoas. Eis a divisão:

• R$ 150 – quem mora sozinho;
• R$ 250 – famílias com mais de um integrante;
• R$ 375 – mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.

*Por: PODER360 

VATICANO - O Papa Francisco disse aos líderes das finanças do mundo que os países pobres atingidos pelo impacto econômico da pandemia de covid-19 precisam ter reduzidos os fardos de suas dívidas e receber uma voz maior na tomada global de decisões.

Em carta aos participantes do encontro anual de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial, o papa disse que a pandemia forçou o mundo a lidar com as crises inter-relacionadas nas áreas sócio-econômica, ecológica e política.

"A noção de recuperação não pode se contentar com o retorno a um modelo desigual e insustentável da vida social e econômica, onde uma minúscula minoria da população mundial detém metade da riqueza", disse o pontífice na carta, datada de 4 de abril.

Ele disse que um espírito de solidariedade global "exige, no mínimo, uma redução significativa do fardo da dívida das nações mais pobres, que foi exacerbada pela pandemia".

*Por Gavin Jones - Repórter da Reuters

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores informais nascidos em fevereiro começam a receber hoje (9) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Ao todo, 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial. O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada.

O auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

 Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário do Bolsa Família 2021

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Por Welton Máximo - Repórter da Agência Brasil

EUA - A Uber Technologies disse que os motoristas norte-americanos em suas plataformas de transporte deveriam aproveitar os aumentos nos pagamentos, enquanto a demanda por viagens supera temporariamente a oferta de motoristas, mas alertou que tal cenário não durará.

O vice-presidente da Uber nos Estados Unidos e Canadá, Dennis Cinelli, disse aos motoristas em uma publicação na internet para aproveitarem os ganhos mais altos agora, antes que os pagamentos voltem aos níveis pré-Covid-19 conforme mais pessoas retornem ao trabalho com a plataforma.

A Uber disse nesta quarta-feira que investirá 250 milhões de dólares a mais para alavancar os ganhos dos motoristas e oferecer garantias de pagamento, em um esforço para incentivar os atuais e possíveis novos condutores.

A Lyft também afirmou na terça-feira que os motoristas nos 25 principais mercados da empresa estão ganhando em média 36 dólares por hora, em comparação com 20 dólares antes da pandemia. Esses números incluem gorjetas, mas a empresa não divulgou a participação delas nos ganhos. A Lyft também está oferecendo incentivos e promoções adicionais em alguns mercados.

A Uber disse nesta quarta que, em muitas cidades, motoristas que gastam 20 horas online por semana tiveram um ganho médio por hora em torno de 25% a 75% maior do que antes da pandemia. Na Filadélfia, por exemplo, eles estão ganhando cerca de 31 dólares por hora, já em Chicago, 29 dólares. Esses ganhos são relativos apenas à taxa paga pela Uber, não contando gorjetas ou despesas dos clientes, pelos quais os motoristas são os únicos responsáveis como trabalhadores autônomos.

Executivos da Uber e da Lyft disseram a investidores que a oferta de motoristas era uma preocupação para o segundo semestre do ano, quando a demanda deve crescer ainda mais. A Lyft disse que os investimentos para aumentar o número de condutores terá um custo de 10 milhões a 20 milhões de dólares no primeiro trimestre.

*Por: Tina Bellon / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Cerca de 45,6 milhões de brasileiros começam a receber hoje (6) a nova rodada do auxílio emergencial. O benefício terá parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo da família.

O auxílio será pago a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

Calendário de pagamento das parcelas do auxílio emergencial. - Arte/Agência Brasil

O calendário de pagamentos foi divulgado pelo governo na semana passada. Hoje começam a receber os trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a quatro semanas após o depósito, o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta corrente.

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). O auxílio emergencial somente será pago quando o valor for superior ao benefício do programa social.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do CPF e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil

BRASÍLIA /DF - No centro da polêmica do Orçamento de 2021 aprovado pelo Congresso, as despesas com o pagamento de benefícios da Previdência fecharam março dentro das projeções da equipe econômica. O resultado sinaliza que é incerto considerar no Orçamento que os gastos das contas da Previdência ficarão menores do que o previsto pelo governo.

O Orçamento foi aprovado com o cancelamento de R$ 13,5 bilhões de despesas da Previdência para acomodar um número maior de emendas parlamentares. As previsões de gastos foram subestimadas porque o próprio Ministério da Economia projetou a necessidade de elevar em mais R$ 8,4 bilhões as despesas com benefícios previdenciários por causa do impacto do salário mínimo de R$ 1,1 mil nos benefícios (a previsão anterior considerava R$ 1.067).

Essa manobra contábil está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU) depois que um grupo de parlamentares protocolou representação para que a Corte de Contas analise a contabilidade usada.

Os dados apontam que, no mês passado, as despesas foram de R$ 54,53 bilhões, ligeiramente acima da projeção de R$ 54,52 bilhões. O resultado de março quebra uma sequência de dois meses em que as despesas com a Previdência Social vieram abaixo do previsto – R$ 1,2 bilhão em janeiro e R$ 1,6 bilhão em fevereiro.

Pela suas redes sociais, o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou os dados.

“Fica claro que o resultado da Previdência no mês de março vai aumentar as dificuldades do governo no cumprimento do teto de gastos, caso o orçamento aprovado no Congresso seja sancionado pelo Executivo”, disse. Maia é um dos autores da representação no TCU e tem defendido que o Orçamento não pode ser sancionado como está.

*Por: Adriana Fernandes / ESTADÃO

BRASÍLIA/DF - Trabalhadores poderão saber se foram incluídos no auxílio emergencial 2021 a partir de amanhã (2). Inicialmente prometida para hoje, a consulta teve de ser adiada "em função da necessidade de alinhamento dos canais de atendimento dos três órgãos diretamente envolvidos no programa - Ministério da Cidadania, Dataprev e Caixa", explicou a Dataprev, em nota.

Consulta

A consulta poderá ser feita pelo Portal de Consultas da Dataprev. Para isso, o cidadão deverá informar CPF, nome completo, nome da mãe e data de nascimento.

Quem já recebe o Bolsa Família e inscritos no CadÚnico não estarão na lista da Dataprev já que, nesses casos, as parcelas serão depositadas automaticamente - desde que o beneficiário se encaixe nos critérios de elegibilidade do auxílio.

Depósitos

Segundo calendário divulgado pela Caixa, os pagamentos começam no dia 6 de abril para os trabalhadores que fazem parte do Cadastro Único e para os que se inscreveram por meio do site e do aplicativo Caixa Tem. Os depósitos serão feitos na conta poupança digital da Caixa, acessada pelo aplicativo Caixa Tem. O beneficiário do auxílio emergencial terá direito, primeiramente, à movimentação digital e, posteriormente, aos saques.

Para os beneficiários do Bolsa Família, os pagamentos começam em 16 de abril e seguirão o calendário de pagamento do benefício.

Números

Em 2021, serão pagos R$ 43 bilhões a 45,6 milhões de brasileiros que atendem aos requisitos exigidos. Do montante, R$ 23,4 bilhões serão destinados ao público já inscrito em plataformas digitais da Caixa (28,6 milhões de beneficiários), R$ 6,5 bilhões para integrantes do Cadastro Único do Governo Federal (6,3 milhões) e mais R$ 12,7 bilhões para atendidos pelo Programa Bolsa Família (10,6 milhões).

Critérios

Para conceder as quatro parcelas do auxílio emergencial este ano o governo definiu novas faixas de pagamento:

• - Mulheres chefes de família: R$ 375
• - Famílias com duas ou mais pessoas, exceto aquelas com mães chefes de família: R$ 250
• - Auxílio para pessoas que moram sozinhas: R$ 150

Podem receber

• - Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 550) e renda mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.300);
• - Público do Bolsa Família poderá escolher o valor mais vantajoso entre os benefícios e receber somente um deles.
• - Trabalhadores informais;
• - Desempregados;
• - Microempreendedor Individual (MEI).

Não podem receber o auxílio

• - Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos;
• - Pessoas que não movimentaram os valores do auxílio emergencial e sua extensão em 2020;
• - Quem estiver com o auxílio do ano passado cancelado;
• - Cidadãos que recebem benefício previdenciário, assistencial ou trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família e do Pis/Pasep;
• - Médicos e multiprofissionais;
• - Beneficiários de bolsas de estudo e estagiários e similares;
• - Quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2019 ou tinha, em 31 de dezembro daquele ano, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
• - Cidadãos com menos de 18 anos, exceto mães adolescentes.
• - Quem estiver no sistema carcerário em regime fechado ou tenha seu CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.

*Por Karine Melo - Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos (SINDSPAM) recebeu na quarta-feira (31), a notícia de que o pagamento dos servidores públicos municipais sofrerá um atraso por pura falta de planejamento e comando da Prefeitura Municipal.

A categoria recebeu essa notícia de forma fria, por meio de mensagem via SMS, enviado pela Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal. Queremos aqui ressaltar o nosso total repúdio a essa atitude descabida e inescrupulosa por parte de uma prefeitura que aparenta estar sem comando e sem planejamento.

Durante toda quarta-feira a diretoria do SINDSPAM, manteve contato com os responsáveis diretos pela elaboração, finalização e execução da folha de pagamento e percebeu que a falta de diálogo entre as pastas culminou neste ato que revoltou a categoria.

Esclarecemos que Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal fechou a folha de pagamento no último domingo (28) e a encaminhou para a Secretaria da Fazenda para providenciar os depósitos nas contas dos servidores.

Porém a Secretaria da Fazenda alegou que por conta da publicação do Decreto Municipal 166 que dispõe sobre novas medidas de contingenciamento no âmbito das administrações direta e indireta do município durante a fase emergencial do plano São Paulo para enfrentamento à pandemia do Coronavírus (Covid-19), as equipes da referida pasta foram afastados e os mesmos não possuem condições de “rodar” a folha de pagamentos de suas residências.

O SINDSPAM manteve contato com o vice-prefeito Edson Ferraz para tentar resolver o impasse, apesar de sua boa vontade, não obtivemos sucesso.

O SINDSPAM se solidariza, principalmente, com os servidores da linha de frente no combate à pandemia causada pelo vírus COVID-19, servidores esses que não deixaram um dia sequer seus postos de trabalho, servidores que cuidam da vida da população de São Carlos, servidores que estão cansados, esgotados e que, esperam no mínimo poder receber seus pagamentos sem surpresas desagradáveis.

A Prefeitura neste momento difícil da pandemia falta com o respeito à dignidade humana, quando numa véspera de ponto facultativo, de tarde avisa por mensagem SMS que o pagamento não será creditado no dia 1º, dia esse que por habitualidade sempre é creditado.

A Prefeitura falta com respeito quando não explica ao servidor o porquê, uma vez que disponibilidade financeira existe e, os servidores que tiveram perdas significativas em seus pagamentos não sabem o real motivo. Falta com respeito quando, é descoberto que o motivo do atraso é a falta de comando e planejamento das secretarias responsáveis pelo pagamento dos salários.

Os responsáveis por esse atraso esquecem que todo funcionamento e atendimento dos serviços públicos são feitos pelos servidores. Lembramos que a saúde tem servidores doentes mas trabalhando, cansados mas trabalhando, e a falta de comando e planejamento acaba de forma direta prejudicando a população que precisa de um atendimento humanitário e de qualidade, não podemos admitir que quem presta esses serviços não tenha o direito de ter uma páscoa tranquila.

Não podemos deixar de alertar também que, esse ato acaba abalando diretamente os comerciantes de nossa cidade uma vez que, são aproximadamente cinco mil trabalhadores que deixarão de abastecer suas casas para o domingo de Páscoa que mesmo em pandemia, buscariam um conforto visto que as reuniões e festas não existirão.

Deixamos aqui nosso total repúdio à atitude pelos responsáveis por esse atraso e pela falta de respeito e consideração com a categoria.

*Esta é uma nota da Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos de São Carlos

BRASÍLIA/DF - As micro e pequenas empresas afetadas pelo agravamento da pandemia de covid-19 podem parcelar os débitos com o Simples Nacional até o fim de junho, com desconto na multa e nos juros. A renegociação vale para dívidas vencidas de março a dezembro de 2020 e não pagas até hoje em decorrência da crise provocada pela doença.

As condições para a renegociação foram definidas pela Portaria 1.696, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que recriou as transações excepcionais que vigoraram no ano passado.

O parcelamento especial impede que as empresas sejam excluídas do Simples Nacional. O prazo para negociar os débitos inscritos em dívida ativa da União começou em 1º de março e se encerrará às 19h de 30 de junho. A adesão pode ser feita pelo portal Regularize. Basta o contribuinte escolher a opção Negociar Dívida e clicar em Acesso ao Sistema de Negociações.

Etapas

O processo tem três etapas. Na primeira, o contribuinte preenche a Declaração de Receita ou de Rendimento, para que a PGFN verifique a capacidade de pagamento do contribuinte. Em seguida, o próprio site liberará a proposta de acordo. Por fim, caso o contribuinte esteja apto, poderá fazer a adesão.

Após a adesão, o contribuinte deverá pagar o documento de arrecadação da primeira prestação para que a renegociação especial seja efetivada. Caso não haja o pagamento da primeira prestação até a data de vencimento, o acordo é cancelado.

Análise

As micro e pequenas empresas, assim como os microempreendedores individuais (MEI), poderão negociar débitos do Simples Nacional que passaram para a dívida ativa da União. Essa incorporação, no entanto, deverá ocorrer até 31 de maio deste ano.

Após o pedido de parcelamento, a PGFN analisará a capacidade econômica do devedor. As condições estão mais brandas que a das modalidades especiais de parcelamento criadas no ano passado, que só abrangiam a renegociação de dívidas classificadas como C ou D, com difícil chance de recuperação. Agora, a PGFN avaliará apenas os impactos econômicos e financeiros decorrentes da pandemia.

Para as pessoas jurídicas, a redução, em qualquer percentual da soma da receita bruta mensal de 2020 (com início em março e fim no mês imediatamente anterior ao de adesão) em relação à soma da receita bruta mensal do mesmo período de 2019, será levada em conta para a adesão.

Propostas

Com base no resultado da análise, a PGFN proporá a negociação no Portal Regularize. Em troca de uma entrada de 4% do valor total do débito, que poderá ser parcelada em até 12 meses, o saldo restante poderá ser dividido em até 133 meses para os contribuintes inscritos no Simples Nacional. O número de parcelas é maior que o das médias e grandes empresas, que poderão dividir o débito em até 72 vezes.

Em relação às micro e pequenas empresas e aos MEI, o desconto corresponderá a até 100% sobre os valores de multas, juros e encargos, respeitado o limite de até 70% do valor total da dívida. Por restrições impostas pela Constituição, a renegociação de dívidas com a Previdência Social está limitada a 60 parcelas (cinco anos).

*Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil