SÃO CARLOS/SP - Sentença proferida pela Juíza Eleitoral, Letícia Lemos Rossi, nessa terça-feira, dia 20 de outubro, permite que o veículo ‘Airton Móvel’, usado pelo candidato a prefeito, Airton Garcia, que representa a coligação “São Carlos Segue em Frente”, e que reúne os partidos PSL, PTB, PP, MDB, CIDADANIA, PV e PROS, pode retomar suas atividades normais porque não há qualquer desrespeito às regras e normas eleitorais. No texto da sentença, a juíza afirma: “Pela análise do vídeo juntado pelo representante, constato que o veículo utilizado pelo candidato a Prefeito não circula isoladamente, mas é seguido por diversos outros automóveis, formando assim uma carreata, o que é permitido pela legislação. Assim, a utilização do carro de som em carreata não merece qualquer censura. No que diz respeito à questão sonora, não há comprovação de que o veículo circule desatendendo ao limite de 80dB (oitenta decibéis), prova que competia ao representante”. A magistrada prossegue em seu texto, durante a sentença: “ As imagens apresentadas, por si só, não conduzem à conclusão de que o aparelho de som esteja em desacordo com a legislação, dependendo sua apuração de medição que deve ser realizada a sete metros de distância do veículo. No mais, sobre a circulação do veículo adaptado com candidato na carroceria, não há qualquer vedação na legislação eleitoral, estando eventual autorização na competência da autoridade de trânsito que deve fiscalizar a circulação dos veículos automotores. É, portanto, matéria que isoladamente não deve ser apreciada pela Justiça Eleitoral. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a representação, revogando a tutela de urgência anteriormente deferida”. Dessa forma, segundo a assessoria do candidato Airton Garcia, em breve o veículo que permite a aproximação dele com a população, de forma segura e respeitando os protocolos sanitários e também a legislação vigente, estará de volta às ruas da cidade, no centro e nos bairros. “Essa é uma vitória nossa: minha e da população, mais uma vez. Agora, talvez, nossos adversários aprendam que não é dessa forma que se faz política durante uma campanha eleitoral, tentando obstruir tudo aquilo que cai no gosto e no encantamento popular”, disse Airton Garcia, candidato à reeleição.
BRASÍLIA/DF - A Caixa paga hoje (21) auxílio emergencial para 5,2 milhões de beneficiários. Entre os beneficiários estão 3,6 milhões de brasileiros nascidos em agosto, que recebem R$ 1,6 bilhão no Ciclo 3 de pagamentos. Também está sendo liberado hoje o pagamento de R$ 421 milhões referentes à segunda parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS (Número de Identificação Social) número 3.
Ciclo 3 e auxílio residual
Do total de recursos pagos hoje no Ciclo 3, R$ 800 milhões são referentes às parcelas do auxílio emergencial pagas para 1,3 milhão de pessoas. Os demais, 2,3 milhões, serão contemplados com a primeira parcela do auxílio emergencial extensão, em um montante de R$ 800 milhões.
A partir desta quarta-feira, os valores já podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem para pagamento de boletos, compras na internet e pelas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.
O benefício criado em abril pelo governo federal foi estendido até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória (MP) nº 1.000. O auxílio emergencial residual será pago em até quatro parcelas de R$ 300 cada e, no caso das mães chefes de família monoparental, o valor é de R$ 600,00.
A Caixa lembra que não há necessidade de novo requerimento para receber a extensão do auxílio. Somente aqueles que já foram beneficiados e, a partir de agora, se enquadram nos novos requisitos estabelecidos na MP terão direito a continuar recebendo o benefício.
De acordo com o banco, a parcela extra inicial será para os beneficiários que receberam a primeira parcela do auxílio emergencial em abril.
Os saques e transferências para quem recebe o crédito nesta quarta-feira serão liberados a partir do dia 28 de novembro.
Poupança social digital
A conta poupança social digital é simplificada, sem tarifas de manutenção, com limite mensal de movimentação de R$ 5 mil. A movimentação do valor poderá, inicialmente, ser realizada por meio digital com o uso do aplicativo Caixa Tem, sem custo, evitando o deslocamento das pessoas até as agências. Logo após o crédito dos valores, será possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code nas maquininhas de cartão. O beneficiário também poderá fazer o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas por meio da opção “Pagar na Lotérica” do Caixa Tem.
Com o cartão de débito virtual Caixa é possível fazer compras pela internet, aplicativos e sites de qualquer um dos estabelecimentos credenciados. Para gerar o cartão, é preciso entrar no aplicativo e acessar o ícone cartão de débito virtual. Feito isso, o usuário deverá digitar a senha do Caixa Tem. Em seguida, aparecerão os seguintes dados: nome do cidadão, número e validade, além do código de segurança. Ao lado do código, é preciso clicar em gerar e assim, o cartão estará disponível. O código de segurança vale para uma compra ou por alguns minutos. Para realizar uma nova compra é preciso gerar um novo código.
Bolsa Família
A Caixa paga também hoje R$ 421 milhões referente à segunda parcela do auxílio emergencial extensão para 1,6 milhão de beneficiários do Bolsa Família com final de NIS número 3. Ao todo, mais de 16 milhões de pessoas cadastradas no programa Bolsa Família foram consideradas elegíveis para a segunda parcela do auxílio emergencial extensão e receberão, no total, R$ 4,2 bilhões durante o mês de outubro.
Segundo a Caixa, para quem recebe o Bolsa Família nada muda. O recebimento do auxílio emergencial extensão atende aos mesmos critérios e datas do benefício regular, permitindo a utilização do cartão nos canais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui ou por crédito na conta Caixa Fácil.
Para o pagamento do auxílio emergencial extensão, os beneficiários do Bolsa Família tiveram avaliação de elegibilidade feita pelo Ministério da Cidadania e recebem o valor do programa complementado pela extensão do auxílio emergencial em até R$ 300 ou em até R$ 600, no caso de mulher provedora de família monoparental.
Edição: Graça Adjuto
Publicado em 21/10/2020 - 09:22 Por Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil - Brasília
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (21) que o governo federal não comprará a vacina CoronaVac, que está sendo desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. De acordo com ele, antes de ser disponibilizada para a população, a vacina deverá ser “comprovada cientificamente” pelo Ministério da Saúde e certificada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
“O povo brasileiro não será cobaia de ninguém. Não se justifica um bilionário aporte financeiro num medicamento que sequer ultrapassou sua fase de testagem”, escreveu Bolsonaro em publicação nas redes sociais.
Ontem (21), após reunião virtual com governadores, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, assinou um protocolo de intenções para adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, com o objetivo de ampliar a oferta de vacinação para os brasileiros. O ministério já tinha acordo com a AstraZeneca/Oxford, que previa 100 milhões de doses da vacina, e outro acordo com a iniciativa Covax, da Organização Mundial da Saúde, com mais 40 milhões de doses.
Segundo o ministério, o processo de aquisição ocorreria somente após o imunizante ser aprovado e obter o registro junto à Anvisa. Para auxiliar na produção da vacina, a pasta já havia anunciado o investimento de R$ 80 milhões para ampliação da estrutura do Butantan.
A CoronaVac já está na Fase 3 de testes em humanos e, segundo Instituto Butantan, ela é uma vacina segura, ou seja, não apresenta efeitos colaterais graves. Ao todo, os testes serão realizados em 13 mil voluntários e a expectativa é que sejam finalizados até dezembro.
Caso a última etapa de testes comprove a eficácia da vacina, ou seja, comprove que ela realmente protege contra o novo coronavírus, o acordo entre a Sinovac e o Butantan prevê a transferência de tecnologia para produção do imunizante no Brasil. A CoronaVac prevê a administração de duas doses por pessoa.
Ministério da Saúde
Já em pronunciamento na manhã de hoje, o secretário executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, informou que “houve uma interpretação equivocada da fala do ministro da Saúde” e não houve qualquer compromisso com o governo do estado de São Paulo no sentido de aquisição de vacina contra a covid-19. “Tratou-se de um protocolo de intenção entre o Ministério da Saúde e o Instituto Butantan, sem caráter vinculante, por se tratar de um grande parceiro do Ministério da Saúde na produção de vacinas para o Programa Nacional de Imunizações [PNI]."
Franco esclareceu que é “mais uma inciativa para tentar proporcionar vacina segura e eficaz para a nossa população, neste caso como uma vacina brasileira” e se estiver disponível antes da vacina da AztraZeneca/Oxford ou da Covax. “Não há intenção de compra de vacinas chinesas”, ressaltou.
O secretário reforçou que qualquer vacina depende de análise técnica e aprovação da Anvisa, pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do Sistema Único de Saúde (SUS). Franco reafirmou que quando qualquer vacina estiver disponível, certificada pela Anvisa e adquirida pelo Ministério da Saúde, ela será oferecida aos brasileiros por meio do PNI e, “no que depender desta pasta, não será obrigatória”.
Matéria atualizada às 12h20 para complemento de informações
Edição: Maria Claudia
Publicado em 21/10/2020 - 10:47 Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil - Brasília
Atualizado em 21/10/2020 - 12:20
MUNDO - O Papa Francisco afirmou, em um filme que entra em cartaz nesta quarta-feira (21) na Itália, que os homossexuais precisam ser protegidos por leis de união civil. Foi a forma mais clara que Francisco já usou para falar de direitos dos LGBTIs.
"As pessoas homossexuais têm direito de estar em uma família. Elas são filhas de Deus e têm direito a uma família. Ninguém deverá ser descartado ou ser infeliz por isso", diz ele no documentário "Francesco".
"O que precisamos criar é uma lei de união civil. Dessa forma eles são legalmente contemplados. Eu defendi isso", ele afirmou.
A fala do papa surge na metade do filme. Ele discorre sobre temas com os quais se importa, como o ambiente, pobreza, migração, desigualdade racial e de renda e pessoas mais afetadas por discriminação.
União civil, e não casamento
O Papa Francisco já demonstrou ter interesse em dialogar com católicos LGBTIs, mas geralmente suas mensagens são a respeito de acolher esses fiéis.
Ele já deu sinais velados que poderiam ser interpretados como uma opinião favorável à união civil.
Quando Cristina Kirchner era a presidente da Argentina, o país legalizou o casamento gay. Na época, ele ainda não era o papa, mas, sim, o cardeal Jorge Mario Bergoglio.
Segundo um texto de 2014 da agência "Religion News Service" (RNS), Bergoglio chegou a dizer que estava aberto a aceitar a união civil como uma alternativa ao casamento entre pessoas do mesmo gênero.
Filipe Domingues, vaticanista com doutorado pela Universidade Gregoriana de Roma, explica que quando ainda era cardeal, Bergoglio era a favor da união civil de pessoas do mesmo sexo: "Ele é contra o 'casamento gay' mas concorda que pessoas em união estável têm direitos. Isso não é novo. Mas declarou isso em documentário, como Francisco, pela primeira vez".
Domingues ainda aponta que o papa foi mais explícito agora ao falar de "ser parte de uma família". "Isso é importante", destaca.
Em 2014, o Papa Francisco deu entrevista ao jornal "Corriere della Sera" na qual disse que a Igreja ensina que casamento é entre um homem e uma mulher. Segundo a agência RNS, ele disse que entende que governos queiram adotar a união civil para casais gays por razões econômicas.
Segundo o "Corriere della Sera", o papa disse que "é preciso considerar casos diferentes e avaliar cada caso em particular".
O Vaticano então clarificou que Francisco falava de forma genérica e que as pessoas não deveriam interpretar as palavras do papa além do que elas dizem, segundo a RNS.
Estreia do documentário
O filme foi exibido no Festival de Roma nesta quarta-feira. No domingo (25), ele deverá passar nos EUA pela primeira vez durante o Savannah Film Festival.
O diretor Evgeny Afineevsky acabou as gravações em junho de 2020. O filme fala de temas como a pandemia, racismo e abuso sexual. Há temas geopolíticos também, como a guerra na Síria e na Ucrânia.
Segundo o jornal argentino "La Nación", o filme mostra um italiano gay que vive em Roma. Ele tem três filhos, e relata que uma vez escreveu ao papa e pediu para enviar suas crianças à paróquia, mas que tinha receio de que as crianças fossem discriminadas.
O homem afirma que o Papa Francisco o incentivou a mandar os filhos à Igreja e nunca disse qual era a opinião dele sobre a família formada por pais gays e que, apesar de a doutrina não ter se alterado, a maneira de lidar com o tema mudou radicalmente.
