SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos deflagrou nova fase da Operação Petróleo Real. O objetivo é garantir o controle de qualidade dos combustíveis e a transparência em relação aos preços repassados que refletem no bolso do consumidor. 
São Carlos tem aproximadamente 62 Postos de Combustíveis e para aferir a integridade das bombas de abastecimento e investigar a qualidade dos combustíveis o Procon contará com a parceria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e do Instituto de Pesos e Medidas (IPEM).
O diretor do Procon, André Di Salvo, avalia que a operação é importante para identificar possíveis fraudes de qualidade, quantidade e eletrônicas na bomba. “Essas fraudes, além de prejudicarem os consumidores e a arrecadação do Estado, prejudicam os postos que, de modo geral, trabalham de forma correta e sofrem com a concorrência irregular e desleal”, destaca. 
Di salvo alerta sobre a necessidade de o consumidor ficar atento a todas as informações relacionadas ao combustível. “Se o consumidor desconfiar de algo, deve solicitar, imediatamente, o teste de proveta, que verifica a qualidade do combustível. Pode solicitar, também, o teste do galão de 20 litros, que verifica a quantidade, pois é um direito do consumidor. E diante de qualquer irregularidade, deve contatar o Procon através dos nossos canais de atendimento”, conclui.
O Procon esclarece que em caso de autuações por infração, a multa varia de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração. Além disso, o posto pode perder a autorização para exercer atividade econômica.

SÃO CARLOS/SP - A Páscoa 2023 vai ser celebrada no próximo dia 09 de abril, domingo, após a Sexta-Feira Santa e no Brasil, por ser um país de maioria cristã, a Páscoa é uma das datas importantes porque considera o lado religioso e também econômico.
Diante disso, o Procon São Carlos iniciou nessa semana a Operação Páscoa, percorrendo vários estabelecimentos comerciais do município para realizar pesquisa de preço de ovos de Páscoa. O órgão orienta os consumidores a pesquisarem preços em dois ou mais estabelecimentos antes de efetuarem a compra.
“É sempre importante pesquisar preço e qualidade. Além disso, ao escolher o produto, o consumidor deve verificar com atenção o prazo de validade, a composição e o peso líquido do produto”, alerta o diretor do Procon, André Di Salvo.
A intenção com a operação é verificar se os estabelecimentos estão seguindo as normas dispostas no CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor), ou seja, os produtos expostos aos consumidores devem assegurar informações corretas e precisas sobre suas características, composição, quantidade, preço, prazo de validade entre outros dados e, ainda, sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.
Importante lembrar que embalagens de ovos que contêm brinquedos precisam informar a faixa etária a que se destina, identificação do fabricante e instruções de uso e montagem do brinquedo, e também o selo do Inmetro, o que garante que os brinquedos foram testados quanto aos riscos que possa oferecer a criança.
Em casos de dúvidas consumidores basta entrar em contato com o Procon São Carlos através dos canais de comunicação:  telefone/whats (16) 3419-4510 ou pelo site http://procon.saocarlos.sp.gov.br/.

SÃO CARLOS/SP - Em comemoração ao Dia do Consumidor, 15 de março, o PROCON São Carlos em parceria com a UNICEP – Centro Universitário Central Paulista -  vai realizar uma série de palestras de orientações aos consumidores para os alunos da universidade e ao público em geral.
As palestras terão inicio às 19h, no Auditório do Bloco B7, da UNICEP, localizada na Rua Miguel Petroni, 5.111.
As palestras serão ministradas com os seguintes temas: A inversão do Ônus da Prova nas Relações de Consumo, palestrante Dra. Flávia de Almeida Montingeli Zanferdini, juíza da 4ª Vara Cível de São Carlos);  Efetividade do Procon na Resolução Extrajudicial de Conflitos, palestrante Dr. André Nery Di Salvo, diretor do Procon São Carlos e advogado pós- graduado em Direito Público Municipal; Os Impactos  do Racismo Estrutural nas Relações de Consumo, palestrante Dr. Renato Cássio Soares de Barros, pesquisador, professor do curso de Direito da UNICEP, Presidente da 30ª Subseção da OAB em São Carlos e por fim a palestra Contratos de Consumo ministrada pelo Dr. Luiz Marcelo Hyppolito, advogado com experiência na área de Direito Civil,  empresarial e Direito do Trabalho, ex-relator do Tribunal de Ética e Disciplina da 8ª Turma da OAB/SP.

DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR -  A data relembra o discurso feito em 15 de março de 1962 por John Kennedy, então presidente dos Estados Unidos. Ele defendeu que todo consumidor tem direito à segurança, à informação, à escolha e ao direito de ser ouvido. No Brasil, a data assume um significado especial, já que foi quase no mesmo dia, em 11 de março, só que do ano de 1991, que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) entrou em vigor. O CDC é considerado uma das mais avançadas legislações sobre o assunto no mundo.

SÃO CARLOS/SP - Alguns internautas entraram em contato com nosso departamento de jornalismo, informado que alguns sites que vendem convites para casas que realizam shows em São Carlos, não estão cumprindo a lei nº 12.933/2013 - meia-entrada para estudantes em espetáculos artístico-culturais e esportivos.
Eles relatam ainda que as mesmas casas também não disponibilizam os ingressos com meia-entrada, quando serão adquiridos na hora do evento.
Nossa reportagem entrou em contato com o advogado especialista no direito do consumidor o Dr. Joner Nery, que nos informou que a lei precisa ser respeitada e a cabe aos Órgãos de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) fiscalizar e coibir a prática abusiva.                        

"A prática afronta o Código de Defesa do Consumidor e não pode ser permitida, a Lei existe e precisa ser cumprida".

PERGUNTAR NÃO OFENDE: A meia entrada seria como um oásis no deserto ou como uma banana no pé de jaca? O Procon está fiscalizando, ou são amigos do coronel? Se o estudante não reclamou no órgão fiscalizador a nossa denúncia não serve? Até quando a lei será desrespeitada na Capital da Alta Tecnologia?

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos finalizou nesta semana a 1ª operação Lupa nas Bombas do ano de 2023, operação esta que tem como objetivo a fiscalização dos preços dos combustíveis na cidade. Ao todo, 60 postos de combustíveis foram fiscalizados. 
No decorrer dos últimos seis meses o preço dos combustíveis variou bastante e por isso o PROCON de São Carlos sentiu a necessidade de amparar a população na busca por preços justos, qualidade e economia. 
“A livre concorrência e a livre iniciativa são fundamentos da ordem econômica, de modo que qualquer ação que coloque em perigo ou efetivamente viole essa liberdade, assegurada constitucionalmente a todos, configura crime contra a ordem econômica”, esclarece André Di Salvo, diretor do Procon.
Há anos a cidade de São Carlos possui um histórico de preços altos para combustíveis em relação às cidades da região. Entretanto, o órgão vislumbra a possibilidade de mudanças positivas para o consumidor em 2023 com a recente chegada de uma nova rede de postos de combustíveis na cidade, a qual inaugurou uma unidade com preços mais baixos em relação aos até então praticados pelos demais postos. 
Em 03/01/2023 a ANP realizou em nossa cidade, por amostragem, um levantamento de preço de combustíveis antes da inauguração desta nova rede de postos, com a identificação dos valores mínimos de R$ 4,80 para a gasolina e R$ 3,60 para o etanol. 
Em comparação com os dados da pesquisa realizada pelo PROCON nos dias 11 e 12/01/2023, após a inauguração da nova rede de postos, constatou-se redução de 12,92% no preço da gasolina e 11,67% no preço etanol, pois agora os valores mínimos praticados são de R$ 4,18 para a gasolina e R$ 3,18 para o etanol. 
“No intervalo de aproximadamente uma semana os preços dos combustíveis reduziram consideravelmente em razão da competitividade que acaba de se instalar entre os postos de combustíveis de São Carlos, assim o PROCON acredita que a pesquisa de preços realizada pela equipe de fiscalização impulsionará ainda mais a queda dos preços, pois o consumidor são-carlense poderá verificar o nome e o endereço dos postos onde o combustível de seu interesse está sendo vendido pelo menor preço. Por consequência os postos que estão praticando preços maiores sentirão a necessidade de reduzirem seus preços para se adequarem a esta nova realidade de mercado”, afirmou Di Salvo, diretor do PROCON.
Para conferir a pesquisa completa do Procon basta clicar no link http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/utilidade-publica/175799-pesquisas-de-precos-de-combustiveis-procon.html.

SÃO CARLOS/SP - Começou nesta segunda-feira (12) o Mutirão Dívida Zero do Procon São Carlos. A ação faz parte da Semana Nacional de Educação Financeira (Semana ENEF), uma iniciativa do Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF) e promovida em São Carlos pelo Procon. A Semana ENEF acontece todos os anos, desde 2014. Ao longo da semana, pessoas endividadas terão a oportunidade de limpar o nome. 
“Os consumidores podem vir ao Procon, sem agendamento, e nossos servidores vão acionar Serasa, SCPC, Febraban e outras instituições de proteção ao crédito e buscar a melhor condição de renegociação”, explica o diretor do Procon em São Carlos, André Nery Di Salvo. 
Podem participar do mutirão pessoas físicas com débitos em atraso com bancos e outras instituições financeiras, desde que a dívida não esteja atrelada a bens dados em garantia. "É uma oportunidade para o consumidor negociar sua dívida, mantendo o mínimo necessário para arcar com as despesas quotidianas", salienta Di Salvo.
A ação tem o intuito de auxiliar os consumidores a recuperar o crédito junto aos fornecedores e reestabelecer a capacidade financeira.
Ao longo do período, serão promovidas ações com o objetivo de:
– Fortalecer a cidadania;
– Melhorar a eficiência e a solidez do sistema financeiro nacional; 
– Ensinar os consumidores a tomarem decisões mais conscientes.

Segundo o Mapa da Educação Financeira no Brasil, existem mais de 15,6 mil iniciativas relacionadas à Semana ENEF cadastradas no país inteiro. Para você participar de alguma delas, basta consultar as organizações que promovem atividades na sua região.

SÃO CARLOS/SP - Durante a Black Friday, promoção realizada pelo comércio no dia 25 de novembro, o Procon São Carlos realizou a operação denominada “Operação Black Fraude” com o objetivo de coibir práticas abusivas e propaganda enganosas, algo muito comum nesta data.  
A fiscalização teve início no início da manhã do dia 25 de novembro nas lojas do centro da cidade e se estendeu até o fim do dia nas lojas do Shopping Iguatemi, quando foram constatadas diversas irregularidades em seis grandes redes varejistas instaladas na cidade.
As lojas Magalu, Casas Bahia e Riachuelo foram autuadas, com base no artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor, devido a irregularidades na precificação de seus produtos e ofertas na Black Friday.  Enquanto que a Loja Pernambucanas foi autuada, com base no artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor, em razão de publicidade enganosa, comprovada a veiculação de oferta, com descontos de até 70% no setor de moda, que não foram cumpridos.
As lojas autuadas estão passíveis à aplicação de multa, segundo o Código de Defesa do Consumidor. Os valores da multa dependem do porte da empresa e da gravidade da irregularidade encontrada, mas podem variar de R$ 813,00 a R$ 11 milhões.
O diretor do Procon São Carlos, André Di Salvo, ressaltou que é dever do órgão defender o consumidor contra os abusos praticados por estas grandes redes varejistas nesta época do ano, combatendo com austeridade toda e qualquer forma de oferta e propaganda enganosa. 
“Não é novidade que diversos estabelecimentos comerciais acabam por agir de forma maliciosa. É evidente que tais ofertas e propagandas enganosas atraem e seduzem os consumidores que, estimulados pelas falsas promessas de desconto, acabam se dirigindo até os estabelecimentos comerciais e realizando aquisições diferentes daquelas anunciadas. Inclusive, tal prática prejudica lojas menores do comércio local, que agem dentro da legalidade nessa época do ano”, destacou Di Salvo.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos está orientando os consumidores sobre às compras realizadas durante a Black Friday, promoção que este ano acontece na próxima sexta-feira, dia 25 de novembro.
“É muito importante que o consumidor verifique com antecedência o preço do produto que pretende comprar, pesquisando através de sites e aplicativos para avaliar se o valor do produto é de fato promocional. Além disso, o consumidor deve desconfiar sempre de preços muito abaixo da média do mercado, pois podem ser indícios de fraude”, alerta André Di Salvo, diretor do Procon São Carlos.
Di Salvo alertou, ainda, que é preciso ter cuidado com ofertas tentadoras enviadas por e-mail, por SMS ou anunciadas nas redes sociais, especialmente de lojas que o consumidor desconhece.
“Ao efetuar as compras pela internet, é aconselhável realizar o pagamento sempre por meio de cartão de crédito, e muito cuidado com sites que só aceitam receber por meio de PIX, boleto ou transferência bancária, pois caso o consumidor tenha algum problema com a sua compra, torna-se muito mais difícil conseguir ressarcimento do valor pago”, ressalta o diretor do Procon.
O consumidor que se sentir lesado ou tiver problemas nas compras durante a Black Friday, como descumprimento à oferta, publicidade enganosa, atrasos na entrega, dentre outros, deve acionar o PROCON São Carlos formalizando denúncias através dos canais oficiais de atendimento pelo telefone/WhatsApp (16) 3419-4510, site http://procon.saocarlos.sp.gov.br ou pessoalmente na rua Rui Barbosa, Nº 1.190, no centro.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos informa que passou a contar com mais uma ferramenta de apoio na busca por inclusão social, já que está disponibilizando intérprete de libras para atender a população surda que necessita de atendimento no órgão de defesa do consumidor.
O consumidor deve informar ao Procon a necessidade de um intérprete quando for agendar o atendimento pelo link http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/agendamentoProcon.php.
“Estamos trabalhando para promover a inclusão social dos consumidores do nosso município. A gestão do prefeito Airton Garcia acredita que todos devem ter acesso irrestrito aos serviços oferecidos pela Prefeitura e essa é mais uma iniciativa criada para alcançar essa meta”, explicou André Di Salvo, diretor do Procon São Carlos.
O diretor ressaltou que o consumidor é considerado por lei a parte vulnerável na relação de consumo (CDC, art. 4º, I), já que o fornecedor tem superioridade técnica (conhecimento do produto ou serviço), econômica (maior estrutura financeira), jurídica (melhor aparato para defesa jurídica) e política (mais influência). Já a pessoa com deficiência é considerada consumidor hipervulnerável, pois apresenta uma situação de vulnerabilidade potencializada ou agravada por circunstâncias pessoais.
A vulnerabilidade é presumida e não admite prova em contrário. Por essa razão, o Código de Defesa do Consumidor protege o consumidor e lhe concede prerrogativas para compensar sua menor força.
O Procon-SP realizou uma pesquisa e concluiu que a pessoa com deficiência ainda enfrenta, na maioria das vezes, tanto no mercado físico como no online, dificuldades para exercer seu direito de consumidor e que os fornecedores ainda estão despreparados para atender esse público.
“Entendemos também ser fundamental que os fornecedores façam investimentos em treinamento de pessoal, já que nessa pesquisa foi apontada pela grande maioria a falta de preparo dos atendentes, inclusive os dos Serviços de Atendimento ao Consumidor”, avalia Di Salvo.
O Procon de São Carlos atende remotamente pelo site www.procon.saocarlos.sp.gov.br ou pessoalmente mediante agendamento prévio através do link: http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/agendamentoProcon.php ou do telefone/WhatsApp (16) 3419-4510.

SÃO CARLOS/SP - A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil - 30ª Subseção da OAB SÃO CARLOS -, composta por pelo presidente Renato Barros, pela vice-presidente, Rafaela Cadeu, o secretário geral, Alex Pádua e do secretário-adjunto, Roquelaine dos Santos, esteve na última semana no PROCON São Carlos para firmar uma parceria com o órgão de defesa do consumidor.
Por meio dessa parceria o a PROCON poderá encaminhar casos não solucionados para provimento ‘Pro Bono’ através da Justiça Comum, em especial os casos de superendividados e consumidores vítimas de golpe/fraude que não possuem condições financeiras de pagar um advogado particular e não conseguirem atendimento via Defensoria Pública e Juizado Especial Cível.
André Di Salvo, diretor do Procon São Carlos, agradeceu a parceria e explicou como funciona. “A advocacia ‘Pro Bono é uma atividade voluntária e gratuita oferecida a pessoas físicas ou jurídicas em estado de hipossuficiência econômica. O serviço é regulado pelo artigo 30 da resolução n° 02/2015, que colocou em vigor o novo Código de Ética e Disciplina da OAB”.