Equipe econômica encaminhou nova proposta de diretrizes orçamentárias que prevê o aumento. Texto será analisado pelo Congresso na quarta

BRASÍLIA/DF - A equipe econômica do governo encaminhou, nesta terça-feira (15), a nova proposta de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que prevê aumento no salário mínimo, dos R$ 1.045 atuais, para R$ 1.088 a partir de 2021. Texto será analisado pelo Congresso nesta quarta-feira (16).

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A correção considera a estimativa da inflação acumulada neste ano, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 4,1%.

Cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas líquidas do governo em R$ 304,9 milhões no ano. Já o aumento de 0,1 ponto percentual no INPC tem impacto líquido de R$ 720,8 milhões. Ambas as informações já constavam na versão original da LDO.

A Lei de Diretrizes Orlamentárias orienta a elaboração do Orçamento e, posteriormente, a execução, já no ano seguinte. Pela Constituição Federal, é papel do Executivo enviar a proposta para análise até 15 de abril, e o Congresso precisa aprová-la até 17 de julho. Nenhuma das datas foi respeitada.
Meta fiscal

Diferente da primeira versão, desta vez a equipe econômica fixou a meta de déficit primário para 2021 em R$ 247,1 bilhões. Em abril, quando entregou a proposta inicial, o Ministério da Economia havia sugerido uma meta fiscal flexível. O valor seria alterado ao longo do ano conforme a evolução das receitas ante o teto dos gastos, já definido em R$ 1,486 trilhão.

O TCU (Tribunal de Contas da União) logo questionou a hipótese de meta flexível, uma "inovação" na prática das contas públicas, visto a sua inconstitucionalidade. Além disso, para o TCU, tal ideia afronta a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige meta fixa.

Na época, o governo argumentou que a pandemia de coronavírus havia criado dificuldades para avaliar o cenário econômico futuro.

A previsão de outros parâmetros econômicos para 2021 foram todos corrigidos em relação a abril:

- a taxa de crescimento real do PIB oscilou de 3,3% para 3,2%;
- a inflação medida pelo IPCA e acumulada no ano baixou de 3,6% para 3,2%;
- a taxa de juros Selic, na média anual, caiu de 4,4% para 2,1%;
- a taxa de câmbio média no ano, antes em R$ 4,30 por dólar, foi elevada para R$ 5,30.

Além da meta fiscal, a LDO define regras sobre as ações que serão prioridades no ano, acerca da transferência de recursos federais para os Estados e municípios e o setor privado, e para a fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras coisas.

Por R7

SÃO CARLOS/SP - O Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE São Carlos - comunica que iniciou nesta segunda-feira (14/12) os trabalhos de manutenção corretiva da bomba do poço do Centro de Produção, Reservação e Distribuição do Santa Felícia, localizado na avenida Bruno Ruggiero Filho.
As equipes do SAAE estão empenhadas para realizar a substituição do equipamento de bombeamento o mais rápido possível. A finalização dos trabalhos deve ocorrer nesta quarta-feira (16/12).
A normalização do abastecimento das regiões eventualmente afetadas ocorrerá de forma gradual, após a conclusão dos trabalhos de manutenção.
Para minimizar os impactos com o desabastecimento de água, o SAAE realizará manobras na rede e disponibilizará caminhões para abastecer o reservatório do Santa Felícia.
A autarquia solicita a compreensão e colaboração dos consumidores no sentido de utilizar água somente para tarefas essenciais e inadiáveis.
Outras informações podem ser obtidas no serviço de atendimento ao usuário, por meio do telefone 08000 111 064. A ligação é gratuita.

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Epidemiológica de São Carlos confirma nesta segunda-feira (14/12) os números da COVID-19 no munícipio.

São Carlos contabiliza neste momento 5.002 casos positivos para COVID-19 (83 Resultados positivos foram divulgados hoje), com 67 óbitos confirmados e 95 descartados.

O óbito descartado é de uma mulher de 94 anos, internada desde 13/12, com resultado negativo para COVID-19 e que morreu nesta segunda-feira (14/12). 

Dos 5.002 casos positivos, 4.653 pessoas apresentaram síndrome gripal e não foram internadas, 4 óbitos sem internação, 345 pessoas precisaram de internação devido a COVID-19, 267 receberam alta hospitalar e 63 positivos internados foram a óbito. 4.631 pessoas já se recuperaram totalmente da doença. 18.250 casos suspeitos já foram descartados para o novo coronavírus (212 resultados negativos foram divulgados hoje).

Estão internadas neste momento 44 pessoas, sendo 20 adultos na enfermaria (7 positivos, 11 suspeitos e 2 negativos). Na UTI adulto estão internadas 21 pessoas (15 positivos, 5 suspeitos e 1 negativo). Na enfermaria 3 crianças estão internadas, todas com resultado negativo para a doença. Na UTI pediátrica nenhuma criança está internada no momento. 11 pacientes de outros municípios estão internados em São Carlos. A taxa de ocupação dos leitos especiais para COVID-19 de UTI/SUS está hoje em 53,6% (15 pessoas estão internadas em leitos de UTI/SUS). Na enfermaria/SUS estão internadas 17 pessoas. Na rede particular 6 pessoas estão internadas na enfermaria e 6 na UTI.

NOTIFICAÇÕES – Já passaram pelo sistema de notificação de Síndrome Gripal do município 25.979 pessoas desde o dia 21 de março, sendo que 23.554 pessoas já cumpriram o período de isolamento e 2.425 ainda continuam em isolamento domiciliar.

A Prefeitura de São Carlos está fazendo testes do tipo PCR em pessoas que passam em atendimento nos serviços públicos de saúde com Síndrome Gripal (quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre - mesmo que referida -, calafrios ou dor de garganta ou dor de cabeça ou tosse ou coriza ou distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos), sendo que 15.849 pessoas já realizaram coleta de exames, sendo que 12.387 tiveram resultado negativo para COVID-19, 3.211 apresentaram resultado positivo (esses resultados já estão contabilizados no total de casos). 251 aguardam resultado de exame.

O boletim emitido diariamente pela Vigilância Epidemiológica de São Carlos contabiliza as notificações das unidades de saúde da Prefeitura, Hospital Universitário (HU), Santa Casa, rede particular e planos de saúde.

Na reunião foram discutidas as novas regras do Plano SP. São Carlos não pode flexibilizar nenhuma delas em virtude de sentença judicial

SÃO CARLOS/SP - O Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus recebeu na manhã desta segunda-feira (14/12), no Paço Municipal, proprietários de bares, restaurantes, pizzarias e lanchonetes que procuraram o município para esclarecer dúvidas sobre as novas regras do Plano SP, divulgadas na tarde da última sexta-feira (11/12) pelo Governo do Estado.

Desde sábado (12/12) o consumo de álcool em bares e restaurantes em todo o estado só é permitido até as 20h. Os bares devem encerrar o atendimento presencial às 20h, enquanto os restaurantes e lojas de conveniência em perímetro urbano só podem vender bebidas alcoólicas até às 20h e devem fechar às 22h.

O Procurador Geral do Município, Alexandre Carreira Martins Gonçalves, explicou aos participantes que São Carlos cumpre sentença judicial em virtude de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público contra a flexibilização do Plano SP no município. “Apresentamos recurso no último dia 5 de novembro, o Ministério Público já se manifestou e o processo foi remetido ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O próximo passo, será a sustentação oral no julgamento de apelação no Tribunal”, finalizou o procurador.

Já o coordenador do Comitê Emergencial de Combate ao Coronavírus, Mateus de Aquino, reafirmou que enquanto não sair o resultado da sentença a Prefeitura não pode propor nenhum tipo de flexibilização por força da condenação. “Neste momento precisamos da conscientização de todos, dos setores do comércio e de toda a sociedade, para enfrentarmos mais essa etapa da pandemia com números estáveis, sem falta de leitos nas enfermarias e principalmente nas unidades de terapia intensiva. Precisamos que todos continuem aderindo aos protocolos sanitários previstos para evitar a transmissão da COVID-19”, argumentou Aquino.

O secretário de Segurança Pública, Samir Gardini, ressaltou que neste momento a Força Tarefa busca situações de maior risco. “As regras foram mudadas abruptamente e o nosso efetivo não é tão grande, por isso priorizamos a fiscalização das aglomerações. Porém estamos atendendo todas as denúncias recebidas pela Central da GM, por meio do telefone 153. Mas reforço que sempre trabalhamos inicialmente com orientação, com diálogo, mas precisamos da colaboração dos comerciantes e dos clientes para não retrocedermos para a fase laranja”, alertou o secretário.

Para Caio Resenha, proprietário de bar e restaurante, os comerciantes já entenderam que a Prefeitura é obrigada a seguir na íntegra o Plano SP. “Vamos agir diretamente no judiciário e inicialmente vamos enviar um requerimento para o Ministério Público solicitando uma maior flexibilização no horário de atendimento presencial. Também precisamos da união da categoria para que neste momento todos cumpram as regras estabelecidas pelo Governo do Estado”.

O Sindicato dos Trabalhadores no Comércio e Serviços em Geral de Hospedagem, Gastronomia, Alimentos Preparados e Bebidas a Varejo de São Carlos e Região – Sintshogastro, se comprometeu enviar à Procuradoria Geral do Município (PGM), um documento comprovando as dificuldades econômicas da categoria desde o início da pandemia. A intenção é que esse documento seja usado na sustentação oral no julgamento de apelação no Tribunal de Justiça.

Também participaram da reunião o secretário municipal de Saúde, Marcos Palermo, a diretora de Vigilância em Saúde, Crislaine Mestre, a supervisora da Vigilância Sanitária, Fernanda Cereda, o diretor de Fiscalização, Rodolfo Penela.

REGRAS - A capacidade de público em bares e restaurantes continua limitada a 40% da capacidade de cada estabelecimento. A permanência de clientes em pé está proibida, e cada mesa pode ter, no máximo, seis pessoas. O distanciamento mínimo entre as mesas deve ser de 1,5 metro, com aferição de temperatura e acesso a álcool em gel na entrada dos estabelecimentos.

As normas sanitárias são as mesmas para todos os segmentos: disponibilizar higienização para funcionários e consumidores com álcool gel 70% em pontos estratégicos, com aferição de temperatura, os funcionários devem utilizar máscaras durante toda a jornada de trabalho, assim como os consumidores; o acesso e o número de pessoas nos estabelecimentos devem ser controlados; manter todas as áreas ventiladas; e a fila deve ter distanciamento de 1,5 metros entre as pessoas.