Os valores creditados na conta poupança digital não movimentados no prazo de 270 dias são devolvidos à União

BRASÍLIA/DF - O governo federal ampliou de 90 dias para 270 dias o prazo para beneficiários do Bolsa Família sacarem os recursos já depositados do programa social e do auxílio emergencial residual. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União.

De acordo com o texto, a legislação prevê que o prazo de saque do programa pode ser ampliado em municípios com declaração de situação de emergência, como é o caso da pandemia de covid-19. Além disso, a medida visa evitar aglomerações nos locais de pagamentos, como forma de prevenção, controle e contenção de riscos de disseminação do novo coronavírus.

A prorrogação será contada da data da disponibilidade da parcela dos benefícios. Ela incidirá ainda em todas as parcelas do Bolsa Família disponibilizadas para pagamento durante a vigência da situação de emergência em razão da covid-19 e que ainda estejam válidas, segundo o calendário de pagamentos e operacional do programa.

Por R7

SÃO CARLOS/SP - A Prefeitura Municipal de São Carlos publicou no Diário Oficial do Município o novo Código de Obras, que substitui a versão anterior que era de 2011. Depois de quase um ano e meio de reuniões, palestras e debates entre técnicos da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, profissionais da Associação de Engenheiros e Arquitetos de São Carlos (AEASC), a Câmara Municipal aprovou em dois turnos a nova versão do Código de Obras de São Carlos.

Uma vez decidido um projeto de edificação e reforma de ampliação, o interessado deve consultar o novo código de obras sobre as exigências a serem observadas para a aprovação do mesmo. O Código de Obras tem como objetivo coordenar o crescimento urbano, regular o uso do solo, controlar a densidade do ambiente edificado, proteger o meio ambiente, garantir espaços abertos destinados a ventilação e iluminação naturais, eliminar barreiras arquitetônicas que impeça ou limita a possibilidade de deslocamento das pessoas portadoras de deficiência ou com dificuldades de locomoção.

Além destes objetivos, o Código de Obras também define o tipo de ocupação permitido para um determinado lote, a projeção máxima do edifício sobre o terreno, a área permitida para construção, os recuos a serem observados com relação as divisas, dimensões mínimas e detalhes construtivos.

A Lei Municipal nº 19.950/20, que dispõe sobre o Código de Obras revogou 27 dispositivos municipais, houve uma consolidação das leis que tratam das edificações particulares no município e definiu direitos e obrigações dos proprietários e dos profissionais da área de construção. Um trabalho coordenado pelo Arquiteto e Diretor de Aprovação de Projeto, Flávio Fernandes e sua equipe, com a participação da AEASC em toda construção do texto final.

“O novo Código de Obras e Edificações é mais uma conquista da nossa gestão, cujo objetivo é agilizar a aprovação de projetos de construções, reformas, ampliações, demolições e seus atos complementares. Com isso, vamos distensionar a relação entre os analistas e profissionais liberais da área da construção civil e produzir novas construções gerando empregos, trabalho e mais renda no município”, disse o Secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller.

SÃO CARLOS/SP - A Vigilância Epidemiológica de São Carlos confirma nesta terça-feira (29/12) mais duas mortes por COVID-19 no município.

Trata-se de um homem de 91 anos que frequentava uma instituição particular de longa permanência para idosos, internado desde 27/12 em hospital particular e que morreu nesta terça-feira (29/12).

Todos os demais idosos da clínica particular, 15 no total, não apresentam sintomas, porém a Vigilância Epidemiológica já coletou amostras para a realização de exames do tipo PCR de todos os institucionalizados residentes e dos funcionários do local. Todos os protocolos sanitários estão sendo cumpridos pela instituição.

Também morreu nesta terça-feira (29/12) um homem de 65 anos, internado em hospital público em 21/12, com resultado positivo para COVID-19.

São Carlos contabiliza neste momento 5.916 casos positivos para COVID-19 (76 resultados positivos foram divulgados hoje), com 74 óbitos confirmados e 102 descartados.

Dos 5.916 casos positivos, 5.506 pessoas apresentaram síndrome gripal e não foram internadas, 4 óbitos sem internação, 389 pessoas precisaram de internação devido a COVID-19, 297 receberam alta hospitalar e 70 positivos internados foram a óbito. 5.573 pessoas já se recuperaram totalmente da doença. 20.107 casos suspeitos já foram descartados para o novo coronavírus (157 resultados negativos foram divulgados hoje).

Estão internadas neste momento 44 pessoas, sendo 24 adultos na enfermaria (16 positivos, 6 suspeitos e 2 negativos). Na UTI adulto estão internadas 20 pessoas (15 positivos, 4 suspeitos e 1 negativo). Na pediatria nenhuma criança está internada no momento. TREZE pacientes de outros municípios estão internados em São Carlos. A taxa de ocupação dos leitos especiais para COVID-19 de UTI/SUS está hoje em 43% (12 pessoas estão internadas em leitos de UTI/SUS). Na enfermaria/SUS estão internadas 16 pessoas. Na rede particular 8 pessoas estão internadas na enfermaria e 8 na UTI.


NOTIFICAÇÕES – Já passaram pelo sistema de notificação de Síndrome Gripal do município 29.746 pessoas desde o dia 21 de março, sendo que 26.864 pessoas já cumpriram o período de isolamento e 2.882 ainda continuam em isolamento domiciliar.

A Prefeitura de São Carlos está fazendo testes do tipo PCR em pessoas que passam em atendimento nos serviços públicos de saúde com Síndrome Gripal (quadro respiratório agudo, caracterizado por pelo menos dois dos seguintes sinais e sintomas: febre - mesmo que referida -, calafrios ou dor de garganta ou dor de cabeça ou tosse ou coriza ou distúrbios olfativos ou distúrbios gustativos), sendo que 18.113 pessoas já realizaram coleta de exames, 14.073 tiveram resultado negativo para COVID-19, 3.710 apresentaram resultado positivo (esses resultados já estão contabilizados no total de casos). 330 aguardam resultado de exame.

O boletim emitido diariamente pela Vigilância Epidemiológica de São Carlos contabiliza as notificações das unidades de saúde da Prefeitura, Hospital Universitário (HU), Santa Casa, rede particular e planos de saúde.

O cadastramento se compreende no período de janeiro de 2017 até o final de 2020.

SÃO CARLOS/SP - O Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, realizou de janeiro de 2017 até o final de 2020, 4.721 vistorias em processo de regularização e habite-se e 2.601 vistorias em processos de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, totalizando mais de dois milhões de metros quadrados de áreas cadastradas.

Com objetivo de cadastrar obras já concluídas, a fiscalização proporciona aos proprietários a oportunidade de deixar a documentação de seus imóveis em ordem. De acordo com o diretor de Fiscalização, Rodolfo Tibério Penela, o foco central da ação não é gerar multas. “É importante dizer que nosso foco não é multar, e sim finalizar o trâmite dos processos administrativos em andamento para que os imóveis estejam com a sua área construída no Cadastro Imobiliário do Município, facilitando aos proprietários a emissão do habite-se”, explicou o diretor.

Segundo o chefe de Fiscalização de Obras, André Ricardo Zambon, a partir da estruturação do Departamento foi possível criar uma metodologia de trabalho contínuo e periódico nos processos das obras, e mesmo com o período de pandemia no ano de 2020, houve um aumento de aproximadamente 70% nas vistorias para o cadastramento.

O secretário municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano, João Muller, destacou que conseguiu a aprovação da nova lei de regularização na cidade e a aprovação do novo Código de Obras, que proporcionou maior incentivo aos proprietários para a emissão do certificado de habite-se dos imóveis.

Além disso, somente nestes 4 anos, houve o emplacamento oficial de 8.184 imóveis. Outra ação importante foi em relação às denúncias de obras clandestinas feitas por meio da Ouvidoria Geral do Município. “Verificamos todas as denúncias, que nos ajuda a manter todas as obras em andamento com o acompanhamento de profissionais habilitados”, finalizou Penela.