SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano está intensificando as vistorias em terrenos particulares devido a diversas reclamações da população.

Até a última segunda-feira, dia 18 de abril, já tinham sido emitidas 1.000 notificações referentes ao ano de 2022 (janeiro a abril), com 76 multas aplicadas. Outros 509 proprietários foram notificados para execução e conservação de calçadas. A multa para quem não limpa o próprio terreno é de R$ 5,00 o metro quadrado e para quem não limpa a calçada é de R$ 10,00 o metro linear.

Durante este período, devido ao maior volume de chuvas, a vegetação cresce com maior velocidade e intensidade, causando diversos incômodos como a proliferação de insetos, animais peçonhentos e roedores e a falta de segurança.

A fiscalização em áreas particulares tem como objetivo alertar os proprietários dos terrenos a manterem os locais limpos e buscar apoio da população por meio de denúncias, disse o chefe de Fiscalização, Nicola Carneseca Júnior.
Carneseca ressaltou, ainda, que a legislação municipal proíbe a utilização de uso de herbicidas para a limpeza de terreno, calçadas, guias e sarjetas.

De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, a intenção da ação não é gerar multa. “É importante dizer que nosso foco não é multar e sim mostrar ao proprietário que é muito mais compensatório deixar o terreno limpo, principalmente para ter uma relação amigável com os vizinhos”.

Os imóveis abandonados também podem ser alvos de denúncias. Nesse caso específico, dependendo da denúncia, o proprietário poderá ser notificado a realizar a limpeza do imóvel e se for o caso colocá-lo em condições de segurança. Caso não haja solução, o processo é encaminhado a Procuradoria Geral do Município para os procedimentos judiciais pertinentes a cada situação.

ITÁPOLIS/SP - A Polícia Ambiental de Araraquara-SP e Ibitinga-SP, realizou na última sexta-feira (11), uma fiscalização em uma madeireira localizada no distrito industrial III, em Itápolis.

Após fiscalização no estoque de madeiras, foi constatado que pelo local existia 35,7447 metros cúbicos de madeira e em seu DOF (documento de origem florestal) constava 25,8875 metros cúbicos, ou seja, uma diferença total de 9,8572 metros cúbicos.

Diante dos fatos, foi lavrado um Auto de Infração em desfavor da Madeireira por ter em depósito 9,8572 metros cúbicos de madeira, sem licença válida para armazenamento.

SÃO CARLOS/SP - Uma denúncia levou a Polícia até um bar localizado na Rua Raimundo Corrêa, e flagrou várias gaiolas de pássaros silvestres e por maus-tratos, em São Carlos.

Segundo consta, a denúncia foi feita através do 190 e os Policiais Ambientais foram ver a veracidade da informação. Ao chegar no local foi encontrado 24 Canários do Reino, 32 Pássaros nativos como Azulão, Trinca Ferro, Canário da Terra, Coleirinha, Curió e Tico Tico.

Como foi flagrado vários pássaros juntos na mesma gaiola, isso caracteriza maus-tratos. O comerciante foi multado em mais de R$ 184 mil.

O homem foi conduzido ao Plantão Policial, onde prestou depoimento e depois foi liberado.

ITIRAPINA/SP - Quem for flagrado soltando fogos de artifício com estampido em Itirapina pode ser multado em R$ 1.163,00. A penalidade se baseia na Lei Municipal nº 2.916, de 15 de abril de 2019 e prevê multa de 40 UFESP, podendo ter o valor dobrado em caso de reincidência.

É notório que nas comemorações de Ano Novo muitas pessoas sentem vontade de celebrar com fogos de artifício, mas é muito importante respeitar os idosos, pessoas doentes e animais do município que sofrem muito com este tipo de barulho.

PMI

IBATÉ/SP - A Prefeitura de Ibaté informa que segue em andamento do Plano de Recuperação Financeira (REFIS) 2021, com o desconto de até 100% sobre juros e multas.O programa, que segue até o dia 31 de dezembro, dá aos contribuintes de Ibaté a oportunidade de quitar suas dívidas com a Prefeitura de forma simples.

Esse benefício inclui todos os impostos municipais: IPTU,débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), Débitos do DAAE (Departamento Autônomo de Água e Esgotos), Multas e outras taxas, oferecendo até 100% de descontos sobre multas aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista (parcela única). Os demais descontos são progressivos dependendo o número de parcelas. Os débitos do exercício de 2021 podem ser parcelados em cota única, com 100% de descontos de juros e multas.

O contribuinte que fizer seu parcelamento deve ficar atento para não atrasar três parcelas consecutivas ou a penúltima e última,relativas ao REFIS, o que implicará na exclusão do programa de parcelamento.

SÃO CARLOS/SP - A Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, por meio do Departamento de Fiscalização, comunica aos ambulantes que pretendem comercializar produtos alimentícios, velas e flores, na Praça do Velório Municipal, nos dias 30 e 31 de outubro e 01 e 02 de Novembro, que não será necessário realizar o cadastramento antecipado.

 “A Praça do Velório tem capacidade para 30 barracas, número geralmente não preenchido, portanto vamos fazer o cadastro na hora. Programamos para sexta-feira, dia 29 de outubro, das 9h às 11h, no próprio Cemitério Nossa Senhora do Carmo. Se houver necessidade, realizamos na hora o sorteio”, explica Rodolfo Tibério Penela, diretor de Fiscalização.

SÃO CARLOS/SP - A Polícia Militar Ambiental multou a Universidade Federal de São Carlos em mais de R$ 445 mil, pelo incêndio ocorrido no último domingo (05).

De acordo com informado, o incêndio destruiu mais de 140 hectares de vegetação, além de uma área de preservação permanente. Segundo a PM Ambiental, algumas irregularidades na manutenção de aceiros foram encontradas, e também o não atendimento de instruções técnicas referentes à capacitação de uma brigada de incêndio.

Ainda segundo informações, uma representante da Universidade teria sido questionada pela Polícia Ambiental, e a mesma teria informado que as adequações já foram providenciadas, mas infelizmente não tiveram tempo suficiente para executar.

SÃO CARLOS/SP - Todo inicio de semana a prefeitura de São Carlos emite uma nota sobre a atuação da Força-Tarefa ao combate ao Covid-19 na cidade.

No total foram 10 estabelecimentos comerciais interditados e/ou autuados e 04 estabelecimentos notificados, pois não estavam cumprindo o Plano SP.

Os Números apresentados são do dia 12 ao dia 18 de julho. Abaixo segue a tabela detalhada.

Semana de 12/07/2021 à 18/07/2021

ARARAQUARA/SP - A Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública divulgou um novo balanço das ações de fiscalização realizadas pela força-tarefa que envolve equipes da Guarda Civil Municipal, fiscais das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica e equipes do Procon, Posturas e Sala do Empreendedor, com apoio da Polícia Militar, em Araraquara.

De 7 a 13 de junho, foram contabilizados um total de 2.592 ações de fiscalização. Destas, foram 1.264 registradas somente durante o fim de semana, de 11 a 13 de junho.

Dessas ações, de 7 a 13 de junho, foram 2.108 abordagens de pessoas físicas em barreiras sanitárias realizadas pela força-tarefa em acessos da cidade, além de 98 pessoas abordadas no Terminal Rodoviário, conforme previsto em decreto municipal. Deste total de abordagens, foram aplicados 934 testes rápidos e 11 foram positivados. E 1 veículo que não justificou a circulação na cidade retornou a seu destino de origem.

Foram fiscalizados ainda os seguintes pontos:

Bares/ restaurantes/ lanchonetes/ similares: 91

Pesque-pague: 1

Shoppings/ lojas âncoras/ Mercado Municipal/ atacadistas/ varejistas e supermercados de grande porte: 38

Academias/ condicionamento físico: 23

Clubes/ salão de festas ou eventos: 13

Construção civil/ loja de material de construção: 10

Escolas: 7

Bancos: 2

Lotéricas/órgãos públicos: 3

Outros estabelecimentos comerciais: 125

Áreas de lazer/chácaras/campo de futebol: 25

Residências/condomínios/repúblicas: 24

Praças/áreas públicas (outras): 30

Igrejas: 4

Destas ações, foram adotados os seguintes procedimentos:

Averiguação/ orientação verbal: 2.462

Notificação de orientação de pessoa física: 1

Notificação de orientação de pessoa jurídica: 7

Auto de constatação: 6

Auto de infração (multas): 31

Total de procedimentos – 2.535

Mais uma vez, o fim de semana exigiu esforço das equipes de fiscalização que intensificaram as ações em festas e reuniões clandestinas, espaços públicos com aglomerações e desrespeito às medidas sanitárias.

Foram muitas ocorrências com registro de autos de infração que têm consequências criminais, porque são encaminhados à Delegacia de Polícia para apuração de crime contra a saúde pública.

*Por: Ed Junior / PORTAL MORADA

PORTO FERREIRA/SP - A Guarda Civil Municipal (GCM) de Porto Ferreira multou um comércio que descumpriu as regras da fase vermelha da cidade no último sábado (5).

Segundo os agentes, um bar localizado no Bairro Anésia, estava aberto após às 15h, não estando de acordo com as novas regras municipal que determina medidas mais restritivas para frear o avanço do coronavírus.

Em Porto Ferreira, lanchonetes, bares, restaurantes, cervejarias, sorveterias e congêneres, aos sábados o atendimento preferencial é das 9 às 15h, limitado a 30% de sua capacidade.

De acordo com o decreto, para quem descumprir as regras, o comerciante será multado de 100 a 1000 UFMs, chegando em um valor de quase R$ 4.500 reais.

A GCM reforça que denúncias sobre descumprimento das regras do decreto podem ser feitas pelos telefones 08007731553 ou 153.