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BRASILIA/DF - O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que cidadãos que tiveram os recursos do auxílio emergencial devolvidos ao erário por não terem sacado ou movimentado o benefício após 90 dias devem ter assegurada nova possibilidade de requerer os valores.

A defesa faz parte da manifestação encaminhada nesta quarta-feira (18) ao STF (Supremo Tribunal Federal). Aras também destaca a necessidade de os beneficiários terem inscrição e regularidade do CPF junto à Receita Federal.

Prevista na Lei 13.982/2020, que instituiu o auxílio emergencial no valor de R$ 600 em cinco parcelas mensais, a exigência tem o propósito de “evitar fraudes e permitir o pagamento do auxílio a quem dele necessita".

A manifestação do procurador-geral foi enviada ao STF em parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.409, proposta pelo PT (Partido dos Trabalhadores).

Para Augusto Aras, a "exigência de inscrição regular no CPF junto à Receita Federal do Brasil visa, sobretudo, a evitar fraudes e permitir o pagamento do auxílio a quem dele necessita".

Mas o recolhimento aos cofres públicos das parcelas depositadas na poupança social digital depois de 90 dias sem movimentação fere o devido processo legal se não for assegurada prévia notificação e oportunidade de defesa ao beneficiado.

Segundo o IBGE, mais da metade da população brasileira foi beneficiada pelo programa. A fim de conferir a maior abrangência possível ao benefício, parcela significativa dos beneficiários foi automaticamente incluída no programa, independentemente de requerimento, a exemplo dos beneficiários do Bolsa Família.

Na opinião de Aras, enquanto perdurar o auxílio emergencial e a situação que justifique seu pagamento, a União só pode indeferir o pagamento após requerimento, e por decisão fundamentada, garantindo-se, dessa forma, ao cidadão o direito ao contraditório e à ampla defesa.

“É pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido de ser inconstitucional a restrição ou supressão de direitos individuais sem a garantia constitucional do devido processo legal”, argumenta.

Por: R7

visita da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a fábricas da China que produzem os insumos da Coronavac e da vacina de Oxford é essencial para que as vacinas obtenham registro sanitário e possam ser comercializados no Brasil. O objetivo é verificar se o local cumpre as regras da agência para as boas práticas de fabricação.

 A previsão é que todo o processo de certificação seja concluído entre o final de dezembro e início de janeiro. 

Os cinco inspetores da agência já estão no país em quarentena e devem começar a visita às fábricas com a CoronaVac, que será inspecionada entre o dia 30 de novembro e 4 de dezembro. Depois, entre 7 e 11 de dezembro, será a vez da Wuxi Biologics Co, fábrica da vacina de Oxford, localizada na cidade de mesmo nome, a leste do país asiático.

Durante um encontro online realizado com jornalistas nesta quarta-feira (18), o gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária da Anvisa, Ronaldo Lúcio Ponciano Gomes, explicou que toda empresa que pretende exportar para o Brasil um insumo farmacêutico ativo biológico (IFAB), como os utilizados em vacinas contra a covid-19, precisa passar por essa inspeção.

"Esse processo é normal e totalmente rotineiro para nós. Todo medicamento tem uma inspeção e certificação da Anvisa", afirmou.

Nos útimos 10 anos, 1.189 certificações de boas práticas de fabricação desses produtos foram realizadas pelo órgão sanitário brasileiro e 43 inspeções, em fábricas de diferentes países - como Estados Unidos, China, França e Alemanha - ocorreram entre 2018 e 2019.

A inspeção segue uma agenda que inclui todos os tópicos a serem verificados durante o processo. "Não é apenas uma visita. Dentro de cada um desses tópicos existem vários aspectos verificados, Para cumprir o tópico da água [para fins farmacêuticos], um inspetor leva quatro horas, Nós seguimos padrões internacionais", detalha Gomes.

Após a conclusão da avaliação feita pelos inspetores, ainda existe uma série de burocracias para cumprir e os prazos para a finalização e obtenção do certificado começam a ser contados a partir do último dia de avaliação nas fábricas. 

Gomes explica que em até 3 dias úteis a Anvisa deve entregar às empresas que produzem os insumos um documento chamado "Anexo 3", que contém possíveis aspectos inadequados às normas de boas práticas da agência, chamados de "não conformidades".

Então, as fabricantes analisam o que foi listado e devem enviar, em até 5 dias, um plano de ação, que é uma resposta formal às inadequações listadas. "Tudo isso é uma análise de risco sanitário. As não conformidades não necessariamente impedem que o produto seja comercializado", destaca o gerente-geral de inspeção.

Elas são classificadas em três categorias: menores, maiores e críticas. Essas últimas são as que geralmente exigem ações para corrigir possíveis inadequações e podem impedir que o certificado de boas práticas seja obtido, o que impediria a aprovação da vacina.

Por fim, um inspetor que não participou das visitas às fábricas faz a revisão de todos os dados e decide se concorda ou não com a concessão do certificado de boas práticas.

As empresas Pfizer e Jonhson & Jonhson, que também realizam a última fase de testes dos seus potenciais imunizantes contra a covid-19 no Brasil, ainda não solicitaram a inspeção e certificação da Anvisa.

Por: R7

O percentual de brasileiros que declara ter recebido diagnóstico de depressão por profissional de saúde mental subiu 34,2% em seis anos, mostram dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgados nesta quarta-feira (18).

A PNS (Pesquisa Nacional de Saúde) 2019 aponta que 10,2% (16,3 milhões) das pessoas com mais de 18 anos sofrem da doença.

Quando o levantamento anterior foi realizado, em 2013, eram 7,6% (11,2 milhões) — um adicional de 5,1 milhões de casos no período.

As regiões urbanas registram a maior prevalência de casos de depressão (10,7%), enquanto nas áreas rurais o índice é de 7,6%.

Estados do Sul e Sudeste têm 15,2% e 11,5%, respectivamente, de adultos com diagnóstico confirmado de depressão, segundo a pesquisa. Em seguida aparecem, Centro-Oeste (10,4%), Nordeste (6,9%) e Norte (5%).

Quando analisados os dados por sexo, as mulheres são as que mais sofrem de depressão: 14,7%, versus 5,1% entre os homens. Os idosos entre 60 e 64 anos representam a faixa etária com maior incidência: 13,2%

Ao contrário do que muitas pessoas imaginam, a depressão não é o simples fato de estar triste.

Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-5) cita a prevalência do humor triste, mas também sintomas como: diminuição do interesse ou prazer em atividades diárias, perda ou ganho de peso sem estar fazendo dieta, insônia ou sonolência quase todos os dias, cansaço ou perda de energia, sentimentos de inutilidade e culpa excessiva, baixa autoestima, capacidade diminuída para pensar ou se concentrar, indecisão, entre outros.

No entanto, os pensamentos suicidas são classificados como um dos sintomas mais graves da depressão. Estima-se que 15% das pessoas deprimidas sem tratamento dão fim à própria vida.

Por isso, um dos dados apontados pelo IBGE na Pesquisa Nacional de Saúde merece atenção: mais da metade (52%) dos brasileiros que afirmaram ter diagnóstico de depressão não faziam uso de medicação. Apenas 18,9% faziam psicoterapia.

O estudo ainda mostra que 52,8% receberam assistência médica para depressão nos últimos 12 meses anteriores à data da entrevista, sendo que a rede privada ainda é o local que mais concentra os atendimentos: 47,4%.

Na sequência, aparecem as unidades básicas de saúde (29,7%) e centros de especialidades, policlínicas públicas, ambulatórios ou hospitais públicos (13,7%).

por: R7

A data é uma boa oportunidade de compras com preços baixos, porém, requer planejamento, atenção e estratégia para conter o impulso

SÃO CARLOS/SP - A tradicional sexta-feira de descontos, popularmente conhecida como Black Friday, deverá ganhar um diferencial em 2020 com o aumento das vendas on-line. De acordo com pesquisa da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo (SBVC), o comércio eletrônico caiu no gosto dos brasileiros e os lojistas encerraram o primeiro semestre deste ano com aumento de 145% na vendas, se comparado com o mesmo período de 2019. Espera-se que esses bons números se mantenham na aguardada data de promoções de novembro, tornando-se mais uma oportunidade de aquecimento do comércio.

Mas para o consumidor, diante de tantas ofertas e possibilidades do período, é necessário ter atenção com gastos excessivos. Para isso, é importante se organizar e ponderar se o produto com descontos é realmente fundamental ou apenas um desejo momentâneo. Compras por impulso podem colocar o orçamento pessoal em risco, e para tentar evitar que isso aconteça, a dica é fazer uma lista de desejos, sinalizando a verdadeira necessidade em comprar tal item, ou até mesmo definir um valor máximo para gastar, conforme orienta Celso Derisso Filho, docente da área de gestão e negócios do Senac São Carlos.

O planejamento é ainda uma forma de evitar correr o risco de comprar produtos que depois possa se arrepender. “Para boas aquisições, é importante acompanhar a evolução dos preços no decorrer do mês e garantir que se trata de uma boa oportunidade. É preciso saber se o produto realmente está com um bom valor. Faça print das telas e guarde para comprovar os preços antes da data promocional”, sugere Celso.

Cuidado para não cair em golpes

O aquecimento das vendas on-line traz muitos pontos positivos, como a melhoria nos processos de compras e as formas facilitadas de atendimento, entretanto, apresenta também pontos negativos, que incluem o aumento dos golpes no mundo virtual. Celso afirma que há cuidados que podem ajudar a não vivenciar esse problema ao efetuar uma compra na internet. “Fique atento aos sites de busca. Opiniões e avaliações negativas, bem como reclamações de produtos ou da empresa são um sinal de alerta. Outro ponto é: opte por fazer o pagamento com cartões virtuais. Muitas operadoras de crédito disponibilizam números de cartões válidos apenas para uma transação, isso ajuda a minimizar o risco de clonagem.”

O docente também ressalta que vale ler a política do site e conferir a certificação digital. Além de sempre levar em conta a indicação de amigos, blogs e fóruns.

Política de trocas para compras on-line: um diferencial

Nas compras on-line, o consumidor tem um prazo de sete dias para fazer a devolução sem custo. Isso porque, neste caso, entende-se que a compra pela internet, sem avaliação do produto, pode gerar arrependimento. “Dentro desse período, além da troca, o cliente também pode devolver o produto e receber o valor pago de volta. Para compras presenciais, a loja não tem a obrigação de troca de produtos sem defeitos , embora muitas exerçam essa política por bom senso e para satisfazer o público”, ressalta o docente do Senac São Carlos.

Serviço:

Senac São Carlos

Local: Rua Episcopal, 700, Centro, São Carlos – SP

Informações e inscrições: https://www.sp.senac.br/senac-sao-carlos

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