Entidade argumenta que lei dispensa processo tradicional de aprovação para liberar insumo já autorizado por uma das renomadas agências do mundo
BRASÍLIA/DF - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou, nesta quarta-feira (9), com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) buscando garantir que o governo compre e forneça vacinas contra a covid-19, independentemente de aprovações por meio do processo tradicional de análise da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), cuja duração estimada é de 60 dias.
O presidente do Conselho Nacional da Ordem, Felipe Santa Cruz, afirmou em vídeo que, além de a Constituição determinar que é dever do estado garantir a saúde e a vida da população, a Lei 14.006 de 2020 prevê a adoção de vacinas já autorizadas por uma de 4 renomadas agências do mundo - a dos EUA, a europeia, a japonesa e a chinesa.
"O governo está autorizado por legislação recente a liberar pedidos de patentes de vacinas produzidas no mundo todo, na Anvisa, em 72 horas. É uma determinação também do bom senso", afirmou.
Na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) aberta no STF, a A Ordem pede a criação de um plano de imunização. Solicita ainda que recursos devolvidos por empresas em acordos na Operação Lava Jato sejam liberados para a vacinação.
"Cada dia importa, cada dia em que a nossa campanha de vacinação e imunização não está na rua significa centenas, milhares de vidas perdidas", disse Santa Cruz.
Polêmica
O debate em relação a uma aprovação emergencial pela Anvisa poderá se juntar à polêmica que já existe em relação à utilização da CoronaVac, vacina produzida pela Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, em parceria com um laboratório chinês. O govenador de São Paulo, João Doria, prometeu o início da imunização para o dia 25 de janeiro. A Anvisa divulgou nota informando que ainda faltam várias etapas para a aprovação.
Nesta quarta, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que a vacinação pode começar ainda em dezembro, caso outra fabricante, a Pfizer, obtenha autorização emergencial junto à Anvisa e consiga adiantar parte das doses negociadas com o governo brasileiro.
Márcio Pinho, do R7
Deputado federal pelo PSL licenciado, empresário deixa a Esplanada depois de assumir a pasta no início do governo atual
BRASÍLIA/DF - O presidente Jair Bolsonaro demitiu, nesta quarta-feira (9), o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que é deputado federal pelo PSL e estava licenciado do cargo.
Antônio foi informado sobre a decisão no início da tarde, por volta das 14h30, no Palácio do Planalto.
A decisão de Bolsonaro ocorre após uma suposta troca de acusações em um grupo de WhatsApp, em que Antônio supostamente afirmou que o ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) estava em negociação com o Centrão para repassar o Turismo. A informação é da revista Veja.
O agora ex-ministro já havia flertado com a demissão em outubro de 2019, quando foi indiciado pela Polícia Federal por suposto desvio de recursos por meio de candidaturas-laranja nas eleições de 2018.
Por R7/Clebio Cavagnolle, da Record TV em Brasília
A plateia de investidores internacionais, ministro da Economia informou que benefício começou com R$ 600 e está diminuindo a proteção aos poucos
BRASÍLIA/DF - O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quarta-feira (9) que o governo está reduzindo gradativamente o auxílio emergencial e que pagamento deve chegar ao fim em dezembro. Guedes considera que o Brasil lidou bem com a pandemia, se comparado com outras economias.
"Entre essas reformas estruturais, depois de encontrar a pandemia, um dos pontos mais importantes, além da questão regulatória, de gás natural, mineração etc, abrimos a economia para investimento estrangeiro. Acho que antes do fim do ano, vamos dar outro sinal forte de que estamos reduzindo os subsídios de forma geral no Brasil. Acho que isso vai acontecer antes do fim do ano. Será um outro sinal", afirmou Guedes a investidores.
Guedes também disse que "há apenas dois dias, o presidente deu outro sinal que é anunciar o auxílio emergencial que ajudou na recuperação, ele será removido em 31 de dezembro. Nós já reduzimos à metade e agora no final do ano nós vamos removê-lo. Demos esses sinais que vamos reduzir os gastos com a pandemia".
O ministro afirmou que o auxílio foi criado para que os brasileiros pudessem realizar o isolamento social imposto para o combate da pandemia. "Nós estamos reduzindo gradativamente estes incentivos", afirmou.
Guedes participou de evento online "Asia Summit", promovido pelo Milken Institute. As pessoas que começaram a receber o auxílio logo na primeira parcela vão receber nove no total, sendo cinco de R$ 600 e quatro de R$ 300.
Por R7
Investigações buscam apontar irregularidades no uso de verbas federais em contratos de compra de equipamentos em março no interior de SP
SÃO PAULO/SP - A Polícia Federal realiza, na manhã desta quarta-feira, 9, a Operação Involuto, para apurar desvio de recursos públicos destinados a aquisições de equipamentos de proteção à covid-19, como máscaras e óculos de proteção, pelo município de Hortolândia, no interior de São Paulo.
Leia mais: Pazuello: Brasil tem 300 mi de doses garantidas de vacina contra covid-19
As investigações, iniciadas no mês de setembro de 2020, buscam apurar irregularidades na utilização de verbas públicas federais em quatro contratos distintos de compra de materiais firmados no período de 18 e 23 de março desse ano.
Durante as apurações, a PF constatou que, em ao menos dois desses contratos, a cotação de preços da prefeitura foi direcionada para empresas controladas por integrantes de uma mesma família, de forma a se chegar a um preço de contratação acima do de mercado.
As investigações confirmaram a existência de vínculos de amizade e de parentesco entre os sócios das quatro empresas selecionadas como fornecedoras pelo município de Hortolândia e que uma dessas pessoas jurídicas atua no ramo de fabricação e compra e venda de móveis, sem indícios de prévia atuação no comércio de equipamentos de proteção hospitalar.
Além dos indícios de direcionamento das contratações em benefício de empresas específicas, o Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo constatou superfaturamento por parte dos fornecedores, que totalizaram prejuízo no valor de R$ 724.620,00.
Na quarta-feira, são cumpridos 10 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Hortolândia, Campinas, Indaiatuba, Santo André, São Paulo e Araras, todos expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
O nome da operação "Involuto" significa rosto coberto, em alusão aos objetos dos contratos investigados (máscaras e óculos) e aos eventuais destinos ocultos dos recursos públicos.
Por R7
