BRASÍLIA/DF - O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou a concessão judicial de benefícios por incapacidade de forma automática. Com a ferramenta, chamada de INSSJUD, as sentenças serão implantadas em questão de minutos.

Os benefícios que serão concedidos nessa modalidade mais ágil são: por incapacidade temporária previdenciário e acidentário, e a aposentadoria por invalidez.

“As primeiras concessões de auxílio-doença previdenciário e de aposentadoria por invalidez levaram 1 minuto entre o momento que a juíza deu a sentença e a efetiva concessão. Em 4 minutos a informação já constava nos autos do processo”, comemorou o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, em nota divulgada na última sexta-feira (19) quando a medida entrou em vigor.

A automação é fruto de parceria firmada em 2019 pelo INSS com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Para que o Tribunal Regional Federal (TRF) tenha acesso à implantação automática é preciso utilizar um sistema disponibilizado pelo CNJ, o PrevJud. Esse sistema é integrado ao INSSJUD.

Os tribunais que já estão integrados são: TRF-2 (Espírito Santo e Rio de Janeiro), TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Sul), TRF-6 (Minas Gerais).

O TRF-1, que abrange os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima, Tocantins, está com o piloto do projeto em teste no Amazonas.

Segundo nota do INSS, os demais tribunais estão, aos poucos, ajustando seus sistemas para utilizar a ferramenta.

"A expectativa é de que a ferramenta seja utilizada em todo país, garantindo rapidez às decisões para implantação dos benefícios concedidos na esfera judicial", informou Stefanutto.

Para que o benefício por incapacidade seja implantado automaticamente é precisa seguir um padrão que permita ao sistema INSSJUD "ler" a decisão do juiz.

O documento precisa conter – além do nome do titular do benefício, espécie de concessão, data de início e duração do auxílio –, a Renda Mensal Inicial (RMI). É a renda mensal que servirá de parâmetro para que o sistema do INSS capture as informações e processe automaticamente o benefício.

A nova regra passou a ser implementada em despachos realizados desde a última sexta-feira. Os despachos que já estão no INSS serão implantados pelas Centrais de Análise de Benefícios – Decisões Judiciais (Ceab-DJ).

POR AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - A Yamaha alcançou na última segunda-feira (14) a marca de 5 milhões de motocicletas produzidas no Brasil. Um modelo Fazer 250, na cor Racing Blue, cruzou o fim da linha de produção de sua planta em Manaus (AM) às 9h40 (horário de Brasília).

Instalada no país desde novembro de 1970, quando iniciou a importação da FT 50 Mini Enduro e da R5 de 350 cc, a marca inaugurou sua primeira fábrica fora do Japão em 10 de outubro de 1974, em Guarulhos (Grande São Paulo), com a RD 50, apelidada de "Cinquentinha".

Em 1985, transferiu-se para Manaus (AM), onde atualmente fabrica motocicletas de 125 cc a 900 cc e motores de popa de 15 HP.

Não se tratou de aleatoriedade uma Fazer 250 atingir a marca história para a divisão brasileira da Yamaha. "Escolhemos esse modelo por ser um dos mais vendidos da gama e por ser um ícone da marca, e o azul é nossa cor oficial", explica Rafael Lourenço, gerente de relações institucionais da Yamaha Motor do Brasil.

Tanto o exemplar anterior como o posterior também são da linha Fazer 250 e igualmente azuis. Ambos serão despachados para alguma das 594 concessionárias da marca no país. A unidade festiva, contudo, será mantida pela Yamaha como peça histórica.

O marco de 5 milhões de motos em 50 anos de produção ocorre simultaneamente a uma renovação de produtos da Yamaha, que na última semana apresentou oito novidades -entre elas a Neo's Connected, a primeira scooter elétrica da marca.

Composta por duas baterias de lítio removíveis para reabastecimento doméstico e um motor elétrico de 2,4 kW montado no cubo da roda traseira, a opção eletrificada começará a ser produzida em janeiro de 2025.

A safra de lançamentos deve manter a Yamaha na segunda posição no mercado nacional, atrás apenas da Honda. Produzindo no Brasil desde 1976, a conterrânea e principal rival da Yamaha caminha para alcançar 30 milhões de unidades produzidas ainda neste ano, também em Manaus.

"A produção de cada uma é fundamentalmente o retrato da participação de mercado delas", resume o consultor automotivo Milad Kalume Neto.

De acordo com dados da Fenabrave (associação dos revendedores), das 932.940 motocicletas comercializadas no primeiro semestre de 2024, 70% foram da Honda, 17,52% da Yamaha e 3,27% chinesa Shineray.

FOLHAPRESS

As oportunidades são para início imediato em uma das quatro unidades da rede na cidade

SÃO CARLOS/SP - O McDonald’s oferece 45 vagas de trabalho em São Carlos (SP). As oportunidades são para o cargo de Atendente de Restaurante nas quatro unidades da companhia na cidade. Não é exigida experiência anterior e os candidatos devem estar cursando ou já terem concluído o Ensino Médio. Pessoas com mais de 60 anos e pessoas com deficiência também podem se candidatar às vagas.

A rede é reconhecida por ser a principal porta de entrada para o primeiro emprego de jovens no Brasil, bem como por seu compromisso com uma cultura organizacional inovadora e de confiança, consolidada a partir do trabalho em equipe, do respeito, da inclusão, da igualdade de oportunidades e da valorização das características de cada geração. Na empresa, todos possuem acesso a uma oportunidade profissional justa e contam com benefícios como vale-transporte, plano de saúde e odontológico, alimentação no restaurante, seguro de vida, programas de saúde e bem-estar, plano de carreira, parceria com instituições de ensino e programa de participação nos resultados.

Além disso, os contratados passam a fazer parte de um programa de capacitação e desenvolvimento, que contempla o aprimoramento de habilidades técnicas e comportamentais e gera condições para que todas as pessoas possam alcançar o crescimento profissional dentro ou fora da companhia. O ambiente de trabalho é baseado na inclusão, na segurança psicológica e no respeito e tem como filosofia a Cooltura de Serviço, que incentiva que as pessoas sejam quem realmente são, desde o penteado, a maquiagem, acessórios, nome no crachá, até a maneira de se portar, gerando assim uma boa experiência às equipes e aos clientes.

Ao oferecer essas oportunidades a jovens sem experiência, a Arcos Dorados, operadora da marca McDonald’s na América Latina e Caribe, incentiva a educação, gera mobilidade, acesso e desenvolvimento para as comunidades onde está presente.

COMO SE CANDIDATAR
Para concorrer às vagas, os candidatos devem enviar o currículo para recrutamentopessoasmcd@gmail.com 

BRASÍLIA/DF - Mais de 1,8 milhão de microempreendedores individuais (MEIs), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) de todo o País correm o risco de exclusão do Simples Nacional por inadimplência. Juntos, eles devem R$ 26,7 milhões, segundo a Receita Federal.

Dos mais de 1,8 milhão, 1.121.419 são MEIs, e outros 754.915 são ME ou EPP. Eles são apontados como os maiores devedores, segundo a Receita, e não a totalidade daqueles que possuem débitos com os órgãos federais.

Se não acertarem as contas com o Fisco antes do dia 1.º de janeiro de 2025, os inadimplentes serão excluídos do Simples. Se for MEI, será, automaticamente desenquadrado do Simples Nacional do Microempreendedor Individual (Simei) também a partir do primeiro dia do ano que vem.

O Simples é um regime especial unificado de arrecadação de tributos e contribuições devidos por MEIs e empresas de pequeno porte. Com ele, as empresas conseguem unificar o pagamento de diversos tributos, inclusive impostos estaduais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), e municipais, entre eles o Imposto Sobre Serviços (ISS), e a contribuição patronal para Previdência.

Entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro, foi disponibilizado no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) o aviso de que a empresa pode ser excluída e quais são as suas pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Após consultar se há notificação, o empreendedor deve acessar o portal do Simples ou ainda o portal e-CAC da Receita Federal. Nos dois casos o acesso deve ser feito via acesso gov.br, conta nível prata ou ouro, ou certificado digital.

Contestações

Se a empresa ou o MEI averiguarem que a cobrança está errada, podem fazer a contestação. Para isso, é preciso apresentar a queixa ao delegado de Julgamento da Receita Federal de sua região. Para localizar os contatos do seu Estado, consulte o site das Delegacias de Julgamento.

O protocolo deve ser feito via internet, segundo a Receita. Aqueles que regularizarem todas as suas pendências no prazo irão permanecer no regime do Simples.

Cadastro

Cerca de 20 milhões de empresas que perderam o prazo para cadastro voluntário no Domicílio Judicial Eletrônico agora estão sendo registradas de forma compulsória. O prazo para microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno venceu no dia 30 de setembro.

O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma digital gratuita que agiliza o acompanhamento de citações e comunicações de todos os tribunais brasileiros, substituindo cartas físicas e oficiais de Justiça por um sistema on-line.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inscreveram-se 271.585 empresas dessas categorias. Embora o prazo tenha encerrado, o sistema permanece aberto para quem quiser fazer o cadastro, isso se o CNPJ não estiver já inserido de forma compulsória.

A inserção compulsória usa os dados dos cadastros disponíveis das empresas, mesmo se estiverem desatualizados. Para saber se a empresa já foi inserida compulsoriamente no sistema, o empresário deve acessar o Painel de Monitoramento do Domicílio Judicial Eletrônico.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

SÃO PAULO/SP - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na sexta-feira (18), que o governo federal vai criar uma linha de crédito especial para as pessoas que perderam bens e foram impactadas com o apagão de energia na Grande São Paulo, iniciado no último dia 11, após uma tempestade. Até quinta-feira (17), cerca de 36 mil clientes da Enel, a empresa concessionária que fornece o serviço, ainda estavam sem energia elétrica.

“Eu pedi para o [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad e para a Casa Civil trabalharem, porque nós vamos fazer para a cidade de São Paulo o mesmo que fizemos para o Rio Grande do Sul [afetado por enchentes em maio deste ano. As pessoas que tiveram prejuízos por conta do apagão, as pessoas que perderam geladeira, as pessoas que perderam, inclusive, a sua comida que estava na geladeira, o pequeno comerciante que perdeu alguma coisa, nós vamos estabelecer uma linha de crédito para que as pessoas possam se recuperar e viver muito bem”, disse Lula.

“Eu não quero saber de quem é a culpa, eu quero saber quem é que vai dar solução, e nós queremos encontrar a solução”, acrescentou o presidente, ao participar de evento em São Paulo.

Especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam a falência do modelo de privatização do setor de distribuição elétrica no Brasil e a falta de planejamento da empresa concessionária Enel e da prefeitura de São Paulo como determinantes na demora da restauração da energia elétrica na capital paulista.

Cerca de 3,1 milhões clientes foram atingidos pelo apagão. A rede afetada inclui 17 linhas de alta tensão, 11 subestações, 221 circuitos de média tensão, 105 transformadores, 251 postes e 1.492 ocorrências com vegetação.

A Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (Fhoresp) já encaminhou ao governo de São Paulo um pedido de mais prazo para o pagamento de impostos pelos estabelecimentos do setor. O pedido é de prorrogação do vencimento de impostos para cerca de 250 mil estabelecimentos que foram afetados pela falta de energia.

De acordo com a Fhoresp, a interrupção de energia já provocou prejuízos de cerca de R$ 150 milhões para o setor nos quatro primeiros dias de apagão. Os maiores prejudicados são os micro e pequenos empresários.

As chuvas fortes e os ventos que atingiram diversas cidades paulistas também provocaram sete mortes.

ANDREIA VERDÉLIO – REPÓRTER DA AGÊNCIA BRASIL

Especialista dá dicas práticas para evitar golpes e aproveitar as taxas do empréstimo consignado

SÃO CARLOS/SP - O empréstimo consignado continua sendo a melhor opção do mercado para organizar as finanças pessoais ou adquirir um novo bem. Mas é preciso atenção contra os golpes. A modalidade é usada por golpistas para enganar o público-alvo: servidores públicos, aposentados e pensionistas.

Para o especialista em consignado da cooperativa de crédito Sicoob Crediacisc, Henrique Amâncio, é fundamental ficar alerta contra ligações e mensagens que tentam oferecer condições muito melhores do que as praticadas no mercado.

“As instituições sérias não fazem mais ligações para oferecer o consignado e jamais pedem para que a pessoa faça um PIX ou pague um boleto”, destaca. “O ideal é sempre fechar as negociações presencialmente”, explica.

De acordo com Amâncio, que tem uma carteira de clientes grande de aposentados, pensionistas e servidores públicos da UFSCar, USP, Embrapas, professores e policiais do Estado, além de servidores do SAAE, a relação de confiança com instituições conhecidas é a melhor arma contra golpistas.

“Sempre que precisar procure presencialmente uma instituição conhecida para fazer o consignado ou qualquer outra operação de crédito”, enfatiza. Amâncio atende na unidade do Sicoob Crediacisc da avenida São Carlos, 2323.

Atualmente a cooperativa está com uma campanha de consignado aberta com taxas que vão de 1,20 a 163% ao mês para servidores públicos federais (SIAPE), servidores públicos estaduais e servidores do SAAE São Carlos. Aposentados e pensionistas também têm condições especiais.

Legenda

BRASÍLIA/DF - O governo federal anunciou a terceira edição do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (Planapo), lançado inicialmente em 2012. O Planapo, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), reúne 197 iniciativas em 7 eixos, 14 ministérios envolvidos e R$ 9 bilhões em ações. A assinatura do Planapo foi realizada em cerimônia no Palácio do Planalto pelo ministro do MDA, Paulo Teixeira, ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.

O Planapo prevê iniciativas voltadas para pesquisa e inovação, incentivo às compras públicas e inclusão de mulheres, jovens, indígenas e quilombolas na agricultura familiar. "O Planapo vai ampliar a produção e o processamento de alimentos orgânicos e de base agroecológica, além de fortalecer a sua comercialização. O plano tem como compromisso destinar R$ 6 bilhões em linhas do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) para produção orgânica ou agroecológica, R$ 115 milhões em fomento e R$ 100 milhões em parceria com Fundação Banco do Brasil", detalhou Teixeira.

O Planapo inclui, ainda, o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), que prevê ações para diminuir o uso de defensivos agrícolas de alta periculosidade e substituir os agroquímicos por bioinsumos. De acordo com Teixeira, o programa prevê a substituição de "agrotóxicos altamente tóxicos e de alta periculosidade". "Diversos químicos já proibidos na Europa e nos Estados Unidos ainda são largamente utilizados aqui no Brasil. Esses químicos deverão ser substituídos por biológicos. Os bioinsumos são capazes de garantir alta produtividade e por um custo menor", afirmou Teixeira.

A inclusão da estratégia de redução do uso dos agroquímicos causou divergência entre o MDA e o Ministério da Agricultura. A Agricultura havia apresentado veto ao Pronara por "questões técnicas". O tema chegou ao Palácio do Planalto e houve consenso entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros no último mês.

ESTADAO CONTEUDO

EUA - O Epic Universe, novo parque temático ainda em construção no Universal Orlando Resort, na Flórida, acaba de ganhar uma data da exata de inauguração. A novidade abrirá as portas em 22 de maio de 2025, bem a tempo do verão no hemisfério norte.

Ocupando uma nova área de 3.000 metros quadrados, quase o mesmo tamanho do atual resort (incluindo todos os três parques temáticos e seis hotéis), o Epic Universe será dividido em cinco mundos temáticos: Super Nintendo World, o Ministério da Magia, baseado em "Harry Potter", a ilha de "Como Treinar Seu Dragão", além do Celestial Park e do Dark Universe.

A venda de ingressos será aberta ao público na próxima terça-feira (22), com opções para curtir apenas o novo parque, ou para conhecer todo o complexo, incluindo os outros parques da Universal (Island of Adventure, Universal Studios e o aquático Volcano Bay). Há ainda o ingresso explorer, que permite a entrada em todos os parques por 14 dias consecutivos. Em todas as opções, há um limite de apenas um dia de diversão no novo parque. Os valores ainda não foram divulgados pela empresa.

Entre as novas atrações, estão a Starfall Racers (montanha-russa de lançamento duplo que atinge até 100 km/h e 40 m em altura) e a Astronomica (área interativa com água e rosa dos ventos gigante). No total, serão mais de 50 novas atrações.

Com a inauguração, o complexo da Universal também ganhará um novo hotel, o Helios Grand Hotel, gerido pela rede de luxo Loews, com 500 quartos e acesso direto para o parque. As reservas para o hotel também estarão disponíveis a partir de terça-feira (22).

As opções gastronômicas terão restaurantes e espaços de comida rápida. O Atlantic, que oferece carnes e peixes, Blue Dragon Pan-Asian Restaurant, de culinárias chinesa, japonesa e tailandesa, e a Pizza Moon, com cardápio variado de pizzas, estão entre as opções.

POR FOLHAPRESS

SÃO PAULO/SP - No quarto dia com distribuição de energia elétrica parcialmente interrompida na cidade de São Paulo, os prejuízos do Comércio e dos Serviços seguem se acumulando. Novos cálculos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) mostram que, de sexta-feira (11) até o fim dessa terça (15), as perdas de faturamento bruto já somaram pelo menos R$ 1,82 bilhão.

O setor mais prejudicado é o de Serviços com uma perda de receitas estimada em R$ 1,23 bilhão [tabela]. Em média, são R$ 246 milhões perdidos a cada dia sem luz. Os prejuízos mais significativos foram contabilizados no Dia das Crianças (12), uma das datas mais relevantes do calendário sazonal do País e que se sucedeu ao temporal que afetou a rede elétrica na cidade. Na ocasião, as empresas de Serviços deixaram de faturar cerca de R$ 442,3 milhões. Foi também o dia com a maior quantidade de imóveis no escuro na cidade.

Já o Comércio paulistano, por sua vez, acumula perdas de R$ 589 milhões desde então. Da mesma forma, o Dia das Crianças foi o pior dia: R$ 211 milhões em vendas que não aconteceram por causa da falta de energia elétrica. 

Prejuízos causados pelo apagão em São Paulo, em faturamento bruto (diárias)

Fonte: FecomercioSP

Na análise da FecomercioSP, os impactos negativos da falta de energia elétrica devem ser ainda maiores, já que não entraram na conta todos os prejuízos causados pelas perdas de estoques, por exemplo, ou os custos fixos que se mantiveram mesmo sem as receitas. No limite, as perdas totais do varejo e dos serviços devem aumentar conforme esses cálculos forem feitos – e cuja recuperação pode levar meses.

Até essa terça-feira, mais de 250 mil imóveis estavam sem energia elétrica na cidade e na sua região metropolitana, segundo dados da concessionária ENEL. No sábado – dia de mais perdas de faturamento –, esse número chegou a 1,45 milhão de unidades. 

O que fazer?

Dialogando desde sábado (12) com autoridades e com a ENEL SP para resolver a situação o mais rápido possível, a FecomercioSP orienta que todos os afetados pela interrupção do fornecimento abram um chamado junto à distribuidora e registrem formalmente a reclamação antes de procurar as vias judiciais. 

Além de servir como documento oficial da queixa, em uma eventual ação jurídica, a via administrativa pode fornecer respostas mais rápidas. Sem contar que os dados do atendimento devem ser usados, depois, para melhorar o serviço. 

No caso de panes em aparelhos eletroeletrônicos causadas pela interrupção da energia, por exemplo, as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) preveem que a distribuidora do serviço – no caso, a ENEL SP – deve disponibilizar canais de atendimento aos consumidores para solucionar os problemas.

Se o atendimento da ENEL SP não tiver retorno, vale ainda reclamar junto à ouvidoria da empresa e, então, na falta de uma resolução da empresa, procurar a ANEEL com o número do protocolo da reclamação inicial em mãos. 

Se, mesmo assim, nenhum canal funcionar, a solução, então, pode ser um órgão de defesa do consumidor – notadamente o Procon. Vale lembrar que, pela lei, quando o fornecimento de energia é interrompido por mais de 24 horas em áreas urbanas e 48 horas em regiões rurais, são Procons locais que intermedeiam as solicitações de indenizações por danos econômicos, por exemplo. 

Nesse sentido, é importante ressaltar que os pedidos de ressarcimento – tanto pela via administrativa quanto judicial – devem ser acompanhados de provas dos danos apontados, como fotografias, registros, documentos, relatórios de perda de receitas etc.

Crise inaceitável

A Federação ressalta outra vez que é inaceitável ver a maior metrópole do Brasil e uma das maiores do mundo sofrer com cortes tão abruptos e amplos de energia elétrica. Da mesma forma, quanto episódios como esse acontecem, a cidade não pode ficar tanto tempo às escuras. Além das perdas econômicas, que impactam na dinâmica da economia do País, os efeitos são perversos para a população em geral.

BRASÍLIA/DF - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão ainda este ano.

O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025.

"Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão", declarou Silveira.

"Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025", prosseguiu.

"É importante que ele [horário de verão] seja sempre considerado, ele não pode ser fruto de uma avaliação apenas dogmática ou de cunho político. É uma política que tem reflexos tanto positivos quanto negativos no setor elétrico e na economia, portanto, deve sempre estar na mesa para uma avaliação precisa do governo federal", informou.

Apesar da recomendação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), em setembro, a pasta avalia que houve melhora no cenário das chuvas e dos reservatórios de hidrelétricas, evitando o adiantamento dos relógios ainda em 2024.

Caso a medida fosse adotada ainda neste ano, haveria pouco tempo para que setores importantes da economia – como a aviação, por exemplo – adequassem suas operações.

Na época em que estava em vigor, o horário de verão costumava ser implementado entre outubro/novembro e fevereiro/março de cada ano.

No caso deste ano, o horário de verão só poderia ser implementado este ano em novembro. Isso impediria o aproveitamento do pico de custo-benefício da medida — que ocorre entre outubro e meados de dezembro.

Entenda a medida

Segundo o ONS, o horário de verão ajuda a aumentar o aproveitamento das fontes de energia solar e eólica, além de reduzir a demanda máxima em até 2,9%.

Desde a sua adoção, que passou a ser anual a partir de 1985, o horário de verão tem a intenção de promover uma economia no consumo de energia, uma vez que as pessoas teriam mais tempo de luz natural.

No entanto, por conta da mudança de comportamento da sociedade, a medida foi deixando de ser eficaz. Até que, em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) suspendeu o adiantamento dos relógios.

A medida volta à tona em 2024 não por sua eficácia para economizar energia, mas por ser uma alternativa de aproveitamento da geração de energia solar, reduzindo o acionamento de termelétricas – mais caras e poluentes.

? No início da noite, a geração de energia solar cai por causa da falta de sol. Mais tarde, durante a madrugada, a geração eólica sobe porque há maior incidência de ventos.

? No intervalo entre a queda da solar e o aumento da eólica, há um pico de consumo que precisa ser suprido por energia hidrelétrica ou térmica.

Com as medidas para poupar os reservatórios das usinas hidrelétricas, por causa da seca, é necessário acionar mais termelétricas para atender ao pico de consumo.

Ao adotar o horário de verão, o pico de consumo é deslocado para o horário com mais geração solar, reduzindo a necessidade de complementar a geração com mais usinas térmicas.

Decreto anterior

A retomada do horário de verão depende da revogação de um decreto do governo de Jair Bolsonaro (PL) que, em 2019, encerrou o horário de verão. A medida já era avaliada no governo de Michel Temer (MDB).

Na ocasião, o governo afirmou que o adiantamento dos relógios em uma hora por conta de mudanças no padrão de consumo de energia e de avanços tecnológicos, que alteraram o pico de consumo de energia.

A suspensão do horário de verão resistiu inclusive à crise hídrica de 2021. Na época, o governo chegou a estudar a retomada da política, solicitando um parecer do ONS.

g1