INGLATERRA - Entre agosto e setembro, o Reino Unido realizou uma operação sem precedentes, deportando 607 brasileiros, incluindo 109 crianças, por meio de três voos. A informação foi publicada pelo jornal britânico The Guardian no domingo (1º).
Os voos ocorreram em 9 e 23 de agosto, e em 27 de setembro, transportando centenas de pessoas de volta ao Brasil. Segundo a reportagem, muitas crianças deportadas frequentavam escolas britânicas e passaram a maior parte de suas vidas no Reino Unido, acompanhadas de suas famílias.
Essas ações refletem o endurecimento das políticas migratórias do governo britânico após o Brexit. Embora o governo do Reino Unido categorize as deportações como "retornos voluntários", muitas das pessoas removidas estavam em situação irregular devido ao vencimento de seus vistos.
A Coalition of Latin Americans in the UK (Coalizão de Latino-Americanos no Reino Unido) alertou sobre os desafios enfrentados pela comunidade brasileira, a maior entre os latino-americanos no país. Barreiras linguísticas e mudanças nas regras de imigração agravaram as dificuldades de acesso a suporte jurídico, deixando muitas famílias em posições vulneráveis.
Resposta do Brasil
Em nota, o Itamaraty esclareceu que os retornos foram organizados através do Programa de Retorno Voluntário (Voluntary Returns Service), gerido pelo governo britânico, que oferece passagens aéreas e assistência financeira para os migrantes que desejam retornar ao Brasil.
O governo brasileiro reforçou que a adesão ao programa deve ser completamente voluntária e informou que o acordo poderá ser reavaliado caso as condições estabelecidas sejam alteradas.
NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
BRASÍLIA/DF - Um conjunto de entidades dos setores produtivos, da sociedade civil organizada, além de empresas de todos os nichos e portes, e especialistas de diferentes áreas lançaram, nesta quinta-feira (28), em Brasília, uma Carta Aberta por uma Reforma Administrativa do Estado brasileiro. O documento (leia na íntegra aqui) foi apresentado durante um dos painéis da Conferência Nacional de Liberdade Econômica, organizada pelo Instituto de Livre Mercado (ILM) e pela Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), na Câmara dos Deputados, diante de parlamentares, secretários estaduais e municipais, e autoridades do Executivo federal. Foi a primeira reunião sobre liberdade econômica organizada na Câmara.
Agora, a Carta fará parte de toda a mobilização que essas entidades — entre elas a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) — farão, tanto na capital federal, em projetos de lei em tramitação ou em propostas já em fase de elaboração para discussão pública, quanto em outras instâncias de governo pelo País afora.
“Essa reforma deveria ter sido feita antes da Tributária”, afirmou Gisela Lucas, vice-presidente da FecomercioSP, durante a mesa Reformando o Brasil: a Reforma Administrativa como Caminho para a Prosperidade, dividida com Hélio Beltrão, presidente do Instituto Mises Brasil, Erivelton Mastellaro, diretor da Federação e que encabeça o Sindicato de Bijuterias do Estado de São Paulo (Sindijoias), Walter Shindi, vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo, além de parlamentares como Domingos Sávio (PL-MG) e Adriana Ventura (Novo-SP).
“Era preciso reestruturar o Estado antes de discutir as formas de financiá-lo. Não é à toa que o governo está sendo pressionado para controlar seus gastos. A conta não está fechando”, continuou Gisela, que também preside o Conselho de Comércio Varejista (CCV) da FecomercioSP.
Vale lembrar que o evento aconteceu horas depois do anúncio de um pacote de corte de gastos que o governo federal prometia há meses — e que, de bate e pronto, gerou tensão negativa nos mercados, com o câmbio chegando à máxima histórica, cerca de R$ 6, no mesmo dia. A medida também atravessa a Reforma.
“O problema é que, desde a Constituição de 1988, os governos só foram criando mais despesas obrigatórias”, afirmou o deputado Luiz Philippe de Orléans e Bragança (PL-SP), que lidera a FPLM e encabeçou o evento, reagindo ao anúncio feito horas antes. “E para quê? Para financiar um Estado que não para de crescer, que não deixa a nossa economia dinamizar-se, produzir riqueza, fazer o País se desenvolver e ela mesma financiar essa máquina. O Brasil está perdendo uma oportunidade”, completou.
Melhora da qualidade do gasto público
O economista Antonio Lanzana, que preside o Conselho Superior de Economia, Sociologia e Política (CSESP) da FecomercioSP, mostrou como o Brasil reduziu seu ritmo de crescimento dos anos 1980 para cá — 2,1% de alta média do PIB — em relação ao restante do mundo — 3,5% do PIB. Se o País tivesse acompanhado esse passo, teria uma produção bruta 77% superior à atual. “Sabem por que isso aconteceu? Porque a carga tributária, que era de cerca de 25% do PIB, agora é de 34%, e isso sem que o investimento subisse da mesma forma”, afirmou, indicando como esse fenômeno aumentou o tamanho do Estado.
“O problema é que esse crescimento da participação de um setor ineficiente na economia, o público, em detrimento de um mais eficiente, o privado, limita a nossa produtividade. E qualquer país que quer se desenvolver tem de aumentar sua produtividade”, destacou o economista, indicando que a média da produção por hora trabalhada cresceu apenas 0,6% ao ano, em média, de 1980 para cá — nos últimos dez anos, essa taxa foi de 0,3%. “É muito baixo!”, enfatizou.
Na avaliação de Lanzana, não se trata só de elevar a eficiência da iniciativa privada, mas, antes de tudo, de melhorar a qualidade do gasto público com a sua própria máquina. “Isso teria vários efeitos, como mais justiça social — já que há distinções muito grandes entre os salários de servidores, por exemplo, enquanto serviços públicos permanecem muito ruins, sobretudo para as classes mais baixas”, detalhou. Mais do que isso, ele reforçou que a proposta da FecomercioSP não envolve retirada de recursos públicos de setores fundamentais, mas justamente trata de mudar essa lógica. “É trocar os gastos correntes do governo por investimentos públicos”, explicou.
Na visão do deputado Domingos Sávio (PL-MG), também presente na Conferência, maior eficiência nos gastos públicos não significará prejudicar os servidores, mas justamente premiar os melhores, sem perder essa meta de vista. “Quando você paga melhor o bom funcionário, quando você oferece um jeito de subir na carreira, isso também é um jeito eficiente de usar o dinheiro”, argumentou.
A parlamentar Adriana Ventura (Novo-SP) fez um chamado para que esse debate não envolva apenas entidades, mas, sobretudo, os cidadãos “pagadores de impostos”. “São eles os mais afetados pela situação atual e, da mesma forma, os que seriam mais beneficiados por uma reforma dessa ordem”, pontuou.
A expectativa é de que, em 2025, a Câmara dos Deputados inaugure um Grupo de Trabalho (GT) para discutir os próximos passos desse pleito, reunindo os planos apresentados e aqueles já em curso, como o Projeto de Lei Complementar (PLP) 51/2019, de Orleáns e Bragança, por exemplo, que propõe mudanças no modelo de avaliação do desempenho de servidores públicos do País.
Serviços públicos e burocracia
A Carta Aberta lançada na Conferência aponta para dois objetivos fundamentais: promover justiça social e diminuir a burocracia.
No primeiro caso, o diagnóstico é que, como as classes mais baixas são as que mais dependem de serviços públicos, elas enfrentam obstáculos sociais mais graves, já que essas estruturas são obsoletas, lentas e de má qualidade. Isso fica ainda pior ao se considerar que são essas pessoas que pagam o grosso dos impostos que sustentam o País. É por isso que, no limite, o Estado é, hoje, o grande alimentador da desigualdade.
“Quem pode pagar por serviços privados leva uma vida muito melhor”, apontou. “Quem não pode ficar à mercê dessa rede estatal que é muito ruim, especialmente na saúde, na educação e nos transportes. O Estado deveria enfrentar essa situação, não favorecê-la”, prosseguiu.
Lanzana, do CSESP, também reforçou esse diagnóstico, lembrando do caso da Coreia do Sul. “É um exemplo de país que aumentou seus investimentos em educação pública e teve efeitos muito positivos no longo prazo. No Brasil, os serviços são tão ruins que quem mais depende deles está muito atrás, como a gente vê nos nossos indicadores do Pisa [Programa Internacional de Avaliação de Estudantes], por exemplo”, assegurou.
Já no segundo caso, a burocracia excessiva limita a experiência, tanto de cidadãos, que precisam do Estado para uma série de exigências coletivas, quanto de empresas, que dependem desses serviços para inovar, criar empregos, investir e ampliar seus negócios. Hoje, observou Mastellaro, empreendedores têm dificuldades para conseguir documentos básicos, como alvarás de funcionamento ou licenciamentos — no caso ambiental, a média chega a quase dois anos —, enquanto agonizam frente a custos altos para abrir novas vagas ou estender os negócios para outros ramos. “Com menos burocracia, um funcionalismo otimizado e gastos racionalizados, o Estado contribuiria para atrair investimentos ao ambiente de negócios”, analisou.
A estrutura da administração estatal não só é burocrática, como também ineficiente — e isso acontece, para as entidades mobilizadas na Carta Aberta, justamente porque ela não funciona com base em um modelo meritocrático, de valorização do rendimento dos servidores. É por isso que um dos pressupostos das sugestões apresentadas é a implementação de modelos de mensuração e de critérios de desempenho dos funcionários públicos, o que faria não apenas com que os serviços fossem dinamizados como diminuiria os gastos com eles.
PROPOSTAS PARA REFORMA ADMINISTRATIVA DO ESTADO
- Avanços na regulamentação do estágio probatório, com definição clara de uma avaliação criteriosa e pré-definida.
- Garantia de estabilidade apenas em carreiras públicas efetivamente ameaçadas de perseguição política.
- Definição de mudanças nas regras das carreiras públicas apenas para novos entrantes.
- Readaptação dos planos de carreiras públicas, com redução dos salários iniciais e programas mais lentos de progressão.
- Introdução de sistemas de avaliação, com indicadores pré-definidos, públicos e diagonais às instâncias de governo.
- Unificação de critérios de carreiras em padrões comuns a todas as instâncias.
- Mudança na regra de aumento de salários do presidente e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para torná-la independente das remunerações de cargos de confiança ao redor deles.
- Permissão de reduções temporárias de salários em situações extremas, como epidemias ou fortes restrições fiscais.
- Em consonância com o PL 2.721/2021, proibição de supersalários, estimando o teto das remunerações a partir do quanto ganha o presidente da República.
- Definição de ações para avançar em reformas administrativas estaduais e municipais, sem intervenção do governo federal.
- Proibição de privilégios remuneratórios e benefícios excedentes em cargos públicos.
- Modernização dos concursos públicos, conforme já foi sancionado pelo Executivo em setembro de 2024 (Lei 2.258/2024) [PROPOSTA ATENDIDA]
- Definição de promoções para novos entrantes ao limite de 5% do total de pessoas em cada carreira a cada ciclo de avaliação.
- Revisão de cargos públicos obsoletos, pendente de estudo e, posteriormente, de eliminação de carreiras desnecessárias às demandas atuais.
- Regulamentação de demissão por baixo desempenho.
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos, sediou na tarde desta sexta-feira (29/11), no auditório do Paço Municipal, a realização da 41ª Sessão Solene da Câmara Municipal de São Carlos que promoveu a entrega do Prêmio Ciência e Tecnologia São Carlos 2024, lei de autoria do vereador Robertinho Mori.
Foram homenageadas 21 pessoas nas categorias pesquisadores sênior, júnior, cientista emérito, professor de ciência, jovem cientista, clube de ciência, jornalistas de divulgação científica e prefeito Airton Garcia, todas aprovados pela Comissão de Avaliação do Prêmio Ciência e Tecnologia São Carlos 2024 da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
A iniciativa visa reconhecer, valorizar e integrar as descobertas e invenções científicas, incentivar o desenvolvimento de novas pesquisas e promover a conscientização sobre a importância da ciência, tecnologia e inovação para a evolução da humanidade e melhoria da qualidade de vida, benefícios conquistados com os avanços em áreas como saúde, alimentação, energia, meio ambiente, segurança e comunicação.
Ladislau Martin Neto foi homenageado com o Prêmio Sérgio Mascarenhas de Oliveira na categoria Pesquisador Sênior do Ano; Maria do Carmo Calijuri recebeu o Prêmio Yvonne Primerano Mascarenhas na categoria Pesquisadora Sênior do Ano; Thomas Peron e Arthur Oliveira receberam o Prêmio Antônio Pereira de Novaes, categoria Pesquisador Junior do Ano; Bianca Maniglia ficou com o Wanda Aparecida Machado Hoffmann, categoria Pesquisadora Junior do Ano; Sylvio Goulart Rosa Júnior e Vanderlei Bagnato foram homenageados com o Prêmio Dietrich Schiel, categoria Cientista Emérito do Ano; Tamar Alves Silva e Rogério Souza receberam o Prêmio José Galizia Tundisi, categoria Professor de Ciência do Ano; Ludmila Zanelatto, Tatiane Fantin e Luciane Sato ficaram com o Prêmio Odete Rocha, categoria professora de Ciência do Ano; Anita Kramer, Maria Alice Silva e Thiciany Evangelista receberam o Prêmio Silvio Crestana, categoria Jovem Cientista de São Carlos do Ano; os Clubes de Ciências das escolas estaduais Antônio Adolfo Lobbe e Professor Luiz Viviani Filho levaram o Prêmio Gilberto Orivaldo Chierice. Também receberam homenagens especiais os jornalistas Kleber Chicrala e Rui Sintra e o prefeito Airton Garcia, que na ocasião foi representado pela secretária adjunta de Ciência, Tecnologia e Inovação, Andreia Ferrezini.
Para o pesquisador Ladislau Martin Neto é uma grande honra receber o Prêmio Professor Sérgio Mascarenhas. “Trabalhamos juntos, ele foi meu coorientador no doutorado, uma pessoa de trajetória iluminada, é um privilégio ser agraciado com essa homenagem pelo reconhecimento do nosso trabalho, enfim uma honra ver destacada a nossa trajetória à frente da Embrapa Instrumentação que está completando 40 anos, um momento de Jubilo”, comemorou.
“Vejo esta premiação como incentivo, por meio de uma parceira do poder público com as entidades de Ciência e Tecnologia, é uma honra reconhecer e homenagear os pesquisadores que tanto contribuem para o desenvolvimento da nossa cidade”, frisou o vereador Robertinho Mori, autor da lei da premiação e presidente da Comissão de Ciência Tecnologia e Inovação da Câmara Municipal de São Carlos.
“Recebo com orgulho essa distinção e homenagem em reconhecimento ao talento dos nossos pesquisadores, professores de ciência, pessoa que se empenham em pesquisas, descoberta e promovem ciência em benefício da comunidade”, salientou o Professor Sylvio Goulart Rosa Junior.
Adriano Andricopulo, presidente da Academia de Ciências do Estado de São Paulo, classificou o Prêmio como uma iniciativa fantástica que valoriza o papel da ciência, o benefício que ela traz para a nossa sociedade e principalmente reconhecer o trabalho dos pesquisadores. Isso é motivante para os jovens cientistas, uma iniciativa de fundamental inspiração porque o trabalho sério e bem feito, resulta em reconhecimento com premiações”.
O secretário municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi, ressaltou que a ideia é que o prêmio contemple as pessoas que se destacaram nas mais diferentes áreas da pesquisa. “Reconhecer o mérito dos trabalhos, homenagear ícones da ciência da cidade é uma justa homenagem e um incentivo aos jovens talentos pesquisadores”, destaca.
Para Maria do Carmo Calijuri, professora e pesquisador da Escola de Engenharia de São Carlos “é uma honra receber um prêmio que leva o nome da Professora Yvonne Mascarenhas, que reconheceu o mérito do nosso trabalho, nas pesquisas, na educação que desenvolvemos ao longo da vida”, finalizou.
Na quinta e última reunião foram detalhadas as transferências arrecadadas, o patrimônio do município, a relação de servidores e as isenções disponibilizadas
SÃO CARLOS/SP - A Comissão de Transição de Governo realizou na tarde desta quinta-feira (28/11), no Paço Municipal, a quinta e última reunião entre as equipes do prefeito Airton Garcia e do prefeito eleito, Netto Donato.
No último encontro o secretário de Fazenda do atual Governo, Mário Luiz Duarte Antunes e os demais membros indicados pelo prefeito Airton Garcia, apresentaram os relatórios referentes as transferências arrecadadas, do patrimônio do poder executivo, incluindo a frota do município, do número de servidores da administração direta e indireta e das isenções concedidas pela Prefeitura.
O secretário de Fazenda começou mostrando os valores das transferências arrecadadas em 2023 e até setembro desse ano. Em 2023 o repasse de ICMS foi de R$ 244.786.862,07 e esse ano, com base até setembro, o município já recebeu R$ 186.933.703,63. Já o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou R$ 123.497.204,55 em 2023 e R$ 103.421.140,55 até setembro desse ano. O IPVA rendeu aos cofres públicos R$ 88.844.007,80 e R$ 83.954.112,92 até setembro de 2024. “O ICMS é a nossa maior arrecadação. Vamos terminar o ano com aproximadamente R$ 260 milhões de ICMS”, explicou Mário Antunes.
A Prefeitura de São Carlos conta hoje com 4.985 servidores públicos, o SAAE 452, a Fundação Educacional São Carlos 62, a Fundação Pró-Memória 45 e a Prohab 27 servidores. Já com relação aos veículos estão registrados 661 na Prefeitura, incluindo automóvel, ambulância, caminhão, furgão, máquina, motocicletas, ônibus, reboque e utilitário e 102 no SAAE.
O secretário da Fazenda também falou das isenções. “Por Lei temos a isenção do IPTU para os aposentados o que soma R$ 2.147.156,99 ano e para as pessoas inscritas nos programas de transferência de renda, como Bolsa Família, também oferecemos a isenção do IPTU, o que chega a R$ 492 mil por ano. Já a terceira modalidade de isenção é relativa aos imóveis históricos. Hoje são 121 imóveis históricos isentos, o que corresponde a R$ 721 mil ano”, relatou o secretário de Fazenda.
Para o vereador Bruno Zancheta a reunião foi esclarecedora para entender os servidores da Prefeitura, onde estão alocados, as funções gratificadas, e o número de veículos. “Temos um raio-x completo da Prefeitura depois dessas cinco reuniões da Comissão de Transição. O trabalho foi realizado com respeito aos vereadores e transparência para a população. Defino as reuniões como satisfatórias, agora entendemos como funciona a máquina pública e quais serão os desafios para o próximo prefeito”, salientou Zancheta.
Já o vereador Gustavo Pozzi, frisou que nesta última reunião pode conhecer os detalhes de onde trabalham os servidores públicos, de carreira, cargos comissionados, e das autarquias e fundações e também detalhes do patrimônio da Prefeitura, arrecadações, isenções. “São informações importantes da gestão pública. Avalio que as reuniões foram produtivas, com transparência e muito bem coordenadas para que pudéssemos conhecer a máquina pública em toda a sua complexidade”.
Mateus de Aquino, indicado pela equipe do prefeito eleito Netto Donato, destaca que esta última reunião complementou o detalhamento apresentado em todas as outras realizadas. “Tivemos acesso as informações dos servidores, receitas, arrecadações, isenções, questões sociais, patrimônio histórico, enfim o funcionamento da Prefeitura. Dados importantes para o próximo prefeito que assume no dia 1º de janeiro de 2025, isso dá condições de entender o dimensionamento da Prefeitura, a capacidade do recurso humano da administração pública direta e indireta. As reuniões tiveram excelente nível de transparência, detalhamento acima do esperado e aproveito para agradecer a participação de todos os representantes da Prefeitura e do Poder Legislativo”, detalhou Aquino.
Também participaram desta quinta reunião da Comissão de Transição de Governo a chefe de Gabinete da Prefeitura, Laurie Lubek, indicada pelo prefeito Airton Garcia, Mateus de Aquino, indicado pelo prefeito eleito, os vereadores Bruno Zancheta e Gustavo Pozzi, indicados pela Câmara Municipal e os secretários Leonardo Orlando (Relações Legislativas e Institucionais), Lucas Leão (Governo) e Leandro Severo (Comunicação).
SÃO PAULO/SP - Cotados a concorrer pela direita ao Palácio do Planalto em 2026, os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Ratinho Jr. (PSD), do Paraná, não responderam se leram o relatório da Polícia Federal a respeito da trama golpista de 2022, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 36 pessoas.
Segundo a PF, o ex-presidente planejou, atuou e teve domínio sobre o plano arquitetado para uma ruptura institucional no país, em uma ação que incluiria assassinato de autoridades e envolveria 12 militares da ativa.
A reportagem indagou a Tarcísio, Zema, Ratinho Jr. e ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), se eles haviam lido o relatório com a conclusão de dois anos de investigação sobre o caso. Os três primeiros não responderam, e Caiado disse que não leu.
A Secretaria de Comunicação de São Paulo disse que Tarcísio não comentaria o caso. Presente na inauguração de uma metalúrgica em Mogi Guaçu (SP) na manhã desta quarta-feira (27), ele foi questionado por jornalistas sobre o relatório, mas se recusou a responder, e a coletiva de imprensa foi encerrada em seguida.
Zema não respondeu até a publicação deste texto.
O governador Ratinho Jr. (PSD-PR) declarou que "indiciamento não é sinônimo de condenação". "É preciso aguardar até mesmo para que o trabalho de investigação não seja comprometido, e os acusados não sejam vítimas de qualquer juízo de valor precipitado", afirmou.
Em resposta à reportagem, a assessoria de Caiado afirmou que o chefe de Estado ainda não teve tempo para se aprofundar no relatório e, por isso, não faria comentários sobre o tema.
Os quatro governadores são aliados políticos do ex-presidente.
Durante os dois anos de governo, o governador de São Paulo procurou projetar uma imagem de moderação, chegando a atrair insatisfação da ala bolsonarista, embora tenha colocado um indicado da família do ex-presidente para comandar a pasta de Segurança. O estado vive um aumento no número de mortes por policiais.
Após o indiciamento, Tarcísio passou a defender Bolsonaro. Na semana passada, foi às redes sociais e afirmou que a investigação da PF "carece de provas" e não comentou a descoberta pela PF de um plano para matar Lula, o vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
No último fim de semana, Caiado também comentou o indiciamento. Em resposta a uma indagação da imprensa, respondeu: "E daí? A vida continua". Declarou ainda que não poderia se preocupar com "pequenas coisas", caso contrário, não teria tempo para governar.
A relação de Bolsonaro com os governadores de Goias e Paraná chegou a estremecer durante as eleições municipais.
Em Goiânia, Bolsonaro apoiou Fred Rodrigues (PL) contra o candidato de Caiado, Sandro Mabel (União Brasil). Em Curitiba, o PL do ex-presidente estava na chapa de Eduardo Pimentel (PSD), apoiado pelo governador, mas, ainda assim, Bolsonaro chegou a gravar vídeo dizendo torcer por Cristina Graeml (PMB).
Em uma eventual disputa em 2026, porém, tanto Caiado como Ratinho Jr. mirariam o eleitorado bolsonarista.
Bolsonaro nega tentativa de golpe e, assim como outros indiciados, já disse ser alvo de perseguição.
O ex-presidente foi declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 em razão de ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral e da instrumentalização política das comemorações do Bicentenário da Independência.
FOLHAPRESS
BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quarta-feira (27), que a assinatura do acordo entre o Mercosul e a União Europeia (UE) pode ocorrer ainda este ano. Em meio ao boicote a produtos sul-americanos pelo Carrefour na França e a ataques de parlamentares do país europeu à carne bovina brasileira, Lula disse que os franceses “não apitam mais nada” e que o acordo deve ser assinado via Comissão Europeia.
“Eu quero que o agronegócio continue crescendo e causando raiva num deputado francês que hoje achincalhou os produtos brasileiros. Porque nós vamos fazer o acordo do Mercosul, nem tanto pela questão de dinheiro, nós vamos fazer porque eu estou há 22 anos nisso e nós vamos fazer”, disse Lula sobre o acordo negociado desde 1999 e que precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor.
Em diversas ocasiões, o presidente brasileiro já criticou o protecionismo dos europeus, em especial da França, que sofre pressão dos seus produtores agrícolas.
“Se os franceses não quiserem o acordo, eles não apitam mais nada, quem apita é a Comissão Europeia. E a Ursula von der Leyen [presidente da Comissão Europeia] tem procuração para fazer o acordo e eu pretendo assinar esse acordo este ano ainda, tirar isso da minha pauta”, acrescentou o presidente durante sua participação no Encontro Nacional da Indústria, em Brasília.
Nesta terça-feira (26), a Assembleia Nacional da França rejeitou a celebração do acordo Mercosul-UE e os parlamentares levantaram dúvidas sobre a qualidade, rastreabilidade e padrões sanitários da carne brasileira. O deputado Vincent Trébuchet disse que pratos da população francesa “não são latas de lixo”.
Na semana passada, o presidente do Carrefour na França, Alexandre Bompard, também disse que a proteína animal produzida no Brasil não respeitaria as normas estabelecidas pela França e prometeu aos produtores franceses não vender mais carne dos países do Mercosul nos mercados da França. A mensagem foi mal recebida pelos produtores brasileiros, que iniciaram um movimento de boicote no fornecimento de carne para os mercados do Carrefour no Brasil.
Nesta terça-feira (26), Bompard se retratou, elogiando a qualidade da carne brasileira e pediu desculpas. Em nota encaminhada à Agência Brasil, o Grupo Carrefour disse que já compra dos produtores franceses quase a totalidade da carne vendida nos mercados da França e que essa decisão teve o objetivo de ajudar os empresários do país europeu.
Na semana que vem, dias 5 e 6 de dezembro, ocorre a Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai, ocasião em que o tratado de livre comércio entre os dois blocos pode ser anunciado. Lula participará do encontro. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.
Em seu discurso no Encontro Nacional da Indústria, Lula afirmou ainda que quer expandir o comércio do Brasil com outros países e explorar novas parcerias com mercados “ascendentes”. “[Quero] aproveitar o acordo estratégico que nós fizemos com a China, que é o mais importante acordo de acesso a novas tecnologias que esse país já fez, que vai da inteligência artificial à tecnologia espacial”, disse.
“Numa demonstração de que o Brasil não quer continuar sendo pequeno, a gente não quer continuar sendo um país de vias de desenvolvimento”, afirmou, convidando os industriais brasileiros a integrarem uma comitiva em busca de investimentos e parcerias na Índia.
“O próximo passo nosso é a Índia, para a gente aproveitar a possibilidade de mercados ascendentes, de mercados não viciados, de mercados não carimbados, para que a gente possa colocar a indústria brasileira lá dentro, para que a gente possa fazer parceria com a indústria de inovação que o Brasil tem. É esse país que tem que dar certo, se ele for pensado assim. Se esse país for pensado pequeno, não vai dar”, completou.
*Com informações da Agência Brasil
EUA - O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, ameaçou impor novas tarifas sobre importações do México, Canadá e China assim que assumir o cargo. A medida seria parte de seus esforços para conter a imigração ilegal e o tráfico de drogas.
Se aplicadas, as tarifas podem elevar significativamente os preços de produtos para os consumidores americanos, desde combustíveis até automóveis. Atualmente, os Estados Unidos são o maior importador de bens do mundo, com o México, China e Canadá como seus principais fornecedores.
Trump utilizou a rede social Truth Social para fazer as declarações, criticando o aumento da imigração ilegal, apesar de dados recentes apontarem que as travessias na fronteira sul registraram o menor número em quatro anos.
"No dia 20 de janeiro, como uma das minhas primeiras ordens executivas, assinarei todos os documentos necessários para impor ao México e ao Canadá uma tarifa de 25% sobre TODOS os produtos que entram nos Estados Unidos, devido às suas fronteiras abertas e ridículas", escreveu.
O republicano afirmou que essas tarifas continuarão em vigor "até que as drogas, especialmente o fentanil, e todos os imigrantes ilegais parem de invadir nosso país". Ele também acusou o México e o Canadá de permitirem a entrada de "crime e drogas em níveis nunca antes vistos", embora os índices de criminalidade violenta tenham caído desde os picos registrados durante a pandemia.
Trump ainda direcionou críticas à China, alegando ter realizado "muitas conversas" com o governo chinês sobre o envio de drogas como o fentanil para os Estados Unidos, mas "sem sucesso". Ele anunciou que planeja implementar uma tarifa adicional de 10% sobre produtos chineses, além das tarifas já existentes.
Não está claro se Trump levará as ameaças adiante ou se as utiliza como estratégia de negociação antes de assumir o cargo. Especialistas afirmam que tarifas punitivas poderiam afetar significativamente as economias do Canadá e do México, além de colocar em xeque o acordo comercial de 2020, mediado por Trump e que deve ser revisado em 2026.
Scott Bessent, indicado por Trump para o cargo de secretário do Tesouro, defendeu as tarifas como "uma ferramenta importante para atingir os objetivos de política externa". Ele argumentou que tarifas podem ajudar a pressionar aliados a aumentarem seus gastos com defesa, abrir mercados estrangeiros para exportações americanas e combater a imigração ilegal e o tráfico de drogas.
Embora Trump insista que drogas e imigrantes ilegais estejam entrando em níveis alarmantes, dados oficiais mostram uma redução significativa nas travessias ilegais. Em outubro, foram registradas 56.530 detenções na fronteira sul, menos de um terço das ocorrências no mesmo mês do ano passado.
Além disso, apreensões de fentanil na fronteira aumentaram drasticamente durante o governo Biden. Em 2024, cerca de 12.247 quilos da droga foram interceptados, em comparação com 1.154 quilos apreendidos em 2019, durante o mandato de Trump.
Se implementadas, as tarifas prometidas por Trump poderiam representar um grande desafio econômico para os parceiros comerciais dos Estados Unidos e criar tensões no cenário internacional, colocando em xeque os esforços anteriores de cooperação econômica e diplomática.
NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
SÃO CARLOS/SP - Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara de São Carlos aprovou os projetos de lei, de autoria da Prefeitura, que instituem a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares – TMRSD – e a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde – TRSS – no Município de São Carlos, referentes à coleta de lixo e também a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP, prevista no artigo 149-A da Constituição Federal.
De acordo com o Projeto da CIP, a partir da fatura do mês de abril de 2025, a contribuição será paga pelos munícipes de São Carlos e terá valor com cobrança escalonada, conforme a classe do imóvel, residencial, comercial, industrial ou rural, com consumo indicado na fatura emitida pela concessionária de energia (CPFL). Os valores variam de R$ 6,74 (consumo entre 51-100 kwh) a R$ 23,60 (consumo superior a 300 kwh). Ficam isentos do pagamento da CIP os consumidores com consumo até 50 Kwh, além dos consumidores de imóveis da zona rural e população baixa renda. No total devem ficar isentos da cobrança da CIP cerca de 25 mil imóveis.
VOTARAM FAVORAVELMENTE
André Rebello
Bruno Zancheta
Bira
Cidinha do Oncológico
Dé Alvim
Dimitri Sean
Elton Carvalho
Fabio Zanchin
Gustavo Pozzi
Lucão Fernandes
Malabim
Paraná Filho
Professora Neusa
Robertinho Mori
Rodson Magno do Carmo
Sérgio Alves Rocha
Tiago Orlandi Parelli
VOTARAM CONTRA O PL:
Azuaite Martins de França
Djalma Nery
Raquel Auxiliadora
com informações Jornal Primeira Página
BRASÍLIA/DF - O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.
Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.
Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.
Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.
"A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade", escreveu Zanin.
O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.
O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).
ANDRÉ RICHTER - REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL
SÃO PAULO/SP - O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), declarou que "a vida continua" após o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito da Polícia Federal sobre trama golpista.
Até o sábado (23), o governador, que é aliado do ex-presidente e quer disputar o Palácio do Planalto em 2026, tinha ignorado o episódio.
"E daí? A vida continua. Agora tem dois anos que é só essa discussão no Brasil. O governo não tem uma proposta. Eu sou governador do estado. Se eu fosse ficar preocupado com as pequenas coisas, eu não governaria", afirmou.
A declaração de Caiado foi dada para jornalistas durante o jantar de abertura da 55ª Convenção da Conib (Confederação Israelita do Brasil), no Clube A Hebraica, em São Paulo.
Caiado aproveitou a oportunidade para reforçar que será candidato à Presidência. O governador disse que lançará a candidatura depois do Carnaval, em Salvador, e que já em janeiro começará a visitar cidades do interior.
Perguntado pela Folha como ficaria a relação com o ex-presidente no caso de se lançar candidato, Caiado disse que não tem problema algum com Bolsonaro, a quem sempre prestou apoio, e que o aliado é quem deveria ser questionado sobre isso.
"Todos sabem que eu sempre apoiei mesmo ele lançando um candidato contra mim em Goiânia, mas nós fomos vitoriosos", afirmou.
Na eleição municipal na capital de Goiás, Bolsonaro apoiou Fred Rodrigues (PL) contra o candidato de Caiado, Sandro Mabel (União Brasil), que acabou se elegendo prefeito. Em Curitiba, o PL do ex-presidente estava na chapa de Eduardo Pimentel (PSD), apoiado por Ratinho Jr, mas, ainda assim, Bolsonaro gravou vídeo dizendo torcer por Cristina Graeml (PMB).
Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, também esteve no evento da Confederação Israelita e falou sobre o indiciamento de Bolsonaro. Castro afirmou não acreditar em golpe de Estado e disse que tudo será esclarecido pela Justiça.
"O que eu acredito é que tinham pessoas baderneiras fazendo baderna, e que esses têm que ser punidos", disse.
O governador do Rio ainda declarou confiar na PGR (Procuradoria-Geral da República) e que o órgão será muito criterioso no tratamento com o ex-presidente, por se tratar de um chefe de Estado.
O presidente da Conib, Claudio Lottenberg, disse em discurso que não convidou o atual presidente da República, mas que o futuro presidente estava na sala da cerimônia.
Também participaram do evento na capital paulista o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), e o senador Carlos Viana (Podemos-MG).
O governador Tarcísio tem evitado a imprensa desde sua declaração no dia da votação do segundo turno, quando afirmou, sem apresentar provas, que a facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital) havia orientado voto em Guilherme Boulos (PSOL).
No jantar, ele afirmou aos jornalistas que não daria entrevistas.
FOLHAPRESS
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