SÃO PAULO/SP - O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 para proprietários de veículos licenciados no Estado de São Paulo foi divulgado pelo Governo de São Paulo.
Os contribuintes podem antecipar o pagamento do imposto em janeiro, em cota única, com desconto de 3%; pagar integralmente em fevereiro, sem desconto; ou parcelar o tributo em até cinco vezes (janeiro, fevereiro, março, abril e maio), de acordo com o final da placa do veículo.
Para quem optar pelo parcelamento, para facilitar a memorização dos vencimentos, a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP) manteve todos os vencimentos no mesmo dia do mês para cada final de placa. Por exemplo, veículos com final de placa 1 tem vencimento em 13 de janeiro, 13 de fevereiro, 13 de março, 13 de abril e 13 de maio. Se o vencimento ocorrer no final de semana, feriado ou dia em que não houver expediente bancário no município de registro do veículo, o pagamento pode ser feito no próximo dia útil (confira a tabela abaixo).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral antecipado em janeiro, é concedido desconto de 3% – o calendário começa em 13 de janeiro e segue até o dia 24, conforme as tabelas abaixo. O vencimento em cota única, sem desconto, é 22 de abril. Para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Formas de pagamento
Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, o contribuinte precisa utilizar a rede bancária credenciada, com o número do Registro Nacional de Veículo Automotor (Renavam).
Pix
No Estado de São Paulo, o Pix é a forma preferencial de pagamento, sendo mais rápido, fácil e confirmado imediatamente. O recolhimento é feito por meio de QR Code junto a cerca de 800 instituições financeiras, contemplando especialmente os cidadãos com contas digitais e que não possuem conta nos grandes bancos.
Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a página do IPVA no portal da Sefaz-SP, informar os dados do veículo e gerar um QR Code, que servirá para o pagamento. O QR Code Pix tem validade de 15 minutos. Não tendo sido pago no prazo, será necessário emitir um novo QR Code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR Code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o código com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.
Rede bancária
As tradicionais formas de pagamento estão mantidas. É possível efetuar o recolhimento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Sefaz-SP.
Valores venais
A tabela de valores venais, que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA 2025 e envolve milhares de diferentes marcas, modelos e versões de veículos, deverá ser publicada pela Sefaz-SP nos próximos dias.
Licenciamento
Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.
Destino do IPVA
O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais (como o Fundeb) e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado. A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo.
Veja os calendários de pagamento do IPVA 2025 em São Paulo:
SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura de São Carlos irá creditar o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos municipais nesta sexta-feira (13/12). O pagamento acontece uma semana antes da data-limite prevista em lei, reiterando o compromisso da administração com o quadro de servidores e proporcionando o incremento de cerca de R$ 11,5 milhões na economia local.
Esta é a segunda vez no ano em que a Prefeitura antecipa o pagamento do 13º salário aos servidores. Anteriormente, a administração já havia pago a primeira parcela do benefício em 7 de maio – a lei prevê que o referido pagamento deve ser executado até o dia 30 de novembro.
Entre outras questões, o adiantamento do pagamento da primeira e da segunda parcela do 13º salário só é possível por conta da saúde financeira do município, que, nos oito últimos anos, nunca atrasou pagamentos aos servidores públicos municipais.
O secretário municipal de Fazenda, Mario Antunes, comemora o fato de o município conseguir cumprir a lei com eficiência e, inclusive, poder antecipar pagamentos ao servidor. “A antecipação é fruto de um grande esforço da Prefeitura, com a determinação do prefeito Airton Garcia, e, portanto, vamos fazer o crédito aos servidores da administração direta e indireta nesta sexta-feira. Estamos no final do mandato do prefeito Airton Garcia e todos os pagamentos efetuados aos servidores foram rigorosamente em dia ou mesmo antecipados, como neste caso do 13º salário. O prefeito Airton sempre se empenhou e não mediu esforços para a gente atender os servidores municipais”, celebra Mario.
O prefeito Airton Garcia recordou que este é mais um demonstrativo da seriedade com que a administração tem tratado o servidor. “O 13º salário é um direito do servidor público, mas o pagamento antecipado mostra o nosso compromisso com o servidor e com as contas da Prefeitura. Em oito anos, nunca atrasamos os pagamentos ao funcionalismo e, nos últimos três anos, também demos aumento real em todos os acordos coletivos. Mais um ano pagando tudo certinho! Pagar adiantado é coisa boa!”, finaliza o prefeito.
Rupert Grint é condenado a pagar quantia milionária
EUA - Rupert Grint, conhecido ator de 'Harry Potter', onde interpreta o papel de Rony Weasley, o melhor amigo do protagonista do filme, foi condenado pela justiça britânica.
O artista terá que entregar 1.8 milhões de libras (cerca de 12 milhões de reais) ao estado devido a impostos que não foram pagos.
Segundo a BBC, o ator deveria ter regularizado esta quantia em 2019 já que o HMRC, entidade britânica responsável pelo pagamento de impostos, começou a investigar o valor que Rupert recebia vindo de uma empresa onde era o único acionista. Esta mesma empresa era taxada de forma desadequada e com valores irregulares.
Durante este processo, os advogados do ator defenderam que este dinheiro tinha sido declarado como um ativo de capital, justificação rejeitada pelo juiz.
NOTÍCIAS AO MINUTO BRASIL
SÃO CARLOS/SP - Com autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, a Prefeitura de São Carlos pagou nesta sexta-feira (08/11), na Gerência Regional do Trabalho em São Carlos, as 32 funcionárias do Clube de Mães - Creche Anita Costa, tendo em vista o bloqueio dos repasses do município determinados pelo Tribunal de Contas do Estado TCE-SP, além da falta de depósitos de FGTS, não recolhimentos previdenciários, falta de pagamento do 13º salário de 2023 e falta de pagamento de férias dos trabalhadores.
A reunião foi mediada pelo Gerente Regional do Trabalho de São Carlos, Fábio Brandalise, com a presença dos secretários municipais Lucas Leão (Governo) e Paula Knoff (Educação), Paula Corsso (Adjunta de Governo), Flávia Malachias, presidenta da Creche Anita Costa, acompanhada de seu advogado, José Wellington de Araújo e de Danilo Mariano de Almeida, advogado das funcionárias.
O valor total do pagamento das colaboradoras da creche foi de aproximadamente R$ 75 mil. Cada funcionária recebeu um cheque individual nominal a Creche Anita Costa, endossado pela presidente da entidade na Subdelegacia Regional do Trabalho.
O pagamento do salário foi referente aos serviços prestados no mês de setembro, mais vale alimentação. Ficou condicionado, ainda, a apresentação do recolhimento dos encargos destes valores pela entidade, bem como a prestação parcial de contas referente ao período trabalhado do mês de outubro para recebimento dos cheques com valor proporcional.
Danilo Almeida, advogado das funcionárias, destacou que a resolução foi boa. “Conseguimos uma solução rápida para atender as necessidades das funcionárias, a Prefeitura prontamente atendeu os pedidos necessários, conduziu o processo de forma transparente, eficaz, assim como a Gerente Regional do Trabalho que mediou de forma ágil”.
Fabio Brandalise, Gerente Regional do Trabalho, enfatizou que a mediação teve a sua primeira etapa com o objetivo de apresentação e quitação envolvendo as partes.
“Vamos mediar no próximo dia 14 de novembro os pagamentos parciais em aberto do mês de outubro e vamos superar outros obstáculos em relação a FGTS e vale alimentação. A intenção do município foi buscar a regularização e nós nos colocamos a disposição, porque quando se busca a negociação, a conversa e a mediação, todo mundo sai contente”, disse.
Kelly Block, funcionária que trabalhou por dez anos na creche, comemorou o recebimento do salário. “Somos merecedores de receber nossos salários porque prestamos o serviço e passamos por dificuldades. Agradecemos a Prefeitura que se empenhou para resolver a nossa situação”.
“Conseguimos realizar os pagamentos das funcionárias, a Prefeitura se engajou neste processo, apresentamos o memorial de cálculo com os valores dos salários que elas tinham para receber referente ao mês de setembro, mais o valor correspondente ao vale alimentação. Elas saíram da reunião com o cheque já endossado para poderem ir ao banco e fazer o saque ou depósito dos seus salários”, salientou Paula Knoff, secretária municipal de Educação.
Já o secretário de Governo, Lucas Leão, lembrou que o município, a pedido do prefeito Airton Garcia, tomou todas as medidas necessárias trabalhando na legalidade para regularizar o pagamento das funcionárias. “Ainda temos alguns impasses burocráticos para que a nova entidade possa assumir. Agora o nosso principal objetivo é resolvermos os trâmites burocráticos com relação ao prédio para que o CEJA inicie a prestação do serviço de atendimento as 162 crianças”, frisou Leão.
SÃO CARLOS/SP - O Ministério do Trabalho e Emprego, através da Subdelegacia Regional do Trabalho, autorizou na tarde de terça-feira (05/11), a Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizar o pagamento individual das funcionárias do Clube das Mães Creche Anita Costa. O valor total é de aproximadamente R$ 75 mil.
A reunião aconteceu na Subdelegacia Regional do Trabalho de São Carlos com representantes da entidade sindical da categoria das funcionárias, a advogada da presidente da creche Anita Costa, os secretários municipais Lucas Leão (Governo) e Paula Knoff (Educação) e o Gerente Regional do Trabalho de São Carlos, Fábio Brandalise.
Durante a reunião ficou decidido que na próxima sexta-feira, dia 8 de novembro, será feito o pagamento das funcionárias, através de cheque individual nominal a Creche Anita Costa, que será endossado na hora pela presidente da entidade na Subdelegacia Regional do Trabalho para cada funcionária.
O pagamento do salário será referente aos serviços prestados no mês de setembro, mais vale alimentação. Ficou condicionado ainda a apresentação do recolhimento dos encargos destes valores pela entidade, bem como a prestação parcial de contas referente ao período trabalhado do mês de outubro para recebimento dos cheques com valor proporcional.
Sobre o início da prestação de serviços da Organização da Sociedade Civil (OSC) - Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), a secretária municipal de Educação, Paula Knoff, revelou que ficou registrado em Ata nesta última reunião que a nova entidade vai assumir os trabalhos no espaço da creche Anita Costa.
“O CEJA disponibilizou um e-mail para as funcionárias da creche Anita Costa encaminharem seus currículos e assim agendar as entrevistas para a possibilidade de absorção dessa mão de obra. Estamos aguardando do Governo do Estado a permissão de uso do imóvel, o que deverá sair nos próximos dias, para que a entidade possa iniciar o atendimento das 162 crianças de 0 a 3 anos que eram atendidos na Creche Anita Costa”, frisou.
Pelo plano de trabalho, o CEJA, que já atende 200 alunos, passa a atender também as 162 crianças da Anita Costa e para isso receberá complemento financeiro do contrato em vigor e que se encerra em dezembro deste ano. O CEJA possui com a Prefeitura um Termo de Colaboração vigente de janeiro a dezembro de 2024. Foi acrescentado no Termo o recebimento do valor complementar para o atendimento das crianças da Anita Costa nos meses de novembro e dezembro. No total a Prefeitura deve desembolsar R$ 1,6 milhão para atendimento de 362 alunos, considerando as duas entidades. Em janeiro de 2025 terá início a vigência de um novo termo para atendimento dos alunos por mais 12 meses.
O secretário municipal de Governo, Lucas Leão, ressalta que o município tem adotado medidas emergenciais e legais para garantir que as crianças não fiquem sem o atendimento escolar.
“Equacionada a questão do pagamento das funcionárias, agora aguardamos a liberação do Governo do Estado para uso do imóvel onde se localiza a creche Anita Costa. Na sequência assinamos o Termo de Aditamento, formalizando a permissão de uso ao CEJA. Nosso objetivo é que as crianças retornem o mais rápido possível a creche”, salientou.
Redução no valor das tarifas é oferecido pela Eixo SP em todas as praças de pedágio e pode chegar a 90%
RIO CLARO/SP - Motoristas que utilizam frequentemente as rodovias administradas pela Eixo SP contam com um benefício que pode representar um importante alívio financeiro. O Desconto por Usuário Frequente (DUF) é uma iniciativa da concessionária que visa recompensar aqueles que transitam regularmente pelas estradas pedagiadas. Levantamento aponta que cerca de 40% dos usuários das 12 rodovias sob concessão da Eixo SP são beneficiados pelos descontos concedidos pelo DUF.
Trata-se de um sistema de descontos progressivos que cresce conforme aumenta o número de vezes que o motorista passa por uma mesma praça de pedágio e no mesmo sentido de direção dentro do mesmo mês. De maneira resumida, quanto mais vezes um motorista utiliza a rodovia, maior é o desconto aplicado. A redução no valor da tarifa pode chegar a até 90%.
Os descontos progressivos concedidos pelo DUF começam a partir da segunda passagem do usuário pela praça de pedágio. E o valor da tarifa vai diminuindo a cada nova passagem dentro do mesmo mês até chegar ao desconto máximo na 30ª passagem, que pode ser de até 90% do valor da tarifa vigente. A partir daí, o valor é congelado e o usuário paga a tarifa mínima até encerrar o mês. Quando muda o mês, o valor da tarifa volta ao normal e recomeça o desconto progressivo.
Requisitos
De acordo com o gerente de Arrecadação, Marcelo Jazra, para ter direito ao desconto o usuário precisa se enquadrar em alguns requisitos. Ele ressalta que o benefício é exclusivo para veículos de passeio. Além desses, também se enquadram nessa categoria as pick ups e vans de dois eixos simples. Outro requisito necessário para o desconto é passar pela pista de cobrança automática, ou seja, o veículo precisa ter uma tag colada no para-brisa. A etiqueta de pagamento eletrônico de pedágios pode ser de qualquer uma das operadoras de tags, como Sem Parar, Veloe, ConectCar, Move Mais e Greenpass.
Para aproveitar o benefício, o usuário não precisa fazer nenhum tipo de cadastro nem entrar em contato com a concessionária. Segundo Marcelo Jazra, basta o usuário ter um veículo de passeio e uma etiqueta de pagamento eletrônico de pedágio no para-brisa. O desconto é automático e aumenta a cada nova passagem pelas cabines de cobrança.
Exemplo
Marcelo cita como exemplo um veículo de passeio com tag que passa pela praça de pedágio de Rio Claro, cujo valor da tarifa é de R$ 10,60. Na primeira passagem, o usuário recebe um desconto de 5% que é concedido a todos que possuem tag e passam pelas cabines automáticas de cobrança, independentemente do tipo de veículo. Portanto, nesta primeira passagem, o valor da tarifa cai de R$ 10,60 para R$ 10,07. Na segunda vez que o usuário passa pela mesma praça e no mesmo sentido de direção dentro do mês, ele é incluído no DUF e o valor cai para R$ 9,31. Na 30ª passagem pela praça de pedágio, dentro do mesmo mês, a tarifa cobrada será de R$ 1,04.
"Para aqueles que usam a rodovia todos os dias para ir ao trabalho, por exemplo, o desconto faz uma grande diferença no orçamento mensal", afirma Marcelo.
O que é
Desconto por Usuário Frequente (DUF)
- Desconto válido para carros de passeio, incluindo pick ups e vans simples, nas pistas automáticas;
- O DUF começa a valer a partir da segunda passagem na mesma praça de pedágio, no mesmo sentido e mês;
- O desconto é progressivo até a 30º viagem e dentro do mesmo mês;
- A partir da 31º viagem, a tarifa mínima será cobrada em todas as viagens adicionais até o fim do mês.
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (27) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 170 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Bolsa Família Maio 2024- Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (20) a parcela de maio do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 2.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 682,32. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,81 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,18 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 250 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em compensação, outras 170 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,59 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Brasília - Bolsa Família Maio 2024 - Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em junho.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
BRASÍLIA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (26) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 8. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
BRASILÍA/DF - A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (22) a parcela de abril do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 4.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 680,90. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,89 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,19 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 130 mil de famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 120 mil de famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,68 milhões de famílias estão na regra de proteção em abril. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 370,87.
Arte Agência Brasil
Auxílio Gás
O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 4. O valor foi mantido em R$ 102, por causa das reduções recentes no preço do botijão.
Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,8 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
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