EUA - Um grupo de acionistas da Tesla está protestando contra o pacote de pagamento de US$ 46 bilhões (aproximadamente R$ 236 bilhões) de Elon Musk, que o tornou o homem mais rico do mundo no começo de 2024, levantando preocupações sobre a governança corporativa da empresa. Em uma carta aberta, o grupo pede aos acionistas que votem contra o pacote de pagamentos a Musk e a reeleição de dois membros do conselho, considerados aliados ao bilionário: Kimbal Musk, irmão de Elon, e James Murdoch, ex-CEO da 21st Century Fox.
A carta destaca uma "falha de governança material" e acusa o conselho da empresa de ser "excessivamente dependente do CEO Musk". Os acionistas argumentam que os laços pessoais estreitos entre Musk e os diretores comprometem a independência necessária para uma governança eficaz.
Em janeiro de 2024, uma decisão judicial anulou o acordo de 2018 fechado entre a Tesla e o seu dono, Elon Musk, em que foi acertado o pagamento de US$ 55,8 bilhões (equivalente a R$ 287 bilhões) ao empresário. A juíza Kathaleen McCormick, de Delaware, considerou o plano injusto para os acionistas e destacou conflitos de interesse no conselho.
McCormick escreveu que o conselho da Tesla forneceu informações falsas e enganosas aos acionistas antes da votação de 2018 e que a maioria dos membros do conselho da empresa estava ligada a Musk ou tinha conflitos de interesse.
Musk e o resto do conselho da Tesla pediram posteriormente aos acionistas que aprovassem uma transferência da Tesla de Delaware para o Texas e que restabelecessem o pacote salarial de Musk. Os votos podem ser enviados antes da reunião anual da Tesla em 13 de junho.
O pacote acordo foi estimado anteriormente em US$ 56 bilhões, mas as opções de ações no plano foram avaliadas mais recentemente em US$ 46 bilhões.
Conflitos de interesse e uso de drogas
A carta dos acionistas aponta para o declínio de 62% no preço das ações da Tesla e sugere que as "distrações causadas pelos muitos projetos de Musk" contribuíram para o baixo desempenho da empresa. Eles citam especificamente a aquisição do Twitter, hoje X, como um complicador.
As controvérsias envolvendo Musk, incluindo brigas com reguladores e declarações polêmicas, são vistas como prejudiciais à reputação da Tesla. O grupo de acionistas expressa preocupação com o impacto dessas questões na imagem da empresa.
A carta acusa Musk de usar a Tesla para beneficiar seus outros empreendimentos comerciais. Eles mencionam o uso de engenheiros da Tesla em projetos do Twitter e a transferência de funcionários-chave para a nova empresa de Musk, a xAI.
Musk está pressionando o conselho da Tesla para conceder-lhe outro megapacote de pagamento, segundo a carta. Os acionistas vêem isso como uma ameaça e uma prova da influência excessiva de Musk sobre o conselho.
O grupo critica o conselho por permitir que Musk se dedique a muitos projetos fora da Tesla, o que, segundo eles, afeta sua capacidade de liderar a empresa de forma eficaz.
A carta menciona ainda uma reportagem do The Wall Street Journal sobre o uso de drogas por Musk e alega que isso é indicativo da "disfunção do conselho". Eles relatam que preocupações sobre o comportamento de Musk foram ignoradas pelo grupo.
Outra questão abordada pela carta são as condições de trabalho na Tesla, incluindo violações de segurança e alegações de discriminação racial na fábrica de Fremont, Califórnia.
Em contrapartida, a presidente do conselho da Tesla, Robyn Denholm, defendeu Musk, afirmando que os acionistas se beneficiaram sob sua liderança e que a Tesla atingiu todas as metas do pacote de remuneração de 2018.
A carta dos acionistas diz que a decisão do tribunal de Delaware "validou as preocupações dos investidores de que o conselho foi capturado e não é capaz ou não está disposto a fornecer supervisão eficaz da administração".
"Em vez de atender às críticas do tribunal, a Tesla se baseou em um Comitê Especial do Conselho composto por uma única pessoa, Kathleen Wilson-Thompson, para aprovar novamente o plano de remuneração, sem aconselhamento de um consultor ou qualquer nova análise, e está pedindo aos acionistas que restaurem o Pacote de Pagamento de 2018 na próxima reunião", diz a carta.
O grupo de acionistas também aponta para os laços estreitos com Musk dos dois únicos concorrentes à reeleição para CEO da empresa, Kimbal Musk, irmão de Elon, e James Murdoch, amigo pessoal de longa data do bilionário.
A presidente do conselho da Tesla, Robyn Denholm, disse aos acionistas em abril que a decisão do tribunal de Delaware era "injusta e inconsistente".
"Os acionistas da Tesla se beneficiaram de um crescimento sem precedentes sob a liderança de Elon e a Tesla cumpriu todas as metas do pacote de remuneração do CEO de 2018?, escreveu Denholm.
A decisão da juíza McCormick também mencionava Denhorn, citando uma "abordagem despretensiosa de suas obrigações de supervisão" e que obteve "a maior parte de sua riqueza como diretora da Tesla."
POR ESTADAO CONTEUDO
BRASÍLIA/DF - A partir das 10h desta quinta-feira (23), cerca de 5,6 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física saberão se acertaram as contas com o Leão. Nesse horário, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro dos cinco lotes de restituição de 2023, com a inclusão de todos os contribuintes do Rio Grande do Sul com direito a receber. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.
Ao todo, 5.562.065 contribuintes receberão R$ 9,5 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. Por causa das enchentes no Rio Grande do Sul neste ano, os contribuintes gaúchos foram incluídos na lista de prioridades.
A maior parte, 2.595.933 contribuintes têm entre 60 e 79 anos. Em seguida, há 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Em terceiro, vêm 886.260 declarações de contribuintes gaúchos, incluindo exercícios anteriores, totalizando mais de R$ 1 bilhão.
Em quarto lugar, estão 787.747 contribuintes que informaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na declaração do Imposto de Renda ou usaram a declaração pré-preenchida. Desde o ano passado, a informação da chave Pix dá prioridade no recebimento. O restante dos contribuintes é formado por 258.877 idosos acima de 80 anos e 162.902 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.
A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.
O pagamento será feito em 31 de maio, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o contribuinte não resgate a restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
arte imposto de renda 2024 - Arte/Agência Brasil
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
União Europeia adota plano para usar lucro de ativos russos congelados na defesa da Ucrânia
ALEMANHA - Os países da União Europeia adotaram formalmente um plano para usar os lucros inesperados dos ativos do banco central russo congelados na UE para a defesa da Ucrânia, disse o governo belga na terça-feira.
O texto só precisou da aprovação dos ministros depois que os embaixadores da UE chegaram ao acordo no início de maio. Moscou alertou repetidamente o Ocidente sobre as consequências caso seus bens fossem tocados e acusou Washington de intimidar a Europa, para que fossem tomadas medidas mais radicais para frustrar a Rússia na Ucrânia.
Nos termos do acordo, 90% dos rendimentos irão para um fundo gerido pela UE para ajuda militar à Ucrânia contra a invasão da Rússia, sendo os outros 10% destinados a apoiar Kiev de outras formas.
A UE espera que os ativos produzam cerca de 15 a 20 bilhões de euros em lucros até 2027. Os ativos estão ganhando juros excepcionais, resultando nos chamados lucros extraordinários. Espera-se que a Ucrânia receba a primeira parcela em julho, disseram diplomatas da UE.
O Grupo dos Sete países (G7) congelou cerca de 300 bilhões de dólares em ativos financeiros russos logo após a invasão da Ucrânia pela Rússia, em 2022. Desde então, a UE e outros países do G7 têm debatido como e se devem utilizar os fundos para ajudar a Ucrânia.
O ministro dos Negócios Estrangeiros ucraniano, Dmytro Kuleba, agradeceu à UE pela decisão na terça-feira, mas reiterou o objetivo final da Ucrânia de confiscar os ativos financeiros russos, e não apenas de se beneficiar dos juros.
“Com toda a nossa gratidão por esta decisão de hoje, os montantes não são proporcionais (com a quantidade de ativos congelados)”, disse Kuleba aos jornalistas.
“É por isso que o terceiro passo, de que falamos desde o início do ano, deveria ser na verdade o confisco dos próprios bens”, acrescentou.
A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, está pressionando os outros países do G7 esta semana a chegarem a acordo sobre um plano para usar os lucros como garantia para apoiar um empréstimo maior para ajudar a Ucrânia.
Reportagem de Julia Payne, Yuliia Dysa e Anastasiia Malenko / REUTERS
SÃO PAULO/SP - Preços de produtos como batata, banana, laranja e melancia estão em queda nas centrais de abastecimento do país (Ceasas), segundo levantamento divulgado na segunda-feira (20) pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
Tendo por base preços cobrados no atacado, o 5º Boletim do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort) mostra que o preço da batata caiu pelo segundo mês consecutivo, na comparação com os meses de março e abril, mesmo com a menor oferta do produto no mercado.
De acordo com a Conab, isso ocorreu em resposta à queda de demanda pela batata. A maior redução registrada foi observada na Conab de Santa Catarina, onde houve uma queda de 25,1% em relação a março.
A expectativa da Companhia é de que esse comportamento pode não se repetir em maio. “No início deste mês, a média dos preços nas Ceasas está acima da praticada em abril”, informou a Conab ao ressaltar que pode estar iniciando um “período de entressafra do tubérculo, uma vez que há uma tendência de o pico da safra das águas ter passado, e iniciado, por outro lado, a safra da seca/inverno, que ainda não se apresenta suficiente forte para pressionar a cotações para baixo”.
O cenário é de preço menor também para a banana, em função do aumento da oferta da fruta no país, em especial com relação à variedade nanica do Vale do Ribeira, em São Paulo, do norte mineiro e do norte catarinense. “Esse incremento na quantidade do produto também pressionou os preços da banana-prata”, segundo a Conab ao descrever como “mais favorável que a batata” as projeções futuras para a banana.
“Há perspectiva da chegada de boa safra em meados de junho, as cotações devem diminuir ainda mais, tanto para a variedade prata quanto nanica”, detalhou a companhia.
A redução de preços da laranja e da melancia está relacionada à questão climática, uma vez que se costuma observar que a demanda pelas duas frutas costuma cair nos dias de frio, o que acaba por pressionar para baixo as contações.
“Já as demais frutas e hortaliças analisadas no Boletim Prohort ficaram mais caras no último mês. No caso da alface, as chuvas registradas nas regiões produtoras até o meio do mês passado impactaram na oferta da folhosa e elevaram os preços. Para a cenoura, a alta interrompe dois meses de queda nas cotações praticadas. Com o menor envio da raiz a partir de Minas Gerais, principal abastecedor, ocorre a natural pressão de demanda sobre produções de outros estados”, informou a companhia.
A cebola tem apresentado alta de preços desde outubro do ano passado, fora o mês de janeiro, quando foi verificada queda de preços. Com o término da safra em Santa Catarina, a partir de maio o abastecimento passou a ter como origem os estados de Goiás, Minas Gerais e da Bahia. A Conab explica que essa descentralização de oferta costuma resultar em queda de preço, uma vez que os gastos com transporte acabam ficando mais baixos.
O aumento na quantidade de tomate enviada aos atacados do país no mês de abril, na comparação com o mês anterior, não foi suficiente para reduzir preços. Isso também se explica, a exemplo da cebola, por a produção se encontrar na entressafra. Além disso, a safra de verão ainda não foi compensada, neste início da safra de inverno.
No caso das frutas, o boletim registrou alta nos preços da maçã e do mamão. “A colheita da gala e seu armazenamento nas câmaras frias foram finalizados, com um menor volume colhido e, por isso, menores estoques acumulados”, informa a Conab.
“Já a maçã fuji teve colheita lenta por causa das chuvas na Região Sul que castigaram os pomares em março e abril, principalmente no estado gaúcho”. No caso do mamão, houve queda de oferta nas áreas produtoras da Região Sudeste
A Conab apresentou também um balanço com os dados de comercialização de frutas e hortaliças em 2023, nas 57 Ceasas do país.
No ano, o setor movimentou 17,4 milhões de toneladas de produtos hortigranjeiros, o que resultou em um total de R$ 66,7 bilhões comercializados. “O resultado representa um aumento de 4,73% no quantitativo comercializado e de 9,6% no valor transacionado, em comparação a mesma base de dados de 2022”, informou a Conab.
As Ceasas do Sul foram as únicas que apresentaram redução no volume comercializado (-4,94%) e no valor transacionado (-1%) na comparação com 2022. De acordo com a companhia, a queda se deve aos efeitos do El Niño na região e ao excesso de chuvas. As demais regiões apresentaram aumento tanto na quantidade comercializada como no valor transacionado.
Por Pedro Peduzzi - Repórter da Agência Brasil
WASHINGTON - Os Estados Unidos fecharam contratos para a compra de 3,3 milhões de barris de petróleo para reabastecer a Reserva Estratégica de Petróleo (SPR, na sigla em inglês) depois de uma grande venda de seu estoque em 2022, informou na última semana o Departamento de Energia dos EUA.
O petróleo está sendo comprado a uma média de 79,38 dólares, informou o departamento. O governo do presidente norte-americano, Joe Biden, vendeu 180 milhões de barris da SPR em 2022 para tentar controlar os preços da gasolina, que subiram após a invasão russa sobre a Ucrânia.
Os EUA criaram a SPR depois do embargo ao petróleo árabe em 1975 ter causado um grande aumento nos preços e prejudicado a economia norte-americana. Presidentes têm usado a reserva, a maior do mundo, para regular os mercados de energia durante tempos de guerra ou quando furacões atingem infraestruturas ao longo do Golfo do México.
O departamento de energia também afirmou que está buscando adquirir mais 3 milhões de barris, que serão entregues em novembro. A agência já comprou de volta 35,6 milhões de barris, do total de 180 milhões vendidos.
O governo Biden afirma que pretende recomprar o petróleo da SPR a 79,99 dólares o barril. Mas isso pode se provar difícil, com a aproximação do pico da temporada de verão nos EUA, uma época que tradicionalmente aumenta a demanda por petróleo.
Reportagem de Timothy Gardner e David Ljunggren / REUTERS
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Brasília - Bolsa Família Maio 2024 - Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
EUA - O presidente Joe Biden determinou aumentos tarifários abrangentes sobre uma série de importações chinesas, enquanto o seu antecessor, Donald Trump, disse que poderá impor uma taxa de mais de 60% sobre produtos chineses, se for eleito.
Os investimentos da China nos EUA estão cada vez mais atrativos para investidores, ao redor do mundo, entre sinais de que as tensões entre as maiores economias do mundo podem piorar. Pequim transferiu um total de US$ 53,3 bilhões (R$ 272 bilhões) em títulos do Tesouro norte-americano e títulos de agências combinados no primeiro trimestre, de acordo com cálculos baseados nos dados mais recentes do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O movimento se acentuou, nas últimas semanas, após o 'tarifaço' promovido pelo governo de Washington.
A Bélgica, muitas vezes vista como guardiã das participações da China, alienou US$ 22 bilhões (R$ 112,3 bilhões) em títulos do Tesouro durante o período.
— Como a China está vendendo ambos, apesar de estarmos mais próximos de um ciclo de corte de taxas do Fed (Sistema de Reserva Federal dos EUA), deveria haver uma intenção clara de diversificar, deixando de lado as participações em dólares norte-americanos — disse Stephen Chiu, estrategista-chefe de câmbio e taxas da Ásia, ouvido pela agência norte-americana de notícias Bloomberg.
Reservas
O presidente Joe Biden determinou aumentos tarifários abrangentes sobre uma série de importações chinesas, enquanto o seu antecessor, Donald Trump, disse que poderá impor uma taxa de mais de 60% sobre produtos chineses, se for eleito.
— A venda de títulos dos EUA pela China poderá acelerar à medida que a guerra comercial EUA-China for retomada, especialmente se Trump regressar como presidente — acrescentou Chiu.
Com a Pequim vendendo ativos em dólares, as suas participações em ouro aumentaram nas reservas oficiais do país. A participação do metal precioso nas reservas subiu para 4,9% em abril, segundo a mídia, o valor mais elevado de acordo com dados do Banco Central que remontam a 2015.
A China e os países com laços estreitos com ela aumentaram as suas participações em ouro nas reservas cambiais desde 2015, enquanto os países do bloco dos EUA as mantiveram amplamente estáveis, disse Gita Gopinath, primeira vice-diretora-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI), em um comunicado.
"Isso sugere que as compras de ouro por alguns bancos centrais podem ter sido motivadas por preocupações sobre o risco de sanções — resumiu Gopinath.
Por Redação, com Sputnik / CORREIO DO BRASIL
SÃO CARLOS/SP - Assim como em todo o país, os Microempreendedores Individuais (MEIs) de São Carlos devem realizar a Declaração Anual de Faturamento 2023. O prazo termina no próximo 31 de maio. A declaração é um relatório que todos os MEI’s precisam enviar à Receita. Caso o MEI não envie dentro do prazo, está sujeito a cobrança de uma multa de no máximo R$ 50,00 e se a multa for paga em até 30 dias, ela cai para R$ 25,00.
O MEI deve preencher a DASN-SIMEI indicando o faturamento arrecadado no ano de 2023. O limite anual de faturamento do MEI é R$ 81 mil. Porém, o documento deve ser enviado mesmo que o MEI não tenha tido receitas durante o ano.
Ela é obrigatória para quem abriu a empresa em 2023 ou nos anos anteriores, a declaração reúne os valores de faturamento com a venda de produtos e serviços prestados no ano passado. O ganho anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura do negócio.
A declaração é gratuita e on-line. Basta acessar o Portal do Empreendedor no link https://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional/Aplicacoes/ATSPO/dasnsimei.app/Identificacao e depois selecionar a aba “Já sou MEI” e escolher a opção “Declaração Anual de Faturamento”. São poucas informações que o MEI precisa prestar na sua Declaração Anual: a primeira é o valor do faturamento (ligadas ao comércio, indústria ou serviço). Além disso, o contribuinte deve informar se teve ou não funcionário durante o ano.
Em seguida será apresentado um resumo dos valores dos impostos pagos no período. Por último, é só clicar em transmitir. Nos casos de não movimentação ou faturamento, os campos de Receitas Brutas, vendas e/ou serviços devem ser preenchidos com o valor de R$ 0,00 – indicando que, de fato, não houve rendimentos.
Caso o MEI não realize a declaração dentro do prazo, ficará inadimplente com a Receita Federal, sujeito ao pagamento de multas e ainda poderá perder seu registro. Outro problema gerado pela não declaração é o impedimento de gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), que precisa ser pago todo mês.
Tudo é feito de forma gratuita e em caso de dúvidas, em São Carlos, o munícipe pode entrar em contato com a Sala do Empreendedor/Departamento de Empreendedorismo e Banco do Povo – DEBP, localizado na Avenida São Carlos, 1.839, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou pelos telefones 3376- 6561, 3374 -1750, ramais 207, 208 ou 209.
BRASÍLIA/DF - Trabalhadores de 59 municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas que atingem o estado desde o fim de abril já podem fazer a solicitação de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na modalidade Calamidade.
A lista atualizada dos municípios habilitados está disponível neste site.
Necessariamente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência do município precisa ser reconhecido pelo governo federal por meio de portaria do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, publicada no Diário Oficial da União, para o trabalhador ter direito ao benefício. Em 1º de maio, o Decreto nº 57.596 já havia reconhecido o estado de calamidade no território gaúcho.
O Saque-Calamidade pode ser feito pelos trabalhadores residentes em áreas afetadas por desastre natural indicadas pelas secretarias municipais de Defesa Civil. Para ter acesso ao recurso, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. O valor máximo para retirada é de R$ 6.220 por conta vinculada, limitado ao saldo da conta.
A Caixa Econômica Federal informa que não há mais intervalo mínimo de 12 meses entre o último e o novo saque na modalidade Calamidade para os residentes nos municípios habilitados do Rio Grande do Sul neste mês de maio.
Municípios
A Caixa divulgou, na quinta-feira (16) mais 17 municípios gaúchos atingidos por enchentes em que pode ser solicitado o Saque-Calamidade do FGTS. Ao todo, os trabalhadores de 59 cidades podem fazer a solicitação ao banco público pelo aplicativo FGTS, disponível para smartphones, sem precisar comparecer a uma agência física.
Até 6 de agosto deste ano, trabalhadores de dois municípios – Canoas e Maratá – poderão solicitar à Caixa a retirada do dinheiro.
O pedido de saque poderá ser feito, até 12 de agostos – por trabalhadores de mais 15 municípios: Bento Gonçalves; Cachoeirinha; Capela de Santana; Faxinal do Soturno; Forquetinha; Guaporé; Lagoão; Passo do Sobrado; Rio Pardo; Roca Sales; Santiago; São Jerônimo; Sapiranga; Taquari e Teutônia
O período de saque já está aberto em 42 municípios: Agudo; Anta Gorda; Arvorezinha; Arroio do Meio; Bom Retiro do Sul; Campo Bom; Candelária; Carlos Barbosa; Caxias do Sul; Encantado; Eldorado do Sul; Esteio; Farroupilha; Feliz; Guaíba; Igrejinha; Harmonia; Jaguari; Lajeado; Mata; Montenegro; Nova Esperança do Sul; Nova Palma; Nova Petrópolis; Nova Santa Rita; Paverama; Portão; Porto Alegre; Porto Xavier; Rolante; Santa Cruz do Sul; Santa Tereza; São José do Herval; São Leopoldo; São Marcos; São Sebastião do Caí; Serafina Corrêa; Sinimbu; Sobradinho; Taquara; Triunfo e Venâncio Aires.
Como sacar
Para pedir a liberação do dinheiro, o trabalhador deve entrar no aplicativo FGTS e fazer a solicitação, clicando em “Solicitar meu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques” e selecionar “Solicitar saque”; clicar em “Calamidade pública” — Informar o nome do município e selecionar na lista disponível, depois digitar o CEP e o número de sua residência.
São necessários para o saque um documento de identificação com foto — carteira de identidade, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou passaporte — com envio da frente e do verso do documento; foto do próprio rosto (selfie), na qual que o documento apresentado; comprovante de residência em nome do trabalhador (conta de luz, água, telefone, gás, fatura de internet e/ou TV e fatura de cartão de crédito, entre outros), emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade; certidão de casamento ou escritura pública de união estável, caso o comprovante de residência esteja em nome de cônjuge ou companheiro.
Em razão dos alagamentos, se não for possível apresentar comprovante de residência em nome do trabalhador, o cidadão deverá apresentar declaração do município atestando que é residente na área afetada. A dispensa do comprovante de residência foi oficializada nesta quinta-feira (16), pelo governo federal.
Mais informações sobre o Saque-Calamidade podem ser obtidas no site oficial do FGTS.
Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil
SÃO LEOPOLDO DO SUL/RS - As famílias que perderam móveis, eletrodomésticos e outros objetos com as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas terão direito a um benefício de R$ 5.100 concedidos pelo governo federal. O anúncio foi feito na quarta-feira (15) pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante visita da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a São Leopoldo do Sul, na região metropolitana de Porto Alegre.
"A ajuda que hoje a gente verbaliza é uma ajuda para pessoas que perderam sua geladeira, seu fogão, sua televisão, seus móveis, seu colchão. Será atestado pela Defesa Civil de cada município, aquela poligonal, aquelas ruas onde as pessoas perderam seus objetos. Essas pessoas terão, de forma rápida, facilitada, via Caixa Econômica Federal, a transferência, nas suas contas, via Pix, de R$ 5.100", afirmou Costa.
Segundo o ministro, a estimativa inicial é que o benefício alcance cerca de 200 mil famílias, a um custo de R$ 1,2 bilhão. O procedimento será autodeclaratório e as autoridades vão cruzar dados para confirmar se a área onde a pessoa beneficiada vive está entre as atingidas pelas inundações.
O anúncio do governo faz parte de um pacote de medidas voltadas ao apoio direto à população atingida pela maior catástrofe ambiental da história do Rio Grande do Sul. Ao todo, 449 municípios foram afetados. Até a última atualização, na manhã desta quarta, foram registradas 149 mortes, 108 desaparecidos e mais de 800 pessoas feridas.
Novas habitações
Além do Auxílio Reconstrução, como foi batizado o benefício de R$ 5,1 mil para recuperação de bens, o governo federal anunciou outras medidas para as pessoas que tiverem suas casas destruídas pelas chuvas e enchentes nas áreas urbanas. O número de residências perdidas no estado ainda não foi levantado.
"O presidente Lula está garantindo que as casas que foram perdidas na enchente, aquelas que se encaixam dentro do perfil de renda do Minha Casa Minha Vida [faixas] 1 e 2, 100% dessas famílias terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal", afirmou Rui Costa.
Pelas regras do programa habitacional, a faixa 1 compreende famílias com renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640. Já a faixa 2 abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400.
Entre as medidas apresentadas, está a compra assistida de imóveis usados. Segundo o ministro Rui Costa, a ideia é que as pessoas que se encaixam na faixa de renda do programa possam buscar, desde já, opções de imóveis à venda nas suas cidades, que serão adquiridos a partir de avaliação da Caixa Econômica Federal.
"Aquelas pessoas que estão em abrigo, seja abrigo oficial ou estão abrigadas em casas de familiares, elas já podem procurar na sua cidade um imóvel à venda que o governo federal, através da Caixa, vai comprar a casa e entregar à pessoa", disse o ministro. A estratégia de reposição de casas em áreas rurais será anunciada posteriormente pelo governo.
Outra opção é a compra de imóveis diretamente das construtoras. O governo também vai abrir editais novos do Minha Casa Minha Vida a partir de demanda de déficit habitacional apresentada pelas próprias prefeituras, incluindo possibilidade de remodelação de imóveis já existentes para transformação em áreas residenciais.
FGTS e leilão de imóveis
O governo federal também vai permitir que trabalhadores com carteira assinada possam sacar do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), nas cidades atingidas, até o valor de R$ 6.220, independentemente da vedação legal que limita um intervalo de 12 meses entre um saque e outro, isso para permitir que pessoas que sacaram o FGTS nas enchentes do ano passado, no Vale do Taquari, possam acessar o recurso nas contas novamente.
Também foi anunciada a retirada de leilão de imóveis de pessoas inadimplentes, em financiamentos por meio dos bancos públicos federais. "Nós determinamos que todas as casas que estavam para leilão, aqui nas cidades atingidas, da Caixa e do Banco do Brasil, vamos retirar do leilão, o governo federal fará a quitação e entregará às famílias que precisam das casas", anunciou o ministro-chefe da Casa Civil.
Beneficiários do seguro-desemprego no Rio Grande do Sul terão direito a duas parcelas adicionais. Além disso, o governo concedeu pausa nos pagamentos de financiamentos de imóveis por 180 dias, além de carência de 180 dias para novos contratos.
Bolsa Família
O governo também informou que 21 mil novas famílias foram incluídas no programa Bolsa Família no Rio Grande do Sul. Além disso, as parcelas do pagamento do auxílio serão antecipadas no estado para o próximo dia 17.
Restituição do IR
Em outro anúncio, Rui Costa confirmou que o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) será pago no próximo dia 31 de maio para todos os contribuintes do Rio Grande do Sul que fizeram a declaração. O lote tem valor de R$ 1,1 bilhão.
Terceira visita
O presidente Lula chegou ao Rio Grande do Sul pela manhã, em sua terceira visita ao estado desde o início da tragédia. Ele visitou um abrigo público em São Leopoldo e, na sequência, se reuniu com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite.
Por Pedro Rafael Vilela* - Repórter da Agência Brasil
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