SÃO CARLOS/SP - Em agosto de 2020, o Departamento de Fiscalização havia embargado uma obra da empresa São Carlos Ambiental no Aterro Sanitário. O Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 8ª Câmara de Direito Público, acatou o recurso em segunda instância da Prefeitura de São Carlos, em um Mandado de Segurança movido pela empresa São Carlos Ambiental.
O Colegiado da Justiça reconheceu que a empresa realizava obra irregular no Aterro Sanitário de São Carlos. O julgamento teve a participação dos desembargadores Percival Nogueira (presidente sem voto), José Maria Câmara Junior, Leonel Costa, Bandeira Lins e Ponte Neto, além do relator Antônio Celso Faria.
O Departamento de Fiscalização da Prefeitura com apoio da Guarda Municipal, após denúncia anônima, em agosto de 2020, embargou a obra sem o projeto aprovado e autorização da Prefeitura Municipal para a empresa São Carlos Ambiental, no Aterro Sanitário, localizado no KM 162 da Rodovia Luiz Augusto de Oliveira (SP 215). A empresa obteve mandado de segurança para anular o embargo na primeira instância.
No local os fiscais verificaram que uma estrutura de madeira e um galpão estavam sendo construídos sem o projeto e autorização da Prefeitura de São Carlos. Além disso, não havia cópia de projeto aprovado, placa de identificação dos profissionais responsáveis e respectivo alvará no local da obra.
O Ministério Público, por sua vez opinou que mesmo que a empresa tenha contrato com o Poder Público Municipal, ela não possui pleno direito de a qualquer tempo realizar obras e construções que pretender, sem que haja a aprovação, fiscalização e licenciamento junto à Prefeitura Municipal e de outros órgãos competentes.
Segundo o relator, os artigos 23, IV, 30, V e VIII, 182, caput, e 225, §1º, inciso IV, todos da Constituição Federal, conferem ao Município poder de polícia nas áreas ambiental e urbanística que amparam a realização da fiscalização das obras realizadas. Além disso, as Leis Municipais nº 13.697/05 e 15.958/2011 estabelecem regras para a realização de obras e edificações, como o projeto do Corpo de Bombeiros e demais licenças, sem os quais certamente estaria se colocando em risco a vida dos trabalhadores e a segurança das construções.
Ele ainda ressaltou que é necessário que sejam obtidas, para a realização de novas obras no Aterro Sanitário, as respectivas autorizações, alvarás e licenças junto à Prefeitura Municipal de São Carlos, ao SAAE, ao Corpo de Bombeiros, e a CETESB, conforme o disposto no artigo 10 da Lei nº 6.938/81 e nos artigos 15 a 23 da Lei Municipal nº 15.958/11.
O Diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, disse que a Justiça reconheceu a legalidade dos atos administrativos aplicados pelos fiscais no embargo administrativo das obras sem as devidas licenças.
Internauta questiona: "O Bom Prato pode?"
SÃO CARLOS/SP - Uma internauta que trabalha no setor alimentício entrou em contato com a Rádio Sanca através do nosso WhatsApp questionando as novas restrições do governo do estado em relação a retirada da mercadoria, que no caso é marmitex.
A internauta enviou fotos e vídeo – abaixo – perguntando: “As pessoas não podem ficar na porta dos estabelecimentos esperando a marmita, mas no ‘Bom Prato’ pode?”
A mulher que gravou o vídeo ainda questiona: “Cadê a fiscalização?”
Nossa reportagem entrou em contato com o diretor de fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, que gentilmente nos atendeu e disse que está entrando em contato com comitê emergencial e com o governo do estado para saber quais procedimentos tomar.
O Centro de Contingência do Estado de SP, indica os decretos e parece esquecer setores como programas sociais, exemplo Bom Prato.
O Programa Bom Prato é um programa social que foi criado em 2000 pelo Governo do Estado de São Paulo. Com o objetivo de oferecer à população de baixa renda refeições saudáveis, de alta qualidade e a custo acessível. Desde o início da pandemia, o Governo do Estado de São Paulo tem utilizado o Programa Bom Prato como uma das principais estratégias para garantir a segurança alimentar da população vulnerável.
GAM detém adolescente com drogas no Cidade Aracy
SÃO CARLOS/SP - Um adolescente foi detido pela Guarda Municipal na noite deste último domingo, 14, no bairro Cidade Aracy, região sul de São Carlos.
De acordo com apurado, era por volta das 21h15min, quando GMs em patrulhamento na região e ao adentrar a Rua Hilário Martins Dias, ao lado da CEMEI Maria Alice Macedo, o jovem foi avistado e o mesmo ao ver as motocicletas dos GMs saiu correndo em lado oposto, mas a tentativa do adolescente foi em vão.
Abordado, foi revistado e no bolso foi localizado 40 pinos de cocaína, 42 pedras de crack, 04 porções de maconha e R$307,30 em dinheiro.
Diante dos fatos D.O.S, foi apresentado a autoridade competente, juntamente com os entorpecentes e o dinheiro. Após a lavratura dos autos, o adolescente foi entregue ao responsável.
SÃO CARLOS/SP - Os vereadores de São Carlos decidiram restringir ainda mais o acesso presencial às dependências da Câmara Municipal. A partir desta segunda-feira (15), sessões e atendimento nos gabinetes passam a ser exclusivamente online.
A decisão, tomada pela Mesa Diretora com o apoio da maioria dos vereadores, levou em consideração o aumento no número de casos de mortes e infectados pela Covid-19 na cidade e região, além das novas medidas de restrição anunciadas pelo governador de São Paulo na quinta-feira (11).
“Não queremos de forma alguma prejudicar o atendimento ao cidadão, mas precisamos tomar medidas a fim de colaborar com nosso sistema de saúde”, explicou o presidente da Câmara, Roselei Françoso (MDB). “Nossa equipe técnica já está trabalhando para apresentar alternativas de atendimento online para os vereadores”, salientou.
“A situação é muito crítica e acho que foi acertada a decisão de restringir o acesso presencial”, frisou o primeiro-secretário da Câmara, vereador Marquinho Amaral (PSDB). “Confesso que estou com medo, porque estou vendo pessoas muito próximas morrendo ou tendo seu estado de saúde agravado pela doença”, registrou.
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT), segunda vice-secretária da Câmara, relatou que há um mês faz atendimentos virtuais. “É claro que há prejuízos e um esforço maior para atender as demandas, mas precisamos fazer nossa parte”, destacou.
“Concordo com a decisão de reduzirmos o número de pessoas circulando nas dependências da Câmara e acho que vale um esforço nosso para servir de exemplo para outros setores”, destacou o vereador Robertinho Mori (PSL), segundo vice-presidente da Câmara. “Sem dúvida que a situação é grave, as medidas do governador Dória são duras, mas necessárias e temos que fazer o mesmo aqui na Câmara”, observou o primeiro vice-presidente da Câmara, vereador Rodson Magno (PSDB).
Ato – Um Ato da Mesa Diretora deve ser publicado no Diário Oficial deste final de semana com as novas determinações para acesso ao prédio do Legislativo. Segundo o Ato, as sessões ordinárias, audiências públicas, demais reuniões e atividades serão realizadas apenas na modalidade remota. Os servidores da Câmara passam a trabalhar no regime de teletrabalho.
Na sessão de terça-feira (16), os vereadores devem referendar uma Resolução que está sendo preparada pelo Departamento Jurídico da Câmara Municipal para estabelecer os ritos e procedimentos para a realização das sessões e demais atividades.
A Resolução leva em consideração as medidas mais restritivas da Fase Vermelha do Plano São Paulo e a realidade. As discussões, votações e atividades legislativas serão realizadas por meio dos procedimentos tecnológicos disponíveis.
Material aborda temas como educação em saúde e segurança no trabalho para quem atua em cooperativas
SÃO CARLOS/SP - O projeto de extensão "Coopera Ambiental", desenvolvido no Departamento de Enfermagem (DEnf) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), elaborou a cartilha "Cooperando Caminhos: guia de cuidados aos catadores", voltada para catadores de material reciclável, principalmente para aqueles que estão organizados em cooperativas. O acesso ao material é gratuito e pode ser feito pela Internet.
O objetivo da cartilha é promover saúde entre catadores de materiais recicláveis, por meio da educação em saúde e de conhecimentos que possam trazer benefícios também para a segurança no trabalho desse grupo. Dentre os temas tratados no material, a equipe do projeto destaca as orientações sobre uso de Equipamento de Proteção Individual (EPI), vacinação e como acessar os serviços públicos de saúde.
"Grande parte dos catadores desconhece os riscos aos quais estão expostos e não fazem uso de nenhum tipo de medida de proteção para esses riscos. Muitos riscos podem ser facilmente diminuídos ou eliminados, por exemplo, adotando a higienização das mãos antes e após refeições e ter um local próprio na cooperativa para refeições e não no meio do material coletado", exemplifica Gustavo Magno, aluno do curso de Enfermagem da UFSCar e integrante do projeto de extensão, coordenado por Silvia Uehara, docente do DEnf.
Além do aspecto da saúde, que gera melhor qualidade de vida no trabalho, a cartilha também aborda temas que envolvem o funcionamento das cooperativas e a importância da atuação conjunta dos catadores para o sucesso desses empreendimentos, proporcionando um ambiente de trabalho com mais união. "As cooperativas possibilitam um cenário com condições melhores de trabalho, maior segurança social (porque muitas recolhem a contribuição para INSS), além de favorecer a união entre catadores e o processo de luta para assegurar os direitos sociais", destaca Magno sobre a importância das cooperativas. Além disso, o projeto reforça o papel essencial dessas organizações para a coleta seletiva em municípios de pequeno e médio portes, que, em geral, não têm uma iniciativa governamental para o gerenciamento dos resíduos recicláveis.
A ideia da cartilha surgiu da pesquisa de Iniciação Científica (IC) de Gustavo Magno, com orientação da professora Silvia Uehara, que teve o objetivo de analisar as atividades em uma cooperativa de catadores da cidade de São Carlos. Diante dos resultados dessa pesquisa, originou-se o projeto de extensão para atender as demandas na saúde e na organização interna. Devido à pandemia, a ideia inicial de uma ação mais próxima das cooperativas e catadores foi adaptada para a produção da cartilha que aborda os temas levantados na pesquisa de IC.
A cartilha está disponível para download no Portal eduCapes (https://bit.ly/3ciNjLX) ou pode ser acessada no Instagram do projeto de extensão (instagram.com/
Coopera Ambiental
O projeto de extensão da UFSCar é coordenado pela professora Silvia Uehara, docente do DEnf, e conta com a atuação de três graduandos do curso de Enfermagem da UFSCar. A proposta do grupo é proporcionar atividades de educação permanente e promoção à saúde para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis do estado de São Paulo e promover educação ambiental para a população. Mais informações podem ser acessadas no Facebook (facebook.com/cooperaambiental
SÃO CARLOS/SP - Seguidores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) realizaram um protesto na manhã de domingo. Vídeo e fotos – abaixo – mostra dezenas de pessoas para externar apoio ao governo federal, protestar contra as medidas restritivas para combater a pandemia de coronavírus, contra medidas tomadas pelo STF e o governador Doria (PSDB).
O ato teve inicio na Praça Itália e a carreata seguiu em direção ao Tiro de Guerra 02-035, localizado na Rua Tiradentes, no Jardim Macarengo. O manifesto foi realizado em diversas cidades do Brasil.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, divulga o cronograma dos trabalhos de manutenção de áreas verdes e serviços urbanos para a próxima semana.
De 15 a 19 de março, os trabalhos de roçagem e limpeza estarão concentrados nas áreas públicas do Jardim Botafogo (continuação), Jardim Cruzeiro do Sul, Jardim Ipanema, região central da cidade e no Cemitério Nossa Senhora do Carmo.
Uma outra frente de trabalho de serviços urbanos, concentra esforços na manutenção elétrica e iluminação na Praça Jardim Paulista (Avenida Paulista x Avenida dos Eletricitários), Praça José Gullo (Rua Doutor Alderico Vieira Perdigão), Praça Doutor Luiz Arrobas Martins (Rua São Sebastião), iluminação do Jardim Paulista (Rua João Ribeiro de Barros x Rua Floriano Peixoto), Praça Nemedito de Oliveira (Rua Floriano Peixoto), Praça José de Jesus Candiano (Rua Coriolano José Gibertoni x Avenida Paulista), Praça Gregório Pucci (ao lado do Diocesano), Praça Assumpta Lazarini Gibertoni (Rua Ângelo Possa x Rua Antônio Perez) e na Praça Professor Miguel Carlos Stamato (Rua Oscar Jensen x R. Madre Saint Bernard, atrás da Santa Casa).
Também será realizada na próxima semana a manutenção do sistema de drenagem e galerias de água pluviais na Rua Jerônimo Costa Terra (Boa Vista), além dos trabalhos de terraplanagem na Quinta da Felicidade, manutenção de calçadas na Rua Itália (Pontilhão da Travessa 8), revitalização da Praça Samuel Tadeu Amaral (Rua Santos Dumont) e a limpeza do Córrego Tijuco Preto da Rodoviária até o Parque Linear.
Articulação visa promover condições de que consumidores possam reequilibrar as contas e evitar a negativação
SÃO CARLOS/SP - No conjunto de ações em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, o PROCON São Carlos, juntamente com a Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) e a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN), realizarão o “Mutirão Virtual de Renegociação de Dívidas”, entre os dias 15 e 31 de março de 2021, e acontecerá exclusivamente pela internet, através da plataforma de solução de conflitos www.consumidor.gov.br.
A ação dos órgãos de defesa do consumidor, terá o objetivo de reestabelecer o equilíbrio do orçamento doméstico das famílias que estão endividadas e precisam manter o nome limpo, longe de qualquer inscrição em cadastros de proteção ao crédito. Para isso, após ser acionada pelo PROCON SÃO CARLOS, a PROCONSBRASIL programou com a FEBRABAN, a adesão das instituições financeiras, buscando viabilizar condições favoráveis ao pagamento, ao ajuste do valor das parcelas, a periodicidade dos pagamentos, a redução dos juros e multas, ou mesmo condições para a quitação do débito que o cidadão tenha com uma instituição financeira.
Na visão global da PROCONSBRASIL, a experiência revela que muitos consumidores que estão em débito deixam de procurar o Procon ou até mesmo seu banco por se sentirem constrangidos com a situação. Além disso, com as regras de restrições de circulação e de funcionamento do comércio, e os cuidados com a saúde, o uso da internet pode ser favorável também a defesa do direito do consumidor, como é o foco deste mutirão.
De acordo com Juliana Cortes, diretora do PROCON São Carlos, essa ação é de extrema relevância neste momento, em que existem muitos consumidores endividados. “Estamos vivenciando o pior momento de pandemia, onde a capacidade financeira das pessoas está cada dia mais comprometida com gastos com alimentação, transporte e saúde, e com isso os compromissos com os credores vão ficando para um segundo plano, e com essa possibilidade de renegociar as dívidas, surge uma possibilidade de recomeço”.
Para participar do mutirão online, basta o consumidor fazer o seu registro na plataforma www.consumidor.gov.br, quando receberá um login e senha. Nesse momento, o consumidor fará o relato do seu problema, devendo informar que deseja participar do mutirão de renegociação de débitos. Após finalizar o registro, o banco ou instituição financeira tem o prazo de 15 dias para apresentar uma proposta ou resposta para o consumidor.
No momento do preenchimento do registro, é imprescindível que o consumidor informe corretamente seus telefones e e-mail para contato, pois esses dados facilitarão o atendimento por parte dos bancos e instituições financeiras participantes. O PROCON São Carlos, orienta ainda que o consumidor, no seu relato, informe que está participando do mutirão, com a seguinte hashtag: #MutiraoProconsBrasil.
Terminado o prazo de 15 dias para resposta do fornecedor, o consumidor passa a ter o prazo de 20 dias para avaliar o retorno dado pela empresa e se a resposta foi satisfatória.
SERVIÇO:
MUTIRÃO VIRTUAL DE RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS
Período: 15/03 até 31/03 através do site www.consumidor.gov.br
Público: todo cidadão que queira renegociar suas dívidas bancárias
Contato/ WHATSAPP: 3419-4510.
SÃO CARLOS/SP - A Frente Parlamentar de Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 da Câmara Municipal de São Carlos realizou na manhã do sábado (13) sua primeira reunião online com a participação de entidades públicas, privadas e da sociedade civil organizada. Este primeiro encontro teve o objetivo de identificar as dificuldades no combate à pandemia, principalmente aquelas encontradas pelas instituições e órgãos de saúde, e propor ações concretas de resolução.
Estiveram presentes representantes de unidades de saúde do município: Vitor Marim (diretor técnico da Santa Casa), Daniel Canedo (presidente da Unimed São Carlos), Ivan Linjardi (vice-presidente da Unimed São Carlos) e Fábio Neves (superintendente do Hospital Universitário-UFSCar); representantes da Prefeitura: Crislaine Mestre (diretora do Departamento de Vigilância em Saúde), Denise Braga (diretora do Departamento de Gestão do Cuidado Ambulatorial), Izaulina Jacomazi (diretora do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira) e Mateus Aquino (secretário de Comunicação e presidente do Comitê de Combate ao Coronavírus); representantes da Universidade Federal de São Carlos – UFSCar: Maria de Jesus Dutra dos Reis (vice-reitora), Gil Vicente Figueiredo (professor do Departamento de Matemática), Bernardino Souto (professor do Departamento de Educação e membro do grupo “Complexidade da Pandemia”); Denilson Tochio (presidente do Conselho Municipal de Saúde); além de outros interessados.
A reunião ainda contou com a participação dos vereadores Lucão Fernandes (MDB) e Azuaite Martins de França (Cidadania), respectivamente presidente e propositor da Frente Parlamentar, e do presidente da Câmara, Roselei Françoso (MDB), além dos parlamentares André Rebello (DEM), Bruno Zancheta (PL), Cidinha do Oncológico (PP), Moisés Lazarine (PSL), Professora Neusa (Cidadania), Raquel Auxiliadora (PT), Robertinho Mori (PSL) e Sérgio Rocha (PTB).
Ao iniciar o encontro, o vereador Lucão Fernandes informou que todas as conclusões geradas também serão encaminhadas ao Poder Executivo. “Nós queremos que os representantes das instituições de saúde nos informem qual a situação atual e de que forma podemos ajudar, para que a Câmara possa colaborar com o que for possível”, afirmou.
Os representantes da Santa Casa, Unimed e Hospital Universitário frisaram que a cidade está em um momento crítico da pandemia quanto à ocupação de leitos e afirmaram não haver mais a possibilidade de aumento na capacidade de atendimento, além do que já está sendo ampliado. “A Santa Casa está trabalhando para entregar até o final da próxima semana 20 leitos semi-intensivos de suporte ventilatório. Infelizmente não temos mais como ampliar além disso”, argumentou Vitor Marim, diretor técnico da Santa Casa.
Tanto a Santa Casa, quanto o HU apontaram dificuldade financeira na manutenção dos leitos para UTI Covid-19. “O que o SUS paga, não cobre a conta desse leito, pois são pacientes muito graves, que necessitam de muitos insumos. Seria interessante que houvesse uma suplementação para o custeio”, explicou Fábio Neves do HU.
ESTRUTURA DAS UPAS – Foi debatida ainda a necessidade de melhor equipação das UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), para que possam fazer o acolhimento e estabilização dos pacientes. Sobre isso, Crislaine Mestre, diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, relatou que já estão sendo providenciadas essas melhorias e também a capacitação dos profissionais dessas unidades em parceria com o HU.
MEDIDAS RESTRITIVAS – Os participantes da reunião discutiram sobre a necessidade de medidas restritivas mais rígidas, considerando que profissionais de saúde do município preveem um pico da doença ainda maior em abril. Bernardino Souto, da UFSCar, defendeu o lockdown imediato, com planejamento estratégico da flexibilização, bem como a criação de estratégias de suporte social e econômico aos prejudicados por essas medidas. Foi citado ainda o caso de Araraquara, que teve uma queda no número de casos após a realização de lockdown.
RECURSOS – Outra questão relevante abordada foi o financiamento das ações de combate à Covid-19. Izaulina Jacomazi, diretora do Departamento de Gestão Administrativa e Financeira, afirmou que já está sendo feito um remanejamento de verbas dentro do que é legalmente permitido, mas a situação é complicada, considerando que há muitas demandas e que não há previsão para o término da pandemia. “É um momento muito difícil”, disse.
O presidente da Câmara, Roselei Françoso, pontuou que a Câmara já fez a devolução de parte do duodécimo à Prefeitura e os vereadores estão destinando emendas para a área da saúde. “A gente sabe que isso é uma gota no oceano, mas se todos nós tivermos o mesmo compromisso, faremos o melhor possível para a nossa cidade. Nós precisamos nos unir para angariar recursos, buscar aquilo que for necessário”, afirmou.
REGIÃO - Os vereadores também pontuaram a necessidade de realizar discussões em âmbito regional, em conjunto com as Prefeituras das cidades vizinhas para que os números de casos e mortes caiam em toda a região.
O vereador Azuaite França agradeceu todos os presentes pela participação e destacou que o encontro foi proveitoso para o Legislativo conhecer os problemas mais graves que a saúde está enfrentando no município. “Nós ouvimos e elencamos todas as sugestões que foram dadas e vamos trabalhar nessas questões enquanto Câmara Municipal, junto com a sociedade civil”, declarou.
São Carlos adere fase emergencial do Plano SP
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, adota a partir da próxima segunda-feira (15), as medidas da “Fase Emergencial” do Plano São Paulo de combate ao coronavírus. Com o objetivo de ampliar o distanciamento social e reduzir a circulação de pessoas devido ao atual nível de contaminação da COVID-19 e de ocupação de leitos de UTI/SUS em hospitais da cidade, a nova medida que restringe as atividades essenciais das 20h às 5h, segue até o próximo dia 30. Sendo assim, seguindo as determinações do estado fica estabelecido a nível municipal as seguintes restrições e deliberações:
Administração Direta e Indireta da Prefeitura: Funcionamento com horário reduzido das 8h às 13 horas, sem agendamento para o atendimento presencial;
Sistema de estacionamento Área Azul: Cobrança de tarifa normal de segunda a sexta das 9h às 18h e aos sábados das 9h às 13h.
Feiras Livres: Funcionamento permitido das 5h às 20h.
Serviços Integrados do Município (SIM): Fechado para o atendimento ao público, com prazo de pagamento de impostos prorrogados para depois de 30 de março. Demais serviços continuam disponíveis no site da Prefeitura no www.saocarlos.sp.gov.br no link SIM ONLINE.
Rede Municipal de Ensino: Continua somente a distância;
De acordo com a secretária de Gestão de Pessoas, Helena Antunes, dentro do Plano São Paulo, existem determinações que são do próprio município. “Como as atividades exercidas pela Prefeitura são consideradas essenciais, a jornada de trabalho dos servidores públicos continua sendo regida pelo decreto 42/2021, sendo assim, eles continuam com o trabalho presencial e horário já estabelecido pela fase vermelha, ou seja, das 8h às 13h. O que muda, é que a partir do novo anúncio do Governo do Estado, está proibido o atendimento presencial, privilegiando as demandas internas. Não podemos parar o departamento de compras, precisamos continuar fornecendo insumos, equipamentos e medicação para o enfrentamento a COVID-19. O departamento de Licitações é outro que também não pode parar neste momento”, explica secretária.
Por uma determinação judicial, a cidade de São Carlos é obrigada a seguir o que determina o Plano São Paulo no combate ao coronavírus. Sendo assim, a partir do anúncio feito pelo governador do estado, João Dória, na última quinta-feira (11/03), a qual coloca todo o estado em “Fase Emergencial”, os munícipes devem aderir o restrição de horário na circulação de pessoas das 20h às 5h, sendo as atividades econômicas obrigadas a seguirem as seguintes determinações:
Escritórios em Geral e Atividades Administrativas: Obrigatoriedade de teletrabalho (home office);
Comércio de Material de Construção: Proibido o funcionamento e atendimento presencial, mas ficam liberados os serviços de retirada por clientes com veículo (drive thru) e entrega na casa do comprador (delivery);
Estabelecimentos Comerciais (Comércio em Geral): Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive thru), com proibição de retirada de produtos no local;
Restaurantes e bares: Somente retirada de automóvel (drive thru) e entrega (delivery), com proibição de drive thru após às 20h, mantendo o sistema delivery de entrega após esse horário;
Supermercados: Recomendação de escalonamento de horário para os funcionários utilizarem o transporte público para se deslocarem até ao trabalho, com horário e funcionamento somente até às 20h;
Mercearias e Padarias: Mercearias e padarias podem funcionar seguindo as regras de supermercados, com proibição de consumo no local, e horário de funcionamento até as 20h;
Educação Estadual e Privada: Recesso da rede estadual por 15 dias, com recomendação para que escolas municipais e privadas sigam o mesmo procedimento;
Comércio de Produtos Eletrônicos: Somente entrega (delivery) e retirada de automóvel (drive thru), com proibição de retirada de produtos no local.
Serviço de Tecnologia da Informação: Obrigatoriedade de teletrabalho (home office);
Hotelaria: Proibição de funcionamento de restaurantes, bares e áreas comuns dos hotéis. Alimentação permitida somente nos quartos;
Esportes: Atividades coletivas profissionais e amadoras suspensas.
Telecomunicações: Teletrabalho (home office) obrigatório para funcionários de empresas de telecomunicação;
Atividades Religiosas: Proibição de realização de atividades coletivas como missas e cultos, mas permissão para que templos, igrejas e espaços religiosos fiquem abertos para manifestações individuais de fé;
Farmácias e Postos de Combustíveis: Permitido o funcionamento sem a restrição de horário.
A partir das novas determinações do Governo do Estado com a “Fase Emergencial”, o secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, garante que o município irá redobrar a atenção e aumentar os turnos da força tarefa. “Evidentemente que a gente sempre prioriza as aglomerações e festas, mas a partir de agora teremos mais essa demanda que são as restrições do comércio e da circulação de pessoas após 20 horas. Para o bem da sociedade diante a crise em saúde causada pela pandemia, vamos fiscalizar e fazer as intervenções necessárias, para que a gente consiga uma considerável redução no fluxo de pessoas. Apesar de não existir legislação quanto a proibição da circulação de pessoas, pedimos consciência da população quanto a real necessidade em sair para a rua diante ao grave estágio de pandemia que atualmente vivenciamos”, reforçou o secretário que também solicitou que a população continue ajudando na força tarefa com denúncias pelo telefone 153.
Atualmente a cidade de São Carlos registra mais de 11.000 casos positivos de Coronavírus, com mais de 160 mortes e 100% na ocupação dos leitos dos hospitais há mais de uma semana, situação que não é diferente de outras cidades da região e do estado. Diferente da realidade de há 1 ano, quando a pandemia foi decretada, o secretário Municipal de Saúde, Marcos Palermo, atribui o grande crescimento de casos positivos aos descuidos das pessoas, o que vem se acontecendo desde a época do Natal e também da nova CEPA da COVID-19, que apesar de ainda não confirmada no município, está circulando em outras cidades da região. “A cidade de São Carlos sempre foi referência em ações contra o coronavírus e pandemia, na verdade o que acontece hoje é que temos uma nova performance viral, o vírus ganhou força ao passo de que no ano passado as pessoas ficavam internadas em média 5 dias, hoje esse tempo ultrapassa 30 dias, gerando muito mais mortes por sua agressividade. Todo o sistema de saúde do estado está colapsado por falta de leitos”.
Desde o início da pandemia, São Carlos segue todas as fases determinadas pelo Plano São Paulo no combate ao coronavírus, o vice-prefeito Edson Ferraz lembrou, que os cuidados devem ir além do que determina o plano e de ações judiciais. “É um momento de preocupação e de maior responsabilidade de todos, a lei que nos obriga a seguir o Plano São Paulo está no papel, mas a conscientização sobre a gravidade da doença e o cumprimento dos protocolos sanitários devem estar nas ações, no dia a dia de cada um de nós. Todos precisam agir de acordo com as determinações da ciência”.
“Há 1 ano quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a COVID-19 como uma pandemia, fomos o primeiro município da região a assinar um decreto com medidas de combate ao coronavírus. Desde então, estamos nos esforçando ao máximo para combater a doença e fazendo tudo que é recomendado cientificamente. O que o município, a região e o Brasil vivem hoje é muito triste, mas não estamos dormindo. Estamos nos desdobrando e reforçando a cada dia os nossos cuidados para melhor atender a população, que não é um trabalho fácil. Peço a ajuda de todos com a gravidade da doença, pois só a Prefeitura sem a ajuda e conscientização da população, não dará conta”, enfatizou o prefeito Airton Garcia.
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