SÃO CARLOS/SP - Nesta sexta-feira (27/11) acontece a Black Friday, data muito aguardada pelos consumidores pelos grandes descontos e promoções atrativas no comércio. No entanto, é preciso ficar atento e não se deixar levar pela emoção. Confira as dicas para não cair em ciladas.

A diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes, destaca que o ano de 2020 está sendo atípico por conta da pandemia do novo coronavírus, o que requer olhares ainda mais atentos para evitar o comprometimento do orçamento familiar. "A economia está muito fragilizada, não sabemos o que vai acontecer nessa área, portanto é preciso tomar muito cuidado. É preciso consumir com a razão, não com a emoção. Não se deve deixar levar pela euforia momentânea, porque a conta pode sair cara", analisa a diretora.

Em virtude da necessidade do cumprimento dos protocolos sanitários impostos pela pandemia, como evitar aglomerações e manter distanciamento social, o PROCON São Carlos acredita que a maioria das compras será realizada via Internet. "Se for realizar a compra pela internet acesse o site da empresa. Sempre confie no que estiver no site, não nas redes sociais, porque pode ser um golpe. Há links que querem apenas coletar seus dados pessoais e do cartão de crédito. E aí depois o estrago é grande", alerta Juliana Cortes.

A dica do PROCON São Carlos para o consumidor é que antes de comprar, ele deve responder a duas perguntas básicas: eu preciso comprar esse produto? É realmente necessário comprar agora? Se as respostas forem sim, gastar o dinheiro suado pode ser uma boa oportunidade. Do contrário, é melhor guardar a quantia e não gastar por impulso.

A diretora Juliana Cortes acredita que a publicidade pode criar uma falsa imagem de promoção e levar o consumidor a comprar um produto que ele não necessita por um preço que pode não ser vantajoso.

O PROCON de São Carlos recomenda, ainda, que o consumidor deve começar a pesquisar desde cedo sobre produtos ou serviços de interesse. E, principalmente, verificar qual o preço que está sendo praticado hoje no mercado. "O consumidor pode, inclusive, fazer um print da tela da loja com o preço. Deste modo, ele terá como acompanhar a evolução e comprovar os valores para eventual questionamento. A dica é usar sites que comparam preços de produtos entre diferentes lojas, a fim de monitorar as opções que melhor cabem no seu bolso. Consulte o histórico do produto em comparadores de preços para acompanhar a sua evolução e saber, se de fato, o desconto prometido é real".

Outra dica para ficar sabendo sobre a queda de preços é criar alertas via e-mail. Você define quanto quer pagar e é avisado se o produto tiver alguma oferta nesse valor. Organizar gastos e planejar as compras é essencial, até por conta de despesas fixas que entram no orçamento familiar na virada do ano. "Daqui a dois meses já começam as despesas de início de ano como matrícula e material escolar, IPTU, IPVA, sendo necessário focar no planejamento, anotar os gastos e, se der, aproveitar as promoções", analisa Juliana.

VALOR DO FRETE - Além de se planejar, o consumidor deve se ater a algumas particularidades dessa Black Friday que promete se concentrar no comércio online e, com ele, vem o frete. O valor do frete é algo que deve ser observado. Se for muito alto, o preço promocional pode não valer a pena. Além disso, o consumidor precisa se informar sobre a política de trocas da empresa, isto é uma atitude que pode ajudar a evitar dores de cabeça no futuro.

Nas compras feitas em sites, é preciso estar atento se há alteração no preço informado inicialmente (da oferta inicial, passando pela colocação do produto no carrinho até o pagamento).

Juliana Cortes indica que é melhor evitar depósitos bancários ou pagamento à vista, e que é preciso ter cuidado com a nova ferramenta disponibilizada pelo Banco Central, o PIX.  "Não forneça sua chave do PIX para ninguém, e confira antes para quem a transferência está sendo realizada, caso opte por este tipo de transação. Comprar com cartão de crédito é sempre a melhor opção, porque se houver fraude o valor pode ser contestado", explica.

A instalação de plugins - extensões do Google Chrome - por exemplo, que avisam se uma promoção é real ou se o preço de determinado produto subiu, é recomendável, para evitar truques. Também é importante bloquear números que enviam links suspeitos pelo WhatsApp.

Juliana reforça a importância de sempre procurar informações em canais oficiais. "Clicar em links de ofertas recebidos por e-mail ou redes sociais não é seguro", finaliza a diretora.

Qualquer denúncia antes e no dia da Black Friday pode ser feita pelo o site do PROCON www.procon.sp.gov.br ou pelo e-mail  Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., além do telefone 3419-4510.

O PROCON São Carlos está localizado na rua Rui Barbosa, n° 1190, no Centro.

SÃO CARLOS/SP - Desde o último dia 16 de novembro, o Banco Central iniciou as operações com o novo sistema PIX, que além de servir como sistema de pagamentos instantâneos, apresenta outras funcionalidades que prometem melhorar a vida dos consumidores.

Segurança e praticidade são pontos de destaque para quem quer entender o novo PIX. Isso porque, com o PIX, as pessoas poderão fazer transferências e pagamentos que estarão disponíveis em segundos, tudo de forma descomplicada e utilizando o celular.

Ao invés de preencher os dados pessoais e bancários, quem deseja pagar ou transferir valores precisará informar apenas a chave PIX para realizar a transação.

A chave PIX é a forma de identificação do usuário dentro do novo sistema. O usuário poderá vincular seu número de celular, seu email, seu CPF ou CNPJ (no caso de empresas). O consumidor poderá deixar também que o sistema gere aleatoriamente um código alfanumérico para ser sua identificação ou para que forme um QR Code.

O PROCON de São Carlos percebeu ainda haver muitas dúvidas sobre o novo sistema e, em ação articulada com a Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL), buscou a Federação Brasileira dos Bancos (FEEBRABAN), para que fosse lançada orientação conjunta para  consumidores, lojistas e demais usuários do novo sistema, demonstrando haver segurança e vantagens no uso do novo PIX para todas as pessoas.

O lançamento se faz com a participação direta do PROCON SÃO CARLOS, que na visão da sua Diretora Dra. Juliana Cortes , entende que a nova modalidade de transferências instantâneas é uma praticidade para o Consumidor, e que  deve ser utilizada para facilitar e inclusive para reduzir custos, uma vez que não existe cobrança para consumidor pessoa física. “ O sistema é muito moderno e vejo com bons olhos, porém o consumidor precisa ficar atento e estar muito bem informado sobre o uso adequado dessa nova ferramenta para que isso não venha trazer transtornos para sua vida. Esse é o principal objetivo da Cartilha, informar o consumidor para que faça o uso consciente e não tenha prejuízos, principalmente com fraudes e golpes” explica Juliana Cortes. 

BRASÍLIA/DF - Na semana que antecede o Dia das Crianças, a Fundação Procon-SP pesquisou preços de brinquedos em sites de cinco grandes lojas do país.

Na pesquisa, o Procon encontrou um mesmo brinquedo custando até 190% mais caro em uma loja do que em outra. O produto com a maior variação de preço foi uma massinha de modelar com molde de frutas. O preço variava de R$ 18,99 na loja mais barata a até R$ 55,00 na loja mais cara, entre os sites pesquisados pelo Procon.

Já uma mesma boneca em vinil, acompanhada por um urso também em vinil, podia ter seu custo variando entre R$ 49,99 e R$ 99,99. A diferença de preço pode ser encontrada no site da mesma loja, já que, elas costumam atender a diversos fornecedores.

Por causa da pandemia do novo coronavírus, a pesquisa do Procon foi realizada pela internet, em sites de compras. A pesquisa foi feita em cinco sites (Americanas, Carrefour, Extra, Magazine Luiza e Ri Happy), entre os dias 29 e 30 de setembro, e foram coletados preços de bonecas e bonecos, jogos e massas de modelar.

Dicas do Procon

Com a diferença que pode ter o preço de um mesmo produto, o Procon orienta ao consumidor para que, antes de comprar um brinquedo, ele faça uma pesquisa criteriosa nos sites de lojas, levando em conta também o preço do frete.

Outra orientação do Procon é para que o consumidor verifique se o produto tem certificação do Inmetro, o que indica se o produto foi fabricado e comercializado de acordo com as normas técnicas. Também é importante verificar as formas de pagamento, priorizando o pagamento à vista para evitar o parcelamento com juros.

Outra dica importante do Procon é para que o consumidor, antes de finalizar a compra, verifique se o site é seguro e como funciona a política de troca do produto. Antes de finalizar a compra, também se deve verificar com atenção se o seu endereço está correto.

O órgão alerta ainda para que o consumidor prefira compras em lojas que informem o seu CNPJ e que tenham um endereço físico e telefone para contato.

Nas compras pela internet, o consumidor tem o direito de se arrepender e cancelar a compra em até sete dias após a compra ou recebimento do produto.

*Por Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos confirmou que foi publicado na edição desta segunda-feira (14/09) de SP, o convênio entre o órgão de defesa do consumidor e o Tribunal de Justiça do Estado com a finalidade de homologar judicialmente os acordos realizados pelo órgão de São Carlos.

De acordo com Juliana Cortes, diretora do PROCON São Carlos, os acordos realizados pelo PROCON e homologados pelo juiz, passarão agora ter valor judicial. Dessa forma, caso haja descumprimento de uma das partes, a outra poderá entrar com uma ação de execução no juizado. Esse procedimento exclui as etapas de conciliação, uma vez que o acordo já foi realizado pelo órgão de defesa do consumidor.

“O grande beneficiado com esta ação é o cidadão, que terá sua solicitação atendida com mais rapidez, uma vez que não terá que iniciar todo procedimento novamente no Judiciário. O acordo realizado no PROCON e homologado na Justiça substituirá a etapa de conciliação. Caso haja descumprimento, o cidadão acionará o Judiciário apenas para exigir o cumprimento do que já foi homologado”, afirma Juliana.

A diretora destaca a ação do Judiciário como um avanço e também como sinônimo de uma administração pública moderna e ousada, que atua em consonância com a sociedade. “Precisamos atuar junto com a população, a iniciativa do PROCON e do Tribunal de Justiça é importante para construção da cidadania e o fortalecimento da democracia”, finaliza.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos, órgão integrante da Associação Brasileira de PROCONS - PROCONSBRASIL -, em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Comissão Especial de Direito do Consumidor e Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor - MPCON, todos preocupados com o aumento dos preços de gêneros alimentícios verificado em todo o país, que expõe de forma clara a vulnerabilidade dos consumidores durante a pandemia, encaminharam um ofício conjunto à Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON.

O documento expõe a imediata necessidade de intervenção do poder público, em especial dos ministérios da Justiça, da Economia e da Agricultura, para a contenção dos frequentes aumentos à que os alimentos que compõem a cesta básica estão expostos, prejudicando a saúde financeira do consumidor.

De acordo com Juliana Cortes, diretora do PROCON São Carlos, sem a elaboração de diretrizes governamentais não é possível reverter o atual cenário econômico. “O aumento demonstra a demanda por itens alimentícios, em virtude da melhoria do poder de compra, especialmente por aqueles que estavam fora do mercado de trabalho e agora passaram a receber benefício assistencial do governo e, ao mesmo tempo, um estímulo à venda de tais produtos ao exterior em face de grande valorização do dólar”.

Provocada a se manifestar, a Secretaria Nacional do Consumidor salientou que já fez uma articulação interministerial marcando uma reunião urgente para dialogar com os integrantes dos outros ministérios que cuidam desse tema para compreender o que gerou esse salto no preço de alguns produtos.

Os ministérios da Agricultura e da Economia se comprometeram a enviar os dados e informações necessárias, especialmente àqueles relacionados ao comércio exterior. Com base nas informações que serão passadas em caráter de urgência, a SENACON avaliará as alternativas para garantir a competitividade nesse setor e, principalmente, para que não faltem produtos da cesta básica para o consumidor brasileiro.

Filipe Vieira, presidente da PROCONSBRASIL, reitera que a questão não é apenas local e sim nacional e que os órgãos de proteção e defesa do consumidor já estão articulados para reverter tal cenário e que é importante que a população cobre, de seus representantes na esfera legislativa, a adoção de medidas pertinentes para conter esses frequentes aumentos dos preços dos alimentos.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON de São Carlos, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Governo, e o Tribunal de Justiça de SP, assinaram na última sexta- feira (14/08) um termo de convênio com a finalidade de homologar judicialmente os acordos realizados pelo órgão de defesa do consumidor. Assinaram o termo a diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes e o prefeito Airton Garcia. O documento agora segue para assinatura do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, o coordenador do Centro Judiciário de Solução e Conflito e Cidadania de São Carlos, juiz Milton Coutinho Gordo.

A partir do convênio haverá a troca de informações entre os órgãos. A diretora do PROCON deverá encaminhar para a unidade indicada pela Coordenação dos Juizados os acordos celebrados no PROCON, por sua vez, os juizados indicados pela Coordenação lavrarão os acordos, que serão devolvidos ao órgão.

Ainda de acordo com Juliana Cortes os acordos realizados pelo PROCON e homologados pelo juiz, passarão a ter valor judicial. Dessa forma, caso haja descumprimento de uma das partes, a outra poderá entrar com uma ação de execução no juizado. Esse procedimento exclui as etapas de conciliação, uma vez que o acordo já foi realizado pelo órgão de defesa do consumidor.

“O grande beneficiado com esta ação é o cidadão, que terá sua solicitação atendida com mais rapidez, uma vez que não terá que iniciar todo procedimento novamente no Judiciário. O acordo realizado no PROCON e homologado na Justiça substituirá a etapa de conciliação. Caso haja descumprimento, o cidadão acionará o Judiciário apenas para exigir o cumprimento do que já foi homologado”, afirma Juliana.

A diretora destaca a ação do Judiciário como um avanço e também como sinônimo de uma administração pública moderna e ousada, que atua em consonância com a sociedade. “Precisamos atuar junto com a população, a iniciativa do PROCON e do Tribunal de Justiça é importante para construção da cidadania e o fortalecimento da democracia”, finaliza.

Os servidores do PROCON tiveram que passar por um treinamento e foram capacitados de acordo com a Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e passam a serem conciliadores e mediadores aptos a realizarem as audiências conciliatórias.

“A assinatura desse convênio é um marco histórico para o PROCON de São Carlos, e tivemos todo o cuidado para que o convênio seja uma verdadeira política pública e que permaneça independente da gestão”, finaliza Juliana Cortes.

O convênio será encaminhado ao desembargador para ser homologado.

SÃO CARLOS/SP - O Procon São Carlos iniciou uma operação nos postos de combustíveis da cidade. Com a retomada das atividades e abertura parcial do comércio, o preço dos combustíveis começou a subir e órgão de defesa do consumidor está notificando os estabelecimentos para analisar se o aumento foi abusivo.

Até o momento 7 postos já foram multados por aumento abusivo no preço, a operação ainda está em andamento e tem o objetivo de analisar o valor aplicado por cada local.

“Lembrando que o Procon de São Carlos já multou em operações anteriores, nos anos de 2017 a 2019, mais de 60 postos por aumento abusivo de preços e alguns postos continuam a elevar os valores sem justificativa, incorrendo na reincidência”, revela Juliana Cortes, diretora do Procon.

O Procon orienta ainda que todos os consumidores devem exigir nota fiscal que discrimine o valor pago por litro de combustível e a quantidade abastecida. Em casos de abuso no preço o consumidor precisa registrar a demanda no órgão.

As práticas abusivas ocorrem nos casos em que há elevação injustificada do preço aproveitando-se de uma determinada situação. Para tanto, é necessária uma avaliação de cada caso.

O Proncon São Carlos está atento à questão dos combustíveis, acompanhando e monitorando o preço nos postos de São Carlos e já entrou em contato com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), para adoção de uma ação conjunta, uma vez que o problema é nacional e extrapola a competência do órgão municipal de defesa do consumidor.

 O Procon solicita, ainda, os consumidores para que ao se depararem com postos que elevaram os preços, comuniquem imediatamente o órgão por meio do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou na página do Facebook acionando imediatamente a fiscalização.

SÃO CARLOS/SP - O PROCON Municipal de São Carlos juntamente com os demais membros da Associação Brasileira de Procons (PROCONSBRASIL) uniu-se para impulsionar a campanha “#APROVAPL3515”, em referência à aprovação na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 3.515/2015, após já ter sido aprovado no Senado Federal.

O objetivo desta campanha é orientar a população que enfrenta dificuldades financeiras, quanto aos seus direitos de poder receber tratamento especial para as suas dívidas, tão logo seja reconhecido na condição de “superendividado”. Este projeto de lei, portanto, pretende recuperar a dignidade do cidadão devedor, viabilizando meios para que reequilibre o seu orçamento doméstico, recupere seu poder de compra e possa ser reinserido na economia.

O projeto se coloca como uma iniciativa ainda mais importante, se for observado pela lente da economia, que foi tão abalada pela pandemia do coronavírus (COVID-19), e comprometeu a geração de emprego e a renda média da família brasileira.

“Neste momento tão delicado para todos, precisamos unir esforços e proteger aquele consumidor mais vulnerável e que precisa do amparo do PROCON para renegociar suas dívidas, e assim conseguir retomar sua vida com suas contas em dia”, afirma Juliana Cortes, diretora do PROCON São Carlos.

Portanto, a aprovação do PL 3515, ao permitir as condições viáveis para um plano de pagamento das dívidas da família, fazendo reinserir, segundo parecer da Ordem dos Economistas do Brasil, cerca de R$ 555 bilhões de volta na economia, sem envolver investimentos governamentais.

Este PL 3515, então, seria de fundamental importância para retomar o giro da economia, fazendo com que consumidores que hoje estejam com acesso limitado ao crédito em razão de dívidas antigas e impagáveis, possam vir a ter negociações possíveis para que haja a manutenção dos contratos, sem inviabilizar nem a sobrevivência dos consumidores nem a continuidade da atividade econômica, de modo que sejam reinseridos no mercado e possam voltar a consumir de forma consciente. O parecer técnico econômico sobre os efeitos macroeconômicos do PL 3515/15 foram elaborados pelos professores Manuel Enriquez, USP, presidente da Ordem dos Economistas do Brasil e Ricardo Sayeg, PUC-SP, presidente do Instituto Capitalismo Humanista.

PROCON fez a intermediação para novas diretrizes e cumprimento de contrato

SÃO CARLOS/SP - Em função do que foi tratado na reunião no dia 20 de abril de 2020 na Prefeitura de São Carlos, com a participação dos representantes do PROCON, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB),  Cooperativa de Transporte de Passageiros, dos Proprietários de Micro-ônibus, Vans e Similares de São Carlos – COOPERVANSC, e com o representante dos proprietários de vans escolar, com o objetivo de estabelecer diretrizes para efetivar o cumprimento da contrato de prestação de serviços de transporte de alunos  durante a pandemia da COVID-19, resguardando o direito dos estudantes, dos pais e responsáveis financeiros dos contratos, bem como a sustentabilidade das prestadoras de serviços de transporte, um termo de compromisso foi firmado, sem prejuízo de outras providências e entendimentos que posteriormente possam vir a ser mais adequados ao setor, ficando a COOPERVANS e o representante dos proprietários particulares de transporte escolar, a levar este termo aos seus associados, e incentivá-los a adotar diversas medidas estabelecidas em comum acordo.

Entre elas, estão, aos pais e responsáveis e aos proprietários de vans de transporte escolar de São Carlos, a continuidade dos contratos de serviços de transporte escolar (semestrais e anuais), adotando todas as medidas necessárias para manter a qualidade do serviço, e para restabelecer o equilíbrio financeiro do contrato.

Já aos proprietários de vans de transporte escolar, a título de acordo, e visando a manutenção do contrato, cabe fornecer a partir do mês de maio de 2020 o desconto de 50% do valor da mensalidade aos pais e responsáveis, levando em consideração a dificuldade financeira de alguns pais, bem como para que não haja falta de pagamento em massa, levando a descontinuidade da prestação do serviço, quando do retorno das aulas.

Os pais que estiverem com dificuldades financeiras devem entrar em contato pelo canal de comunicação disponível para solicitar este abatimento. Os pais que não tiverem redução de salário, ou nenhuma alteração financeira, foi solicitado que continuem pagando o valor integral do contrato, pois o serviço será reposto em data futura.

Os proprietários de vans de transporte escolar também devem prestar todas as informações aos estudantes, pais e responsáveis acerca das alterações e os  que optarem pela suspensão do contrato, com abatimento de valores das mensalidades, devem, tão logo retomadas as atividades, submeter aos pais proposta de revisão contratual, considerando a possibilidade ou não da retomada das atividades, os valores já pagos e as novas condições do contrato, bem como  de que forma o serviço ficará à disposição para utilização futura com o retorno das aulas.

A diretora do PROCON São Carlos, Juliana Cortes, ressalta que é somente um termo de compromisso, não sendo obrigatório para nenhuma das partes. “Inclusive vamos nos reunir novamente e uma das questões que será discutida será quanto a restituição, se for o caso, de valores já pagos. Tudo isso é uma tentativa para que as partes não precisem acionar a justiça para fazer um acordo”, explica a diretora.