SÃO CARLOS/SP - Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, celebrado neste sábado, 8 de março, o PROCON de São Carlos promoveu, na última quinta-feira (06/03), uma ação de orientação em estabelecimentos comerciais da cidade. O objetivo foi reforçar a obrigatoriedade do protocolo “NÃO SE CALE, AQUI VOCÊ ESTÁ PROTEGIDA”, iniciativa criada a partir das Leis Estaduais nº 17.621 e 17.635, coordenada pela Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, em parceria com diversas secretarias estaduais, órgãos públicos e a sociedade civil, por meio do Grupo de Trabalho “Estabelecimento Amigo da Mulher”.

O protocolo determina que estabelecimentos comerciais ofereçam capacitação para seus funcionários, garantindo que saibam identificar e prestar auxílio adequado a mulheres vítimas de assédio, abuso, violência e importunação. As medidas incluem garantir a segurança na saída do local e acionar a rede pública de saúde e segurança quando necessário.

Além disso, os estabelecimentos devem afixar cartazes informativos nos banheiros femininos ou em locais visíveis, indicando que o espaço está preparado para prestar assistência a mulheres em situação de risco. O apoio pode ser oferecido por meio do acompanhamento até o carro ou outro meio de transporte seguro, bem como pelo contato imediato com as autoridades policiais.

Todas as informações sobre o protocolo, incluindo cartazes, cartilhas explicativas e o link para inscrição no curso gratuito de capacitação para profissionais e estabelecimentos, estão disponíveis no site: www.mulher.sp.gov.br/naosecale.

A participação das mulheres no mercado de consumo tem sido cada vez mais expressiva, refletindo mudanças significativas nas relações de consumo e na economia. Elas são empreendedoras, investidoras e chefes de família, desempenhando um papel fundamental na gestão financeira de suas casas e negócios. Além disso, muitas utilizam as redes sociais como plataformas de compra, venda e prestação de serviços.

Historicamente, as mulheres estiveram à frente da luta pelos direitos dos consumidores. Na década de 1980, foram protagonistas em associações de defesa do consumidor e de donas de casa, influenciando mudanças na legislação e na regulamentação do setor. Hoje, essa atuação continua crescendo, seja pela influência direta em decisões de compra da família, seja pelo aumento da representatividade feminina no mercado.

Com esse protagonismo, empresas e marcas têm direcionado esforços para entender o comportamento do público feminino, desenvolvendo produtos e serviços alinhados às suas necessidades e prioridades. Essa representatividade reforça a importância de que todas conheçam seus direitos como consumidoras e saibam como reivindicá-los quando necessário.

Neste Dia Internacional da Mulher, o PROCON de São Carlos reforça a importância de que todas as mulheres conheçam seus direitos como consumidoras, saibam identificá-los e, quando necessário, realizem denúncias ou busquem orientações junto ao órgão.

O PROCON, localizado na Rua Rui Barbosa, nº 1.190, no Centro, está à disposição para esclarecer dúvidas, registrar reclamações e garantir que os direitos de todos os consumidores sejam respeitados. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone (16) 3419-4510. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

SÃO CARLOS/SP - Levantamento de preços feito pelo PROCON São Carlos aponta diferenças que chegam a 173% entre os produtos que compõe as ceias de Natal e de ano novo. A maior variação encontrada, de 173%, foi no item farofa tradicional Yoki, contendo 400g – em um local o produto foi encontrado por R$ 3,29 e, em outro, por R$ 8,99.
 
Entre os panetones e chocotones, alguns dos itens mais consumidos nesta época, a maior diferença encontrada foi de 43%. Os Panetones com frutas ou gotas de chocolate, ambos com 400g, da marca Casa Suíça custavam R$ 20,95 em um estabelecimento e, R$ 29,99 em outro.
  
A equipe de pesquisas responsável pelo levantamento, realizou a coleta de preços de forma presencial no dia 18 de dezembro diretamente nos estabelecimentos dos supermercados: Carrefour, Pão de Açúcar, Serv-Bem, Pane Silvio, Miami, Jaú Serve e Savegnago.
 
“Foram comparados os preços de 100 itens de diferentes marcas – azeites, bombons, carnes, conservas, farofas prontas, frutas em calda, lentilhas, panetones e chocotones – com o objetivo de oferecer uma referência de preços ao consumidor”, explica o diretor do Procon, Tiago Nonato de Souza.
 
Comparação São Carlos e São Paulo (Capital) 2022
 
Na comparação dos produtos comuns entre as pesquisas do município de São Carlos e São Paulo capital, constatou-se que houve diferença positiva de até 18%, para o produto Lentilha seca, marca Camil, com 500g, onde em São Carlos foi encontrado com média de R$ 12,98, já em São Paulo na média de R$ 10,62. Em contrapartida o produto Farofa com cebola Yoki, com 200g, teve sua média apurada de R$ 7,22 na cidade de São Paulo, enquanto aqui o valor médio foi de apenas R$ 4,64, uma diferença de 56%.
 
Dicas ao consumidor
 
Planejar o cardápio da ceia, listando os alimentos, bebidas e ingredientes para o preparo ajuda a evitar compras desnecessárias e por impulso.
 
“O Procon-SP orienta que o consumidor faça uma comparação entre os preços de estabelecimentos e considere a relação qualidade, peso e preço do item a ser adquirido, inclusive o preço do frete e prazo de entrega”, recomenda o diretor.
 
Caso a compra seja online, é importante ler todas as características dos produtos e, antes de efetuar a compra, consultar a lista de sites não confiáveis do Procon-SP – veja aqui 

https://sistemas.procon.sp.gov.br/evitesite/list/evitesites.php

Veja o relatório e demais informações e pesquisas aqui:

http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/prefeitura/utilidade-publica/procon.html

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos finalizou mais uma operação que tem como objeto a fiscalização dos preços dos combustíveis na cidade. Ao todo 60 postos de combustíveis foram fiscalizados todos os meses durante o ano de 2024. Os dados coletados se referem ao preço dos combustíveis por litro, à vista, sem qualquer desconto promocional ou por método de pagamento utilizado. “A pesquisa tem por objetivo oferecer aos consumidores do município os preços praticados nos estabelecimentos, assim podendo os mesmos escolher quais parâmetros desejar, seja por proximidade de sua residência ou pelo menor preço ofertado no combustível que utilizar”, explica o diretor do Procon, Tiago Nonato de Souza.

Foi constatado que durante o ano de 2024, o etanol comum foi o que sofreu maior aumento de preço, passando de R$ 3,04 em janeiro para R$ 3,82 em dezembro, acumulando alta de 23,69%. Já nos demais combustíveis também ocorreram aumentos, porém em menor valor, sendo que na gasolina comum, o preço passou de R$ 5,33 para R$ 5,82, alta de 8,93% e no Diesel S-10 de R$ 5,82 para R$ 6,03, alta de 3,57%, durando o mesmo período analisado. 

O diretor do Procon esclarece que no Brasil não há, em regra, controle de preços, tabelamento ou controle de margem de lucro. “A livre iniciativa e livre concorrência são princípios constitucionais, não sendo assim possível qualquer interferência neste quesito, nosso papel é orientar o consumidor e identificar abusos os ações que prejudiquem o livre mercado”, destacou.

Para conferir a pesquisa completa do Procon basta clicar no link: http://saocarlos.sp.gov.br/index.php/prefeitura/utilidade-publica/procon.html

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos está orientando os consumidores sobre às compras realizadas durante a Black Friday, promoção que este ano acontece na próxima sexta-feira, dia 29 de novembro. Muitas pessoas aguardam esse período para conseguir comprar com preços mais baixos e conquistar algo que deseja ou garantir os presentes do fim do ano.

“Com inúmeras promessas de descontos, propagandas e facilidade de pagamentos, o consumidor deve estar alerta e bem informado sobre os seus direitos para não cair em armadilhas e, assim, garantir que suas compras realmente sejam vantajosas”, ressalta Tiago Nonato de Souza, diretor do Procon São Carlos.

O diretor do Procon disse, ainda, que os consumidores devem seguir algumas orientações para aproveitar a Black Friday de maneira segura, evitando fraudes e garantindo o cumprimento dos seus direitos. “O Código de Defesa do Consumidor (CDC) é uma ferramenta que o consumidor tem para se proteger”, finaliza.

Confira as dicas que o Procon repassa para que os consumidores efetuem as compras com segurança: evitar comprar por impulso; monitorar os valores com antecedência para evitar a “maquiagem de preço” ou falsas promoções; desconfiar de ofertas milagrosas ou descontos muito elevados; antes de pagar pelo produto, ficar atento aos valores dos fretes; a empresa deve deixar bem claro, caso seu CEP não esteja previsto no seu plano de entrega; a alteração do preço final deve constar no carrinho de compras do consumidor; confira bem a data de validade dos produtos; informe-se sobre a política de trocas da empresa, compras online ou a distância tem sete dias para desistência com devido ressarcimento; certifique-se de que a empresa tem canais diretos de atendimento ao consumidor; confira as condições do pagamento do produto, como parcelas e se é com ou sem juros; desconfie de empresas ou promoções que restrinjam formas de pagamento, aceitando por exemplo somente PIX ou boletos bancários; de preferência a formas de pagamentos mais seguras como cartão de crédito ou plataformas de pagamento; antes de pagar pelo produto ou serviço, confira se está correto o valor e o nome da pessoa ou da empresa que vai receber o dinheiro; desconfie se algo parecer falso, como a grafia; verifique se a empresa tem boa reputação na Internet e se o site de compras tem SSL e é confiável – quando o endereço começa com “https”, o “s” se deve a segurança do site; cuidado com golpes de phishing, quando tentam roubar seu dinheiro e sua identidade, como senhas e dados pessoais; os criminosos podem se passar por empresas e amigos, usando telefonemas e sites falsos; tenha cuidado ao clicar em links e ofertas recebidas por e-mail ou redes sociais; prefira consultar o site oficial da empresa; evite abrir anexos e links recebidos de desconhecidos e não confirme informações pessoais (principalmente as senhas) por e-mail ou telefone.

O consumidor que se sentir lesado ou tiver problemas nas compras durante a Black Friday deve acionar o PROCON São Carlos formalizando denúncias através dos canais oficiais de atendimento pelo telefone/WhatsApp (16) 3419-4510, site http://procon.saocarlos.sp.gov.br ou pessoalmente na rua Rui Barbosa, Nº 1.190, no centro.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos vai participar do mutirão nacional de renegociação de dívidas, da plataforma consumidor.gov.br (site e aplicativo). O órgão vai estar à disposição para prestar atendimento de auxílio aos consumidores que desejam negociar suas dívidas através do Mutirão.  “É importante destacar que o acesso à plataforma se dá por meio da conta gov.br de nível ouro ou prata. Por este motivo o Procon se disponibiliza a auxiliar as pessoas a cadastrar sua solicitação de negociação”, explica o diretor do Procon São Carlos, Thiago Nonato de Souza.

O Mutirão é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor em parceria com a Febraban e o Banco Central, com o objetivo de oferecer descontos e parcelamentos facilitados a consumidores inadimplentes, devolvendo a esses consumidores dignidade e capacidade de compra, o que também afeta positivamente o comércio local em razão das compras de final de ano. Entre as possibilidades de renegociação estão o parcelamento, descontos no valor da dívida e taxas de juros reduzidas para refinanciamento.

Podem ser renegociadas dívidas como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituições financeiras que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia nem dívidas prescritas.

É preciso comparecer no órgão com documento pessoal (RG/CNH), comprovante de endereço e dispositivo eletrônico particular com acesso à Internet (celular/tablet), de segunda a sexta-feira, no horário das 9h às 16h, sem necessidade de agendamento. O Procon está situado na Rua Rui Barbosa, nº 1.190, no centro. Para mais informações entre em contato via WhatsApp pelo número (16) 3419-4510.

SÃO CARLOS/SP - O Procon de São Carlos acolheu diversas reclamações relacionadas a oferta de emprego atrelada a contratação de curso profissionalizante de inglês e de informática. Tal prática é abusiva e pode inclusive ser caracterizada como propaganda enganosa. 

O Procon notificou uma escola denunciada a prestar esclarecimentos e chegou a interditá-la. O caso foi encaminhado ao Ministério Público, que por sua vez firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proibindo a empresa de fazer propaganda enganosa para atrair consumidores, em especial, quaisquer promessas de emprego ou trabalho futuros para os jovens, limitando-se a divulgar apenas os cursos efetivamente disponíveis pela escola. O descumprimento do TAC acarretará em multa por ato praticado.

O consumidor que receber mensagens de WhatsApp, SMS, e-mail ou visualizar postagem em redes sociais de oferta de emprego atrelada a contratação de curso profissionalizante deve printar a tela da oferta/propaganda e entrar em contato com o Procon para que sejam tomadas as providências cabíveis. 

O Procon São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, 1.190, no centro.  Outras informações podem ser obtidas através do telefone (16) 3419-4510.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON-São Carlos iniciou a monitorização dos preços do arroz na cidade. O objetivo é prevenir especulações, após as enchentes e desastres climáticos que atingiram o Rio Grande do Sul, principal estado produtor do país.

“A oferta do alimento nos mercados, assim como a variação dos preços, será analisada semanalmente pela nossa equipe, estamos atentos cada vez mais a questões dessa natureza”, explicou o diretor do Procon, Tiago Nonato de Souza. 

A equipe percorreu mercados em diversos pontos para monitorar os preços cobrados pelos pacotes de arroz.

“Em linhas gerais o abastecimento na cidade não foi afetado, sendo que nos estabelecimentos pesquisados há diversas marcas e preços a disposição do consumidor, dentro da média dos últimos meses”, relatou o diretor do Procon.

O órgão vai manter a monitorização, além de acompanhar outros preços. “Queremos estar cada vez mais atentos à garantia dos direitos do consumidor, evitando especulação”, finalizou Tiago Nonato de Souza.

SÃO CARLOS/SP - O Dia das Mães está próximo e esta data mais que especial que será comemorada no dia 12/05, é a única que compete com a época de natal em termos de consumo e vendas.

Vamos lá, nada muda nas orientações de compra e como é rotineiro, quando se aumentam as compras/vendas, automaticamente as chances de o consumidor ter algum tipo de problema também cresce e para tentar evitar "dores de cabeça" antes, durante e depois das compras. No artigo de hoje darei dicas que já são conhecidas de muitos, porém, é sempre importante ressaltar os direitos do Consumidor.

Pesquisa: Em primeiro lugar, o consumidor deve ir as compras o quanto antes, com isso ele terá condições de pesquisar preços entre as lojas, forma de pagamento e informações sobre os produtos que possui intenção de comprar.

Lembro que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor estipula que todo produto deve apresentar informações corretas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidade, quantidade, composição, preço, garantia, prazo de validade, origem, além dos riscos que possam apresentar à saúde e segurança dos consumidores.

É muito importante também, o consumidor ficar atento aos produtos expostos nas vitrines. Eles devem apresentar o preço à vista e, se vendidos a prazo, o total a prazo, as taxas de juros mensal e anual, bem como o valor e número das parcelas.

- Flores: Além do tradicional costume de presentear as mães com flores, este é o produto que mais se vende nesta época.

O maior problema é com os preços, já que podem ocorrer grandes variações de um estabelecimento para outro, até mesmo por conta da época.

Verifique o custo dos arranjos de flores, levando em conta: tamanho, flores utilizadas, base de apoio (cestas, cachepô, papéis, fitas, vasos), taxa de entrega, etc. Solicite confirmação de entrega junto ao fornecedor.

Cestas Temáticas: As opções são variadas, como de pães, frutas, flores, etc. Analise se todos os itens estão dentro do prazo de validade e exija que não haja contato direto dos produtos alimentícios com produtos químicos (cosméticos, por exemplo) ou com flores.

Previna-se e verifique se a pessoa que vai receber o presente possui alguma restrição nutricional em sua dieta (diabéticos, vegetarianos, hipertensos, etc.). Solicite que o fornecedor confirme a entrega, é a garantia de que tudo ocorreu bem.

Cosméticos/Produtos de Beleza: Antes de comprar, conheça bem os hábitos da presenteada e não se deixe levar por promessas milagrosas apresentadas em algumas publicidades montadas apenas para vender.

Atente-se a embalagem do produto, verificando: data de validade, composição, finalidade e instruções de uso, algumas pessoas são alérgicas a alguns componentes químicos.

Roupas: Atenção!!! Os lojistas são obrigados a trocar a mercadoria somente se houver vício (qualidade ou quantidade que se espera) ou defeito (causa dano material ou moral).

Reforçando, na compra de qualquer peça de vestuário, verifique se a loja permite a troca em caso de inadequação do tamanho, cor ou modelo. Se for permitido, solicite uma declaração por escrito (que pode ser na nota fiscal, na etiqueta), que permita identificar a loja e as condições para troca. Cuidado com as numerações, pois não são padronizadas e é comum haver diferença entre uma confecção e outra.

Geralmente as lojas concedem um prazo "X" mas isso pode variar. A dica é providenciar a troca o mais rápido possível.

Os estabelecimentos podem não admitir troca de algumas mercadorias, como peças de vestuário íntimo ou de cor branca, artigos em liquidação, produtos de ponta de estoque, fim de linha ou de estação, desde que o consumidor seja prévia e claramente informado sobre tais restrições e, principalmente, em caso de liquidações, se os produtos ofertados estão com pequenos defeitos ou danos.

Eletroeletrônicos/Eletrodomésticos: É primordial que antes da compra, defina a marca, o modelo e faça uma pesquisa de preços. Leve em conta também a qualidade do produto e as reais necessidades da pessoa que será presenteada. Nem sempre aparelhos mais sofisticados são a melhor escolha por conta da dificuldade de manuseio.

Embora atualmente a maioria dos aparelhos possuem manual com linguagem fácil e são "bi volt", solicite uma demonstração ao funcionário da loja, observando se a voltagem é compatível (110 ou 220 V).

Dê preferência aos produtos mais econômicos indicados pelo selo PROCEL (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica). Estes produtos devem vir acompanhados de manual de instrução, endereço da rede de assistência técnica autorizada e termo de garantia datado e assinado pela loja. É importante verificar se há assistência técnica próxima onde o consumidor reside. Exija discriminação correta do produto no pedido ou nota fiscal, bem como condições de pagamento, data de entrega, instalação, valor do frete, etc.

Garantia Estendida: Atente-se quanto a garantia estendida, leia o contrato e verifique qual é a cobertura da mesma em caso de problema no produto. A maioria das garantias estendidas não cobre as necessidades do consumidor. Fuja da loja que lhe oferecer descontos no caso de adquirir garantia extra, inclusive o fato pode ser considerado venda casada.

O consumidor que comprar o produto com garantia estendida seja na loja física ou loja virtual, possui o prazo de sete dias para desistir do seguro (garantia).

Importante frisar que o artigo 49 do Código de Proteção e Defesa do Consumidor estabelece que, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial (loja física) ou seja, por telefone, TV, rádio, virtualmente, etc.

Por hoje é só e lembre-se, na dúvida não compre.

Feliz dia das Mães!

*Dr. Joner Nery é advogado inscrito na OAB/SP sob o n° 263.064, pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho e Especialista em Direito do Consumidor, ex-diretor do Procon São Carlos/SP e ex-representante dos Procons da Região Central do Estado de São Paulo, membro da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos autuou a empresa QSorriso - Clínicas Odontológicas - por desobediência no dever de prestar informações sobre a notificação expedida pelo órgão de defesa do consumidor

A empresa havia sido notificada para esclarecer, no prazo de cinco dias, se houve o encerramento das atividades da unidade de São Carlos, e em caso positivo, como seria a rescisão dos contratos com os consumidores e como seria efetuado o reembolso total dos valores pagos.

Devido ao descumprimento do solicitado na notificação, o Procon São Carlos autuou a empresa, que poderá apresentar sua defesa à penalidade imposta.
Em caso de reclamações ou denúncias, o diretor Lucas Leão orienta que os consumidores procurem o Procon para buscar o devido reparo dos danos sofridos.

O Procon São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, 1.190, no centro.  O horário de funcionamento presencial no Procon é das 8h às 15h30 e o atendimento por telefone das 9h às 15h30. Outras informações podem ser obtidas através do telefone/Whatsapp (16) 3419-4510.

SÃO CARLOS/SP - Nesta reta final para a Páscoa, o consumidor está de olho na compra dos ovos de Páscoa, motivo pelo qual o Procon de São Carlos alerta sobre as diversas opções no mercado e fornece algumas informações importantes para garantia de seus direitos.

Antes de realizar as compras, é essencial que os consumidores verifiquem os preços dos produtos em diferentes estabelecimentos. Comparar os valores ajuda a garantir que estão pagando um preço justo pelos itens desejados

O consumidor deve verificar as informações prestadas pelos fornecedores, analisando cuidadosamente as embalagens e os rótulos dos produtos e verificando informações como ingredientes, composição, peso líquido e data de fabricação. Esses dados são importantes para garantir a qualidade e a segurança dos alimentos.

Os ovos de Páscoa voltado ao público infantil merecem atenção redobrada, é importante que os pais fiquem atentos quando houver brinquedos no interior do produto, se a embalagem traz o selo do Inmetro e se o brinquedo é para a idade apropriada.

Por fim, em caso de problemas com os produtos adquiridos, ou identificação de qualquer irregularidade, o consumidor deve acionar o Procon para buscar seus direitos. O órgão está disponível para auxiliar e orientar os consumidores em casos de reclamações e dúvidas.

O Procon São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, 1.190, no centro.  Outras informações podem ser obtidas através do telefone (16) 3419-4510.