BRASÍLIA/DF - O eleitor que não compareceu ao segundo turno das eleições municipais de 2024 precisa justificar a ausência até esta terça-feira (7). Em 27 de outubro passado, os eleitores de 51 municípios do país, sendo 15 capitais, votaram nos candidatos que foram para o segundo turno.

A justificativa de ausência é necessária somente para quem tem a obrigação de votar. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para pessoas analfabetas, com idade entre 16 e 18 anos e maiores de 70 anos.

O prazo de 60 dias desde o segundo turno também vale para quem estava no próprio domicílio eleitoral e não votou por algum motivo justo.  Nesses casos, é necessário anexar a documentação que comprove o motivo da ausência à eleição para análise do juiz eleitoral responsável pela área daquele eleitor faltoso. 

Cada turno eleitoral é considerado uma eleição independente pela Justiça Eleitoral, para efeito de comparecimento.  Por isso, o eleitor deverá justificar separadamente o não comparecimento em cada um dos turnos. O prazo para justificar a falta no primeiro turno das eleições de 2024 sem implicação de multas foi encerrado em 5 de dezembro.

e-Título

A justificativa de falta pode ser apresentada presencialmente em um cartório eleitoral, pelo aplicativo e-Título, disponível para smartphones ou nos sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais eleitorais dos estados, os TREs.

Ao acessar o app, o eleitor que estiver com o título eleitoral regular ou mesmo suspenso deve clicar no link ‘Mais opções’, selecionar o local do pedido de justificativa de ausência e preencher o formulário com os dados solicitados.

O requerimento será transmitido para a zona eleitoral responsável pelo documento do eleitor para análise.  Por meio de um protocolo gerado, o cidadão poderá acompanhar o andamento da solicitação. Após a decisão sobre a aceitação ou não da justificativa, a pessoa será notificada.

Na internet

Outro modo de justificar a ausência ao pleito é online, no site do TSE, na página eletrônica de Autoatendimento Eleitoral. É preciso informar os números do título eleitoral, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou o nome, a data de nascimento e o nome da mãe (caso conste). O internauta poderá acompanhar o andamento do pedido encaminhado à Justiça Eleitoral no mesmo endereço virtual.

Os dados informados devem coincidir com os do cadastro eleitoral. Se o sistema não reconhecer os dados digitados, o eleitor deverá entrar em contato com a zona eleitoral responsável pelo título para esclarecimentos.

No cartório eleitoral

Se o eleitor preferir justificar a ausência ao pleito presencialmente, deverá se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição) e entregá-lo ou enviá-lo pelo Correio à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Assim que for aceita, a justificativa será registrada no histórico do título de eleitor.

Sanções

A ausência injustificada às urnas resulta em sanções ao eleitor que faltou às eleições municipais.

Entre elas, está o pagamento da multa imposta pela Justiça Eleitoral. A base de cálculo para aplicação das multas previstas na Resolução, salvo se prevista de forma diversa, será R$ 35,13.

De acordo com a resolução-TSE nº 23.659/2021, o cidadão que declarar estado de pobreza ficará isento do pagamento da multa por ausência às urnas.

Após 7 de janeiro, na página Quitação de Multas, os eleitores podem consultar seus débitos e emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para quitação de multas eleitorais decorrentes de ausência às urnas e/ou aos trabalhos eleitorais.

Além da multa, quem não compareceu à seção eleitoral no segundo turno do pleito de 2024 e não justificou a ausência ficará impedido de tirar o passaporte e a carteira de identidade, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, inscrever-se em concurso público e tomar posse em cargo público, receber remuneração em função pública, entre outras restrições.

No caso de o eleitor ter feito o pedido de justificativa de ausência a um dos turnos da eleição municipal de 2024 e a motivação não ser aceita, o juiz eleitoral irá arbitrar o valor da multa.

Se o título estiver na situação de "cancelado", devido a três ausências consecutivas injustificadas às eleições, além de pagar as multas devidas, é necessário solicitar uma revisão ou uma transferência de domicílio para regularizar a situação.

AGÊNCIA BRASIL

BRASÍLIA/DF - Em 2025, crianças de 2 meses, 4 meses e 6 meses recebem exclusivamente a vacina injetável para prevenir casos de poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. Há também uma dose injetável de reforço, a ser aplicada aos 15 meses de vida. As populares gotinhas foram oficialmente aposentadas e deixaram de fazer parte do calendário de vacinação infantil brasileiro em novembro do ano passado.

Não se trata, portanto, de uma nova dose, mas de um novo esquema vacinal para promover a imunização contra a pólio. A mudança, de acordo com o Ministério da Saúde, é baseada em evidências científicas e recomendações internacionais. Isso porque a vacina oral poliomielite (VOP) contém o vírus enfraquecido e, quando utilizada em meio a condições sanitárias ruins, pode levar a casos da doença derivados da vacina.

A substituição da dose oral pela injetável tem o aval da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização e é recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A orientação é que a VOP seja utilizada apenas para controle de surtos, como acontece na Faixa de Gaza. Em agosto passado, a região confirmou o primeiro caso de pólio em 25 anos – um bebê de 10 meses que não havia recebido nenhuma das doses previstas.

Entenda

Em 2023, o Ministério da Saúde informou que passaria a adotar exclusivamente a vacina inativada poliomielite (VIP) no reforço aplicado aos 15 meses de idade, até então feito na forma oral. A dose injetável já vinha sendo aplicada aos 2, 4 e 6 meses de vida. Já a segunda dose de reforço, antes aplicada aos 4 anos, segundo a pasta, não se faz mais necessária, já que o esquema vacinal com quatro doses garante proteção contra a doença.

A atualização considerou critérios epidemiológicos, evidências relacionadas à vacina e recomendações internacionais sobre o tema. Desde 1989, não há notificação de casos de pólio no Brasil, mas as coberturas vacinais sofreram quedas sucessivas nos últimos anos. Em 2022, por exemplo, a cobertura ficou em 77,19%, longe da meta de 95%. 

Calendário completo

O Ministério da Saúde reforça que a vacinação é reconhecida como uma das estratégias mais eficazes para preservar a saúde da população e fortalecer uma sociedade saudável e resistente. “Além de prevenir doenças graves, a imunização contribui para reduzir a disseminação desses agentes infecciosos na comunidade, protegendo aqueles que não podem ser vacinados por motivos de saúde”.

O calendário nacional de vacinação contempla, na rotina dos serviços, 19 vacinas que protegem em todos ciclos de vida, desde o nascimento até a idade mais avançada. Além da pólio, a lista de doenças imunopreveníveis inclui sarampo, rubéola, tétano e coqueluche. O Programa Nacional de Imunizações (PNI) é responsável por coordenar as campanhas anuais de vacinação, que têm como objetivo alcançar altas coberturas vacinais e garantir proteção individual e coletiva.

Confira aqui os calendários completos de vacinação ofertados via Sistema Único de Saúde (SUS) para crianças, adolescentes, adultos, idosos e gestantes.

AGÊNCIA BRASIL

SÃO PAULO/SP - Os economistas subiram as previsões para a taxa de juros, o dólar, a inflação e o PIB (Produto Interno Bruto) neste ano.

No boletim Focus, divulgado na segunda-feira (6), os analistas elevaram a Selic para 15% no fim deste ano. Na semana passada, a previsão estava em 14,75%. Já nos dois próximos anos, a perspectiva foi mantida em 12% (2026) e 10% (2027).

O dólar deve fechar em R$ 6 neste ano, de acordo com o mercado. É a primeira vez que a moeda alcança este patamar no boletim Focus. A cotação estava em R$ 5,96 na última semana.

A inflação também subiu, indo de 4,96% para 4,99%. A perspectiva do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ainda foi elevada em 2026 (de 4,01% para 4,03%) e 2027 (de 3,83% para 3,9%).

Por fim, o PIB foi outro indicador que teve alta, sendo elevada de 2,01% para 2,02%. Já a expectativa para os dois anos seguintes permaneceu em 1,8% (2026) e 2% (2027).

FOLHAPRESS

SÃO CARLOS/SP - A EcoNoroeste informa o cronograma, no período de 06/01 a 12/01/2025, de obras, intervenções, manutenções e principais melhorias nas rodovias Washington Luís (SP-310), Brigadeiro Faria Lima (SP-326) e Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mário Gentil (SP-333), para preservar e garantir a segurança viária dos usuários. 

As obras diurnas acontecem das 7h às 17h e as obras noturnas das 21h às 7h.

                      O cronograma está sujeito a alteração e pode ser acompanhado pelo Instagram da EcoNoroeste @_econoreste.

SERVIÇOS GERAIS

Pavimento, Sinalização horizontal e vertical, manutenção e conserva

Segunda-feira, 06/01

SP 310 - Rod. Washington Luís

São Carlos KM 241 a 267 (diurna, sentido capital)

Araraquara KM 268 (diurna, sentido interior)

Matão KM 298 (diurna, dois sentidos)

Matão KM 311 (diurna, sentido capital)

Santa Adélia KM 349 (diurna, sentido interior)

Mirassol KM 448 (noturna, sentido interior)

SP 326 – Rod. Brigadeiro Faria Lima

Bebedouro KM 373 (diurno, sentido capital)

SP 333 - Rod. Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil

Itápolis KM  194 a 208 (diurna, sentido Borborema)

Terça-feira 07/01

SP 310 - Rod. Washington Luís

São Carlos KM 241 a 267 (diurna e noturna, dois sentidos)

Araraquara KM 270 (diurna, sentido interior)

Matão KM 301 (diurna, dois sentidos)

Fernando Prestes KM 346 (diurna, sentido interior)

Santa Adélia KM 352 (diurna, sentido interior)

SP 326 – Rod. Brigadeiro Faria Lima

Matão KM 301 (diurna, sentido capital)

SP 333 - Rod. Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil

Itápolis KM  194 (diurna, sentido Borborema)

Quarta-feira 08/01

SP 310 - Rod. Washington Luís

São Carlos KM 236 (noturna, sentido capital)

São Carlos KM 241 a 267 (diurna, sentido capital)

Araraquara KM 273 (diurna, sentido interior)

Matão KM 301 (diurna, dois sentidos)

Santa Adélia KM 355 (diurna, sentido interior)

São José do Rio Preto KM 430 (diurna, sentido interior)

SP 326 – Rod. Brigadeiro Faria Lima

Jaboticabal KM 343 (diurna, sentido interior)

SP 333 - Rod. Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil

Itápolis KM  194 a 208 (diurna, sentido Borborema)

Quinta-feira 09/01

SP 310 - Rod. Washington Luís

São Carlos KM 227 a 230 (noturna, sentido interior)

São Carlos KM 241 a 267 (diurna, sentido capital)

Araraquara KM 276 (diurna, sentido interior)

Matão KM 307 a 310 (diurna, dois sentidos)

Santa Adélia KM 358 (diurna, sentido interior)

SP 326 – Rod. Brigadeiro Faria Lima

Jaboticabal KM 340 (diurna, sentido interior)

SP 333 - Rod. Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil

Itápolis KM  183 (diurna, sentido Borborema)

Itápolis KM 194 a 208 (diurna, sentido Borborema)

Sexta-feira 10/01

SP 310 - Rod. Washington Luís

São Carlos KM 241 a 267 (diurna, sentido capital)

Araraquara KM 271 (diurna, sentido capital)

Araraquara KM 279 (diurna, sentido interior)

Matão KM 310 (diurna, dois sentidos)

Taquaritinga KM 343 (diurna, sentido capital)

Santa Adélia KM 361 (diurna, sentido interior)

SP 326 – Rod. Brigadeiro Faria Lima

Sem obras

SP 333 - Rod. Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil

Itápolis KM 194 a 208 (diurna, sentido Borborema)

Sábado 11/01

SP 310 - Rod. Washington Luís

Sem obras

SP 326 – Rod. Brigadeiro Faria Lima

Sem obras

SP 333 - Rod. Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil

Sem obras

Domingo 12/01

SP 310 - Rod. Washington Luís

Sem obras

SP 326 – Rod. Brigadeiro Faria Lima

Sem obras

SP 333 - Rod. Carlos Tonanni, Nemésio Cadetti, Laurentino Mascari e Dr. Mario Gentil

Sem obras