BRASÍLIA/DF - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que limita o reajuste do salário mínimo a 2,5% acima da inflação de 2025 a 2030. A medida faz parte do pacote de corte de gastos obrigatórios, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o piso salarial para 2025 deve ficar em R$ 1.518, com aumento de R$ 106 em relação aos R$ 1.412 do salário mínimo atual. O valor só será oficializado nos próximos dias, por meio de decreto presidencial a ser editado.

A nova regra de reajuste tem como objetivo adequar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Dessa forma, o salário mínimo crescerá de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação.

A política atual de reajuste continua valendo. Desde 2023, o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. A diferença é que haverá um teto de reajuste em 2,5% acima da inflação.

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a lei do salário mínimo deverá gerar economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, cada R$ 1 de aumento do salário mínimo eleva os gastos em R$ 392 milhões, principalmente por causa da Previdência Social e dos benefícios vinculados ao mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Pela regra anterior, o salário mínimo para 2025 ficaria em torno de R$ 1.528. Isso equivale à inflação pelo INPC de 4,84% nos 12 meses terminados em novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com o novo teto, a parcela do crescimento do PIB estará limitada a 2,5%, levando ao novo valor de R$ 1.518.

O novo salário só começará a ser pago no fim de janeiro ou início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.

POR AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - O Governo de São Paulo alcançou a marca de 84,6 mil Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CipTEA) emitidas em todo o estado desde seu lançamento em abril de 2023. Os números mostram expressivo avanço na inclusão e no acesso aos direitos assegurados às pessoas autistas. Com uma média de 4 mil emissões mensais, a CipTEA, foi criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEDPcD) e desenvolvida pela Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).

Lançada como parte do Plano Estadual Integrado para Pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo (PEIPTEA), ativo desde abril de 2023 pelo decreto estadual nº 67.634, a iniciativa já alcança mais de 84 mil pessoas com TEA em todo o estado.

Além da emissão das CipTEAs, mais de 47 mil selos de identificação de veículos para pessoas com TEA já foram emitidos em todo o estado. A iniciativa é uma parceria entre a SEDPcD, a SGGD e o Detran-SP, que começou em abril de 2024, que tem como objetivo proporcionar mais segurança e acessibilidade no trânsito para essas pessoas.

Para o secretário de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marcos da Costa, o sucesso da CipTEA reflete o aumento da consciência sobre a inclusão social: “Mais do que uma identificação, essa carteira é uma ferramenta de cidadania, assegurando o respeito às necessidades e individualidades das pessoas com TEA. O documento simplifica o acesso a direitos como atendimento e filas preferenciais em serviços públicos e privados, e nosso trabalho vai além da identificação, passando também pela conscientização sobre o respeito ao autismo e a diversidade de maneira geral”, afirmou.

Como solicitar a CipTEA

A emissão da CipTEA e do selo de identificação veicular pode ser realizada de forma digital, por meio do ciptea.sp.gov.br, pelo aplicativo Poupatempo SP.GOV.BR ou presencialmente em uma das 242 unidades do Poupatempo espalhadas pelo estado. Para solicitar o documento, é necessário apresentar o laudo médico que comprove o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista e os documentos pessoais do responsável e do beneficiário.

Essas ações reforçam o compromisso do Governo do Estado de São Paulo com a inclusão, garantindo que cada vez mais pessoas com deficiência tenham acesso aos seus direitos de forma facilitada e desburocratizada.

São Paulo São Todos na Direção Certa

Em 2024, a administração estadual trabalhou para trilhar um caminho que garante mais investimentos para gerar oportunidades, fomentar a prosperidade e garantir mais dignidade para as pessoas. O Governo de SP vem se tornando mais eficiente ao seguir as diretrizes do plano SP na Direção Certa, focado em medidas de equilíbrio fiscal e modernização do estado.

São Paulo atingiu maior marca dos últimos 25 anos em leilões, com recorde de R$ 340 bilhões em investimentos para escola, estradas, trilhos e saneamento desde o início da gestão. Destaque para a histórica desestatização da Sabesp, que antecipa em 4 anos a universalização de água e esgoto em benefício de milhões de paulista e para o TIC Campinas, que após 20 anos de espera está se tornando realidade. Na saúde, foram em média 3,2 mil cirurgias diárias, com redução na espera em até 82,6% para especialidades como reparadora de mamas e do aparelho circulatório. A educação facilitou a entrada dos estudantes no ensino superior com 30 mil vagas no Provão Paulista.

Na segurança, o efetivo foi reforçado com 7,8 mil novos policiais em 2024, maior crescimento dos últimos 14 anos. O movimento SP Por Todas integrou políticas públicas para saúde, segurança e independência da mulher pela 1ª vez. O Casa Paulista, maior programa habitacional de SP, entregou mais de 50 mil casas. Com o apoio do Governo de São Paulo, o agro paulista se consolidou como o maior exportador do Brasil e liberou cerca de meio bilhão em crédito.

O Metrô da capital atingiu o maior investimento em 50 anos com quatro obras de construção e expansão simultâneas. No Desenvolvimento Social, o Bom Prato serviu 3,2 milhões de refeições por mês, com abertura de 20 novas unidades. O turismo recebeu o maior aporte em créditos do país: R$ 2 bilhões. E na Cultura, destaque para o CULTSP PRO, maior programa de formação e qualificação voltado ao setor cultural do Brasil, o maior programa de formação e qualificação do setor cultural e criativo do país.

BRASÍLIA/DF - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), chamou lideranças da Casa para uma reunião nesta quinta-feira (26) para discutir a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas parlamentares.

Na segunda-feira (23), após o início do recesso parlamentar, Dino decidiu pela suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. A decisão abriu uma nova frente na crise entre Congresso e o Supremo em razão desse mecanismo.

O ministro ainda determinou que a Polícia Federal instaurasse um inquérito para investigar o processo de liberação dessas emendas, incluindo o depoimento de deputados que haviam denunciado as irregularidades. A investigação foi aberta pela corporação no dia seguinte.

Lira passou o Natal com a família em Maceió, capital de Alagoas, mas retornou para a capital federal. Na semana passada, o presidente da Câmara disse a jornalistas que pretendia voltar para Brasília só em janeiro, se não houvesse nenhum assunto urgente.

Ele deve receber parte dos líderes na residência oficial da Câmara por volta das 15h. A maioria dos deputados federais viajou aos respectivos estados antes mesmo da aprovação completa do pacote fiscal, diante da possibilidade de votação à distância.

A decisão de Dino provocou a reação de lideranças da Câmara dos Deputados nos bastidores. Além da crítica à suspensão do pagamento, parlamentares apontavam uma ação "midiática", sobretudo na parte referente à atuação da PF.

Dino atendeu a uma representação do PSOL que apresentou novos fatos a respeito do pagamento das emendas de comissão -alvo de críticas e de decisões anteriores do próprio ministro pela falta de transparência.

A representação cita um ofício encaminhado ao governo federal e assinado por 17 líderes partidários da Câmara dos Deputados com a indicação de 5.449 emendas de comissão que totalizam R$ 4,2 bilhões.

Segundo o PSOL, a distribuição do conjunto de emendas se daria "sem aprovação prévia e registro formal pelas comissões, sob o pretexto de 'ratificar' as indicações previamente apresentadas pelos integrantes das comissões".

POR FOLHAPRESS

BRASÍLIA/DF - Influenciada pelo nível alto de juros, a Dívida Pública Federal (DPF) subiu em novembro e superou a marca de R$ 7,2 trilhões. Segundo números divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 7,073 trilhões em outubro para R$ 7,204 trilhões no mês passado, alta de 1,85%.

Apesar da alta em novembro, a DPF está dentro da banda prevista. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro e revisado em setembro, o estoque da DPF deve encerrar 2024 entre R$ 7 trilhões e R$ 7,4 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,71%, passando de R$ 6,748 trilhões em outubro para R$ 6,863 trilhões em novembro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 56,88 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia). No entanto, o principal fator de variação foi a apropriação de R$ 58,75 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 82,98 bilhões em títulos da DPMFi, o menor volume desde outubro do ano passado, e resgatou R$ 26,1 bilhões. A maior parte das emissões (R$ 50,37 bilhões) ocorreu para atender à demanda de títulos corrigidos pela Taxa Selic (juros básicos da economia).

No mercado externo, a Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 4,78%, passando de R$ 325,22 bilhões em outubro para R$ 340,76 bilhões no mês passado. A alta foi puxada pela valorização do dólar, que subiu 4,77% no mês passado. O dólar começou a disparar em junho, influenciado pelo atraso no início da queda dos juros nos Estados Unidos e pelas eleições no país.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 822 bilhões em outubro para R$ 856 bilhões no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 7,25 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de cerca de R$ 1,29 trilhão da DPF.

Composição

Por causa da demanda por títulos vinculados à Selic, a proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu de 45,91% em outubro para 46,13%% em novembro. A revisão do PAF prevê que o indicador feche 2024 entre 44% e 47%, contra estimativa anterior de 40% a 44%. Esse tipo de papel atrai o interesse dos compradores por causa no nível alto da Taxa Selic. O percentual pode subir ainda mais nos próximos meses por causa da perspectiva de alta nos juros básicos da economia.

Sem grande volume de vencimentos, a proporção dos títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) ficou estável, passando de 22,19% em outubro para 22,14% em novembro. A nova versão do PAF que o indicador feche 2024 entre 22% e 26%, contra meta anterior de 24% a 28%.

No início do ano, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados. No entanto, a volta das instabilidades no mercado comprometeu as emissões, porque esses títulos têm demanda menor em momento de instabilidade econômica e de alta nos juros.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 27,31% para 27,01%. O PAF revisado prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 25% e 29%, enquanto a meta anterior estava entre 27% e 31%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública subiu de 4,58% para 4,72%, motivado principalmente pela correção de juros da dívida externa. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2024, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,16 para 4,12 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,4% de participação no estoque. Os fundos de pensão, com 23,7%, e os fundos de investimento, com 22,1%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com as turbulências no mercado financeiro global, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, de 10,7% em outubro para 11,2% em novembro. O percentual está no maior nível desde dezembro de 2018. Os demais grupos somam 14,5% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

SÃO CARLOS/SP - Durante o segundo semestre de 2024, encerrando-se no início da segunda quinzena de dezembro, foi realizado pela GM São Carlos, através de seu corpo de instrutores institucionais, o EQP 2024. O EQP - Estágio de Qualificação Profissional é um momento onde são realizados treinamentos que visam atualizar os profissionais, treinando técnicas melhores adequadas atualmente. Foram realizados treinamentos sobre Uso Seletivo da Força, Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo, Abordagem Policial, Técnicas de Tiro Policial e Operações de Trânsito.

O EQP tem 80h entre aulas teóricas e práticas, contando com 50 disparos de armas de fogo, e é uma exigência feita pela legislação brasileira(leis federais 10826/02, 13022/14, 13060/14 e seus decretos reulamentadores) para que a corporação mantenha seu efetivo bem treinado e atualizado sobre a legislação vigente e as técnicas mais modernas, afim de manter o convênio de cooperação técnica com a Polícia Federal para expedição do porte de armas.

Durante os trabalhos do EQP também foi realizado a formação de uma turma em Habilitação em Armas Longas, sendo espingardas de repetição calibre 12gau e carabinas semiautomáticas calibres .40 e 5,56, preparando-os para o emprego adequado e eficiente dessas importantes ferramentas a serviço da segurança pública de nosso município.

BRASÍLIA/DF - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a suspender a distribuição de emendas parlamentares de comissão. A decisão atinge R$ 4,2 bilhões que estavam previstos para ser pagos até o fim do ano.

Dino afirma que houve um "apadrinhamento" das emendas pelos líderes partidários, o que na prática impede a identificação dos parlamentares que efetivamente fizeram os pedidos de distribuição.

O sistema de apadrinhamento contraria decisões anteriores do STF, que condicionaram a destinação das emendas aos requisitos da transparência e da rastreabilidade.

"Está configurado um quadro que não se amolda plenamente a decisões do plenário do STF, seguidamente proferidas desde 2022", escreveu Dino.

O ministro também determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a captura das emendas de comissão.

Além disso, a Câmara dos Deputados deve apresentar, em até cinco dias, as atas de todas as reuniões das comissões permanentes que resultaram na aprovação das 5.449 emendas solicitadas ao Executivo.

ESTADAO CONTEUDO

BRASÍLIA/DF - O presidente Lula (PT) chega à metade de seu terceiro governo ainda sem uma marca clara, diferentemente do que ocorreu nos mandatos anteriores, com programas como o Bolsa Família, o PAC (Programa de Aceleração e Crescimento) e o Prouni (Programa Universidade para Todos).

Aliados e até ministros da atual gestão admitem nos bastidores que, das políticas públicas lançadas ou retomadas, ainda não há nenhuma que tenha se tornado a cara do governo.

Diante desse cenário, alguns fecham os olhos para eventuais problemas concretos nas medidas e recorrem ao discurso de culpar a comunicação.

A área vem sendo o principal foco de críticas internas nesses dois primeiros anos. Lula inclusive indica começar uma reforma ministerial com a troca do atual ministro da Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência), Paulo Pimenta.

Outros mencionam uma dificuldade mais estrutural do governo, citando em particular que as ações são pulverizadas nos 38 ministérios. Além da dificuldade de apontar uma verdadeira prioridade na prateleira de medidas, os recursos são escassos e não alcançam todas as propostas.

Auxiliares de Lula admitem que há também falha nas próprias ações e ideias propostas pelo governo.

O Voa Brasil, por exemplo, prometia tornar viagens de avião mais acessíveis a parte da população, mas não chegou nem perto do desempenho projetado inicialmente. O público-alvo foi tão restrito -só podem comprar as passagens de até R$ 200 aposentados do INSS que não tenham viajado nos últimos 12 meses- que a medida acabou sendo escanteada no rol de principais projetos do governo.

A promessa de elevar a isenção do Imposto de Renda a R$ 5.000 também é um exemplo. Ainda não saiu do papel e, mesmo assim, foi misturada pelo governo em novembro no anúncio do pacote de ajuste fiscal. Foi uma tentativa de amenizar possíveis efeitos negativos na popularidade, mas que só causou turbulência na economia.

Também na prateleira de propostas que foram anunciadas, mas tiveram dificuldade na execução ou nem sequer saíram do papel, está o leilão de arroz para baixar o preço do alimento. A iniciativa acabou anulada em junho após indícios de irregularidades e forte reação dos produtores nacionais.

No início do ano, o governo também apresentou a regulamentação de motoristas de aplicativo. O projeto de lei prevê a criação de uma nova categoria profissional e dá mais direitos trabalhistas, como remuneração mínima. Mas os motoristas se queixaram da medida, protocolada no Congresso mesmo diante dos alertas de integrantes do governo de que haveria repercussão negativa.

Auxiliares no Planalto dizem apostar em uma virada nos dois últimos anos da gestão. O próprio presidente disse, em entrevista ao programa Fantástico, da TV Globo, no domingo (15), que o próximo ano será de "colheita".

"Fizemos o PAC, lançamos todos os programas que tinham que ser lançados. E tenho dito, nós já plantamos. Agora, 2025 é o ano da colheita. Compromisso de honra meu, as coisas vão acontecer."

As mais recentes pesquisas de opinião apontam um quadro de estabilidade na aprovação do governo, mas com trajetória negativa.

O mais recente levantamento do Datafolha, divulgado na terça-feira (17), mostrou que 35% dos entrevistados consideram o governo como ótimo ou bom, mas a avaliação negativa é, numericamente, a mais elevada neste mandato.

O governo Lula 3 teve início em janeiro de 2023 com o foco na reconstrução de políticas públicas, que haviam sido descontinuadas pelos antecessores. Essa dinâmica foi expressa no slogan "Brasil: união e reconstrução".

Foram relançados programas de grande destaque nos governos petistas anteriores (2003-2016), como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida.

A primeira grande aposta veio com o lançamento do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), em agosto de 2023, num evento com pompa no Theatro Municipal do Rio. A estimativa é de R$ 1,8 trilhão em investimentos até 2030. Pesquisa Quaest divulgada na semana passada, no entanto, apontou que 48% da população não conhece o programa.

Mesmo dentro do governo há a crítica de que "tudo é Novo PAC". A Casa Civil, sob o comando de Rui Costa (PT), adotou o formato de um grande guarda-chuva, em que o programa abarca desde investimentos da Petrobras até obras de infraestrutura dos ministérios e programas sociais.

O PAC original, argumentam aliados, era mais focado, tinha obras impactantes e mais identificadas com cada região. Há ainda queixas de que, na ponta, parlamentares e políticos locais se apropriam das obras, sem dar créditos ao governo federal. Além disso, empreendimentos maiores levam tempo para serem inaugurados.

Outras iniciativas do governo também passam ao largo do conhecimento pela população, como o programa Acredita (crédito com taxas de juros diferenciadas para pequenos empreendedores) -desconhecido por 60%, segundo a Quaest.

Integrantes do primeiro e segundo escalão, quando questionados sobre qual pode ser a "cara" do governo Lula 3, indicam como uma das apostas o programa Pé-de-Meia (de incentivo à permanência de alunos no ensino médio), do Ministério da Educação, comandado por Camilo Santana (PT).

Como se trata de transferência de renda por meio de bolsas, o efeito é mais imediato. Além disso, dizem já haver uma identificação na sociedade de políticas de educação com os governos Lula, no geral. Na pesquisa Quaest, a medida é conhecida e aprovada por 69% dos entrevistados.

O programa é frequentemente citado pelo presidente em seus discursos. Além disso, como a Folha de S.Paulo mostrou, ele tem sido relançado diversas vezes.

Procurada, a Casa Civil não respondeu sobre por que não há uma marca do governo após dois anos de gestão. Sobre o PAC, a pasta disse que foi criada em setembro uma secretaria especial para centralizar as ações do programa.

A Secom não respondeu aos questionamentos.

PROGRAMAS DO GOVERNO LULA

1. Bolsa Família
2. Repasse total em 2024: R$ 168 bilhões
3. Número de famílias contempladas: 20,8 milhões Pé-de-meia
4. Investimento anual: R$ 8 bilhões
5. Beneficiários: 3,9 milhões de estudantes Alimentação Escolar
6. Investimento anual: R$ 5,5 bilhões
7. Beneficiários: 40 milhões de estudantes Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
8. Investimento anual: R$ R$ 1,2 bilhão
9. Articuladores do compromisso bolsistas: 2 mil Escola em Tempo Integral
10. Investimento anual: R$ 4 bilhões
11. Novas matrículas criada: 965 mil (2023-2024) Minha Casa Minha Vida
12. Investimento anual: R$ 12,2 bilhões (do orçamento geral da União) e R$ 128 bilhões (recursos do FGTS)
13. Moradias entregues: 41,7 mil unidades habitacionais entregues (modalidades urbana e rural) e 49 mil unidades com obras retomadas Novo PAC
14. Previsão de investimento de R$ 1,3 trilhão até 2026Mais Médicos
15. Investimento em 2024: R$ 5,5 bilhões
16. Potencial para atender 68,1 milhões de pessoas Farmácia Popular
17. Investimento em 2024: R$ 3,3 bilhões
18. Beneficiários: 24 milhões

FOLHAPRESS

SÃAO PAULO/SP - O Governo de São Paulo reduziu filas e promoveu mais de 2,2 milhões de cirurgias eletivas em quase dois anos de gestão. Somente em 2024, foram 1,2 milhão de procedimentos realizados, média de 3,2 mil cirurgias diárias, recorde histórico do estado. Segundo dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES), o tempo de espera nas filas do Sistema Único de Saúde (SUS) paulista foi reduzido em até 82,6%.

As quedas mais expressivas foram nas especialidades de cirurgia de mama, com redução de 73,5%; de cirurgia reparadora (82,6%); de cirurgia do aparelho circulatório (69,7%); cirurgia de glândulas endócrinas (72%); cirurgia orofacial (75%); cirurgia do aparelho geniturinário (58%); e cirurgia do aparelho digestivo (43%).
“Para garantir o acesso à saúde para a população, investimos em programas como a Tabela SUS Paulista, pagando até cinco vezes mais em alguns procedimentos, principalmente cirúrgicos, além de reabrir e inaugurar leitos. Fizemos, em dois anos, o que historicamente seria realizado em três. Isso é um marco na saúde do Estado”, afirmou Eleuses Paiva, secretário de Estado da Saúde de São Paulo.

O impacto no SUS paulista

Após 15 anos do primeiro diagnóstico de câncer de mama, Ivani Marcolino Gomes, 61 anos, moradora de Iepê, na região de Presidente Prudente, recebeu pela terceira vez a notícia que estava com a doença em outubro do ano passado. Acompanhada pelo Hospital de Esperança, unidade beneficiada pela Tabela SUS Paulista, Ivani passou por cirurgia para a retirada do tumor e de quatro glândulas mamárias.

“Descobri um nódulo e secreção no seio. A médica do posto me encaminhou para o oncologista, onde fiz exames e o tratamento para me preparar para a cirurgia”, relata.
Mãe de quatro filhos, Ivani conta que a filha foi quem a acompanhou durante todo o tratamento. “Fomos muito bem tratadas, desde o diagnóstico até a cirurgia. Para os pacientes que estão passando por esse processo, peço que tenham fé e esperança.”
Tabela SUS Paulista

Anunciado há um ano pelo governador Tarcísio de Freitas, a Tabela SUS Paulista já pagou um valor histórico de R$ 3,4 bilhões para as instituições filantrópicas em apenas nove meses.

A iniciativa inédita, implementada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), remunera até cinco vezes mais as instituições filantrópicas com recursos 100% do Tesouro Estadual repassados para os procedimentos realizados via Sistema Único de Saúde (SUS). O modelo de remuneração beneficia 786 instituições filantrópicas e foi elaborado para aumentar o atendimento na rede pública de saúde, reduzir filas e expandir a oferta de serviços, além de diminuir a necessidade de grandes deslocamentos para cidades maiores.

São Paulo São Todos na Direção Certa 

Em 2024, a administração estadual trabalhou para trilhar um caminho que garante mais investimentos para gerar oportunidades, fomentar a prosperidade e garantir mais dignidade para as pessoas. O Governo de SP vem se tornando mais eficiente ao seguir as diretrizes do plano SP na Direção Certa, focado em medidas de equilíbrio fiscal e modernização do estado.

São Paulo atingiu maior marca dos últimos 25 anos em leilões, com recorde de R$ 340 bilhões em investimentos para escola, estradas, trilhos e saneamento desde o início da gestão. Destaque para a histórica desestatização da Sabesp, que antecipa em 4 anos a universalização de água e esgoto em benefício de milhões de paulista e para o TIC Campinas, que após 20 anos de espera está se tornando realidade. Na saúde, foram em média 3,2 mil cirurgias diárias, com redução na espera em até 82,6% para especialidades como reparadora de mamas e do aparelho circulatório. A educação facilitou a entrada dos estudantes no ensino superior com 30 mil vagas no Provão Paulista. 

Na segurança, o efetivo foi reforçado com 7,8 mil novos policiais em 2024, maior crescimento dos últimos 14 anos. O movimento SP Por Todas integrou políticas públicas para saúde, segurança e independência da mulher pela 1ª vez. O Casa Paulista, maior programa habitacional de SP, entregou mais de 50 mil casas. Com o apoio do Governo de São Paulo, o agro paulista se consolidou como o maior exportador do Brasil e liberou cerca de meio bilhão em crédito.

O Metrô da capital atingiu o maior investimento em 50 anos com quatro obras de construção e expansão simultâneas. No Desenvolvimento Social, o Bom Prato serviu 3,2 milhões de refeições por mês, com abertura de 20 novas unidades. O turismo recebeu o maior aporte em créditos do país: R$ 2 bilhões. E na Cultura, destaque para o CULTSP PRO, maior programa de formação e qualificação voltado ao setor cultural do Brasil, o maior programa de formação e qualificação do setor cultural e criativo do país.

BRASÍLIA/DF - O Ministério da Saúde incinerou R$ 367,9 milhões em medicamentos e insumos do Sistema Único de Saúde (SUS) de janeiro de 2023 a outubro de 2024. Do total, R$ 106,5 milhões foram destruídos neste ano e R$ 261,4 milhões, no ano anterior. O principal motivo das incinerações é a perda de validade dos produtos.

O montante se divide em 1,6 mil lotes, sendo a maioria composta por anestésicos e bloqueadores neuromusculares.

Só de besilato de atracúrio, por exemplo, foram incinerados R$ 73 milhões. O bloqueador neurocusmular figura no topo do ranking dos medicamentos mais desperdiçados.

Em seguida está o propofol (anestésico), com uma baixa de R$ 71 milhões, e o besilato de cisatracúrio (bloqueador neuromuscular), avaliado em R$ 69 milhões. A coluna obteve os dados sobre medicamentos e insumos via Lei de Acesso à Informação (LAI).

O Ministério da Saúde explicou que nem sempre a incineração implica em perda financeira. Em alguns casos, é possível a restituição de parte do valor pelos fornecedores. A pasta não soube especificar, porém, quanto foi restituído desse valor total de R$ 367,9 milhões.

O ministério acrescentou que a perda de anestésicos e bloqueadores neuromusculares se deve, principalmente, à pandemia da Covid-19. Segundo a pasta, foram realizadas grandes compras e, a partir da vacinação, os medicamentos para intubação deixaram de ser necessários em tamanha quantidade.

Este não é o primeiro caso de descarte que chama a atenção na gestão da ministra da Saúde, Nísia Trindade. Como a coluna revelou em novembro, a pasta incinerou 10,9 milhões de vacinas vencidas durante o governo Lula. Outras 12 milhões de doses estavam fora da validade e também deveriam ser incineradas pela pasta.

Lotes de medicamentos incinerados

Os dados de medicamentos e insumos incinerados foram enviados em uma planilha organizada de acordo com o lote destruído. Os preços podem variar justamente porque se tratam de remessas, explicou a pasta.

É o caso, por exemplo, da imunoglobulina anti-hepatite B – usada para prevenir a reinfecção pelo vírus após um transplante de fígado –, que oscilou de R$ 36,1 mil a R$ 3,7 milhões em 2024. No total, foram incinerados R$ 17,5 milhões do medicamento.

Já um único lote de besilato de cisatracúrio chegou a custar mais de R$ 3,1 milhões em 2023. Uma remessa de cloridrato de dexmedetomidina, sedativo administrado em Unidade de Terapia Intensiva (UTI), ultrapassou R$ 2,7 milhões no ano passado.

Também há lotes incinerados de fentanil que somam R$ 15,7 milhões. O medicamento – um dos responsáveis pela crise de opioides nos Estados Unidos – tem uso hospitalar como um potente analgésico, usado, por exemplo, durante cirurgias.

Perda de medicamentos

Segundo ofício da pasta enviado à coluna via LAI, não necessariamente o total de R$ 367,9 milhões se perdeu. “Nem sempre a incineração de medicamentos implica perda financeira para a administração pública. Em alguns casos, é possível a restituição de parte do valor por parte dos fornecedores ou transportadores”, informou.

O Ministério da Saúde não indicou, porém, o quanto desse montante seria devolvido. “A restituição dos valores de medicamentos incinerados está em andamento e ocorre conforme o estabelecido em cada contrato”, diz a nota da assessoria de imprensa.

A pasta aponta, em ofício, para uma série de fatores para justificar esse cenário de desperdício. O primeiro ponto seria a flutuação na demanda, seguida por oscilação no número de casos de doenças transmissíveis.

“As aquisições pelo Poder Público são feitas com base em critérios técnicos e epidemiológicos, que consideram projeções para o atendimento ininterrupto de população de todo o país, incluindo preparação para situações adversas, como surtos ou emergências”, continua a nota.

Depois, vêm mudanças nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs), que servem para nortear o tratamento de doenças no SUS, e compras por decisões judiciais, com suspensão da sentença, morte do paciente ou fornecimento do medicamento por um estado em vez da União, por exemplo. Avarias em produtos também são citadas.

A pasta ainda explicou no documento que implementa uma série de medidas para evitar o descarte. Há, por exemplo, o remanejamento de medicamentos entre programas de saúde ou unidades federativas, a doação para outros estados ou países, a compra com cronograma parcelado e a previsão de substituição dos produtos em contratos, entre outros.

Fontes especializadas do setor farmacêutico explicaram à coluna que, para caracterizar desperdício, seria necessário saber quando e quantos itens foram comprados.

Também lembram que anestésicos foram muito requisitados para intubação de pacientes durante a pandemia da Covid-19 e, por isso, a aquisição desses produtos pode ter sido maior.

Em nota, o Ministério da Saúde confirmou a perda por conta da pandemia. “Em caráter excepcional, entre 2020 e 2022, devido à crise de saúde pública gerada pela Pandemia de Covid-19, o Ministério da Saúde realizou aquisições e distribuições dos medicamentos para Intubação Orotraqueal (IOT) aos entes federados. Entre as classes terapêuticas, incluem-se os anestésicos e bloqueadores neuromusculares”, diz a nota.

“Contudo, com o aumento da cobertura vacinal para covid-19, redução da necessidade dos medicamentos IOT, normalização do mercado nacional e dos estoques nas Secretarias desses itens, houve redução no consumo médio mensal dos medicamentos para IOT nas localidades”, conclui.

METRÓPOLES

SÃO PAULO/SP - As Forças Armadas seguem sendo a instituição mais confiável aos olhos dos brasileiros, mas o índice de desconfiança em relação à corporação está em tendência de alta desde 2017, início da série histórica. É o que revela pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta terça-feira, 17. O levantamento questionou 2.002 pessoas entre os dias 12 e 13 de dezembro sobre o grau de confiança nos Três Poderes, no Ministério Público, na imprensa, nos partidos políticos e nas grandes empresas do País.

Entre todas as instituições avaliadas, as Forças Armadas obtiveram o maior índice de entrevistados que afirmam "confiarem muito" nos fardados, com 34%. São 24% os que dizem "não confiar" no Exército, na Marinha e na Aeronáutica. São 40% os que "confiam um pouco" nos militares e 2% não souberam responder.

Em relação ao levantamento anterior, de 21 de março, o único índice a variar para além da margem de erro, de três pontos porcentuais, foi o de "muita" confiança: era 37% na ocasião, retraindo três pontos na última rodada. "Um pouco" de confiança marcava 39% e os que "não confiam" eram 23%, enquanto os que não souberam responder na rodada anterior representaram 1% da amostra.

Embora não tenha variado além da margem de erro desde o levantamento anterior, a imagem das Forças Armadas está em tendência de piora desde o início da série histórica da pesquisa. Em junho de 2017, eram 15% os que diziam "não confiar" na instituição. Desde então, o índice aumentou nove pontos porcentuais.

A imagem das Forças Armadas podem ser ainda mais comprometidas com os eventuais desdobramentos penais do inquérito da Polícia Federal (PF) sobre uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Dos 40 indiciados pela corporação, 28 são militares, entre os quais nomes de alta patente, como Almir Garnier, comandante da Aeronáutica na época dos fatos investigados, e Walter Braga Netto, general de quatro estrelas, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro (PL) no último pleito. Braga Netto está preso preventivamente desde o sábado, 14, por obstrução de justiça.

As instituições menos confiáveis, segundo a pesquisa, são os partidos políticos, com 50% de desconfiança, e as redes sociais, com 49%. Quanto aos Três Poderes, o Congresso Nacional é "muito" confiável para 11%, enquanto 42% desconfiam do Legislativo. A Presidência é avaliada como totalmente confiável por 24%, ante 36% de desconfiança, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) é visto com desconfiança por 38% dos entrevistados, ante 24% de "muita" confiança.

ESTADAO CONTEUDO