SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) está realizando obras para instalação de canaletas de drenagem na avenida São Carlos esquina com rua XV de novembro. Em virtude desse serviço a rua XV de novembro, somente nesse trecho, está operando com uma faixa. A obra deve ser concluída durante a próxima semana.

A SMSP solicita a compreensão de motoristas, pedestres e passageiros de ônibus, mas destaca que a obra nessa via é extremamente necessária, porém não pode ser feita no período da noite por conta da Lei do Silêncio.

SÃO CARLOS/SP - O presidente da Câmara Municipal de São Carlos, vereador Roselei Françoso (MDB), estará em Brasília nesta quarta-feira (3), no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, para discutir assuntos referentes à Tecumseh do Brasil e de interesse do município de São Carlos.

Agendada pelo diretor de relações institucionais da Tecumseh, Homero Cremm Busnello, a reunião, que contará com a presença do deputado federal Herculano Passos, a convite de Roselei Françoso, visa discutir alterações em curso no Processo Produtivo Básico que traria impactos importantes na produção da indústria brasileira.

“A Tecumseh é uma empresa fundamental para São Carlos e região, com 2,1 mil empregos diretos e mais de 10 mil indiretos”, salienta Roselei. “Ao sermos acionados, temos a obrigação como representantes públicos de atuar para defender os empregos gerados pela Tecumseh”, explica Roselei.

De acordo com Roselei Françoso, a empresa solicitou apoio dos representantes políticos do município e do Estado, na figura do deputado federal, para auxiliá-la nas discussões junto ao governo federal. “É um tema complexo, envolve regras de importação e exportação e vamos trabalhar para garantir que não prejudiquem a indústria brasileira”, salienta.

Em dezembro do ano passado, por meio de uma agenda promovida por Roselei Françoso, a Tecumseh se reuniu com o então secretário de Fazenda e Planejamento do Estado, Henrique Meirelles, o que garantiu a liberação de R$ 70 milhões em créditos tributários de ICMS que estavam retidos.

SÃO CARLOS/SP - O vereador Gustavo Pozzi, presidente da Comissão Processante instaurada pela Câmara Municipal para investigar denúncia contra o prefeito Airton Garcia Ferreira (Processo Nº 2993/2022), apresentou na sessão plenária desta terça-feira (2) um resumo dos trabalhos da Comissão e informou que nesta quarta-feira novas tentativas de notificação ao Chefe do Executivo serão realizadas com hora certa às 11h e às 15h30.

Em comunicado à Casa, Gustavo Pozzi informou que a Comissão Processante constituída no último dia 26 por sorteio depois do recebimento da denúncia pelo Plenário,  iniciou os trabalhos no  dia 27, buscando notificar o prefeito Airton Garcia Ferreira e seu partido (União Brasil) para que apresentassem defesa prévia, nos termos do artigo 5º, III, do Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.

No dia 28 de julho foram realizadas duas tentativas, sendo uma no Paço Municipal e a outra no Condomínio Parque Sabará (onde reside o prefeito). “Nesta tentativa junto ao Paço Municipal, verificou-se que o Partido União Brasil não se encontra regularmente constituído em âmbito municipal, o que levou à decisão de que fosse protocolizada a notificação junto ao seu diretório estadual, o que ocorreu no dia seguinte”, relatou Pozzi.

O vereador informou que no dia 29 de julho foram realizadas mais seis tentativas: três no Paço Municipal, duas no Condomínio Parque Sabará e uma no Balneário do 29, tendo em vista o recebimento de notícia de que o prefeito estaria por aquelas redondezas fiscalizando a realização de obras públicas. “Ademais, foram realizadas cinco tentativas de contato telefônico junto à senhora Rosária, esposa do senhor Airton Garcia Ferreira, sempre sem sucesso, bem como foi enviado e-mail à Prefeitura Municipal solicitando fosse agendada uma reunião para entrega da documentação”.

“No dia 1º de agosto foram realizadas treze tentativas: cinco no Paço Municipal, quatro no Condomínio Parque Sabará e quatro no escritório situado na Rua Padre Teixeira, nº 3099, todas sem sucesso”, acrescentou. “Neste dia, além de ao menos cinco novas tentativas de contato telefônico e via whatsapp junto à senhora Rosária, foram entregues notificações no Condomínio Parque Sabará e no Paço Municipal, informando que novas tentativas de notificação seriam realizadas com hora certa, às 11:00 e às 15:30, respectivamente, no dia 03 de agosto de 2022, quarta-feira”.

Segundo Gustavo Pozzi, “novo e-mail à Prefeitura Municipal reforçando a necessidade de agenda com prefeito foi enviado”.

BRASÍLIA/DF - A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (2) uma medida provisória (MP) que muda o modelo de análise de pedidos de benefícios ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o texto, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). O texto segue para análise do Senado.

De acordo com o texto aprovado pelos deputados, um ato do Ministério do Trabalho e Previdência definirá as condições para a dispensa do exame, quando a concessão ou não do auxílio por incapacidade temporária estará sujeita apenas à análise documental, incluídos atestados e laudos médicos. Esse modelo foi utilizado nos anos de 2020 e 2021 devido às restrições causadas pela pandemia de covid-19.

O relator do texto aprovado, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) introduziu algumas mudanças à MP, como a permissão de perícia médica de forma remota, a facilitação de cadastro de segurados especiais referente a pescadores artesanais e a permissão ao INSS para celebrar parcerias para realizar avaliações sociais.

Segundo o governo federal, o objetivo da MP é reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal, que atualmente leva em média 60 dias e conta com 738 mil pedidos pendentes.

AGÊNCIA BRASIL

JAPÃO - O primeiro-ministro do Japão, Kishida Fumio, disse durante a reunião de revisão do Tratado sobre a Não Proliferação de Armas Nucleares (TNP) que o Japão está determinado a continuar dando apoio ao tratado juntamente com todas as partes envolvidas.

Na segunda-feira (1º), Kishida tornou-se o primeiro premiê japonês a participar de uma Conferência de Revisão das Partes do TNP. Em um discurso proferido na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, Kishida disse que o tratado "tem servido como pedra fundamental do regime internacional de desarmamento e não proliferação nuclear para a realização da segurança e da paz internacional,”

Kishida pediu aos delegados presentes na reunião que "unissem as forças para alcançar um resultado significativo nesta conferência."

O premiê revelou um plano de ação com cinco pontos que visa concretizar um mundo sem armas nucleares de maneira realista. O primeiro ponto do "Plano de Ação de Hiroshima" enfatiza a importância de se estender o período durante o qual nenhuma arma nuclear é utilizada.

O segundo ponto trata da transparência. O premiê pediu a todos os Estados que possuem armas nucleares que reportem informações sobre a situação da produção de materiais físseis.

O terceiro ponto diz respeito a continuar com os esforços para reduzir os arsenais nucleares no mundo. Kishida disse que o Japão apoia o diálogo entre os Estados Unidos e a Rússia para que os dois países reduzam ainda mais seus estoques. Ele também disse que Tóquio "incentiva os EUA e a China a se engajarem em um diálogo bilateral sobre desarmamento e controle de armas nucleares."

Ele enfatizou a necessidade de revitalizar as discussões sobre o Tratado de Proibição Total de Testes Nucleares (ou CTBT, na sigla em inglês) e afirmou que convocará uma reunião a nível de líderes durante a Assembleia Geral da ONU, em setembro, para "dar um impulso que facilite a entrada em vigor do CTBT."

Kishida disse que o Japão está comprometido em desempenhar um papel para lidar com a questão do desenvolvimento nuclear e de mísseis da Coreia do Norte. Acrescentou que o governo japonês está pronto para contribuir com 10 milhões de dólares para que a ONU crie um "Fundo para Jovens Líderes por um mundo sem armas nucleares". Ele disse que o Japão convidará futuros líderes ao país e lhes fornecerá oportunidades para aprender em primeira mão as realidades do uso de armas nucleares.

Kishida disse que vê a cúpula do G7 de 2023, que será realizada em Hiroshima, como uma chance de "mostrar, a partir de Hiroshima, o firme compromisso do Japão de nunca mais repetir a catástrofe dos bombardeios atômicos."

Segurando uma dobradura de papel típica da cultura japonesa, o origami, Kishida disse que "os grous [uma espécie de ave] de papel passaram a simbolizar as orações de pessoas do mundo todo pela paz e por um mundo sem armas nucleares". Ele disse que "daria passos rumo a um mundo sem armas nucleares juntamente com todas as pessoas ao redor do mundo que compartilham esse mesmo desejo".

Por NHK

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos, por meio do Departamento de Procedimentos Licitatórios, realizou nesta terça-feira (02/08) a abertura dos envelopes de habilitação e preço da licitação referente ao Pregão Presencial Nº 13/2022, Processo Nº 18290/2021, do tipo menor preço global, que dispõe sobre a contratação de empresa para locação e implantação, operacional e manutenção de equipamentos de fiscalização eletrônica de trânsito no município. Seis empresas participaram do certame.
Aberto os envelopes de propostas, foi disponibilizado para que todos rubricassem o conteúdo. Considerando que as licitantes devem apresentar manuais, catálogos e demais documentos exigidos no Termo de Referência, a equipe da Comissão de Licitação verificou a necessidade de avaliação por parte da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito das condições apresentadas nas propostas. Somente após essa manifestação da SMTT será dado prosseguimento ao processo já com a fase de lances.
Foram obtidos os seguintes valores propostos para este certame: SPLICE de Votorantim/SP (R$ 11.625.564,60); ARC de São Paulo/SP (R$ 21.949.217,04); TALENTECH de São Paulo/SP (R$ 22.000.002,00); CLD de São Bernardo do Campo (R$ 22.133.282,89); SERGET de São Paulo/SP (R$ 22.255.851,00) e DATACITY de Suzano/SP (R$ 22.125.157,20).
O valor máximo da contratação é de R$ 22.356.847,00 referente ao período do contrato de 60 meses (5 anos) e para 10 radares fixos com monitoramento de 30 faixas. O valor anual é de R$ 4.471.369,40.
Na análise dos atestados apresentados pelas licitantes, a equipe levará em conta os produtos ou serviços fornecidos, devidamente registrados na entidade competente, acompanhados das respectivas Certidões de Acervo Técnico-CAT.
As empresas participantes também devem comprovar aptidão para desempenho das seguintes atividades: instalação e manutenção de equipamentos de fiscalização de velocidade do tipo discreto com OCR; instalação de equipamentos de fiscalização de infrações de avanço, parada sobre a faixa de pedestres e velocidade e instalação e manutenção de sistema de gestão de trânsito.
A empresa vencedora do processo licitatório vai ter que cumprir a Resolução Nº 798 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que determina que os dispositivos de fiscalização devem dispor de novas funcionalidades, como registro de latitude e longitude, bem como de reconhecimento de placas de veículos.

BRASÍLIA/DF - A partir de 1º de janeiro de 2023, os Microempreendedores Individuais (MEI) vão emitir Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em todo o território nacional. A medida está prevista na Resolução 169, publicada pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) no Diário Oficial da União da última sexta-feira 29.

A nova regra atinge os MEI ativos no Brasil que atuem na prestação de serviços, com a facilidade de poder emitir a nota pelo Portal do Simples Nacional, via computador ou app do celular. Quem comercializa mercadorias não está abrangido pela norma.

O MEI deve emitir a NFS-e quando há a obrigatoriedade de emissão, como na prestação de serviços para pessoas jurídicas, e nos casos em que a nota é facultativa, como em serviços executados para pessoas físicas. De acordo com a resolução, quando o MEI emitir a NFS-e ficará dispensado da Declaração Eletrônica de Serviços, bem como do documento fiscal municipal relativo ao ISS referente a uma mesma operação ou prestação.

A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido.

“A NFS-e do MEI terá validade em todo o país e será suficiente para fundamentação e constituição do crédito tributário, além de dispensar certificação digital para autenticação e assinatura do documento emitido”, explicou o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

Segundo o Sebrae, mais de 13 milhões de empreendedores poderão ser beneficiados.

SÃO CARLOS/SP - O prefeito Airton Garcia, acompanhado do secretário de Transporte e Trânsito, Paulo Luciano e do chefe de gabinete, José Pires (Carneirinho), esteve no último domingo (31/08), acompanhando os serviços de sinalização de trânsito que está sendo realizado no Jardim dos Coqueiros.

De acordo com o secretário foi implantada uma rotatória no cruzamento das ruas Domingos Juliano, Rafael Petroni e Pedro Grosso Júnior. "Também vamos revitalizar a sinalização viária de outras vias do Jardim dos Coqueiros", revelou Paulo Luciano.

"Estamos atendendo uma reivindicação dos moradores. Com essa intervenção garantimos mais segurança aos pedestres e condutores", finalizou o prefeito Airton Garcia.

SÃO CARLOS/SP - Na noite da última quinta-feira, 28, o vereador Rodson Magno esteve em reunião com os futuros moradores do condomínio de casas Ipê Mirim, localizado na região do Jardim Botafogo.

 Rodson foi procurado em seu gabinete por diversos compradores das casas, que pediram a ajuda do vereador para a liberação dos imóveis.

De acordo com uma das compradoras, as casas estão prontas, mas ainda não foram entregues por questões burocráticas em relação ao habite-se e laudos da Cetesb.

 O empreendimento que está sob a responsabilidade da Construtora RPS Engenharia possui quatro módulos e aproximadamente 700 moradias, sendo que o primeiro com mais de 100 casas, deveria ser entregue em julho deste ano. Porém, segundo vários compradores, o prazo não foi cumprido.

 No entanto, existe uma cláusula no contrato que garante a construtora que por qualquer motivo o prazo de entrega fosse prorrogado em 180 dias úteis após o prazo estipulado, que seria ainda neste mês de julho.

Segundo Rodson, será feito um levantamento rápido para verificar o que está impedindo esta liberação dos imóveis, já que em maio deste ano foi feito uma vistoria nas casas que são compostas de dois quartos, sala, cozinha e banheiro e estava tudo certo. “Irei lutar para que essas famílias possam mudar para sua tão sonhada casa própria”, concluiu o vereador.

RIO DE JANEIRO/RJ - O PTB oficializou na segunda-feira (1º) a candidatura do deputado federal Roberto Jefferson à Presidência da República. Jefferson é presidente de honra do partido e teve seu nome aclamado por unanimidade. A convenção, no entanto, não contou com a sua presença, já que ele está em prisão domiciliar por determinação judicial. Ele é acusado de tumultuar o processo eleitoral e proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas.

Jefferson afirmou, em vídeo, que sua candidatura não pretende rivalizar com a tentativa de reeleição do presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, o objetivo é ampliar o número de alternativas à direita. “Agora, em 2022, Bolsonaro se candidata à reeleição sozinho, contra tudo e contra todos, enquanto a esquerda se apresenta como um polvo com vários tentáculos na forma de múltiplas candidaturas, preenchendo todos os nichos possíveis desse eleitorado”, disse, em vídeo exibido durante a convenção.

“O candidato de direita tem seu eleitorado inibido. Não se reconecta com os descontentes, os famosos isentões, e gera uma gigantesca abstenção que termina por eleger um candidato de esquerda pela minoria do eleitorado. É uma luta injusta”, acrescentou. O PTB não divulgou se o candidato a vice na chapa está definido.

Perfil

Advogado nascido em Petrópolis (RJ), Roberto Jefferson tem 69 anos e circula há décadas na política nacional. Antes de fazer carreira na política, chegou a participar de programas de televisão na década de 1980. Participou dos programas Aqui e Agora, em uma espécie de juri simulado, na TV Tupi; e do programa Domingo à Noite, na TVS, atualmente SBT. Também foi apresentador do programa O Povo na TV, também na TVS.

Seu primeiro mandato como deputado federal foi em 1983 e depois disso emendou seis mandatos consecutivos. Teve seu mandato cassado após confessar participação no esquema do mensalão. Ficou conhecido nacionalmente por denunciar o esquema de compra de votos, escândalo do qual também participou. Foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em agosto de 2021, Jefferson teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes por ataques às instituições em redes sociais. Suas contas em redes sociais também foram bloqueadas. Em janeiro deste ano, por questões de saúde, Jefferson passou a cumprir prisão domiciliar.

 Por Marcelo Brandão - Repórter da Agência Brasil