BRASÍLIA/DF - O Congresso Nacional derrubou ontem (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.

“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”

BUENOS AIRES - A Câmara dos Deputados da Argentina rejeitou nesta sexta-feira o projeto de lei orçamentária do governo para 2022, minando o plano econômico do país e criando possível empecilho para as negociações com o Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre uma dívida de 45 bilhões de dólares.

Depois de um longo --e em alguns momentos acalorado-- debate, 132 deputados votaram contra o projeto de lei, com 121 a favor e uma abstenção, uma grande derrota para o já enfraquecido governo do presidente peronista de centro-esquerda Alberto Fernández.

Foi aprovado na sessão extraordinária (17) o convênio com a Santa Casa para a realização de 320 cirurgias de catarata

SÃO CARLOS/SP - Em sessão extraordinária realizada nesta manhã (17), foi aprovado o convênio com a Santa Casa de Misericórdia de São Carlos, para realização de 320 cirurgias de catarata.

Esta conquista é fruto de uma parceria entre o vereador Elton Carvalho (Republicanos) e o Dep. Federal Marcos Pereira (Republicanos), que destinou mais de 1,3 milhões em recursos para São Carlos em 2021, sendo 500 mil para a realização das cirurgias eletivas.  

“É de grande satisfação poder contemplar 320 famílias são-carlenses na realização dessas cirurgias, diante do cenário de crise sanitária enfrentado no país. Houve um trabalho intensivo nos últimos meses para mais essa conquista, que preza acima de tudo pelo bem estar da população do município. Planejamos ainda a solicitação de futuros recursos para a aplicação no setor da saúde, ampliando e dando continuidade a projetos nesse setor”, afirmou Elton.

Diversos parlamentares de outros partidos, incluindo o presidente da Câmara Roselei Françoso (MDB), fizeram uso da tribuna para enaltecer a parceria do Dep. Marcos Pereira com a cidade de São Carlos.

SÃO CARLOS/SP - O Cidadão Participa é um canal online, direto e inovador de diálogo entre os cidadãos de São Carlos e o presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB). Para acessar basta entrar no link www.cidadaoparticipa.com.br/roselei/.

 Por meio da plataforma, os munícipes podem enviar sugestões, reclamações e elogios e fazer denúncias de forma simples e rápida. “Essas demandas vão para uma plataforma online gerenciada pela minha assessoria”, explica o parlamentar. “É um gabinete online para facilitar o atendimento ao cidadão, especialmente neste momento de pandemia”, detalha Roselei.

 Para o vereador, o Poder Público municipal tem a obrigação de cuidar da cidade e da população. “Neste sentido, os vereadores exercem um papel fundamental de representação e intermediação junto aos cidadãos”, observa. Para ele, qualquer mecanismo que aprimore essa relação é bem-vindo.  “O Cidadão Participa é uma plataforma que também inclui os moradores no mandato de uma forma interativa", salienta.

 O Cidadão Participa é uma plataforma de gerenciamento das demandas que otimiza e agiliza o atendimento das pessoas que procuram pelo vereador. “Cada demanda que chega pela plataforma é atribuída a um assessor e eu recebo uma notificação para acompanhar aquele atendimento”, explica o parlamentar.

 Cada vez mais as pessoas procuram os parlamentares pelos meios digitais, como redes sociais, Facebook e Whatsapp, por exemplo. “Com o isolamento social exigido pela pandemia essa demanda digital aumentou”, observa o parlamentar. “O Cidadão Participa está nos auxiliando a organizar melhor essas demandas, já em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, algo tão fundamental atualmente”, ressalta.

BRASÍLIA/DF - O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, promulgou na tarde de ontem (16) os trechos ainda pendentes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, a chamada PEC dos Precatórios. Na 4ª feira (15), a Câmara concluiu a votação dos trechos da PEC alterados no Senado. Uma parte da PEC, com os trechos de consenso já formado nas duas Casas, havia sido promulgada na semana passada.

A proposta abre um espaço fiscal de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil. O trecho já promulgado abriu um espaço de R$ 64,9 bilhões no Orçamento de 2022.

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, a proposta foi modificada e precisou retornar para análise da Câmara. Entre as alterações estava a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social. Antes, não havia tal referência para o uso dessa verba aberta com a PEC.

Após assinar a promulgação, Pacheco destacou o caráter assistencial da proposta e a atenção às famílias carentes com programas sociais. “A parte que hoje promulgamos abre ainda mais espaço fiscal para a implementação dos programas sociais que garantirão renda para as famílias mais pobres. Também incorpora a sugestão do Senado Federal de afirmar o direito a uma renda básica e de confirmar o caráter permanente de um programa de transferência de renda que realiza esse direito”.

O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. O presidente da República negou que a PEC seja o instrumento de “calote”. Segundo argumentou em evento na semana passada, a PEC é “uma renegociação, um alongamento de dívida para quem tinha mais de R$ 600 mil para receber do governo”.

BRASÍLIA/DF - O ex-advogado-geral da União André Mendonça tomou posse hoje (16) no cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado pelo Senado, Mendonça ocupará a cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio, empossado em 1990 e aposentado compulsoriamente em julho deste ano ao completar 75 anos de idade. Com a posse, a Corte volta a ter a composição completa, com 11 ministros. 

É a segunda indicação de Bolsonaro ao Supremo. No ano passado, o presidente indicou o ministro Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou. 

A cerimônia durou cerca de 15 minutos. Participaram da solenidade o presidente Jair Bolsonaro, a primeira dama Michelle Bolsonaro, o vice-presidente, Hamilton Mourão, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, entre outras autoridades. 

Como é de praxe em todas as cerimônias de posse, a sessão foi aberta pelo presidente do STF, ministro Luiz Fux, e o Hino Nacional foi executado. Em seguida, os ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques, o mais antigo e o mais novo presente na sessão, respectivamente, conduziram Mendonça ao plenário. 

No local, o novo ministro fez o juramento de posse. “Prometo bem e fielmente cumprir os deveres do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, em conformidade com a Constituição e as leis da República”. 

Mendonça assinou o termo de posse e foi declarado empossado. O ministro não discursou. 

A posse foi realizada de forma presencial, mas com número restrito de pessoas na Corte em razão das regras de distanciamento decorrentes da pandemia da covid-19. Cerca de 60 pessoas, entre familiares e convidados, estiveram no plenário. Todos tiveram que apresentar o certificado de vacinação ou comprovante de teste PCR negativo. 

O trabalho do ministro nas sessões da Corte começará efetivamente em fevereiro, quando o Supremo retornará do recesso de fim de ano, que terá início neste fim de semana. Além do plenário, ele atuará na Segunda Turma. 

No total serão construídas seis escolas em São Carlos 

SÃO CARLOS/SP - Em reunião realizada no início da semana com o secretário estadual de Educação Rossieli Soares, o chefe de gabinete da Prefeitura, José Pires (Carneirinho), representando o prefeito Airton Garcia, e o secretário de Serviços Públicos, Mariel Olmo, receberam a liberação por parte do Governo do Estado para a construção de uma escola no Jardim Ipanema.

No total o Governo do Estado irá construir 6 unidades escolares na cidade. De acordo com a Diretoria Regional de Ensino precisam de unidades escolares estaduais, ou seja, com oferta do ensino fundamental completo e ensino médio, além do Jardim Ipanema, o Douradinho/Jardim dos Coqueiros, Jockey Clube, Parque Novo Mundo e Jardim Embaré.

"O Estado vai repassar os recursos, a Prefeitura vai executar as obras, porém as escolas serão administradas pela Secretaria Estadual de Educação, ou seja, as escolas continuam sendo estaduais", explica Carneirinho.

O investimento do Governo do Estado será de aproximadamente R$ 7 milhões para a construção de cada unidade escolar. No total, devem ser atendidos 8 mil alunos dos ensinos fundamental e médio. Todas as escolas serão de tempo integral.

BRASÍLIA/DF - O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na quarta-feira (15), a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21. O texto prevê um limite anual para o pagamento de precatórios, as dívidas da União, dos estados, municípios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Os precatórios podem ser relacionados a impostos, questões salariais e outros. A matéria segue para promulgação.

A proposta abre um espaço final de R$ 43,8 bilhões para a União gastar em 2022, segundo divulgado pelo Ministério da Economia. No ano que vem, a aplicação dos recursos economizados com o limite de pagamento de precatórios deverá ser exclusivamente utilizado em seguridade social e no programa Auxílio Brasil.

Ao ser analisada no Senado, no início de dezembro, parlamentares modificaram o texto, que precisou retornar para análise dos deputados. Entre elas está a redução de 2036 para 2026 do prazo de vigência para esse limite de pagamento de precatórios. Outro ponto foi a inclusão de vinculação da utilização dos recursos obtidos com programas de transferência de renda, saúde, previdência social e assistência social.

Nesta sessão, os deputados analisaram trechos que ainda não haviam sido promulgados. Na semana passada, o Congresso já havia promulgado os outros dispositivos da PEC aprovados nas duas Casas após acordo entre os presidentes de Câmara e Senado para o fatiamento da proposta que acelerou a votação da medida.

SEUL - A Assembleia Popular Suprema da Coreia do Norte (SPA), o Parlamento protocolar do país, se reunirá em 6 de fevereiro para debater orçamentos governamentais e outras questões, informou a mídia estatal nesta quarta-feira, já que o regime enfrenta problemas econômicos crescentes.

O Parlamento norte-coreano se reúne raramente e costuma servir para aprovar decisões de temas como estruturas e orçamentos do governo que foram elaborados pelo poderoso Partido dos Trabalhadores da Coreia do Norte, cujos membros formam a maioria da assembleia.

A pauta da reunião de fevereiro incluirá o trabalho do gabinete, orçamentos governamentais, legislação de cuidados infantis e "a lei sobre a proteção dos direitos e interesses de compatriotas no exterior", relatou a agência de notícias KCNA.

A decisão de convocar o Parlamento aconteceu em uma reunião plenária do comitê permanente do SPA na terça-feira, noticiou a KCNA.

O comitê permanente é supervisionado por seu presidente, Choe Ryong Hae, uma das autoridades mais poderosas sob o comando do líder do país, Kim Jong Un.

A economia da Coreia do Norte sofreu sua maior contração em 23 anos em 2020 devido a sanções contínuas da Organização das Nações Unidas (ONU), medidas de lockdown da Covid-19 e condições climáticas ruins, estima o Banco Central da Coreia do Sul.

SÃO CARLOS/SP - A Lei 20.223 de 19 de Julho de 2021, que institui o Dezembro Verde, aprovada por unanimidade no legislativo e sancionada pelo prefeito municipal Airton Garcia, está sendo colocada em prática. O intuito desta lei, de autoria do vereador Bruno Zancheta (PL), é a realização de uma intensa campanha de conscientização da população contra o abandono e maus tratos de animais.

A lei está em vigor e sendo implementada por meio da parceria entre a Câmara Municipal (mandato do vereador Bruno Zancheta), ONGs, protetoras independentes e a Prefeitura Municipal, através de ações coletivas em redes sociais, materiais distribuídos e informes sobre a campanha em toda cidade e nos pontos de maiores concentrações (Calçadão da General Osório e no Mercado Municipal).

O parlamentar Bruno Zancheta comemorou: “Fico muito feliz em ver o Dezembro Verde realmente saindo do papel e sendo executado. Gostaria de agradecer às Secretarias Municipais de Comunicação e Serviços Públicos por todo o suporte disponibilizado, e a todos que de alguma forma colaboraram para que isso definitivamente acontecesse. Precisamos de ações mais efetivas para proteger nossos animais”.

Logo no início de seu mandato, em janeiro deste ano, Bruno Zancheta propôs através de um projeto de resolução - alterando o artigo 302 do poder legislativo - a criação da Comissão de Defesa Animal, sendo posteriormente anexada à Comissão de Meio Ambiente. Outra medida adotada pelo parlamentar foi a destinação de uma emenda para retorno das castrações.