Lei complementar 173/2020 veda a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos dos municípios que receberam recursos federais para o enfrentamento a COVID-19
SÃO CARLOS/SP- A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas, apresentou nesta quarta-feira (24/03), em reunião virtual, ao Sindicato dos Servidores Públicos e Autárquicos Municipais de São Carlos (SINDSPAM) um acordo para ajustamento de condições de trabalho entre a administração pública direta e indireta para o período de 01/03/21 a 28/02/22.
A proposta do município para firmar o acordo levou em consideração a Lei Complementar 173/2020, editada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República em 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus SARS-CoV-2 (COVID-19).
“A Lei flexibilizou alguns dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e permitiu que a União repassasse recursos públicos para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios enfrentassem a pandemia do novo coronavírus em 2020, porém a nova legislação estabeleceu restrições orçamentárias especialmente voltadas para despesas com pessoal, para os entes federados que se submeterem a esse regime fiscal diferenciado, caso de São Carlos que recebeu recursos. Dentre as medidas, ressalta-se as disposições do artigo 8º da nova lei, que veda a concessão da revisão geral anual aos servidores públicos”, explica Helena Antunes, secretária de Gestão de Pessoas.
Em virtude dessa restrição já que São Carlos recebeu R$ 28 milhões, divididos em 4 parcelas de R$ 7 milhões cada, de auxílio emergencial do Governo Federal para enfrentamento a COVID-19, a Prefeitura propôs reajustar pelo IPCA o valor do Ticket Refeição, passando de R$ 500,00 para R$ 578,60, com os mesmos percentuais de desconto por faixa salarial, a partir de 01/03/21. “Esse reajuste somente é possível porque a lei municipal é anterior a 28 de maio de 2020”, frisa Helena Antunes.
Os índices de descontos permanecem de 10% para salários até R$ 3.466,00, 15% de R$ 3.466,01 a R$ 4.838,00, 20% de R$ 4.838,01 a R$ 6.908,00 e de 25% para salários superiores a R$ 6.908,00.
O município também se comprometeu a dar continuidade ao fornecimento de cestas básicas contendo 36 itens aos servidores da administração direta e indireta, mediante pagamento de parte do custo pelo servidor nos termos da Lei Municipal nº 14.901, de 27 de março de 2009, e alterações posteriores, não corrigindo as faixas salariais para cálculo da participação do servidor: até salário de R$ 2.100,00 (10%) de R$ 2.100,01 a R$ 3.082,00 (30%) de R$ 3.082,01 a R$ 4.109,00 (60%) de R$ 4.109,01 a R$ 7.190,00 (80%) superior a R$ 7.190,00 (90%).
“A Prefeitura sempre repassou o IPCA e quando foi possível concedeu aumento real também. Mas 2020 e 2021 estão sendo extremamente penosos para todos os municípios do país em virtude da disseminação da COVID-19. Não foi uma opção, foi uma necessidade assinar o convênio com o Governo Federal para receber o auxílio emergencial. Usamos esses recursos para poder oferecer exames para confirmação da doença, para o pagamento de leitos de UTI, para contratar mais profissionais de forma emergencial para a área de saúde, para compra de insumos e de EPI’s tanto para os profissionais da saúde como para os demais servidores”, explicou o prefeito Airton Garcia.
Em 2019 os servidores efetivos, funções gratificadas, aposentados e pensionistas, receberam aumento de 4%, sendo 3,89% reajuste da inflação medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do período mais 0,11% de aumento real. Já o ticket refeição teve aumento de 33,9%, passando de R$ 300,00 para R$ 400,00.
Em 2020 o ticket refeição passou para R$ 550,00 e o reajuste foi de 4,01% de acordo com o IPCA.
O prefeito espera a compreensão de todos os trabalhadores e afirmou que a Prefeitura vai garantir o salário dos servidores sempre em dia. “Também vamos trabalhar para antecipar a primeira parcela do 13º”, finalizou Airton Garcia.
A nova faixa etária já pode procurar as unidades e postos volantes a partir desta quinta-feira (25/03)
SÃO CARLOS/ SP - A Secretaria Municipal de Saúde, através do trabalho integrado do Departamento de Vigilância em Saúde e do Departamento de Gestão e Cuidado Ambulatorial, confirmou a antecipação do início da vacinação de idosos de 69 a 71 anos contra a COVID-19 em primeira dose, iniciando a imunização desse grupo a partir desta quinta-feira (25/03). Os demais grupos também continuam sendo imunizados, tanto com a primeira dose como aqueles que já podem receber a segunda e última dose (verificar a data agendada no cartão de vacinação).
O adiantamento da data inicial faz parte de uma recomendação do Governo do Estado que, por conta disto, encaminhou ao Departamento Regional de Saúde (DRS-III Araraquara) mais 8.090 doses destinadas a São Carlos de forma antecipada, e que foram retiradas pelo Departamento de Vigilância em Saúde nesta quarta-feira (24/03).
É importante realizar o pré-cadastro do idoso no site www.vacinaja.sp.gov.br, o que agiliza o atendimento. No ato da imunização, é necessário que a pessoa apresente documento oficial com foto e CPF e, no caso dos idosos que agora receberão a segunda dose, devem levar também o cartão de vacinação. O idoso também deve preencher anteriormente o cadastro local no link http://coronavirus.saocarlos.sp.gov.br/VacinaJa e levar impresso. Quem não tiver como imprimir e for preencher o formulário no local, deve levar a própria caneta.
Quanto aos idosos acamados, o familiar ou responsável deve informar a condição de mobilidade no posto de saúde de referência. Com isso, a vacinação em domicílio será agendada pelos servidores da unidade.
LOCAIS DE VACINAÇÃO – Os idosos devem procurar para receber tanto a primeira dose como a segunda, além dos postos volantes que funcionam das 9h às 14h na modalidade drive thru, montados na FESC I, na Vila Nery e no Estádio Municipal Prof. Luís Augusto de Oliveira “Luisão”, na Vila Prado, as seguintes unidades fixas: UBS Vila Isabel, UBS Azulville, UBS Redenção, UBS Botafogo, UBS São José, UBS Fagá, UBS Santa Felícia, USF Antenor Garcia, USF Santa Angelina, USF Arnon de Melo, USF Jockey Clube e USF Guanabara.
A vacinação para idosos não cadastrados no Programa de Saúde da Família somente está liberada em todas as USF’s nesta quinta-feira (25/03). Após essa data cada idoso deve procurar especificamente a unidade na qual já recebe tratamento médico.
PROFISSIONAIS DE SAÚDE - Também continua a vacinação da segunda dose da vacina nos profissionais de saúde. O profissional pode procurar, de acordo com a data agendada em seu cartão de imunização, das 14h às 16h, as mesmas unidades fixas de vacinação dos idosos (UBS Aracy, UBS Vila Isabel, UBS Azulville, UBS Redenção, UBS Botafogo, UBS São José, UBS Fagá e UBS Santa Felícia).
Para isto, é necessário levar o próprio cartão de vacinação que comprova a data indicada de imunização, documento oficial com foto e CPF.
SÃO CARLOS/SP - A partir do reconhecimento do município com o selo de APL de Tecnologia pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico pelo Estado de São Paulo, o ParqTec em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação e o Sebrae, realiza no dia 31 de março, uma reunião de trabalho sobre a APL e IG Tecnologia e Inovação de São Carlos. Com início às 8h30, os interessados em participar devem acessar o link da plataforma Microsoft Teams http://bit.ly/APLTIC31mar.
Denominam-se APLs as aglomerações de empresas com mesma especialização produtiva, localizadas num mesmo espaço geográfico e que mantêm vínculos de cooperação, interação e aprendizagem entre si, contando com o apoio de instituições – governo, associações empresariais, instituições de crédito, ensino e pesquisa.
O reconhecimento da APL de São Carlos vem para fortalecer a imagem do município e sua relevância nas áreas de Tecnologia e Inovação, promovendo oportunidades para todo o ecossistema e polo gerador de produtos, serviços, empresas, produção científica e entidades dedicadas à cadeia produtiva da Tecnologia e da Inovação de São Carlos, que hoje conta com aproximadamente 250 empresas tecnológicas.
“Com o reconhecimento do município com a APL de Tecnologia pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado, vamos avançar com as reuniões por meio do comitê de trabalho, e junto com o ParqTec e o Sebrae, estamos decididos a dar total apoio as startups para fortalecer ainda mais o polo de tecnologia do município”, enfatizou o secretário municipal de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, José Galizia Tundisi.
SÃO CARLOS/SP - A Rádio Sanca, no dia 8 de março de 2021 escreveu uma matéria falando sobre a situação de uma das avenidas mais tradicionais da cidade, a Avenida Henrique Gregori.
No dia 22 de março a Prefeitura através da Secretaria de Serviços Públicos, enviou uma equipe para limpar a referida avenida, entretanto só realizou a poda dos matos, resolvendo só metade do problema. Acontece que os moradores quando entraram em contato com a Rádio Sanca, além de relatarem o mato alto, que estava completamente incomodo, também enfatizaram que por conta dos galhos das arvores, é impossível se caminhar a noite, pois fica uma completa escuridão.
O pedido dos moradores, além da poda do mato, era também a poda das arvores, para então devolver a sensação de segurança ao local que trocou recentemente a iluminação mas ainda sim é impossível se sentir seguro para caminhar em um local tão escuro como fica a pista de caminhada e ciclismo durante a noite.
A Rádio Sanca, após constatar que realmente os galhos atrapalham na iluminação do local, entrou em contato com a Prefeitura através da Secretaria de Comunicação no dia 23 de março e obtivemos uma resposta na quinta-feira 25 de março, segundo a informação da Secretaria de Comunicação, a Secretaria de Serviços Públicos será avisada do pedido dos moradores e assim que possível poderá ser incluso a solicitação no cronograma das equipes.
A população pede encarecidamente que algo seja feito, pois segundo eles, não tem por que trocar a iluminação para uma mais moderna se o problema da falta de luz ainda existe. Eles pedem que algo seja feito com urgência para que possam voltar a utilizar o local com segurança.
