SÃO PAULO/SP - Foi realizado no sábado, 21, na capital paulista, o sorteio do concurso 2.613 da Mega-Sena. Nenhum sortudo (a) conseguiu acertar as seis dezenas e por isso o prêmio acumulou. A estimativa para o próximo sorteio, que será realizado na terça-feira (25), é de um prêmio de aproximadamente de R$ 70 milhões.

Veja as dezenas sorteadas:

14 - 26 - 40 - 42 - 46 - 52

70 apostas acertaram cinco dos seis números vão receber a bolada de R$ 80.398,82.

5.774 apostas acertaram a quadra vão receber R$ 1.392,42.

BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (19) a parcela de julho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2. Essa é a segunda parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional - de R$ 150 - a famílias com crianças de até seis anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 684,17. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,9 milhões de famílias em julho, com gasto de R$ 14 bilhões.

Neste mês, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 341 mil famílias foram canceladas do programa por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em compensação, outras 300 mil famílias foram incluídas no programa em julho. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, mais de 1,3 milhão de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Quase 2,2 milhões de famílias estão na regra de proteção em julho. Em vigor desde o mês passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 378,91. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, do total de famílias na regra de proteção, 1,46 milhão de famílias foram incluídas neste mês por causa da integração de dados do Bolsa Família com o CNIS.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de três milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em agosto.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Instituições financeiras credenciadas pelo Banco Central a realizar operações de crédito começam a oferecer, nesta segunda-feira (17), a renegociação de dívidas para a Faixa 2 do Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes (Desenrola Brasil). Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 30 milhões de brasileiros podem se beneficiar nesta etapa.

A Faixa 2 do programa abrange a população com renda de dois salários mínimos - R$ 2.640 até R$ 20 mil por mês. As dívidas podem ser quitadas nos canais indicados pelos agentes financeiros e poderão ser parceladas, em, no mínimo, 12 prestações. Também é necessário ter sido incluído no cadastro de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022.

Nesta fase do programa, também serão perdoadas dívidas bancárias de até R$ 100. Nesse caso, o nome da pessoa será retirado dos cadastros de devedores pelas instituições financeiras. Segundo o Ministério da Fazenda, com essa medida cerca de 1,5 milhão de pessoas deixarão de ter restrições e voltarão a poder ter acesso ao crédito.

Arte Agência Brasil

Faixa 1

A habilitação de agentes financeiros para a Faixa 1 do Desenrola Brasil também já está disponível. Nesse caso, os agentes financeiros terão de fazer a solicitação na plataforma do Fundo Garantidor de Operações (FGO) Desenrola Brasil e devem cumprir os critérios negociais e tecnológicos previstos no Manual de Procedimentos Operacionais do FGO Desenrola Brasil.

É necessário informar os registros ativos dos inadimplentes no perfil da Faixa 1, e fornecer dados como o número de contrato, a data da negativação e da inserção no cadastro de inadimplência, além dos três dígitos iniciais do número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) do devedor.

As pessoas com dívidas até R$5 mil e que tenham renda de até dois salários mínimos, ou sejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), poderão participar do Desenrola Brasil na etapa que terá início em setembro.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil

SÃO PAULO/SP - Na noite de ontem, 15, ocorreu o sorteio do concurso 2.611 da Mega-Sena na cidade de São Paulo. Ninguém acertou as seis dezenas, e o prêmio para o próximo sorteio acumulou em aproximadamente R$ 50 milhões.

As dezenas sorteadas são:

04 - 12 - 18 - 21 - 25 - 49.

178 apostas acertaram 5 números e vão levar R$ 25.434,22

Já a quadra da Mega tivemos 9.213 apostas ganhadoras e vão levar R$ 702,00

O próximo sorteio da Mega-Sena será na quarta-feira (19).

BRUXELAS - A zona do euro quase eliminou seu déficit comercial em maio, mostraram dados não ajustados nesta sexta-feira, à medida que as exportações de produtos químicos e máquinas aumentaram e o valor dos produtos energéticos importados, principalmente da Rússia, caiu.

O escritório de estatísticas da União Europeia, Eurostat, disse que a balança comercial sem ajustes sazonais dos 20 países que compartilham o euro foi um déficit de 0,3 bilhão de euros em maio, em comparação com um déficit de 30,3 bilhões de euros no ano anterior.

Ajustado para variações sazonais, o déficit comercial de maio foi de modestos 0,9 bilhão de euros, ante 8,0 bilhões de euros em abril.

Para a União Europeia como um todo, o superávit comercial de bens manufaturados subiu para 142,3 bilhões de euros entre janeiro e maio ​​de 2023, quase o dobro do nível do ano anterior, com produtos químicos e máquinas, incluindo veículos, sendo os principais contribuintes.

O déficit comercial da UE com a Rússia caiu drasticamente para 8,6 bilhões de euros nos primeiros cinco meses deste ano, de 78,4 bilhões de euros de janeiro a maio de 2022, quando o bloco de 27 países reduziu suas compras de petróleo e gás russo e se beneficiou dos preços mais baixos de energia.

O déficit comercial da UE com a China também diminuiu ligeiramente entre janeiro e maio, enquanto seu superávit comercial com os Estados Unidos caiu.

REUTERS

PEQUIM - As importações de minério de ferro da China devem aumentar em 2023 pela primeira vez em três anos, dizem analistas, conforme as siderúrgicas usam em sua produção mais minério e menos sucata de aço, já que a sucata ficou mais cara.

A maioria das usinas da China, maior produtora de aço do mundo, utiliza sucata na produção para melhorar a produtividade. Mas a fraca atividade de construção na China está gerando menos sucata, reduzindo a oferta e tornando-a mais cara.

O consumo de sucata caiu quase 11%, para 110 milhões de toneladas no primeiro semestre do ano, estimou Hu Bin, diretor do provedor de informações Fubao.

O metal quente -- um produto intermediário feito em altos-fornos -- custou 2.609 iuanes (366,02 dólares) por tonelada métrica no leste da China em 12 de julho, 48 iuanes a menos que a sucata de aço, mostram dados da Fubao.

Cinco analistas esperam que as importações de minério de ferro aumentem entre 40 e 60 milhões de toneladas este ano, ante 1,11 bilhão de toneladas no ano passado, ou até 5,4%.

"Elevamos nossa previsão no segundo trimestre porque testemunhamos um menor consumo de sucata no primeiro semestre e a situação deve continuar no segundo semestre", disse Lawrence Zhang, principal consultor de metais e mineração da consultoria Wood Mackenzie.

A China depende de importações para cerca de 80% de seu consumo total e a oferta doméstica não consegue compensar a demanda mais forte por minério de ferro.

A mineração doméstica este ano foi interrompida por verificações de segurança após acidentes em minas.

SUPRIMENTO ABUNDANTE

Os suprimentos de minério no exterior, principalmente do Brasil e da Índia, cobrirão facilmente o menor uso de sucata da China.

Espera-se que as importações da Índia cresçam entre 15 e 20 milhões de toneladas métricas, disseram analistas, depois que o país cancelou seu imposto de exportação de minério de ferro de baixo teor em novembro passado.

As importações de minério de ferro pela China no primeiro semestre de 2023 atingiram um recorde para o período, a 576,14 milhões de toneladas métricas, 7,7% a mais do que no ano anterior, mostraram dados alfandegários.

Isso poderia levantar preocupações para Pequim, que está tentando reduzir sua forte dependência de minério importado.

A forte demanda está sustentando os preços globais do minério de ferro, mesmo com a enorme indústria siderúrgica da China lutando contra a fraca demanda doméstica.

Reportagem de Amy Lv e Dominique Patton / REUTERS

BRASÍLIA/DF - Depois de ficar sete meses à procura de um emprego, Rosana Fernandes, 41 anos, conseguiu uma vaga com carteira assinada. Ela foi contratada recentemente por uma microempresa de alimentos congelados, em Brasília. A cozinheira comemora a nova ocupação. “É a minha fonte de renda, ainda mais que sou pai e mãe lá em casa. Me ajuda a sustentar o meu filho e a minha mãe, que também mora comigo.”

Rosana faz parte de uma estatística que mostra o poder das micro e pequenas empresas (MPE) na geração de emprego no país. Um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), obtido com exclusividade pela Agência Brasil, revela que, este ano, sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas por micro e pequenos negócios.

O estudo foi feito com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. De janeiro a maio, o Brasil criou 865.360 empregos formais. Desses, 594.213 foram por MPE. Isso representa 69%.

Participação na economia

De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, a maioria das MPE possui até cinco colaboradores. “Em um contexto de cerca de 22 milhões de pequenos negócios, as MPE são fundamentais à economia, respondendo por cerca de 99% de todas as empresas que existem no país, 55% do conjunto total de empregos com carteira e quase 30% do PIB [soma de todos os produtos e serviços do país em um ano]”.

No levantamento, são considerados microempresas os negócios com até nove empregados (agropecuária, comércio e serviço) ou 19 funcionários (indústria e mineração). Pequenas empresas são as que têm até 49 trabalhadores (agropecuária, comércio e serviço) ou 99 empregados (indústria e mineração).

Só em maio, os pequenos negócios responderam por 70% (108.406 dos 155.270) dos novos vínculos empregatícios. Um aumento de 2 pontos percentuais em relação aos 68% obtidos no mesmo mês do ano passado.

Esse crescimento da participação das MPE no volume total de empregos no país vai na contramão do comportamento das médias e grandes empresas (MGE). As MGE viram a fatia delas no total de empregos formais cair de 22% em maio de 2022 para 15% em maio de 2023.

Manutenção de emprego

O presidente do Sebrae explica que os pequenos negócios são os maiores responsáveis pela criação e manutenção de empregos na economia. “É natural que as médias e grandes empresas invistam pesado na modernização de seus processos de produção, em busca da maior competitividade de seus negócios. Portanto, as MGE tendem a ser poupadoras de mão de obra, no longo prazo. Já os pequenos negócios são intensivos em mão de obra, razão pela qual, nos momentos de crise, são as últimas a dispensar pessoal e, em momentos de recuperação da economia, as que mais contratam”, avalia Lima.

Beatriz Bento, de 18 anos, é prova de que as MPEs são também uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Em junho ela conseguiu uma vaga com carteira assinada como balconista em uma padaria no Grajaú, bairro do Rio de Janeiro, que contratou três pessoas este ano. “Terminei meus estudos no ano passado e estava, desde o início deste ano, procurando um trabalho para conseguir ajudar mais em casa e melhorar a qualidade de vida”.

Setores 

Analisando os setores que mais contribuíram para a geração de emprego em pequenos negócios de janeiro a maio, aparecem o ramo de serviços (saldo de 339.127 vagas), construção (123.937), indústria de transformação (64.754) e comércio (34.127). 

Já em relação às atividades econômicas responsáveis pelo saldo de criação de vagas por pequenos negócios nos cinco primeiros meses de 2023, os destaques são construção de edifícios (42.849 postos de trabalho), transporte rodoviário de carga (27.138), educação infantil/pré-escola, ensino fundamental, e serviços de escritório e apoio administrativo; todas essas três últimas com mais de 17 mil vagas geradas cada. 

O levantamento aponta ainda que o saldo positivo de criação de trabalho com carteira assinada por MPE é difundido por todo o país. Todos os estados e o Distrito Federal tiveram números positivos. 

Na avaliação do Sebrae, os pequenos negócios seguirão como reboque da criação de empregos. “Em 2023 o cenário aponta para um valor próximo dos 70% na participação das MPE na geração de empregos, com altas para os meses de outubro e novembro. Portanto, existe sim tendência de o nível de emprego continuar sendo puxado pelas MPE”, espera Décio Lima. 

Por Bruno de Freitas Moura - Repórter da Agência Brasil

MONTEVIDÉU - Uruguaios estão cruzando a fronteira para a Argentina para comprar comida e combustível baratos em seu vizinho atingido pela crise econômica, mas a tendência está mergulhando os negócios perto da fronteira em uma crise própria.

A gerente do supermercado uruguaio, Noelia Romero, disse que as vendas estão em queda acelerada, pois seus clientes fazem cada vez mais viagens de um dia à Argentina em busca de pechinchas.

"Fomos duramente atingidos em termos de mantimentos e produtos de limpeza", disse Romero. Ela trabalha na cidade de Fray Bentos, separada pelo rio Uruguai da cidade argentina de Gualeguaychu, facilmente acessível por ponte.

A Argentina luta contra uma inflação de mais de 100% e uma moeda fraca, o peso argentino, que perdeu cerca de 25% de seu valor em relação ao dólar este ano, apesar dos rígidos controles de capital que retardam sua queda. No Uruguai, a inflação anual está em 6% e a moeda local se fortaleceu amplamente em relação ao dólar.

Esta crise econômica em curso criou um dilema para as cidades localizadas nas fronteiras que a Argentina compartilha com a Bolívia, Chile e Uruguai porque são incapazes de competir com os preços argentinos, muitas vezes apenas a uma curta distância.

"Lá no Uruguai o combustível custa setenta pesos (1,58 dólar) por litro e aqui na Argentina pagamos vinte pesos (0,53 dólar), então é muito melhor para nós", disse Robert de Lima, que viajou menos de 45 km do Uruguai até Gualeguaychu.

Altos níveis de desemprego e falências foram relatados nas cidades fronteiriças, o que forçou o governo do Uruguai em maio a introduzir medidas econômicas para ajudar a proteger os comerciantes, que incluíram algumas isenções fiscais e descontos em gasolina e medicamentos.

O presidente uruguaio, Luis Lacalle Pou, reconheceu que há um problema com os preços tão baixos na Argentina, com exigências de governadores regionais para que seu governo implemente um imposto de importação temporário sobre mercadorias estrangeiras transportadas pela fronteira.

Abelardo Alzaibar é dono de uma farmácia em Fray Bentos e disse que, mesmo com os incentivos, a disparidade de preços cria "enormes" problemas para a sobrevivência do comércio local.

"Há estabelecimentos fechando, lojas endividadas e evidentemente nenhum sinal de que isso vai acabar logo", acrescentou.

por Por Horacio Soria e Lucinda Elliott / REUTERS

BRASÍLIA/DF - No dia 31 de julho, a Receita Federal realizará o pagamento do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 (IR 2023). Como é habitual, a consulta para verificar quem receberá a restituição estará disponível a partir do dia 24 de julho, uma semana antes.

O calendário de restituições teve início em maio e se estenderá até setembro.

O terceiro lote de restituição do IR 2023 será o primeiro lote do ano que atenderá contribuintes que não estão na lista de prioridades estabelecida pela Receita Federal.

De acordo com a Receita, nos dois primeiros lotes que já foram liberados, apenas pessoas que faziam parte dos grupos prioritários receberam a restituição do Imposto de Renda 2023.

Porém, no terceiro lote de restituição do IR 2023 será diferente e seguirá a ordem descrita abaixo:

• Contribuintes com prioridade legal que entregaram a declaração após 10 de junho ou que estavam na malha fina e resolveram as pendências.
• Quem usou a declaração pré-preenchida ou solicitou restituição por Pix, duas situações que também dão prioridade.
• Contribuintes sem prioridade. Quanto antes a declaração foi enviada, maior a chance de entrar neste lote, desde que não haja pendências.

Confira as datas de pagamento da restituição do IR em 2023:

• 1º lote: 31 de maio
• 2º lote: 30 de junho
• 3º lote: 31 de julho
• 4º lote: 31 de agosto
• 5º lote: 29 de setembro

O critério de prioridade para o recebimento da restituição, que segue a data de entrega, inclui os seguintes grupos:

1. Idosos com 80 anos ou mais;
2. Idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doença grave;
3. Contribuinte cuja maior fonte de renda seja o magistério;
4. Contribuintes que optaram por fazer a declaração pré-preenchida e quem escolheu a restituição por Pix
5. Demais contribuintes;

A novidade para o Imposto de Renda de 2023 é que os contribuintes poderão receber a restituição via Pix. Quem optar pelo PIX como forma de recebimento da restituição do Imposto de Renda 2023, precisa ter a chave cadastrada com o mesmo CPF do titular da declaração transmitida para a Receita Federal.

CATRACA LIVRE

BRASÍLIA/DF - O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou na última segunda-feira (10), no Diário Oficial da União, as regras para gestão sobre ingresso de famílias, revisão de elegibilidade e cadastro de beneficiários da nova versão do Programa Bolsa Família (PBF).

No mês passado, o presidente Lula sancionou a lei nº 14.601, que estabelece o novo formato do programa. Na ocasião, ele anunciou que - para fazer parte do Bolsa Família - a renda individual dos integrantes de uma família beneficiária passaria para R$ 218, ampliando o número de famílias atingidas pelo programa. 

A partir dessa regra, a portaria publicada hoje detalha a composição dos valores a serem pagos às famílias, sendo o principal o Benefício de Renda de Cidadania (BRC), que atualmente é de R$ 142 por pessoa. 

Como o governo federal se comprometeu a pagar o valor mínimo de R$ 600 por família, em caso de famílias menores, o Benefício Complementar (BCO) entra na composição do valor a ser pago.  

Valores

Também irão compor o Bolsa Família o Benefício Primeira Infância (BPI) - que concede R$ 150 por criança com idade entre zero e seis anos - e o Benefício Variável Familiar (BVF),  de R$ 50, que pode ser do tipo Benefício Variável Familiar Gestante (BVG), para gestantes; Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN), para crianças com menos de sete meses de idade; Benefício Variável Familiar Criança (BV), para crianças ou adolescentes com idade entre sete anos e 16 anos incompletos; e Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA), para adolescentes com idade entre 16 anos e 18 anos incompletos. 

O Benefício Extraordinário de Transição (BET) garante que não haja uma redução no benefício recebido até então, e só entra na composição caso o valor de cálculo em maio de 2023 seja superior ao cálculo total dos parâmetros atuais.  

Além do detalhamento dos benefícios, a portaria traz  as definições de como o benefício deverá ser distribuído em cada estado e no Distrito Federal, conforme a disponibilidade orçamentária e financeira, definida pela Lei Orçamentária Anual, e o número de famílias pobres nos municípios, calculado conforme a metodologia definida pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania (Senarc). 

Inscrição 

O documento define, ainda, os critérios de habilitação, elegibilidade, seleção e concessão do Bolsa Família. Esses processos garantem que as família inscritas, que estejam de acordo com as regras de elegibilidade, com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) e renda limite, possam ser incluídas e comecem a receber o benefício. 

Nesse caso, um cartão é emitido para o responsável pela família sacar o dinheiro a cada mês. 

Ações administrativas 

A liberação, bloqueio, suspensão, cancelamento e reversão de qualquer uma dessas ações são geridas pelos municípios, por meio do Sistema de Benefícios ao Cidadão (Sibec), que - em caso de dificuldades de acesso - tem regras alternativas e formulários estabelecidos pela portaria. 

Essas medidas podem ocorrer quando forem verificadas pendências na documentação, quando houver caso de morte ou quando houver descumprimento das regras, como identificação de trabalho infantil na estrutura familiar, por exemplo. 

Os benefícios também podem cessar parcialmente, quando acontecer o fim de vigência, como é o caso de um adolescente que completa 19 anos e a família deixa de receber apenas o Benefício Variável Familiar Adolescente (BVA) daquele indivíduo. 

As novas regras entraram em vigor na segunda-feira,10, com exceção de alguns mecanismos que precisam de prazo maior para averiguação, como de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), já cadastrado em situação irregular na base da Receita Federal, por exemplo. Para esses casos, a portaria entra em vigor a partir de 2024.

Por Fabíola Sinimbú - Repórter da Agência Brasil