BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O Orçamento do ano que vem prevê valor total da despesa para 2022 de R$ 4,82 trilhões, dos quais R$ 1,88 trilhão refere-se ao refinanciamento da dívida pública.

O texto foi aprovado em sessão separada do Congresso Nacional, como tem acontecido em virtude da pandemia de Covid-19. Entre os deputados, a proposta foi aprovada por 358 votos favoráveis e 97 contrários. No Senado, o texto passou por 51 votos a 20.

O Orçamento para 2022 concede de mais R$ 2 bilhões para reajuste de servidores do Poder Executivo, destina R$ 800 milhões para o reajuste de agentes comunitários de saúde e fixa o Fundo Eleitoral em R$ 4,934 bilhões. O aumento para os servidores já havia sido rejeitado pelo relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), mas foi viabilizado após acordo entre os parlamentares e cortes no Orçamento.

O texto também prevê tem aumento para os recursos para educação. O Orçamento prevê R$ 113,4 bilhões na manutenção e no desenvolvimento do ensino em 2022. A complementação da União ao Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) será de R$ 30,1 bilhões. 

A proposta de Orçamento para 2022 estabelece o salário mínimo no valor de R$ 1.210 para o próximo ano. Esse montante representa aumento de 10,04% em relação ao salário mínimo atual de R$ 1,1 mil. A variação corresponde à projeção oficial da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para este ano. O que indicaria mais um ano sem ganhos reais (reajuste acima da inflação).

No projeto original do Poder Executivo, o financiamento de campanhas eleitorais teria R$ 2,1 bilhões no ano que vem. O valor foi reajustado pelos parlamentares e, na primeira versão do relatório, seriam destinados R$ 5,1 bilhões. O montante final que foi aprovado no Orçamento para o financiamento público para o pleito de 2022 foi R$ 4,9 bilhões. Durante a votação no Senado, parlamentares tentaram diminuir esse valor, mas foram derrotados.

O Orçamento 2022 destina R$ 89 bilhões para o pagamento do Auxílio Brasil, no valor de R$ 400 mensais por família. No projeto original, enviado pelo Poder Executivo, destinava R$ 34,7 bilhões. Já as despesas com Saúde tiveram um crescimento de R$ 15 bilhões em relação à proposta original encaminhada pelo Poder Executivo, chegando a mais de R$ 160 bilhões.

VATICANO - Em sua mensagem de paz anual, o papa Francisco isse que as nações deveriam direcionar o dinheiro gasto com armamentos para a educação, denunciando os gastos militares crescentes às custas de serviços sociais.

Na mensagem divulgada na terça-feira (21) para o dia 1º de janeiro, o Dia Mundial da Paz da Igreja Católica, Francisco também pediu um equilíbrio maior entre uma economia de livre mercado e a necessidade de ajudar os necessitados e proteger o meio ambiente.

Ele dedicou cerca de um terço da mensagem de quatro páginas à educação, dizendo que houve uma "redução significativa" nos gastos com educação e treinamento em todo o mundo, enquanto os dispêndios militares aumentaram acima dos níveis do final da Guerra Fria e "parece certo que crescerão exorbitantemente".

Ele não informou nenhuma fonte das estatísticas.

"Está mais do que na hora, então, de os governos desenvolverem políticas econômicas que visem inverter a proporção de fundos públicos gastos com educação e com armamentos", disse ele na mensagem, que é enviada a chefes de Estado e a organizações internacionais.

"A busca de um processo genuíno de desarmamento internacional só pode se mostrar benéfica para o desenvolvimento de povos e nações, liberando recursos financeiros melhor usados para saúde, escolas, infraestrutura, cuidados com a terra e assim por diante", disse ele.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Serviços Públicos, da Prefeitura Municipal de São Carlos, informa os horários de funcionamento das coletas de resíduos e ecopontos para o final de ano:

BRASÍLIA/DF - O Senado aprovou na segunda-feira, 20, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei que regulamenta a cobrança da diferença de alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), chamada de Difal. A proposta recebeu 70 votos favoráveis e nenhum contrário e agora segue para sanção presidencial.

O texto faz alterações na Lei Kandir e evita que o consumidor final pague a diferença entre alíquotas estaduais do ICMS quando compra, por exemplo, uma passagem para viajar entre dois Estados. A cobrança diferenciada foi instituída pela Difal, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 87, que entrou em vigor em 2015. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o procedimento neste ano ao entender que ele precisaria ser regulamentado por meio de lei complementar.

Antes da aplicação da Difal, apenas o Estado de origem do produto comercializado recolhia o imposto. Não havia, portanto, arrecadação por parte do ente federativo do consumidor final, a não ser que esse consumidor fosse uma empresa contribuinte do ICMS. Como a maior parte das companhias de e-commerce, por exemplo, ficam localizadas no Sul e no Sudeste, governos estaduais do Nordeste ficavam prejudicados.

Para resolver essa desigualdade regional na arrecadação do ICMS, a Emenda Constitucional nº 87 estabeleceu que toda transação de bens e serviços entre empresas e consumidores de Estados diferentes estaria sujeita ao pagamento da Difal ao ente federativo do consumidor. A Difal é a diferença entre a alíquota interestadual (12%) e a alíquota interna do Estado de destino da mercadoria.

De acordo com a regra, por exemplo, se uma empresa capixaba vende um produto a uma companhia gaúcha, o Espírito Santo receberá a alíquota interestadual do ICMS, que é de 12%, e o Rio Grande do Sul receberá a diferença entre essa alíquota e a interna do Estado (17,5%), o que dá 5,5%.

O relator do projeto no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), recomendou a aprovação do substitutivo com ajustes de redação. Ele destacou que a aprovação do projeto garante o cumprimento do que já está determinado na Constituição e já vem sendo adotado pelos Estados, mas que ficaria sem previsão legal a partir de 2022.

"Não há perda para ninguém. Era necessária esta lei complementar para a continuidade da cobrança", apontou Wagner.

LÍBANO - O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, está no Líbano para visita de solidariedade ao povo libanês, politicamente dividido e em crise econômica. O apelo da ONU começa pelos líderes políticos libaneses, para que procurem o fim do impasse no governo e no Parlamento.

A situação tem impedido o país de começar a negociar com o Fundo Monetário Internacional uma forma de sair da crise. O colapso econômico no país é um dos mais graves em nível mundial.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Educação e a Diretoria Regional de Ensino em nome da Agência Espacial Brasileira e da Sociedade Astronômica Brasileira, instituições responsáveis, há 24 anos, pela organização da Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica, a OBA, e da Mostra Brasileira de Foguetes, a MOBFOG, realizaram nesta segunda-feira (20/12), pela manhã, no Paço Municipal de São Carlos, a cerimônia para homenagear as 32 escolas estaduais e 5 municipais que ganharam medalhas na Olimpíada ou na Mostra de 2021.

A OBA e a MOBFOG são Olímpiadas Científicas, realizadas anualmente, em todo o Brasil, envolvendo alunos de escolas públicas e privadas, do Ensino Fundamental e Médio, com recursos principalmente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, CNPq, órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, MCTI, e também com patrocínio da Universidade Paulista -  UNIP.
     

SÃO PAULO/SP - Metade dos brasileiros consideram Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o melhor presidente que o país já teve, indica pesquisa Datafolha, bem à frente de Jair Bolsonaro (PL), seu provável adversário na eleição do ano que vem.

Segundo aferiu o instituto, o petista, que governou entre 2003 e 2010, é o líder no ranking dos ex-presidentes para 51% dos entrevistados, 40 pontos à frente de Bolsonaro, escolhido por 11%.

A pesquisa foi realizada de 13 e 16 de dezembro com 3.666 pessoas, em 191 cidades. A margem de erro é de dois pontos para mais ou menos.

Lula, assim, recupera parte de sua imagem perante os eleitores, que ficou seriamente abalada em pesquisas anteriores em razão de escândalos de corrupção e recessão econômica.

Em diversos levantamentos do Datafolha realizados entre o final de 2015 e 2016, auge da Lava Jato e da crise política que derrubaria Dilma Rousseff (PT), Lula era considerado o melhor presidente da história do país por entre 35% e 40% dos brasileiros, patamar bem abaixo do atual.

O mesmo já havia ocorrido em 2006, durante o mensalão, em que Lula, na época exercendo a Presidência, era tido como o melhor chefe de Estado da história por 35%.

O auge da imagem do petista ocorreu no final de 2010, quando ele passou a Presidência para Dilma, com a popularidade em alta em razão do forte crescimento econômico da época. Na ocasião, 71% dos pesquisados consideravam Lula o melhor presidente.

Curiosamente, a faixa etária dos eleitores de 16 a 24 anos, que eram crianças ou pré-adolescentes quando Lula governou, é que a tem maior apreço histórico pelo petista. Neste grupo, 61% consideram que ele foi o melhor presidente que o Brasil já teve.

No caso de Bolsonaro, é a primeira vez que seu nome foi incluído nesta pergunta pelo Datafolha, e portanto não é possível fazer comparações.

O atual ocupante do Palácio do Planalto é considerado o melhor presidente da história por 19% dos que se situam na faixa de renda mais alta, que recebe mais de dez salários mínimos por mês.

Na faixa dos empresários, há uma situação de empate técnico entre o atual e o ex-presidente. Bolsonaro é considerado o melhor presidente por 24% dos pesquisados, enquanto Lula é escolhido por 22%.

Durante seus dois governos, o petista conduziu uma política econômica ortodoxa, sem movimentos bruscos de rompimento com o mercado, e teve um empresário, José Alencar, como vice.

Em terceiro lugar na lista de melhores presidentes, aparecem empatados o tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002) e Getúlio Vargas (1930-45 e 1951-54), mencionados por 4%.

Com 1%, foram lembrados Juscelino Kubitschek (1956-61), José Sarney (1985-90), Itamar Franco (1992-94), João Baptista Figueiredo (1979-85), Dilma Rousseff (2011-16), Jânio Quadros (1961) e Tancredo Neves (1985).

O Datafolha perguntou também quem foi o pior presidente da história do Brasil, e nesse caso a marca negativa claramente pertence a Bolsonaro. Ele é citado por 48% dos entrevistados, reflexo de sua queda de popularidade em razão da crise econômica e da má gestão da pandemia.

Lula é citado como pior presidente por 18% dos entrevistados, seguido por Fernando Collor (8%), Dilma (7%), FHC e Sarney (ambos com 2%).

Como esta é a primeira vez em que a pergunta é feita, não é possível fazer comparações com outros períodos.

Bolsonaro atinge índices mais negativos do que a média entre os desempregados, 57% dos quais o consideram o pior presidente da história. Também é mal avaliado para estudantes, em que a cifra atinge 65%.

SANTIAGO - Gabril Boric, presidente eleito do Chile, assume em 11 de março de 2022 com uma lista de desafios evidentes. Entre a série de problemas com os quais terá de lidar estão a responsabilidade de iniciar a reforma da previdência, principal anseio dos chilenos, a crise econômica, a continuidade da política de combate à pandemia de coronavírus, o encaminhamento do processo da Assembleia Constituinte e a tentativa de estabelecer uma relação harmoniosa com o Congresso, no qual não há uma maioria clara.

Frente à pior recessão em décadas, a economia aparece como a questão mais latente. O PIB encolheu 6 pontos percentuais em 2020, devido ao impacto da Covid, que também causou a perda de 1 milhão de empregos, e o nível de pobreza, por sua vez, foi de 8,1% em 2019 para 12,2% em 2021.

Embora seja esperado um crescimento de 5,5% do PIB em 2021, a recuperação ainda é frágil e lenta para atender ao aumento das necessidades sociais e dos gastos feitos pelo Estado para minimizar o impacto da pandemia. A inflação pode superar os 6% neste ano, dobro da meta estabelecida pelo Banco Central.

Ainda na área econômica, o governo terá de lidar com os efeitos da retirada de US$ 50 bilhões dos fundos privados de pensão, liberados pelo Congresso na pandemia, contrariando o presidente Sebastián Piñera.

Da relação do governo com o Congresso depende o sucesso das negociações para aprovar as reformas e definir os próximos passos da Assembleia Constituinte. Espera-se que o plebiscito para aprovar ou rejeitar a nova Carta ocorra em outubro, e a nova Constituição pode ter entre seus artigos a mudança do sistema presidencialista para o parlamentarista, ou mesmo a redefinição da duração do mandato do presidente.

Neste caso, o mandatário eleito poderia ter de convocar novas eleições ou sair do cargo antes do previsto.

O sucesso do Chile na campanha de vacinação contra a Covid também representa um alto patamar a ser mantido. O país tem 85,7% da população com duas doses, e 51,2%, com três. À Folha Rodrigo Yáñez, subsecretário de economia do Ministério das Relações Exteriores, afirmou que o país tem vacinas suficientes para terminar a imunização com a dose de reforço e iniciar a aplicação da quarta dose, mas que é necessário começar as negociações para a campanha no segundo semestre do ano que vem.

No plano externo, a eleição de Boric se soma a vitórias de outros candidatos de esquerda na América Latina, como as de Alberto Fernández, na Argentina, Luis Arce, na Bolívia, e Pedro Castillo, no Peru. Quando esteve em Buenos Aires, nos dias 10 e 11 de dezembro, o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu a militantes e sindicalistas argentinos que torcessem por uma vitória de Boric.

Assim, o petista, que ainda não anunciou oficialmente sua candidatura à Presidência mas lidera as pesquisas de intenção de voto, seria, em caso de vitória em 2022, mais um aliado do futuro líder chileno a comandar um país na região. Por outro lado, de efeito imediato, Boric passa a ser, assim como Fernández na Argentina, mais um nome não alinhado ao atual presidente brasileiro, Jair Bolsonaro.

Na ocasião, Skaf também anunciará novos investimentos para o Centro de Atividades do Sesi-SP em Araraquara

MATÃO/SP - O presidente da Fiesp, Sesi-SP e Senai-SP, Paulo Skaf, visita Matão nesta segunda-feira (20/12) para assinar a escritura de doação de terreno cedido pela Prefeitura Municipal ao Senai-SP. A solenidade será realizada no próprio local (Esquina da Avenida 25, Aurélio Dias, com Rua 21, Pietro Baldan), às 8:30 horas.

A área tem quase 36 mil metros quadrados, localizada no Residencial Nova Aurora, e a previsão de investimento é de R$ 49 milhões para a construção da nova escola do Senai-SP no município, que terá 10,3 mil metros quadrados de área construída.

O Centro de Treinamento onde a escola funciona atualmente tem 1,9 mil metros quadrados e realizou 2.557 matrículas em 2021 nas seguintes áreas tecnológicas: metalmecânica, metalurgia, vestuário, logística, eletroeletrônica e automotiva.

Os cursos da área de metalmecânica e metalurgia são os de maior relevância da unidade, em função das grandes empresas de fabricação de implementos agrícolas localizadas no município.

ALEMANHA - As autoridades alemãs anunciaram no sábado (18) a inclusão do Reino Unido na categoria mais alta das áreas com risco de contágio por covid-19, o que levará a inúmeras restrições de viagens.

Esta decisão, que segundo a autoridade de vigilância sanitária alemã RKI entrará em vigor "a partir de domingo à meia-noite", é uma resposta à rápida propagação da variante ômicron, que obrigou Londres a entrar em um procedimento de emergência.

"O Reino Unido e a Irlanda do Norte se encontram altamente afetados pela covid-19. Além disso, uma nova variante altamente contagiosa foi detectada", de modo que seus territórios (incluindo as ilhas do Canal da Mancha e a Ilha de Wight) passarão provisoriamente por 14 dias para a categoria de área de risco muito elevado para o coronavírus, detalhou o Ministério das Relações Exteriores da Alemanha em seu site.

As autoridades alemãs explicaram que aqueles que chegam do Reino Unido terão que fazer uma quarentena obrigatória de duas semanas, mesmo as pessoas vacinadas ou curadas da doença.

Além disso, será solicitado um teste PCR de todos os viajantes que chegarem e somente cidadãos alemães, ou estrangeiros residentes na Alemanha, poderão entrar no país vindos do Reino Unido. A regra vale para todos os meios de transporte.

O novo ministro da Saúde, Karl Lauterbach, alertou para o risco de uma nova onda de coronavírus surgir na Alemanha, já duramente atingida pelo vírus desde o início do outono.

Na sexta-feira, o RKI colocou a França e a Dinamarca nas zonas de contágio de alto risco, ou seja, um degrau abaixo do Reino Unido.