A decisão foi tomada na análise de pedidos apresentadas pela Rede, para que 'fura-filas' sejam responsabilizados
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, deu um prazo de cinco dias para o governo federal explicar quem vai ter prioridade no plano nacional de imunização contra a covid-19. O ministro submeteu a decisão para referendo do plenário.
“Isso posto, defiro parcialmente a cautelar requerida, ad referendum do Plenário desta Suprema Corte, para determinar ao Governo Federal que divulgue, no prazo de 5 (cinco) dias, com base em critérios técnico-científicos, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando, com clareza, dentro dos respectivos grupos, a ordem de precedência dos subgrupos nas distintas fases de imunização contra a Covid-19”, determinou Lewandowski.
A decisão do ministro foi tomada na análise de pedidos apresentados pela Rede Sustentabilidade à Corte. O partido acionou o tribunal pedindo que o STF determinasse ao governo a apresentação de uma previsão de organização da vacinação, com critérios objetivos, dentro do extenso grupo de risco, para que haja uma ordem de preferência entre classes e subclasses e a publicidade dos nomes dos vacinados para que as pessoas ‘furadoras de fila’ possam ser sujeitas à responsabilização.
Para a Rede, o plano de imunização do governo é ‘ainda muito genérico’, de forma que, sem uma adequada operacionalização da vacina em fases bem distintas, ou seja, sem a definição de uma ordem de preferências “dentro de todos os grupos preferenciais”, poderá haver situações de injustiça.
Em 16 de janeiro, Lewandowski, também havia determinado que o governo federal promovesse, imediatamente, todas as ações para acabar com o que chamou de "gravíssima" crise sanitária em Manaus. Na decisão, Lewandowski deu prazo de 48 horas para que o governo apresentasse um plano detalhado das estratégias para resolver o colapso na saúde da capital do Amazonas. O ministro também exigiu que os hospitais recebessem oxigênio do governo federal.
Por R7
Quem não recebeu o carnê pode imprimir a segunda via da cobrança diretamente no site da Prefeitura
A Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria de Fazenda, já começou a entrega dos 135 mil carnês do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU) pelos Correios. As pessoas que não receberam a cobrança podem imprimir a 2ª via do boleto diretamente pelo link: http://www.saocarlos.sp.gov.br/index.php/fazenda-seu-dinheiro/154183-2o-via-do-iptu.html ou pelo site da Prefeitura www.saocarlos.sp.gov.br, e clicar no banner ou no acesso rápido “IPTU 2021”.
Neste ano a cidade foi dividida em setores com datas de pagamentos, que dependendo da região do imóvel, variam de 11 ao dia 22 de fevereiro. O IPTU de São Carlos já vem com 10% de desconto para os contribuintes adimplentes, que não tem qualquer tipo de débito com a Prefeitura. Quem paga à vista recebe mais 10% de desconto, e os beneficiários do IPTU Verde podem ter até mais 4%, totalizando 24% desconto.
Neste ano a reposição aplicada foi de 3,92% de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor (IPCA). A previsão de arrecadação do Município será de aproximadamente R$ 110 milhões. A cota única do IPTU 2021, além de constar no carnê, também já está disponível (com os descontos) para ser impresso pelo site da Prefeitura de São Carlos. Para ter acesso aos valores o contribuinte precisa entrar no site e informar o número da inscrição imobiliária, que consta no carnê do ano passado.
Qualquer dúvida o contribuinte pode entrar em contato com a unidade do SIM, localizada na rua Major José Inácio esquina com Dona Alexandrina, no centro, porém é necessário fazer o agendamento anteriormente também pelo site da Prefeitura no link http://agendamento.saocarlos.sp.gov.br/.
SÃO CARLOS/SP - Mais de 3.700 pessoas acompanharam a transmissão ao vivo do desfile de fantasias de luxo, sem público, realizado pela Prefeitura de São Carlos, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Cultura. A atividade que marcou a primeira atividade do “Carnaval em Casa 2021 – Sem Aglomerações”, visa fomentar o trabalho e a geração de renda para os artistas da cidade que estão sem renda por causa da pandemia.
Com transmissão online pela página social do Centro Municipal de Artes e Cultura e respeitando todos os protocolos sanitários contra a COVID-19, o desfile não aberto ao público, realizado no último domingo (07/02) no Instituto Cultural Ítalo Brasileiro (ICIB), contou com a animação da Banda Dígito 3 e a apresentação de 9 fantasias de carnaval de luxo dos carnavalescos premiados Ângelo Missiato, Odacir Martins e Odair Vitalino.
“O desfile de fantasias de luxo no carnaval é uma marca de São Carlos, temos grandes carnavalescos que o ano inteiro se dedicam para confeccionar as essas fantasias, não poderíamos deixar eles de fora. Todos os envolvidos estão de parabéns pelo empenho e pela programação do carnaval 2021, que neste ano será totalmente online e sem público”, parabenizou o vice-prefeito Edson Ferraz.
Além do desfile no último domingo, a programação do “Carnaval em Casa 2021 – Sem Aglomerações”, contará nos dias 13, 14, 15 e 16 de fevereiro com apresentações “online” de 65 artistas entre músicos e cantores, que serão divididos nos 4 dias, sendo cada dia com um estilo musical diferente como marchinhas, samba, pagode, entre outros. As transmissões acontecerão sempre às 20h, com uma matinê ao domingo (14/01), às 16h.
Com verba carimbada para a cultura, não podendo ser repassada para outras necessidades do munícipio, a programação do carnaval em casa 2021 tem como objetivo preservar a maior festa cultural popular do Brasil e dar apoio aos artistas locais. A programação não é aberta ao público, a população poderá acompanhar as transmissões online pela página social do CEMAC, por meio do link http://FACEBOOK.COM/CEMAC.SAOCARLOS.
“O carnaval é uma data marcada em calendário, só não foi declarada como ponto facultativo devido a pandemia, mas é uma data que existe no calendário nacional em que se comemora a maior festa cultural popular do Brasil. O carnaval não acabou, um exemplo foi a quantidade de visualizações que acompanharam o desfile de fantasias online. Nossa obrigação como Prefeitura é fomentar o trabalho dos profissionais da arte e da cultura da cidade. Espero que todos acompanhem as transmissões online”, lembrou o diretor de Artes e Cultura, Carlos Alberto Caromano.
“É fundamental que a população entenda a importância do evento para os artistas locais e para a cultura local, e que curtam as transmissões sem aglomerações com todos os cuidados imposto contra doença e as restrições que determina a fase vermelha do Plano São Paulo contra o coronavírus”, acrescentou o secretário municipal de Esportes e Cultura, João Muller.
As medidas valem a partir de segunda-feira, dia 8 de fevereiro
SÃO CARLOS/SP - O Governo do Estado atualizou nesta sexta-feira (05/02) as fases do Plano SP para todas as regiões do estado. A maioria dos municípios que estavam na Fase 3, chamada de Laranja, caso de São Carlos, agora passa a ter mais restrições, sendo classificada na Fase Vermelha, ou seja, com restrição total, podendo somente funcionar farmácias, mercados, padarias, lojas de conveniência, bancas de jornal, postos de combustíveis, lavanderias e hotelaria. A Prefeitura de São Carlos vai manter o município na Fase Laranja neste fim de semana
Os demais serviços não essenciais só poderão atender em sistema drive-thru e entregas por telefone ou aplicativos. A determinação do Governo do Estado de São Paulo se deu pela preocupação do aumento de casos de infectados somado a grande ocupação de leitos de UTI na região que compõe a Diretoria Regional de Saúde de Araraquara (DRS III), da qual São Carlos e outros 23 municípios fazem parte.
Portanto na fase vermelha não podem funcionar academias, salões de beleza, restaurantes, cinemas, teatros, shoppings, concessionárias, escritórios e parques estaduais. O consumo local em bares está totalmente proibido. Nas lojas de conveniência só pode a venda de bebidas alcoólicas entre 6h e 20h em todos os 645 municípios. Todos os protocolos sanitários e de segurança para os setores econômicos devem ser cumpridos com rigor.
Como para o fim de semana já estava liberado, pelo próprio Governo do Estado, que na última terça-feira (03/02) suspendeu as restrições do Plano São Paulo no sábado (06) e domingo (07) para os municípios da fase laranja, liberando o atendimento presencial em comércios e serviços não essenciais, das 6h às 20h, a Prefeitura de São Carlos decidiu somente iniciar a Fase Vermelha na segunda-feira, dia 8 de fevereiro.
“O comércio já estava preparado, os funcionários não foram dispensados, principalmente o pessoal que trabalha com alimentação já adquiriu os produtos para atender nesse sábado. Sempre o Governo do Estado muda a fase na segunda-feira após o anúncio, por isso esperávamos essa mudança para a próxima semana. Mas reforçamos que as restrições impostas na Fase Laranja, ou seja, o consumo local em bares está proibido e o comércio pode funcionar por 8h, não podendo ficar aberto após às 20h, continuam valendo, só neste sábado. A partir de segunda-feira somente os serviços essenciais. Pela primeira vez, desde o início do Plano SP, vamos atrasar 24h para o cumprimento integral das medidas. Mas a Força Tarefa estará nas ruas, não vai ter folga”, esclarece o prefeito Airton Garcia.
A Prefeitura de São Carlos vai publicar em edição extra do Diário Oficial do Município, ainda neste sábado (06/01), decreto municipal que dispõe sobre o início da Fase Vermelha no munícipio, seguindo todas as demais regras estabelecidas pelo Plano SP.
